Portugal é grande quando abre horizontes

04
Set 17

O regime da Coreia do Norte não respeita os princípios básicos das relações internacionais entre estados. É um regime fora-da-lei. Por isso, assim deve ser tratado. Como um regime inaceitável. As relações diplomáticas com esse governo devem ser reduzidas ao mínimo. E as sanções políticas devem ser acompanhadas por um modelo extremamente apertado de sanções económicas e financeiras, que apenas deixe de fora os bens e serviços de natureza humanitária. É isso que se espera que o Conselho de Segurança da ONU adopte.

Pôr no mesmo pé Kim Jong-un e qualquer outro líder mundial, incluindo D. Trump, é má política. Kim é um violador das normas internacionais e a maior ameaça que existe para a paz, a segurança e a prosperidade de centenas de milhões de pessoas. E isso precisa de ser dito com clareza, incluindo pelos dirigentes chineses e russos. Podem tê-lo utilizado para tentar diminuir a influência americana na Península da Coreia. Mas ele é agora o feitiço que saiu da garrafa e se irá virar, também, contra os interesses dos chineses e dos russos.

Kim Jong-un e a sua clique têm que ser postos na ordem. Essa deve ser, neste momento, a maior preocupação das principais potências do mundo.

publicado por victorangelo às 21:23
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29
Abr 17

Mantemos uma visão eurocêntrica sobre a organização política que outros Estados praticam. É um velho hábito. E as instituições europeias adoptaram-no como seu. Por isso, todos os anos emitem relatórios sobre a vida política e social de outros países. Trata-se de comentários críticos, que utilizam a experiência europeia como bitola.

É verdade que os EUA também o fazem. Deste modo, a prática seguida por Bruxelas é ainda mais difícil de atacar. Se o irmão grande o faz, por que razão o mais pequeno não o pode copiar?

Estamos, todavia, perante um procedimento discutível. No meu entender, precisa de ser revisto.

A razão de ser e os objectivos dessas análises políticas necessitam de ser claramente definidos. De um modo geral, esses relatórios devem contribuir para o aprofundamento das relações entre a UE e o resto do mundo, na base dos princípios e normas aceites pelas Nações Unidas. Deverão, ainda, permitir uma melhor compreensão e um escrutínio da agenda que está a guiar as instituições europeias nas suas relações bilaterais.

O que não podem ser é claro: uma ingerência nos assuntos internos de outros países. Assim, se houver críticas que se justifiquem, haverá que as ancorar nas convenções internacionais e nos tratados. Por outro lado, as críticas devem ser acompanhadas por uma explanação da posição da parte contrária.

A Europa não pode ter como ambição ser a ajudante do polícia do mundo. Ganhará, sim, se as suas posições fizerem avançar o diálogo político internacional e o respeito pelos direitos humanos de cada cidadão do planeta.

publicado por victorangelo às 08:39
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07
Abr 17

A acção militar dos EUA contra a base aérea de Homs, na Síria, deve ser vista a partir de vários ângulos. Estas coisas não podem ser julgadas através de um só prisma nem devem ser escritas e comentadas a preto e branco.

De entre as interrogações a que uma análise séria deverá responder, quero agora sublinhar uma que continua a preocupar de sobremaneira quem tem responsabilidades na cena internacional, incluindo quem produz teoria sobre estas matérias.

Trata-se de definir a doutrina político-legal em que deve assentar o tratamento de um caso como o da Síria. Estamos perante um conflito que se eterniza, já no sétimo ano de combates e de tragédias humanas, e que tem efeitos desestabilizadores muito amplos, para além do país em que ocorre e da região a que esse país pertence. Mais ainda, todos os processos políticos têm falhado e estão num impasse. Sem esquecer que o Conselho de Segurança da ONU está irremediavelmente dividido sobre esta crise e não consegue encontrar uma via de saída ou de resolução da situação de guerra.

Para complicar ainda mais, o protagonista de maior peso – o Presidente Bashar al-Assad – não aceita uma solução política, negociada e abrangente. Apenas aposta na continuação da opção militar e numa vitória pelas armas que resultaria do esmagamento dos adversários.

Perante este cenário de grande complexidade, continuar a fingir que as negociações podem levar a resultados é uma impostura ou, na melhor das hipóteses, uma imbecilidade. Temos que ser verdadeiros.

Quais são as outras opções?

Qual seria a legitimidade de uma acção conjunta de uma coligação de Estados que interviessem, sem mandato do Conselho de Segurança – um mandato impossível de obter –, e que tivesse como objectivo tirar Assad deste xadrez tão trágico?

Que força deveria ser utilizada para forçar Assad -  e as outras partes - a negociar um compromisso político?

Haverá justificação para tal? E como se construirá esse argumento justificativo?

A reflexão terá que ir neste sentido.

 

publicado por victorangelo às 21:20
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19
Mar 17

Aprende-se muito sobre relações de força em matéria de política internacional, quando se trabalha numa posição estratégica directamente ligada ao Conselho de Segurança da ONU ou numa agência eminentemente política, como é o caso do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Tive a sorte de fazer os meus trinta e tal anos nessas “zonas de combate”.

Quem vem das agências humanitárias não tem a mesma experiência sobre as questões de poder. Tem muitas outras vivências e valores, é certo. Traz uma dimensão humana muito forte, que é algo de mérito absoluto.

Mas a política internacional é muito complicada e nem sempre muito sensível às facetas humanitárias.

Isto daria pano para uma dissertação.

Não cabe aqui.

Noto, todavia, que o novo Secretário-Geral teve esta semana duas oportunidades bem complexas de ver como funcionam as relações de poder em Nova Iorque.

Uma relaciona-se com os cortes que a Administração Trump decidiu aplicar ao financiamento da ONU. São reduções financeiras de grande monta, que põem em causa o funcionamento de partes importantes do sistema onusiano. Vão obrigar a liderança da ONU a navegar em águas extremamente agitadas. E trazem exigências e condições que irão fortemente condicionar a autonomia de poder do Secretário-Geral.

A outra diz respeito à demissão de Rima Khalaf, a Secretária-Geral-Adjunta das Nações Unidas e responsável pela Comissão Económica para o Próximo Oriente ( ESCWA). Rima é uma mulher de reconhecida coragem e de grande competência técnica. Uma personalidade influente no mundo árabe.

O Secretário-Geral não concordou com a publicação de um relatório sobre Israel, que ela patrocinou, e exigiu que o mesmo fosse retirado do sítio da ESCWA. Rima disse que não, que o relatório tinha mérito e respondeu à pressão vinda de Nova Iorque pedindo a demissão das Nações Unidas. O Secretário-geral tratou o assunto através da sua Chefe de Gabinete, sem falar directamente com Rima Khalaf, o que me parece ser algo de excepcional, digamos assim, e foi acusado de submissão cega aos americanos e aos israelitas.

Este episódio ficará nos anais por várias razões. Todas elas, bem complexas e sujeitas a interpretações diversas.

É que isto das relações internacionais tem que se lhe diga.

publicado por victorangelo às 16:27
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03
Mar 17

Uma das questões que está em discussão relaciona-se com o papel global da UE. Será que a Europa e as suas instituições têm na verdade uma influência política ao nível global?

Muitos dizem que sim, mais por automatismo e por repetição de ideias feitas do que por razões objectivas. Outros afirmam-no, dizendo que sim, por acreditar que essa deve ser a ambição da UE.

Mas o debate continua por completar. Não pode ficar ao sabor de generalidades e de irrealismos políticos.

É isso que está agora na ordem do dia.

E começa por uma pergunta muito simples: pode um país – neste caso, um espaço geopolítico – pretender que tem um papel fundamental nas relações internacionais quando não tem um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?

E a partir daí, a discussão continua.

 

 

publicado por victorangelo às 20:51
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15
Fev 17

A minha colaboração com o Geneva Centre for Security Policy aparece finalmente em linha, culminando assim mais de dois anos de ligação com esse Centro altamente reputado:

http://www.gcsp.ch/About/Global-Fellowship-Initiative/Associate-Fellows/Angelo-Victor-Angelo

E vamos continuar.

publicado por victorangelo às 14:46
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02
Fev 17

O destacamento de uma companhia de Comandos para a República Centro-Africana, no quadro da MINUSCA, foi uma decisão correcta. É importante que Portugal participe mais activamente e de modo mais visível nas operações de manutenção da paz da ONU. Mostramos assim a vontade que temos de responder às nossas responsabilidades internacionais, enquanto país que reconhece e respeita as regras que hoje servem de base às relações internacionais.

Não fomos apenas e tão só porque a França nos pediu. É verdade que a França tem um interesse histórico – e nem sempre pelas melhores razões – na RCA. E por isso tem advogado, junto dos seus parceiros da UE, no sentido de uma contribuição efectiva dos europeus para a composição da missão da ONU na RCA. Mas isso não seria suficiente para nos levar a participar. E também não o fazemos para tentar obter, em troca, algum favor político ou diplomático de Paris.

Neste momento, em que andam loucos à solta na arena internacional, é essencial falar dos compromissos que o bom relacionamento entre as nações requer. É igualmente necessário reafirmar que uma boa parte desses compromissos passam pelo quadro da ONU. Como também se deve ter presente que os países que podem devem contribuir para a estabilização dos que estão a atravessar um período de crise interna.

Portugal dá, como muitos outros, o bom exemplo.

publicado por victorangelo às 21:15
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14
Dez 16

Na imprensa internacional, a tomada de posse do novo Secretário-Geral da ONU apenas mereceu umas linhas e uns rodapés. Amigos, que conhecem bem a casa, dizem-me que este tratamento do assunto é revelador da marginalização em que as Nações Unidas se deixaram colocar, ao longo de uma década ou mesmo, desde os acontecimentos que viraram a página do mundo em 2001, em Nova Iorque.

É possível que uma parte das razões esteja por aí.

No entanto, numa altura de muitos dramas e surpresas, a transição serena que esta semana ocorreu em Nova Iorque não chega a ser notícia. Não há tempo e espaço para os acontecimentos normais e previsíveis. Alepo e outras tragédias, que nos enchem os ecrãs diariamente, são a anormalidade que é preciso contar. E ainda bem que não passam despercebidas, embora a visibilidade não tenha ainda contribuído para envergonhar e punir quem não quer resolver estas coisas.

Mas não é só a Síria ou coisas semelhantes. A ONU também não pesa quando comparada com os futebóis. Esses sim, merecem páginas e páginas de atenção.

publicado por victorangelo às 19:57
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12
Dez 16

Hoje é dia de voltar a dar os parabéns a António Guterres. O discurso que pronunciou na tomada de posse foi completo e claro. Tocou nas questões mais prementes, sublinhou bem e repetidamente a importância dos direitos humanos e explicitou as prioridades do novo Secretário-Geral.

A tarefa não será fácil. Para mais, a chegada a Washington de uma administração radical, e que aposta mais no confronto do que na diplomacia, não irá tornar mais leve a missão que Guterres tem pela frente.

O reforço da credibilidade da ONU e da sua centralidade – nos últimos tempos assistimos à tendência para empurrar as Nações Unidas para as margens sombrias dos grandes conflitos, um processo de subalternização que deverá ser travado e revertido – são duas preocupações que vejo como fundamentais.

Tenho a certeza que Guterres o entende da mesma maneira.

publicado por victorangelo às 19:56
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21
Nov 16

            Olhar para a defesa da Europa, com segurança

            Victor Ângelo

 

 

            Em matérias de defesa e de ataque, Vladimir Putin funciona como um lembrete permanente. Ou seja, não nos deixa esquecer que a proteção da soberania passa, hoje mais do que nunca, pela boa combinação de meios convencionais com outros, fora da esfera militar. Putin tem sido um exímio utilizador de instrumentos não-militares para ganhar influência geoestratégica, desestabilizar e enfraquecer os países que considera como adversários ou inimigos, e promover divisões que favoreçam os interesses nacionais russos. Em simultâneo, mandou empreender um vasto programa de modernização das forças armadas e de reforço dos serviços secretos, quer internos quer externos. Mas as componentes militares e de segurança são apenas duas das dimensões que fazem parte de um pacote estratégico mais completo e multifacetado, que vai desde a manipulação da informação à utilização dos recursos energéticos como alavanca de política externa, para além das iniciativas mais clássicas, na área da diplomacia, da cooperação e do comércio internacional.

            Vem tudo isto a propósito do debate em curso sobre a defesa e segurança na UE. Desde setembro que o assunto está em cima da mesa. E, como já se tornou hábito nestes últimos tempos, tem havido alguma confusão e ziguezagues, por parte de quem manda a partir de Bruxelas. Assim acontece quando se procura agradar a gregos e troianos, e em especial, à ministra alemã da Defesa, Ursula von der Leyen, que tem aparecido como a principal impulsionadora de um projeto autónomo, simplesmente europeu. É verdade que com a Grã-Bretanha de saída, a Turquia a causar mal-estar na Aliança Atlântica e a incerteza que mancha o céu de Washington, pensar em cenários alternativos para o futuro das forças armadas europeias faz algum sentido. Mas uma coisa são cenários a prazo, outra são as realidades dos próximos tempos.

            Estas problemáticas exigem clareza, sobretudo porque a nitidez dá um sinal de força e permite mobilizar a opinião dos cidadãos. E essa é a questão mais importante. O cidadão europeu precisa de entender as razões que justificariam novas despesas com a defesa e a segurança. Só deste modo aceitará o esforço financeiro suplementar. Por isso, temos que ser claros em matéria das ameaças, do papel que é esperado do conjunto e de cada um dos Estados membros da União, da nossa responsabilidade no que respeita à segurança do nosso espaço comum de liberdades e de direitos, do que podemos e devemos esperar dos nossos aliados não-europeus, em particular dos EUA. Temos sobretudo que refletir sobre a nossa contribuição para o futuro da NATO, com imaginação e coragem política.

            Acima de tudo, é necessário ter em conta uma melhor utilização dos diferentes instrumentos de projeção de poder que estão à nossa disposição, enquanto UE, para além dos relacionados com a força militar.

            Na verdade, a discussão tem sido muito influenciada pela perspetiva militar, contrariamente à necessidade de uma visão multidisciplinar, como Putin nos recorda. E por isso, houve quem reduzisse a questão da “Europa de defesa” à problemática do nosso relacionamento com a NATO. Essa é uma maneira estreita de ver um assunto tão complexo.

            A NATO é fundamental – e neste momento, insubstituível – no que respeita à defesa convencional da Europa. É o braço armado do espaço geopolítico que tem a UE no seu centro. Assim, no futuro previsível e apesar das incertezas, a opção mais apropriada para os países da UE que são membros da Aliança Atlântica consiste no aprofundamento da sua participação nas diferentes áreas de atuação da NATO. Essa deve ser a prioridade. Dispersar recursos, nomeadamente para participar em operações patrocinadas pela UE, só deverá acontecer com conta, peso e medida, já que, se existirem forças e logística disponíveis para além das necessidades da NATO, esses meios devem ser postos à disposição das operações de paz da ONU. Para os seis países da União que não fazem parte da NATO, e em particular para a Finlândia e a Suécia, a decisão deve ir no sentido da intensificação da cooperação e na participação nos vários tipos de exercícios militares conjuntos, que têm lugar cada ano.           

            Ainda num sentido estrito de defesa e segurança, entendo ser oportuno sublinhar, mesmo que resumidamente, três outros aspetos. Primeiro, é altura de passar das palavras aos atos e de pôr em prática medidas concretas que assegurem a continuidade estratégica e a complementaridade operacional entre militares e polícias, nomeadamente nas funções de inteligência e de análise de risco. Segundo, e com urgência, é preciso reforçar a cooperação policial na Europa. Tem havido algum progresso nesse sentido, mas é insuficiente e lento. Terceiro, temos que reconhecer que muitas das ameaças que a UE enfrenta dizem respeito às competências dos serviços de polícia e de outros organismos civis de segurança. A proteção das fronteiras de Schengen, a luta contra o terrorismo e a radicalização, o combate ao tráfico de pessoas, a cibersegurança, a proteção das infraestruturas essenciais, a salvaguarda das instituições de soberania e das informações estratégicas, a resposta às ações encobertas promovidas por Estados hostis, tudo isso cai nas atribuições dos diferentes organismos de polícia. Dito isto, é compreensível que se defenda uma maior participação dos responsáveis das polícias no debate que está em curso. A polícia não pode continuar a ser a grande ausente.

 

(Texto que hoje publico na Visão on line)

publicado por victorangelo às 20:30
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