Portugal é grande quando abre horizontes

21
Dez 16

O atentado de Berlim veio uma vez mais lembrar-nos que é preciso encarar a questão das câmaras de captação de imagens com outros olhos. Temos que nos adaptar às circunstâncias actuais, às novas ameaças, e aceitar que os poderes públicos instalem as câmaras que forem necessárias, sobretudo nas ruas e nas praças de maior concentração de pessoas.

Londres e muitas outras cidades europeias já estão equipadas para recolher imagens de tudo o que se passa nos lugares públicos. O mesmo acontece nos Estados Unidos. Cheguei a ver, nesse país, mais de uma dezena de câmaras de vigilância focalizadas num mesmo espaço, sob vários ângulos, tendo em conta a natureza particularmente sensível do local.

No caso de um incidente grave, a exploração posterior das imagens permite compreender o acontecido e identificar os responsáveis. E daí não advém nenhuma ameaça à vida privada dos cidadãos. Nem nenhum cerceamento das liberdades e dos direitos das pessoas.

Na Alemanha tem existido alguma resistência à recolha de imagens. Penso que o drama de Berlim vai alterar a maneira de ver o assunto.

Como também o deveria fazer em Portugal. Temos aqui, mais uma vez, uma oportunidade de aprender com as hesitações e as dificuldades dos outros. Não podemos pensar que estas coisas do terrorismo só ocorrem noutras paragens, longe das nossas santas tranquilidades.

 

 

publicado por victorangelo às 17:01
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20
Dez 16

Um vizinho inconveniente

Victor Ângelo 

 

Nos últimos anos, na altura de fazer o balanço político da dinâmica internacional, Vladimir Putin tem repetidamente aparecido como uma das personalidades mais influentes.

Assim está a acontecer, de novo, neste final de 2016. E não é apenas ao nível da prestigiante revista Forbes, que voltou a considerar Putin, pela quarta vez consecutiva, como o líder mais poderoso do globo. A situação na Síria, as alegações de ciberespionagem e de interferência nas eleições americanas, a dopagem “patriótica” dos atletas russos, as incursões aéreas e marítimas das suas forças armadas no espaço de defesa da Aliança Atlântica, estas são algumas das grandes questões que aparecem ligadas às opções políticas do patrão do Kremlin. E que têm um impacto profundo nas relações internacionais.

À lista haveria ainda que acrescentar os esforços encobertos e multidimensionais que fazem parte de uma intenção deliberada de enfraquecer e, mesmo, fragmentar a UE. Na visão fantasmagórica de Putin, a Europa unida seria uma ameaça aos interesses e à capacidade de influência geopolítica da Rússia.

Mas a verdade é que a UE, para além das sanções relacionadas com a crise ucraniana, não tem sabido responder de modo coerente e estratégico aos desafios e às manobras de Putin. Nesta área, como em várias outras, a política externa comum precisa de mais coerência, de criatividade e, acima de tudo, de um diálogo mais corajoso e firme entre os estados membros.

Sou dos que advogam que é urgente definir uma política comum que responda às ações hostis que vêm de Moscovo. Essa deveria ser uma das primeiras prioridades da agenda externa europeia em 2017. Sei que não será fácil definir uma moldura que possa ser unanimemente aceite. Mas, apesar dessa dificuldade, é fundamental aprofundar a reflexão e definir uma resposta adequada, com tempo e não em cimeiras a fingir e a correr, à volta de um jantar fora de horas e de gente cansada. 

Essa resposta deverá ter em conta a linha que Donald Trump venha a seguir em relação a esse mesmo assunto. Ter em conta não quer dizer, no entanto, alinhamento. Antes pelo contrário. A Europa deverá ter a sua própria agenda política. Os sinais que nos chegam do outro lado do Atlântico são simultaneamente preocupantes e claros quanto à necessidade de uma posição que seja inspirada pelas preocupações europeias. E que sirva, igualmente, como um exemplo impossível de ignorar em Washington.

A estratégia deve ter como objetivos a promoção do respeito pelas normas internacionais e os princípios de boa vizinhança e afirmar sem ambiguidades que a UE considera como fundamental desenvolver um quadro de cooperação com a Rússia que seja mutuamente benéfico. A Europa quer ter na Rússia um parceiro privilegiado, não apenas nas áreas económicas e comerciais mas também em matérias de defesa e de segurança internacional. Espera, por sua vez, que Moscovo veja vantagens numa Europa unida e capaz de desempenhar um papel ativo no equilíbrio de forças ao nível internacional. Por isso, e perante os factos, acha que a política atual de Moscovo, sob a responsabilidade de Vladimir Putin, não vai no caminho certo nem responde às aspirações e aos interesses de longo prazo das populações europeias e russas.

A partir destas linhas estratégicas, e apesar de conhecermos vários exemplos de negociações com representantes de Putin que não têm levado a parte alguma, convém insistir no diálogo. Quem advoga que se cortem as pontes com o Kremlin está equivocado. Os conflitos resolvem-se com paciência, persistência e muita conversa com os adversários. Mas isto não chega. Será ainda necessário enveredar por uma comunicação mais esclarecedora e coerente, que denuncie, junto dos cidadãos europeus e russos, as práticas que consideramos inaceitáveis. O futuro comum, o deles e o nosso, exige, para além do diálogo, que se ganhe a batalha da opinião pública.

 

(Texto que hoje publico na Visão on line)

publicado por victorangelo às 17:10
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21
Nov 16

            Olhar para a defesa da Europa, com segurança

            Victor Ângelo

 

 

            Em matérias de defesa e de ataque, Vladimir Putin funciona como um lembrete permanente. Ou seja, não nos deixa esquecer que a proteção da soberania passa, hoje mais do que nunca, pela boa combinação de meios convencionais com outros, fora da esfera militar. Putin tem sido um exímio utilizador de instrumentos não-militares para ganhar influência geoestratégica, desestabilizar e enfraquecer os países que considera como adversários ou inimigos, e promover divisões que favoreçam os interesses nacionais russos. Em simultâneo, mandou empreender um vasto programa de modernização das forças armadas e de reforço dos serviços secretos, quer internos quer externos. Mas as componentes militares e de segurança são apenas duas das dimensões que fazem parte de um pacote estratégico mais completo e multifacetado, que vai desde a manipulação da informação à utilização dos recursos energéticos como alavanca de política externa, para além das iniciativas mais clássicas, na área da diplomacia, da cooperação e do comércio internacional.

            Vem tudo isto a propósito do debate em curso sobre a defesa e segurança na UE. Desde setembro que o assunto está em cima da mesa. E, como já se tornou hábito nestes últimos tempos, tem havido alguma confusão e ziguezagues, por parte de quem manda a partir de Bruxelas. Assim acontece quando se procura agradar a gregos e troianos, e em especial, à ministra alemã da Defesa, Ursula von der Leyen, que tem aparecido como a principal impulsionadora de um projeto autónomo, simplesmente europeu. É verdade que com a Grã-Bretanha de saída, a Turquia a causar mal-estar na Aliança Atlântica e a incerteza que mancha o céu de Washington, pensar em cenários alternativos para o futuro das forças armadas europeias faz algum sentido. Mas uma coisa são cenários a prazo, outra são as realidades dos próximos tempos.

            Estas problemáticas exigem clareza, sobretudo porque a nitidez dá um sinal de força e permite mobilizar a opinião dos cidadãos. E essa é a questão mais importante. O cidadão europeu precisa de entender as razões que justificariam novas despesas com a defesa e a segurança. Só deste modo aceitará o esforço financeiro suplementar. Por isso, temos que ser claros em matéria das ameaças, do papel que é esperado do conjunto e de cada um dos Estados membros da União, da nossa responsabilidade no que respeita à segurança do nosso espaço comum de liberdades e de direitos, do que podemos e devemos esperar dos nossos aliados não-europeus, em particular dos EUA. Temos sobretudo que refletir sobre a nossa contribuição para o futuro da NATO, com imaginação e coragem política.

            Acima de tudo, é necessário ter em conta uma melhor utilização dos diferentes instrumentos de projeção de poder que estão à nossa disposição, enquanto UE, para além dos relacionados com a força militar.

            Na verdade, a discussão tem sido muito influenciada pela perspetiva militar, contrariamente à necessidade de uma visão multidisciplinar, como Putin nos recorda. E por isso, houve quem reduzisse a questão da “Europa de defesa” à problemática do nosso relacionamento com a NATO. Essa é uma maneira estreita de ver um assunto tão complexo.

            A NATO é fundamental – e neste momento, insubstituível – no que respeita à defesa convencional da Europa. É o braço armado do espaço geopolítico que tem a UE no seu centro. Assim, no futuro previsível e apesar das incertezas, a opção mais apropriada para os países da UE que são membros da Aliança Atlântica consiste no aprofundamento da sua participação nas diferentes áreas de atuação da NATO. Essa deve ser a prioridade. Dispersar recursos, nomeadamente para participar em operações patrocinadas pela UE, só deverá acontecer com conta, peso e medida, já que, se existirem forças e logística disponíveis para além das necessidades da NATO, esses meios devem ser postos à disposição das operações de paz da ONU. Para os seis países da União que não fazem parte da NATO, e em particular para a Finlândia e a Suécia, a decisão deve ir no sentido da intensificação da cooperação e na participação nos vários tipos de exercícios militares conjuntos, que têm lugar cada ano.           

            Ainda num sentido estrito de defesa e segurança, entendo ser oportuno sublinhar, mesmo que resumidamente, três outros aspetos. Primeiro, é altura de passar das palavras aos atos e de pôr em prática medidas concretas que assegurem a continuidade estratégica e a complementaridade operacional entre militares e polícias, nomeadamente nas funções de inteligência e de análise de risco. Segundo, e com urgência, é preciso reforçar a cooperação policial na Europa. Tem havido algum progresso nesse sentido, mas é insuficiente e lento. Terceiro, temos que reconhecer que muitas das ameaças que a UE enfrenta dizem respeito às competências dos serviços de polícia e de outros organismos civis de segurança. A proteção das fronteiras de Schengen, a luta contra o terrorismo e a radicalização, o combate ao tráfico de pessoas, a cibersegurança, a proteção das infraestruturas essenciais, a salvaguarda das instituições de soberania e das informações estratégicas, a resposta às ações encobertas promovidas por Estados hostis, tudo isso cai nas atribuições dos diferentes organismos de polícia. Dito isto, é compreensível que se defenda uma maior participação dos responsáveis das polícias no debate que está em curso. A polícia não pode continuar a ser a grande ausente.

 

(Texto que hoje publico na Visão on line)

publicado por victorangelo às 20:30
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24
Set 16

Nesta altura do ano, as minhas caminhadas diárias passam pela esplanada da Torre de Belém. E mesmo agora, já tarde em setembro, a zona está cheia de turistas. Neste momento, são sobretudo gente da terceira idade, vinda até Lisboa nos navios de cruzeiros. E todos os dias lá estão cerca de duas dezenas de gente nossa, cigana, os homens a tentar impingir aos turistas paus para tirar selfies, uns sticks de plástico barato, e as mulheres, xailes de fibras artificiais, fabricados num qualquer país da Ásia, e comprados aos quilos, num qualquer canto mais escuro do mercado informal em que os nossos concidadãos ciganos se movimentam bem. Quando recentemente indaguei como ia o negócio, um dos homens disse-me que este tipo de turistas dos cruzeiros não compra paus nem panos. Mas a verdade é que ele e os outros e outras lá estão, persistentemente. Por vezes, nem deixam os turistas tirar as suas fotos em paz, tal é a ânsia de vender. Ainda hoje assisti a uma cena dessas, com o velho turista a implorar que o deixassem em paz, para poder tirar uma ou duas fotografias à Torre. Por vezes, a PSP aparece no local. E nessa altura, pode tirar-se toda a fotografia que se quiser, na maior das tranquilidades. Os meu amigos vendedores desaparecem da esplanada, num segundo, como que levados por uma rabanada de vento frio. Nessa altura, não há pau nem xaile para ninguém.

publicado por victorangelo às 21:58
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24
Jul 16

 

Para quem é capaz de influenciar a opinião pública, a questão fundamental sobre o terrorismo é muito clara: que significa fazer o jogo dos terroristas? Quando é que um narrador, um cronista, um emissor de opiniões, um jornalista, está, embora de modo involuntário, a ampliar os efeitos que os terroristas pretendem obter?

Não tem havido consciência desse perigo. Ora, muitas vezes, o que se escreve ou comenta acaba por aumentar o nível de medo, o grau de terror colectivo, por transformar um incidente num tsunami.

Há que pensar nisto muito a sério.

 

 

publicado por victorangelo às 22:21
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22
Jul 16

Hoje foi em Munique. Os atentados continuam a encher a actualidade e provocar muita dor. Mas seria um exagero dizer que estão a criar um clima de pânico nalguns países da Europa. Isso é o que os terroristas querem que aconteça. Mas as populações continuam a acreditar na segurança das nossas cidades. Continuam a ter confiança nas suas polícias. Continuam a ver a Europa como um continente de tranquilidade. 

Quem estará a perder com tudo isto serão alguns políticos, os que dão a impressão de andar perdidos e incapazes de tomar certas medidas, nomeadamente as que se relacionam com uma maior integração e melhor coordenação das forças policiais. 

Também estão a perder as comunidades de imigrantes e de refugiados. Os atentados mancham a reputação dos inocentes, pelo simples facto de A ser parecido ou ter a mesma religião que B. E essa perda é muito nefasta. As nossas sociedades têm comunidades estrangeiras muito diversas. Essa é a nova realidade. Uma realidade que precisa de ser vista pela positiva. Mas não é fácil. 

Assim, a recusa de quem é diferente será a grande consequência de tudo isto. Vamos no sentido de uma imensa fragmentação étnica na Europa. Será aproveitada por muitos sem escrúpulos, de ambos os lados da barricada. E é isso que faz com que a actualidade não seja nada encorajadora.

 

 

 

 

 

publicado por victorangelo às 22:06
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15
Jul 16

Para além do choque e do repúdio absolutos, a violência indescritível que ontem ocorreu em Nice, na Riviera francesa, levanta várias questões políticas. São interrogações de grande complexidade. Não se resolvem com respostas simplistas.

De entre elas, sublinho agora algumas que dizem directamente respeito a matérias de segurança. A segurança é certamente um dos ângulos da reflexão que é preciso levar a cabo. As interrogações e sugestões que enumero devem ser vistas como pistas a explorar no processo de formulação de um pacote securitário mais completo e mais apropriado.

Aqui deixo a minha lista.

  1. A declaração de um estado de urgência demasiado longo e prolongado não é eficaz. Põe uma pressão excessiva nas forças de segurança, não serve como instrumento de prevenção e antecipação, é um desperdício de recursos humanos e financeiros. É, igualmente, contrária à normalidade constitucional, acabando por pôr em causa os princípios fundamentais do estado de direito e os valores em que assenta a nossa vida nas sociedades modernas que são as nossas.
  2. As informações de segurança interna (a “inteligência”) devem fazer parte das prioridades. Temos que criar as condições que permitam recolher mais e melhores informações sobre os grupos e os indivíduos alvo. É também necessário desenvolver muito a sério as capacidades de análise das informações. O segredo de um bom serviço de informações está na sua capacidade de análise. Este é um assunto que tem que merecer mais atenção.
  3. A integração institucional das forças policiais deve ser tratada com coragem política e sabedoria. Este é o momento de voltar a recomendar uma maior integração dos diferentes componentes do aparelho securitário nacional. A dispersão e a concorrência entre os serviços não facilita a utilização óptima dos meios existentes. Por outro lado, há que assegurar uma ligação mais estreita entre o sistema de segurança interna e a externa, nomeadamente no que respeita à articulação entre as polícias e os militares.
  4. Os efectivos das unidades especiais de intervenção precisam de ser aumentados de maneira considerável. Neste momento, aqui e noutros países europeus, os números são demasiado baixos. Precisamos de mais polícias de elite e de lhes dar a formação que mais se adeque às ameaças terroristas e à violência armada suicida. Mais pessoal significa maior presença em eventos públicos. Visibilidade contribui para dissuadir e para responder de imediato aos incidentes, quando estes ocorrem.
  5. Os serviços prisionais devem ser valorizados. Isso significa, entre outras coisas, mais guardas e melhor preparados para exercer funções de vigilância e detecção de processos de radicalismo entre os prisioneiros. As prisões são uma das escolas de radicalização. Podem ser, com os recursos apropriados, um ponto de partida para a prevenção da violência radical.
publicado por victorangelo às 18:04
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01
Jul 16

O futuro ainda existe

Victor Angelo  

 

 

 

                Quando a nossa parte do mundo acordou, na manhã de 24 de junho, e tomou conhecimento do resultado do referendo britânico sobre a UE, ficou profundamente atordoada. Foi como se o céu tivesse desabado de repente sobre nós. O que parecia impossível, aconteceu. E reentrámos assim numa nova era, no tempo das incertezas políticas. Pode acrescentar-se, sem exagero, que o voto pela saída está a virar do avesso o Reino Unido, a UE e uma parte significativa das relações internacionais. Para além das repercussões imediatas, agora amplamente conhecidas, temos pela frente uma série de desafios políticos e económicos. São de grande complexidade mas pedem uma resposta clara, por parte das instituições de Bruxelas e dos líderes que temos. E uma estratégica inteligente e bem focalizada, capaz de se concentrar no que é essencial para a salvaguarda e consolidação dos nossos interesses comuns.

            A primeira grande preocupação deverá passar pelo encurtamento do período de indefinição. Os contornos políticos do novo tipo de relacionamento entre quem sai e quem fica precisam de ser aprovados sem demoras. Defender que assim seja não é, da nossa parte, nem arrogância nem vontade de punição. Os cidadãos, os operadores económicos e financeiros, os parceiros externos, e também os nossos adversários, têm que saber com que linhas se irão coser. Nestas coisas, prolongar a falta de clareza só agrava os problemas. Por isso, há que insistir na aprovação, nos mais breves prazos, de um quadro de referência que irá, por dois, três ou mais anos, orientar o sentido das negociações de divórcio. E saber demonstrar que isso é igualmente vantajoso para o lado britânico. A dilação, que parece ser a opção tática que Londres quer seguir, é mais um erro que nos vem das terras de Sua Majestade. Quanto mais tempo se ficar no escuro, mais durará o período de desinvestimento na economia e no sistema financeiro do Reino Unido.         

             A segunda dimensão diz mais diretamente respeito a cada um de nós. O velho e vago mote sobre a aproximação entre as instituições de Bruxelas e os cidadãos da Europa precisa urgentemente de se transformar em algo de concreto. A alienação popular, se continuar, acabará por pôr termo ao projeto comum. Esse é um perigo de morte para a UE. Mas, atenção! Aproximação quer dizer que se responde às principais inquietações da maioria dos cidadãos. Isso não significa apenas, como erradamente a fundação Notre Europe de Jacques Delors e outros o propõem, colocar a segurança coletiva no centro dos esforços que aí vêm. Aliás, uma boa fatia da nossa segurança é assegurada pela Aliança Atlântica. Em matéria de defesa, a Europa sem os EUA não é mais do que um pé-descalço. E sem a Grã-Bretanha, além de pé-descalço, a UE mais pareceria um leão meio desdentado. Por isso, no domínio da defesa, a aposta só pode ser no quadro da NATO.

            Quais são, neste caso, as grandes inquietações que a liderança europeia deve ter em conta, de modo prioritário? Responder a esta interrogação é crucial e premente. Por mim, e de modo simplificado, vejo as questões do emprego, da solidariedade, da imigração e da segurança interna. A UE tem que ser um espaço que proteja os nossos contra as investidas cada vez maiores da globalização. Isso não quer dizer que se fechem as portas e se erijam muros. Significa que preparamos as nossas populações ativas para as oportunidades que as economias evoluídas oferecem, ajustando a educação e a formação profissional ao mundo de amanhã, e não às nostalgias do século passado. Também, que procuraremos resguardar durante algum tempo os setores que ainda possam mostra-se impreparados para fazer frente a uma concorrência internacional que vive com regras inferiores aos nossos padrões. O tratado comercial, conhecido como TTIP, que está a ser negociado com os EUA deve ser um exemplo dessa maneira de proceder. Abre-se onde é mutuamente vantajoso e quanto ao resto, espera-se por melhores dias.

            A imigração é uma questão delicada. É assunto incontornável nas circunstâncias de hoje. A sua abordagem deve ter como princípio orientador a ressalva da coesão europeia. Ou seja, se a imigração em massa põe em causa a unidade, terá então de ser contida dentro de limites aceitáveis. O caos abre as portas à insegurança, à instabilidade e à rejeição cega. É uma estupidez política acreditar, como muitos em Bruxelas e nos círculos bem-pensantes o fazem, que uma medida única serve para todos. E que se poderão aplicar multas a quem não acate as ordens vindas da Comissão. A Europa do Leste não viveu a mesma experiência histórica que outros conheceram. Há que respeitar esse facto, compreender as suas reticências e dar valor à sua pertença à UE. Por outro lado, a aceitação e posterior integração no tecido nacional de vastas comunidades de pessoas que são culturalmente muito diferentes das nossas não é um assunto ligeiro, que se possa resolver com base em diretrizes ou em posições simplistas e emotivas. Não é uma questão de xenofobia. Trata-se, isso sim, de evitar desequilíbrios tais que, pela sua dimensão, possam dar campo de manobra aos radicalismos ultranacionalistas e à militância racista.        

             O conceito de segurança humana abrange a proteção contra as ameaças económicas e as que põem em perigo a ordem pública, a vida e o direito à propriedade de cada um de nós. Do ponto de vista económico, como ficou dito acima, a grande ameaça é a aceitação da globalização a partir de uma postura ultraliberal. Quanto à segurança pública, é fundamental que o cidadão veja o espaço europeu como uma área de direito, liberdades e tranquilidade. O terrorismo é apenas uma das ameaças, a mais mediática, certamente, mas sem nos poder fazer esquecer outras dimensões da grande criminalidade organizada e plurinacional. O cidadão quer sentir-se protegido. E para isso, precisa de ver um novo tipo de cooperação entre as polícias e os serviços de informação dos países Schengen. Tem havido, ultimamente, algum progresso nesse sentido. Mas há muito ainda por fazer e mais ainda por dar a conhecer e esclarecer.

            Este ponto sobre a comunicação é importante. Bruxelas não tem sabido contar as suas histórias de sucesso. A comunicação é feita de modo burocrático e só é entendida pelos poucos que fazem parte dos grupos de iniciados. Além disso, não é boa a imagem que Jean-Claude Juncker projeta. Dá a impressão de falta de imaginação e paciência, de ligeireza, de excesso de ironia e cansaço. Donald Tusk também já não convence: anda a meio-gás, à espera que Varsóvia lhe tire o tapete de vez. E não falo da imagem de outros, como o eterno arrogante Martin Schultz e o tristemente desajeitado François Hollande. E passo ao lado de Angela Merkel…Estas coisas da imagem contam muito. Como também é fundamental acertar com a narrativa. Um bom relato faz parte do sucesso.

            Em resumo, só respondendo efetiva e rapidamente a estas preocupações se pode evitar o risco do dominó referendário. Não me estou a referir, é claro, ao referendo que foi infantilmente sugerido este fim-de-semana aqui pelas nossas bandas. Tenho em mente Marine Le Pen, Geert Wilders, Beppe Grillo, Norbert Hofer e outros extremistas de direita cada vez mais impantes. Andam todos ao mesmo. Querem, à boleia da folia britânica, acabar com a UE e promover, nos respetivos países, na França, Holanda, Itália, Áustria, e por aí fora, uma agenda ultrarreacionária e ultranacionalista. Personificam os perigos mais imediatos para a continuação da UE. Se algum deles chegar ao poder e tiver a oportunidade de organizar um referendo a preto e branco, e se o que acima ficou dito não tiver sido conseguido, será o fim da Europa tal como hoje a conhecemos. Estes referendos, que parecem ser sobre a UE, são enganadores. Acabam, na realidade, por ser moldados por questões de política interna. E se Bruxelas continuar a dar azo a servir de bode-expiatório das más políticas domésticas ou se oferecer pretextos de crítica aos radicais, o que começou no Reino Unido como uma amputação de um braço, acabará em Paris ou Roma como uma lança no coração de um sonho.  

 

(Texto que publico no número desta semana da revista Visão)

 

publicado por victorangelo às 16:48
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29
Jun 16

Diz-se repetidamente que as instituições da UE são muito burocráticas. Ou seja, que procuram regulamentar tudo e mais alguma coisa, até ao pormenor mais insignificante. Mas, na realidade, essas instituições não são mais do que um exemplo da cultura política dominante em muitos dos Estados da União. Uma boa parte dos nossos políticos, a começar pelos que nos vêm da França e da Alemanha, e continuar aqui em Portugal, tem uma mentalidade de funcionário. Para eles, o que conta é a produção de leis à tonelada, de regras para tudo e para nada, de procedimentos que tudo prevejam e apertem, na vã esperança de nada deixar escapar às malhas da administração pública. A política passou a ser uma espécie de funcionalismo público enobrecido. Não é por acaso que uma grande parte da classe política em França vem da École Nationale d´Administration, o famoso ENA dos privilégios.

São séculos de tradição legal que tem como base a desconfiança. O cidadão é um potencial maroto que precisa de ser controlado mesmo antes de se levantar da cama.

O Reino Unido é um dos poucos Estados que dá mais importância à liberdade de criar do que à espartilha do regulamento. O mesmo acontece nos países bálticos e pouco mais.

publicado por victorangelo às 17:59
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06
Mai 16

A chamada justiça portuguesa deixou fugir dois perigosos bandidos internacionais, gente de monta no tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa. Estiveram em prisão preventiva, foram julgados, apelaram e os juízes deixaram passar o prazo máximo para transitar a coisa em julgado. Os americanos pediram, entretanto, a extradição desses criminosos, mas em vão. Os fulanos acabaram por beneficiar de uma libertação provisória e escapuliram-se de imediato.

Estão hoje em parte incerta. Tal e qual como a justiça do nosso país, que continua igualmente em parte incerta.

E os outros, incluindo os americanos, olham para nós e não acreditam que isso seja possível…

publicado por victorangelo às 20:06
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