Portugal é grande quando abre horizontes

30
Jul 17

De novo, a imigração e as políticas europeias

Victor Ângelo

 

Funcionam ou não como um íman, atraindo sucessivas vagas de imigrantes? A sua presença nas águas do Mediterrâneo Central, bem perto das costas líbias, constitui, ou não, um estímulo às travessias de alto risco? E ainda, uma facilitação do negócio dos traficantes de pessoas, que podem agora utilizar embarcações absolutamente inseguras, sem o equipamento mínimo, sem combustível que preste? Estas são algumas das questões levantadas pelo governo italiano e por outros, incluindo as agências europeias que tratam destas coisas, quando olham para as operações de salvamento que nove organizações não-governamentais têm em curso nas águas que separam a Líbia do sul da Itália.

A essas interrogações juntam-se outras, relativas à soberania do espaço europeu. Os fluxos migratórios incontrolados põem em causa um princípio fundamental que é o da defesa e proteção das fronteiras. Quem parte dessa visão dos factos, que dá a primazia à integridade do território político, olha para a atuação das ONGs de modo muito crítico, a um passo apenas de as acusar de ajuda organizada à imigração ilegal. Assim, as ONGs estariam a pôr em causa a própria segurança da Europa e, muito especialmente, a da Itália.

É evidente que as ONGs não aceitam essa maneira de encarar a missão que as anima. Refutam as acusações e opõem-se a todo o tipo de medidas que possa restringir a sua ação humanitária. Não concordam, por isso, com o novo código de conduta que a Itália, em coordenação com a UE, preparou. Segundo esse projeto de regulamentação, as ONGs teriam que permitir a presença de agentes fronteiriços, italianos ou europeus, a bordo dos navios de resgate de pessoas. Deixariam de poder lançar foguetes de posicionamento. Seriam obrigadas a trazer para terra as pessoas salvas, sem transbordo para outros navios. E ficariam proibidas de entrar nas águas líbias ou de ter contactos com indivíduos ou organizações desse país.

O código de conduta não foi discutido com as ONGs. Deveria tê-lo sido. Para isso servem as autoridades políticas, quer dos Estados quer das instituições europeias. A ligação com as ONGs não pode ser feita apenas ao nível operacional e tático, no alto mar ou no momento dos desembarques. Deve incluir as dimensões mais políticas, incluindo as que dizem respeito ao equilíbrio entre as funções de soberania e as preocupações humanitárias. Claro que devem existir regras, nestas matérias tão delicadas. Mas, as ONGs têm que ser ouvidas.

De qualquer modo, o debate sobre a “teoria do íman” é uma polémica estéril. O que atrai centenas de milhares de jovens africanos e os faz correr grandes perigos na travessia do Deserto do Saará e do Mar Mediterrâneo tem que ver com três problemáticas. Primeiro, a ilusão que a Europa é um espaço de abundância e de gente feliz. Por muito que se diga o contrário, nas ruas de Kano, na Nigéria, ou em Banjul, na Gâmbia, os jovens não acreditam. Sonham, isso sim, com o mito do El Dorado europeu. Segundo, o subdesenvolvimento, sobretudo no que respeita à falta de oportunidades de vida, ao crescimento demográfico acelerado e ao caos crónico que caracteriza o dia-a-dia da África Ocidental. Terceiro, a indecisão da resposta europeia a um fenómeno que está fora de controlo. O exemplo mais recente do desnorte reinante é o da proibição, aprovada em Bruxelas, no Conselho dos Negócios Estrangeiros, da exportação de barcos pneumáticos para a Líbia. Isto resolve o quê?

As soluções passam, concomitantemente, por três grandes áreas de atuação. Para começar, é preciso melhorar a informação sobre as tragédias humanas e a aflição que esperam a maioria dos imigrantes, uma vez chegados à Europa. Trata-se de destruir o mito do El Dorado. Depois, os Estados europeus têm que se juntar e colaborar de modo efetivo na triagem expedita e rigorosa de quem tem condições para ser aceite e de quem deve ser deportado. E, pela positiva, a Europa precisa de investir muito mais na implementação de programas de reforço do Estado e de combate à corrupção nos países de origem e de passagem dos candidatos à imigração. Ou seja, no fundo, no fundo, no que respeita a este último ponto, parece-me que chegou a altura de voltar a refletir sobre as políticas de ajuda ao desenvolvimento. Mas agora, de modo mais realista, mais estratégico e de igual para igual, sem os paternalismos do passado.

 

(Texto publicado esta semana na Visão on line)

 

 

 

 

 

publicado por victorangelo às 22:59
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18
Jul 17

Migrações e interrogações

Victor Ângelo

 

 

No contexto que agora se vive na UE, a imigração é uma questão profundamente polémica. Mais ainda, quando se discute o fluxo migratório que está a ocorrer no Mediterrâneo Central. Na verdade, para além das controvérsias, a chegada em números nunca vistos e de modo caótico de milhares de imigrantes indocumentados requer uma resposta adequada. Ora, as instituições europeias e os estados-membros não têm conseguido encontrar uma solução para este desafio excecional. Fora de controlo há vários anos, continua a crescer, alimentado que é pela pressão demográfica, o caos económico, a miséria, a violência e a corrupção, que são as principais marcas que definem o estado das coisas e a prática da má governação nos países de origem dos migrantes. E que permitem às redes de tráfico de pessoas agir com impunidade e de modo crescente nas principais cidades da África Ocidental.

Não podemos ser ingénuos ou tapados mentais, nem fazer o papel de desentendidos. A situação arrasta-se de há muito, e é preocupante, a vários títulos. Nenhum espaço geopolítico pode aceitar de olhos fechados um caos assim, por um momento que seja, quanto mais por um período de tempo indeterminado. Sobretudo, quando se pensa nos riscos que um movimento desta natureza pode trazer para a estabilidade, a coesão política e a segurança da UE.

Digo isto com base num olhar político e estratégico e na perspetiva dos interesses europeus, os de agora bem como os das próximas gerações. Reconheço, sem qualquer reticência, que do ponto de vista humanitário é essencial salvar as vidas dos que embarcam em direção à Europa e se arriscam em condições extremamente precárias. Nessa ordem de ideias, as organizações humanitárias têm desempenhado um papel altamente meritório nas águas que separam a Líbia da Itália.

Mas usando o prisma político, só posso continuar a repetir que a intervenção europeia não faz qualquer tipo de sentido estratégico. Federica Mogherini e outros têm estado a empurrar os países europeus para uma resposta naval, que satisfaz, estou certo, parte das ambições da marinha italiana, mas não resolve o problema. Nem mesmo a dimensão securitária. Como também não é solução apostar na intensificação da ajuda às autoridades de Tripoli. A Líbia é hoje um país em ruínas políticas, profundamente dividido, desestruturado, incapaz de resolver as lutas internas. Não tem, assim, qualquer tipo de condições para ser um ator eficaz na luta contra as atividades ilegais, incluindo as relacionadas com o tráfico de pessoas. 

A opção errada que Bruxelas tem prosseguido também é da responsabilidade dos vários governos europeus. Deixam andar, fingem que não percebem os impactos maiores desta crise, e ficam à espera que os italianos se desenrasquem. Escondem-se, muitos deles, por detrás do acordo de Dublin sobre os refugiados, um acordo à moda antiga que continua a ver a imigração e os pedidos de refúgio como problemas que devem ser resolvidos pelos países da primeira entrada, de desembarque dos migrantes.

É evidente que só um tratamento em comum do descontrolo migratório, que reúna pelo menos a adesão efetiva dos principais estados da União, poderá ter algum sucesso. E também é óbvio que não se trata apenas de um problema de segurança. Haverá igualmente que reconhecer que estes fluxos de massas vieram demonstrar que é necessário fazer uma análise crítica do modo como se tem feito a ajuda ao desenvolvimento em África, em especial na zona do Sahel e na região ocidental desse continente. Ou seja, é altura de abrir os olhos e ir ao fundo da questão, para que se possa responder às suas diferentes dimensões e definir as responsabilidades que cabem a uns e aos outros, aqui e fora da UE. Pela minha parte, não deixarei de voltar ao assunto.

 

(Texto que publiquei na Visão on line de ontem)

 

publicado por victorangelo às 22:23
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13
Jul 17

As comemorações dos 150 anos da PSP vieram recordar-me que até hoje nenhum governo teve a coragem política necessária para iniciar um processo de fusão entre a PSP e a GNR. Nem mesmo um processo lento, gradual e tímido.

Temos aqui uma situação anacrónica e com custos injustificados para o erário público. Ninguém lhe toca, mesmo sabendo que a segurança interna ficaria a ganhar se a integração das duas forças policiais acontecesse.

publicado por victorangelo às 21:50
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29
Mai 16

Depois de uma muito prolongada greve e de um acordo estranho, conseguido na sexta-feira e tratado de modo superficial e ingénuo pela nossa comunicação social, que não dá para entender bem este enredo mal contado, caberia agora ao governo ordenar a efectivação de um estudo independente sobre o funcionamento dos principais portos comerciais da parte continental de Portugal.

Esse tipo de análises é prática corrente noutros países desenvolvidos. São normalmente encomendadas a centros de estudos universitários ou a grupos de personalidades de reconhecido prestígio e independência, gente sénior e sem ambições de carreira ou enfeudamentos partidários. Permitem fazer um diagnóstico do sector e propor um conjunto de melhorias que serão, depois, submetidas à decisão política.

Os portos constituem uma componente estratégica da economia nacional. Sobretudo no nosso caso, em que uma das apostas do futuro deveria passar pelo bom funcionamento das infra-estruturas portuárias.

publicado por victorangelo às 14:57
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11
Mar 16

Um acordo insuportável

                Victor Ângelo

 

                Vamos assistir, na próxima semana, a mais uma cimeira da UE sobre os refugiados e imigrantes. Desta vez, o prato do dia será especialmente indigesto. Tratar-se-á de aprovar o projeto de acordo com a Turquia sobre a questão.

                Muito se tem dito e escrito sobre esse projeto, no essencial um documento proposto por Ancara e uma tábua de salvação lançada aos europeus, em que ninguém acredita de verdade. As medidas com alguma possibilidade de serem aplicadas são apenas as que beneficiam a parte turca. O resto é praticamente impossível de executar e não resolve os problemas que contam: a crise humanitária, a insegurança, a imigração ilegal, o crescendo xenófobo e a falta de unidade e solidariedade entre os estados da UE.

                Em resumo, os custos deste acordo são excessivamente elevados e os resultados demasiadamente incertos. Sem esquecer as implicações negativas de longo prazo que a aceitação, por parte da Europa, acarretaria.

                Vamos por partes.

                O pacto com o governo turco inspira-se na lenda de Fausto. Vendemos a alma, os valores e a reputação em troca de um alívio que mais não é que uma quimera. Com efeito, o ajuste não respeita os princípios básicos das Nações Unidas sobre refugiados. Curiosamente, isso acontece na mesma altura em que a Europa do Leste reivindica o lugar de Secretário-geral da ONU. Se eu fosse um candidato proveniente de um dos países dessa parte da UE ficaria com a impressão que as minhas hipóteses de eleição estavam a encolher…

                Também prejudica gravemente a imagem da Europa, enquanto guardiã e promotora da lei internacional, dos princípios humanitários, dos direitos humanos e da tolerância. Com que voz e autoridade se irá falar noutras assembleias e noutros tempos sobre esses ideais? Os princípios universais, a boa governação e o respeito pelas pessoas constituem, há duas décadas, temas essenciais da agenda externa europeia, incluindo na área da cooperação. No futuro, vai ser mais difícil dialogar sobre esses valores e exigir a outros que os respeitem.

                Aprovar o acordo não pode tampouco deixar de ser visto como um sinal de fraqueza perante as exigências do Presidente Recep Tayyip Erdogan. Cede-se nos vistos. Os cidadãos turcos passam a ter acesso ao espaço Schengen sem restrições. Ou seja, muitos deles irão engrossar a multidão dos novos imigrantes na Europa, seja por motivos económicos ou por razões de discriminação étnica e política na Turquia. Ironia das ironias, não se aceitam novos refugiados com medo da imigração descontrolada, mas abre-se a porta a uma nova onda de imigrantes turcos. Cede-se igualmente nas negociações de adesão, quando é claro que Ancara não reúne as condições básicas que lhe permitam responder aos critérios exigidos. Cede-se por fim financeiramente, com um volume de transferências excecional, seis mil milhões de euros, num horizonte temporal curto, até 2018. Erdogan consegue assim pôr a Europa de joelhos.

                E perde-se em relação a África. Os dirigentes africanos ficam a perceber que a Europa tem apenas duas preocupações maiores e convergentes na sua agenda externa: tornar as suas fronteiras exteriores tão herméticas quanto possível e fechar a torneira da imigração. São certamente preocupações legítimas, mas demasiado redutoras. É para aí que serão canalizados todos os recursos disponíveis. O resto, incluindo o que foi acordado na cimeira Europa-África de novembro de 2015 em La Valetta, parece ser apenas trinta e um de boca. O nível de confiança nas promessas europeias é cada vez menor. A Comissão em Bruxelas tem consciência disso. E está a ficar agitada, sem saber como tratar a relação com África, sobretudo à medida que nos aproximamos da próxima consulta entre a Comissão Europeia e a Comissão Africana, prevista para 7 de abril em Adis Abeba.

                Perante isto, quais são as alternativas, para além de não se poder aceitar o acordo, tal como está redigido?

                A resposta deve assentar num tratamento completo e coerente da questão dos refugiados e dos imigrantes, e basear-se no princípio do mal menor. É esse o verdadeiro desafio que temos pela frente.

                A crise é multifacetada. Tem dimensões humanitárias, que são as mais urgentes e de curto prazo, mas também possui aspetos relativos à segurança europeia, à estabilidade política de alguns dos estados, à identidade cultural e ainda à imagem da Europa, vista quer pelos seus próprios cidadãos quer pelos outros, na cena internacional. Tudo isto deve ser equacionado.

                Liderar é, numa crise como a presente, conseguir encontrar os equilíbrios possíveis, sem pôr em causa o fundamental. Isto passa por uma triagem muito mais expedita e completa dos que já chegaram e dos que irão chegar, pela adoção de medidas visíveis que desencorajem os aventureiros e os imigrantes meramente económicos, por um empenho a sério na resolução dos conflitos políticos que estão na origem dos movimentos populacionais, e por uma cooperação muita mais estreita com as agências das Nações Unidas, experientes que são quanto a este tipo de emergências. E se for preciso suspender, por uns tempos e nalguns casos específicos, as regras de Schengen, por que não?

                O fundamental é mostrar que a Europa sabe ser generosa quando necessário, mas com robustez e clareza de princípios. Incluindo nas suas relações com líderes de países vizinhos, sobretudo quando esses sabem jogar habilmente com um pau de dois bicos.

               

 (Texto que hoje publico na Visão on line)

publicado por victorangelo às 21:14
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06
Nov 14

Texto que hoje publico na revista Visão:

 

Por uma África verde

Victor Ângelo

 

A edição “verde” é como um olhar sobre o futuro. Por isso, escrevo hoje sobre África. Começo por lembrar que sete das dez economias com maior taxa de crescimento económico são africanas. Após duas décadas, as de 80 e 90, de declínio acentuado do rendimento médio por habitante, África, no seu todo, tem conhecido um desenvolvimento sustentado na última dezena de anos. Este é o lado positivo da medalha. Do outro lado, a pobreza continua a ser a caraterística que marca o continente: perto de 70% dos africanos vivem abaixo da linha da pobreza. Esta situação é agravada por uma demografia acelerada. Quando se compara as regiões do globo, a taxa africana de crescimento populacional é de longe a mais elevada. África atingirá os 2 mil milhões de habitantes em 2050, o dobro do valor de agora. Convém ter presente que este crescimento tem uma dinâmica própria, imparável a curto prazo. Os 2 mil milhões serão uma realidade. Tornam, assim, o desenvolvimento de África uma exigência premente e absoluta, um dos maiores desafios para as próximas décadas. Não existe, porém, a compreensão que seria de esperar face à dimensão do problema. Ora, a questão diz respeito a todos, embora de maneira mais aguda aos africanos e aos povos que têm uma relação de proximidade com África. A Europa está manifestamente na linha da frente.

A verdade é que nós, os europeus, não parecemos estar conscientes do tsunami que se aproxima. Aceitamos que vistas estreitas definam o nosso horizonte. Vemos conflitos étnicos, naufrágios no Mediterrâneo, Sida e Ébola, Boko Haram e outros extremismos. Contamos uma dezena de Estados em crise. Ignoramos, no entanto, que existe uma quarentena de países que funcionam mas que são diariamente fragilizados pela explosão populacional e pelo caos das migrações internas para as megacidades.

A boa governação e a transformação económica são as respostas que a pressão demográfica exige. Deixemos de parte, por hoje, as questões da governação. Os decisores em matéria de ajuda, em Bruxelas, Londres, Washington ou Nova Iorque têm aliás, nos últimos vinte e cinco anos, prestado uma atenção desmesurada às dimensões da governação. A transformação económica, que passa por dar a prioridade ao sector energético e à agricultura – o tandem do desenvolvimento económico –, tem sido marginalizada. Mas falemos apenas de agricultura. Em África, o sector agrícola precisa de uma revolução. É preciso ir além das culturas de subsistência, que mantêm no limiar da fome cerca de 2/3 das famílias – estamos perante o único continente em que a produção de alimentos por pessoa diminuiu de modo significativo nos últimos cinquenta anos. E aproveitar os recursos: apenas 20% das terras aráveis são atualmente utilizadas.

Os programas de desenvolvimento e os orçamentos dos Estados africanos têm que voltar a colocar o enfoque na agricultura, investir na formação e nos meios de produção. O agricultor africano utiliza em média 10 quilogramas de fertilizantes por hectare e por ano. Na Índia, o valor ronda os 176 kg. Aos adubos há que juntar sementes de qualidade, irrigação, meios de controlo das pestes e de preservação das colheitas – conheci terras onde cerca de 40% do que era colhido acabava por se perder, por falta de condições de armazenagem, de frio e de acesso aos mercados. Tudo isto é possível. Basta haver vontade política, dar à agricultura a prioridade que nunca deveria ter perdido e pensar, acima de tudo, nas pessoas, na sua segurança alimentar e também na segurança, pura e simples, de todos nós.

 

publicado por victorangelo às 17:43
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09
Ago 14

Quem for à Baixa de Lisboa vê as ruas cheias de turistas. E nota-se igualmente que o centro da cidade se renova pouco a pouco. Turismo e investimento são duas boas notícias. Mas precisamos de mais, noutros sectores da economia e noutras partes da cidade e do país. É na expansão da economia que está o futuro. Não é nem na burocracia administrativa nem na estatização da iniciativa nem nas discussões infindáveis entre compadres da política.

 

Mas a economia precisa de instituições que funcionem. Uma economia sem regulação, sem proteção dos mais fracos, sem justiça, é a lei dos Salgados que impera. Ganham sempre os que têm mais poder. E afasta-se muito investidor que estaria disposto a arriscar se o jogo fosse limpo e justo.

 

Ou seja, a Baixa da cidade não nos pode fazer esquecer um país que precisa de levar uma reviravolta profunda. 

publicado por victorangelo às 21:36
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08
Ago 14

Um clima político de guerrilha permanente não é normal numa democracia. É revelador de uma crise nacional profunda, de falta de maturidade dos principais actores políticos, de ausência de liderança. Um clima assim não resolve nada. Cria, essa é verdade, profundas inimizades entre as pessoas, divisões e ódios irreparáveis. O que é péssimo, numa fase da história do país que exige, isso sim, grandes alianças e uma enorme capacidade para construir coligações.

publicado por victorangelo às 23:14
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29
Jul 14

A filosofia que inspira a organização e as funções do Estado em Portugal assenta na desconfiança, na convicção que é preciso controlar os cidadãos, que os portugueses são, de um modo geral, uns irresponsáveis cívicos e uns anarquistas sociais. É uma maneira de ver que não responsabiliza o cidadão. Vê cada um de nós como “chico esperto” que deve ser mantido debaixo de olho. Só que não temos meios para o fazer. E a vontade de tudo controlar dá lugar a um Estado ineficiente, burocrático até ao ridículo. Do lado dos cidadãos aparecem então toda uma série de esquemas para tentar contornar a ineficiência, a burocracia, os tempos de espera e outras aberrações administrativas.

 

Depois, lá fora, quem conhece o que por aqui se passa, diz que os portugueses complicam sempre aquilo que poderia ser resolvido de modo simples.

publicado por victorangelo às 21:50
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17
Jun 14

A experiência ensina-nos que um Estado que é visto pela sua população como tendo uma justiça fraca ou mesmo ineficiente é um Estado em falência. Quando a essa percepção se acrescenta o sentimento popular que o justiça apenas pune os mais fracos e deixa impunes os poderosos, da política, da economia, da banca, da vida social e dos media, a situação é ainda mais grave.

 

Ora, é isso que tem acontecido em Portugal. A administração da justiça deixa muito a desejar. E, para mais, muitas das decisões dos juízes levam a perplexidade dos cidadãos.

 

Este é um dos sintomas que mostra que temos um Estado, e uma sociedade, muito enfraquecidos. Quando se fala da reforma do Estado, nada disto é abordado. Ora, a reforma tem que passar por um melhor funcionamento das funções primordiais do Estado. Deve, mesmo, começar por aí.  

publicado por victorangelo às 19:47
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