Ainda sobre o texto de ontem e a insegurança, os jornais de hoje informam-nos que a PSP deteve dois indivíduos estrangeiros, no domingo, que parecem ser os autores materiais de uma série de assaltos a residências. O material na sua posse revela técnicas altamente sofisticadas e, igualmente, o produto de muitos dos seus roubos. 

Um dos indivíduos foi preso quando tentava fugir de Portugal.

Na segunda-feira, os presos foram apresentados a um juiz. O meritíssimo ouviu-os e mandou-os em liberdade, ficando apenas sujeitos a apresentações diárias às autoridades. Sim, assim mesmo!

A reflexão que isto provoca é muito simples: a polícia faz o seu trabalho, mas a justiça dá a impressão de viver num outro mundo. Ou somos nós que não estamos a entender o desenrolar da fita? 

A insegurança pode bater à porta de cada um de nós, em qualquer momento. É verdade que há mais assaltos, o risco é muito maior. Ainda na semana passada havia tido uma discussão com a polícia de Cascais, sobre a nova onda de assaltos aos apartamentos. Gente de alto calibre criminoso, experimentada e capaz de agir com técnicas novas, que permitem abrir portas que pareciam invioláveis. Aproveitam as ausências durante o dia. Tudo muito bem estudado, para colher dinheiro e jóias, se as houver, nada mais, nas residências temporariamente sem ninguém.

A insegurança é um problema para as pessoas e para os regimes, também. Uma sociedade que deixe a impressão que não consegue proteger os seus cidadãos, é uma sociedade em crise.  Abre as portas à extrema direita, aos radicalismos populistas. 

E a crise da democracia, em Portugal e noutros países europeus? Ninguém parece dar atenção a este assunto, mas a verdade é que a crise é real.

Veja-se o caso português.

As instituições que sustentam o nosso regime democrático estão enfraquecidas e são constantemente postas em causa. Estão a perder a legitimidade a olhos vistos. A começar pela Presidência da República, que nas últimas semanas mandou para as urtigas muito da sua credibilidade. Depois, o governo, cada vez mais fraco. Está debaixo de fogo permanente. E abre o flanco à crítica, quando nomeia crianças de vinte e picos anos como assessoras políticas dos ministros, mete Catrogas na corrente eléctrica e noutros sítios mais ou menos chorudos, sem contar com a incompetência de gente como os titulares da economia, da agricultura, da segurança social, da justiça, da administração interna, da defesa e mais e mais. Em seguida a Assembleia da República, que não tem qualquer tipo de credibilidade junto de muitos sectores da opinião pública. Da administração da justiça, nem vale a pena falar. Agora, foi a vez de se atacar a instituição militar. As polícias andam aos bonés, sem orientação nem prestígio. A oposição, a do PS, é um labirinto de indecisões. O resto, pertence ao domínio das ilusões perigosas. A demagogia é o pão nosso de cada dia. 

Tudo isto é, certamente, muito preocupante. 

Que nos valha, ao menos, uma sociedade civil com alguma genica. Mas também essa, sobretudo a ligada às maçonarias, anda nas bocas das gentes. O que resta é fraco. 

O governo acaba de demitir a direcção-nacional da PSP. É esta a reacção à petição da semana passada, dirão alguns. Se é, é a resposta errada. Os problemas quando existem, sobretudo numa força de segurança tão importante como a PSP, que trata da protecção dos cidadãos e da ordem pública, devem ser encarados de frente e resolvidos. 

Li a petição com cuidado e devo dizer que se ela peca por alguma coisa, será por ser muito respeitosa. Quanto ao resto, é verdadeira. Os problemas existentes na PSP são imensos: confusão continuada, de há muito, na orientação política da instituição, extrema pobreza de meios, falta de perspectivas de carreira, promoções emperradas, graduações absurdas, postos por preencher, diferentes tabelas salariais para pessoal em funções idênticas, e muito mais.  

Já a GNR tem conseguido ser tratada com mais atenção e mais respeito. Tem actualmente, por exemplo, 262 Tenentes-coronéis, enquanto a PSP tem, na categoria equivalente, 37 Intendentes. Quando as duas forças têm, no seu total, um número de elementos comparável, esta desproporção, que é um mero exemplo, faz levantar muitas questões.

Volto a escrever sobre questões de segurança. 

Sabia, há algum tempo, que a PSP e a GNR utilizam, certamente por decisão vinda do MAI, a grande maioria dos poucos recursos que têm para realizar operações Stop, umas atrás das outras. É a caça à multa, em vez da caça ao bandido. É dar a prioridade às entradas de receitas e não à segurança dos cidadãos.

Os próprios polícias acham que isto está errado. 

Nem mesmo a segurança rodoviária é servida com este tipo de procedimentos, pois os excessos de velocidade, as ultrapassagens perigosas, as manobras criminosas, as faltas de respeito pelos peões nas passadeiras, não são apanhados pelas operações desse tipo. Exigem mobilidade, não "stopismos" nem malabarismos. 

Hoje os jornais confirmaram que o estado está a receber mais de 230 000 euros por dia em multas aos automobilistas. É a política da vaca leiteira em vez de uma política de segurança. 

Todos os que sabem sobre questões de segurança em Portugal reconhecem que tem havido um aumento significativo da criminalidade violenta.

Mas não é apenas isso que deve ser motivo de preocupação. O que é deveras assustador é a incapacidade revelada pelo Ministério da Administração Interna. O MAI é hoje um ministério à deriva, incapaz de definir e fazer aplicar uma política de segurança dos cidadãos. A PSP está mais interessada em competir com a GNR do que em combater o crime. A GNR está mais interessada em relações públicas do que em cooperar com a PSP. Ambas, mas sobretudo a PSP, estão mais preocupadas em ultrapassar a Polícia Judiciaria do que na coordenação de esforços.

O Ministro, no topo de tudo isto, é um mero verbo de encher. Porém, nem todos estão descontentes com a sua falta de competência e de liderança. Se se fizesse uma sondagem junto dos gangues, teria uma cotação muito elevada. Eles sabem apreciar quem não está à altura das funções que exerce.

O meu escrito de ontem, sobre os incidentes junto à AR, gerou alguma atenção e apoio.

Entretanto, surgiu hoje um vídeo na internet que põe em causa a actuação de dois agentes da PSP à paisana, filmados a espancar um jovem alemão, nas imediações da AR. É evidente que intervenções deste tipo precisam de ser investigadas e, caso se confirmem, terão que ser condenadas. Não é possível deixar práticas inaceitáveis manchar o que a PSP tem de positivo. A confiança na Polícia é um pilar da democracia e do Estado de direito.

As provocações feitas à Polícia ontem, em frente à Assembleia da República, por meia dúzia de agitadores que nada tinham que ver com os movimentos dos trabalhadores, mostraram várias coisas: a PSP está agora melhor treinada para lidar com este tipo de incidentes; certos agentes não estavam equipados, quer em termos de uniformes apropriados quer ainda no que respeita aos meios necessários para a sua protecção pessoal, para lidar com este tipo de incidentes violentos, tendo, mesmo assim, mostrado valentia; a legislação sobre a violência e a ordem pública não protege suficientemente a dignidade e a condição dos polícias, dando margem de manobra aos agitadores profissionais e aos elementos anarquistas para actuar de um modo que é inaceitável na grande maioria das democracias, pois sabem que as suas acções ficarão impunes.   

Há aqui matéria para reflexão.

A decisão do governo português de congelar as promoções nas Forças Armadas e de Segurança é um erro que revela, entre outras coisas, desconhecimento da condição militar e desprezo pelas condições especiais que definem os trabalho dos agentes de segurança.

A tudo isso, o ministro das Finanças acrescentou, ontem, na sua declaração à imprensa, um outro insulto, que só pode ser fruto da ignorância: o de dar a entender que estas forças e os seus ministérios - o MAI e o MDN - não estão a respeitar a lei e fazem promoções ilegais. 

Vejo esta situação, tendo em conta a minha experiência na matéria, com preocupação. Vem aumentar o mal-estar dentro de serviços de soberania fundamentais, que já se encontram, aliás, numa situação de disfuncionalidade relativa, por falta de recursos. Como exemplo disto, veja-se os dados revelados pela GNR, que mostram que o orçamento de 2010 foi tão magro, que, para além das despesas com os vencimentos, apenas 7% da verba total ficou disponível para fazer funcionar a máquina. 

Uma máquina que, assim, não pode funcionar. Quem é que vai explicar isto ao governo?

Lisboa é única capital que conheço --e vocês sabem que eu já estive em muitas-- onde as "meninas da noite" e os seus "dedicados protectores" operam, com toda a liberdade, nas ruas em que vivem alguns dos embaixadores estrangeiros.

Temos um bairro diplomático bem animado, de facto. Veja-se, à noite, a avenida do Restelo, junto às residências oficiais do Japão, da Coreia do Sul, do Irão, das embaixadas de Cabo Verde, da Argélia, da Noruega, e outras. Ou a das Descobertas e zonas afins. Imaginem o que é ir a um jantar oficial numa dessas residências, com toda a animação de rua que por ali vai, todos os serões.

Aparentemente esta situação, que incomoda os diplomatas estrangeiros e os seus convidados, parece não ser considerada digna de nota nem nas Necessidades nem na Administração Interna. Ou então, finge-se, uma vez mais, que se não vê.