Portugal é grande quando abre horizontes

21
Fev 16

Gestão fiscal por parte das multinacionais

É, do ponto de vista legal, uma questão de gestão das obrigações fiscais e não de fraude: minimizar os impostos a pagar. Trata-se do aproveitamento legal dos diferentes regimes fiscais existentes nos diversos países da UE. Domiciliação fiscal nos países com sistemas mais favoráveis.

Passa pela transferência dos lucros, pelo pagamento de royalties (“direitos de autor”, patentes, direitos de imagem, licenças, etc), empréstimos dentro da mesma multinacional, etc.

Na Europa, os países que mais vantagens dão às multinacionais são a Irlanda, o Luxemburgo, Chipre, a Holanda, a Bélgica e a Suíça.

Adobe tem pago uma taxa média de 7% sobre os lucros. Paga na Irlanda.

Amazon, com um volume de negócios anual no Reino Unido de mais de £ 2 mil milhões, não pagou nada entre 2009 e 2011, por tecnicamente ter a sua sede baseada no Luxemburgo.

Apple tem pago cerca de 2% sobre os lucros obtidos fora dos EUA.

Google, Starbucks, Ikea, etc, são outros exemplos

Muitos países tentam assim atrair as multinacionais. E oferecem por isso resistência à introdução de um regime mais homogéneo ao nível da UE.

Os EUA, pela voz do Secretário do Tesouro Jack Lew, criticou os planos europeus de penalizar retroactivamente e de investigar as multinacionais americanas por razões fiscais. Foi através de uma carta enviada a 11 de fevereiro a J-C Juncker.

publicado por victorangelo às 19:45
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30
Nov 15

Não sei se será sensato esperar muito das delegações oficiais presentes na conferência de Paris sobre as alterações climáticas. Vários governos estão na COP 21 sem terem preparado um plano concreto, que defina o quadro nacional de redução de emissões de carbono e de promoção de energias alternativas. Outros estão na reunião à espera de contribuições dos países mais ricos, no seguimento da proposta de criação de um fundo global que compense os países menos desenvolvidos, que são simultaneamente os que menos gases de estufa produzem. Outros ainda ir-se-ão opor a tudo o que possa soar a obrigação de agir.

O mais provável é que se fique, de novo, pelo menor denominador comum, no que respeita à parte governamental da COP 21.

Mas também é um facto que existe hoje uma consciência muito mais apurada da urgência do aquecimento global. O processo que começou em 1992, com a conferência do Rio de Janeiro sobre o meio ambiente, ganhou uma vastíssima gama de adeptos. Muita gente, um pouco por toda a parte, sobretudo nos países que mais pesam em termos de dióxido de carbono, sabe que é preciso tomar medidas que evitem um aquecimento superior a dois graus centígrados. A opinião pública pode, assim, exercer uma pressão significativa sobre as opções políticas em vários países mais desenvolvidos.

Todavia, tem sido sobretudo ao nível do sector privado que que se têm conseguido progressos assinaláveis. As empresas, incluindo as multinacionais, sabem que investir em tecnologias verdes é rentável. Reconhecem também que a redução do consumo de água, o melhor isolamento dos locais de trabalho, a utilização inteligente da produção de proximidade, e muitas outras técnicas têm um impacto positivo sobre a diminuição dos custos. Permitem, além disso, ter uma imagem positiva junto dos consumidores. Por isso, existem hoje várias mãos cheias de iniciativas ambientais e de investimentos verdes postos em prática pelo sector empresarial.

Essa é a via mais provável para obter resultados que tenham um impacto positivo sobre as emissões de carbono. Quando se alia a perspectiva de ganho à possibilidade de melhorar as condições de vida de todos, as hipóteses de sucesso são muito maiores.

O que é fundamental é que os políticos, em Paris e depois, reconheçam que o seu papel é, acima de tudo, o de não criar obstáculos burocráticos à expansão dos diferentes ramos da economia verde.

 

 

 

publicado por victorangelo às 17:33
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06
Jun 15

Várias firmas portuguesas, sobretudo na área da construção civil e ofícios afins, operam na Bélgica e fazem aquilo a que se chama “dumping social”. Os trabalhadores são recrutados em Portugal, com base na legislação do trabalho e nas leis sociais portuguesas. As empresas que praticam esse tipo de contratação são firmas lusas com acordos e encomendas de empreitada na Bélgica. Os operários portugueses ganham cerca de 1200 euros por mês, ou seja, em média, menos 600 euros que os trabalhadores belgas do mesmo nível. Dormem muitas vezes no local da obra, ou por ali perto, e vivem com muito pouco. O poupado volta com eles quando do regresso às terras de Portugal. As permanências na Bélgica são, aliás, de apenas alguns meses, no máximo.

Este é apenas um exemplo de uma prática que é pouco falada em Portugal mas que leva vários milhares de operários para vários cantos da Europa, para as Arábias e outros sítios. Muitas das empresas e dos trabalhadores vêm do norte litoral português.

 

publicado por victorangelo às 20:27
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21
Jan 15

No dia em que começa o encontro anual de Davos – que continua a atrair, de modo surpreendente, um bom número de poderosos actores políticos e económicos – e na véspera de uma decisão marcante que o Banco Central Europeu deverá anunciar amanhã à hora do almoço, parece-me essencial voltar a lembrar a importância das políticas que promovam o emprego e a capacidade de empreendimento dos cidadãos. Não cabe aos Estados nem aos banqueiros empregar as pessoas. Mas têm a responsabilidade de criar um quadro económico, legal e securitário que seja favorável à criação de emprego e de oportunidades.

Também me parece necessário escrever sobre o emprego numa altura em que a maioria das atenções anda concentrada em questões de segurança pública. Claro que a segurança e a ordem interna são matérias de grande relevância. Não podem, porém, ocupar todo o espaço de debate e de preocupação. As pessoas precisam de se sentir seguras, é verdade, mas também de terem acesso às oportunidades económicas que lhes permitam viver uma vida digna.

publicado por victorangelo às 20:53
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05
Nov 14

A PT, uma companhia controlada por capitais brasileiros, que já foi uma empresa emblemática em Portugal, está numa situação perto da ruína, quer pelo valor que perdeu em bolsa quer ainda por ter dívidas astronómicas, cerca de 6 500 milhões de euros, segundo se diz. Agora, uma empresa sediada na Holanda, a Altice, mas que está ligada a interesses franceses e israelitas, fez uma oferta de compra da PT. O preço é altamente vantajoso, e as condições, se forem bem discutidas, também o poderão ser. Altice é uma companhia com bom nome na área das telecomunicações. É, além disso, gerida de modo dinâmico. Trata-se, sejamos claros, de uma multinacional. Investe onde pensa que vale a pena investir e depois gere como melhor entende. Por isso, antes de se entrar em qualquer negócio com firmas desse tipo é sempre bom fazer o trabalho de casa e saber quais são as condições que interessa defender.

O trabalho de casa não é, como uns iluminados onde sugeriram, umas múmias da direita e da extrema-esquerda, numa estranha associação de protagonismos, pôr o estado a controlar a PT ou a opor-se à sua venda. Se o ridículo matasse já não tínhamos classe política em Portugal! E como essas caricaturas são ou foram professores universitários, só posso agarrar as mãos à cabeça, a pensar no que se tem andado a ensinar nalgumas das nossas faculdades.

Vendida a estrangeiros já a PT está. O que interessa é pôr a PT a funcionar sem compadrios, aqueles que havia do tempo dos bonecos chamados Granadeiro e Bava, e que levaram a PT ao desastre em que se encontra. E para isso, quanto mais depressa ela for alienada a um grupo sério, que se interesse pela sua gestão sem favores, melhor.

publicado por victorangelo às 19:43
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01
Out 14

O Sapo mudou de aparência. Ficou com um ar que inspira modernidade e graça. Na minha opinião, foi uma alteração muito positiva que faz jus a uma equipa de gente nova e virada para a frente.

Este é um bom exemplo da nova geração de portugueses e da economia que se quer ver implantada em Portugal. Criadora, sempre pronta a renovar-se, capaz de sair da toca e ir à conquista dos mercados disponíveis. É a economia do conhecimento, das novas tecnologias, da inovação permanente, da confiança na capacidade dos que fazem parte da equipa e na inteligência dos utilizadores (consumidores).

O sucesso do Sapo precisa de ser melhor contado e de se tornar um exemplo nas escolas de negócios e de criação de empresas.

publicado por victorangelo às 18:28
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