Portugal é grande quando abre horizontes

19
Mar 17

Aprende-se muito sobre relações de força em matéria de política internacional, quando se trabalha numa posição estratégica directamente ligada ao Conselho de Segurança da ONU ou numa agência eminentemente política, como é o caso do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Tive a sorte de fazer os meus trinta e tal anos nessas “zonas de combate”.

Quem vem das agências humanitárias não tem a mesma experiência sobre as questões de poder. Tem muitas outras vivências e valores, é certo. Traz uma dimensão humana muito forte, que é algo de mérito absoluto.

Mas a política internacional é muito complicada e nem sempre muito sensível às facetas humanitárias.

Isto daria pano para uma dissertação.

Não cabe aqui.

Noto, todavia, que o novo Secretário-Geral teve esta semana duas oportunidades bem complexas de ver como funcionam as relações de poder em Nova Iorque.

Uma relaciona-se com os cortes que a Administração Trump decidiu aplicar ao financiamento da ONU. São reduções financeiras de grande monta, que põem em causa o funcionamento de partes importantes do sistema onusiano. Vão obrigar a liderança da ONU a navegar em águas extremamente agitadas. E trazem exigências e condições que irão fortemente condicionar a autonomia de poder do Secretário-Geral.

A outra diz respeito à demissão de Rima Khalaf, a Secretária-Geral-Adjunta das Nações Unidas e responsável pela Comissão Económica para o Próximo Oriente ( ESCWA). Rima é uma mulher de reconhecida coragem e de grande competência técnica. Uma personalidade influente no mundo árabe.

O Secretário-Geral não concordou com a publicação de um relatório sobre Israel, que ela patrocinou, e exigiu que o mesmo fosse retirado do sítio da ESCWA. Rima disse que não, que o relatório tinha mérito e respondeu à pressão vinda de Nova Iorque pedindo a demissão das Nações Unidas. O Secretário-geral tratou o assunto através da sua Chefe de Gabinete, sem falar directamente com Rima Khalaf, o que me parece ser algo de excepcional, digamos assim, e foi acusado de submissão cega aos americanos e aos israelitas.

Este episódio ficará nos anais por várias razões. Todas elas, bem complexas e sujeitas a interpretações diversas.

É que isto das relações internacionais tem que se lhe diga.

publicado por victorangelo às 16:27
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03
Mar 17

Uma das questões que está em discussão relaciona-se com o papel global da UE. Será que a Europa e as suas instituições têm na verdade uma influência política ao nível global?

Muitos dizem que sim, mais por automatismo e por repetição de ideias feitas do que por razões objectivas. Outros afirmam-no, dizendo que sim, por acreditar que essa deve ser a ambição da UE.

Mas o debate continua por completar. Não pode ficar ao sabor de generalidades e de irrealismos políticos.

É isso que está agora na ordem do dia.

E começa por uma pergunta muito simples: pode um país – neste caso, um espaço geopolítico – pretender que tem um papel fundamental nas relações internacionais quando não tem um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?

E a partir daí, a discussão continua.

 

 

publicado por victorangelo às 20:51
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20
Jan 17

O discurso de tomada de posse de Donald Trump foi bem arquitectado mas não trouxe nenhuma novidade. O acento tónico apareceu, como seria de esperar, na constante referência, directa ou indirectamente, aos interesses americanos. Confirmou uma opção política profundamente nacionalista e uma visão do mundo sem concessões, baseada numa linha de política internacional em cada um terá que tratar de si. Voltamos à soberania concorrencial de cada Estado, ao jogo de interesses, deixando de lado as preocupações comuns. Cada país terá que se desenrascar, se puder.

Perante uma escolha desse tipo, a União Europeia só tem uma hipótese, se quiser negociar em pé de igualdade com os americanos: falar a uma só voz, de modo unido e coerente. O que não será fácil de conseguir, acrescente-se de imediato. Sem esquecer que Donald Trump não estará particularmente interessado numa Europa unida. Mais ainda, pelo que se sabe, não acredita na viabilidade da UE.

Vamos ter muitos problemas pela frente.

 

publicado por victorangelo às 20:52
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14
Dez 16

Na imprensa internacional, a tomada de posse do novo Secretário-Geral da ONU apenas mereceu umas linhas e uns rodapés. Amigos, que conhecem bem a casa, dizem-me que este tratamento do assunto é revelador da marginalização em que as Nações Unidas se deixaram colocar, ao longo de uma década ou mesmo, desde os acontecimentos que viraram a página do mundo em 2001, em Nova Iorque.

É possível que uma parte das razões esteja por aí.

No entanto, numa altura de muitos dramas e surpresas, a transição serena que esta semana ocorreu em Nova Iorque não chega a ser notícia. Não há tempo e espaço para os acontecimentos normais e previsíveis. Alepo e outras tragédias, que nos enchem os ecrãs diariamente, são a anormalidade que é preciso contar. E ainda bem que não passam despercebidas, embora a visibilidade não tenha ainda contribuído para envergonhar e punir quem não quer resolver estas coisas.

Mas não é só a Síria ou coisas semelhantes. A ONU também não pesa quando comparada com os futebóis. Esses sim, merecem páginas e páginas de atenção.

publicado por victorangelo às 19:57
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21
Nov 16

            Olhar para a defesa da Europa, com segurança

            Victor Ângelo

 

 

            Em matérias de defesa e de ataque, Vladimir Putin funciona como um lembrete permanente. Ou seja, não nos deixa esquecer que a proteção da soberania passa, hoje mais do que nunca, pela boa combinação de meios convencionais com outros, fora da esfera militar. Putin tem sido um exímio utilizador de instrumentos não-militares para ganhar influência geoestratégica, desestabilizar e enfraquecer os países que considera como adversários ou inimigos, e promover divisões que favoreçam os interesses nacionais russos. Em simultâneo, mandou empreender um vasto programa de modernização das forças armadas e de reforço dos serviços secretos, quer internos quer externos. Mas as componentes militares e de segurança são apenas duas das dimensões que fazem parte de um pacote estratégico mais completo e multifacetado, que vai desde a manipulação da informação à utilização dos recursos energéticos como alavanca de política externa, para além das iniciativas mais clássicas, na área da diplomacia, da cooperação e do comércio internacional.

            Vem tudo isto a propósito do debate em curso sobre a defesa e segurança na UE. Desde setembro que o assunto está em cima da mesa. E, como já se tornou hábito nestes últimos tempos, tem havido alguma confusão e ziguezagues, por parte de quem manda a partir de Bruxelas. Assim acontece quando se procura agradar a gregos e troianos, e em especial, à ministra alemã da Defesa, Ursula von der Leyen, que tem aparecido como a principal impulsionadora de um projeto autónomo, simplesmente europeu. É verdade que com a Grã-Bretanha de saída, a Turquia a causar mal-estar na Aliança Atlântica e a incerteza que mancha o céu de Washington, pensar em cenários alternativos para o futuro das forças armadas europeias faz algum sentido. Mas uma coisa são cenários a prazo, outra são as realidades dos próximos tempos.

            Estas problemáticas exigem clareza, sobretudo porque a nitidez dá um sinal de força e permite mobilizar a opinião dos cidadãos. E essa é a questão mais importante. O cidadão europeu precisa de entender as razões que justificariam novas despesas com a defesa e a segurança. Só deste modo aceitará o esforço financeiro suplementar. Por isso, temos que ser claros em matéria das ameaças, do papel que é esperado do conjunto e de cada um dos Estados membros da União, da nossa responsabilidade no que respeita à segurança do nosso espaço comum de liberdades e de direitos, do que podemos e devemos esperar dos nossos aliados não-europeus, em particular dos EUA. Temos sobretudo que refletir sobre a nossa contribuição para o futuro da NATO, com imaginação e coragem política.

            Acima de tudo, é necessário ter em conta uma melhor utilização dos diferentes instrumentos de projeção de poder que estão à nossa disposição, enquanto UE, para além dos relacionados com a força militar.

            Na verdade, a discussão tem sido muito influenciada pela perspetiva militar, contrariamente à necessidade de uma visão multidisciplinar, como Putin nos recorda. E por isso, houve quem reduzisse a questão da “Europa de defesa” à problemática do nosso relacionamento com a NATO. Essa é uma maneira estreita de ver um assunto tão complexo.

            A NATO é fundamental – e neste momento, insubstituível – no que respeita à defesa convencional da Europa. É o braço armado do espaço geopolítico que tem a UE no seu centro. Assim, no futuro previsível e apesar das incertezas, a opção mais apropriada para os países da UE que são membros da Aliança Atlântica consiste no aprofundamento da sua participação nas diferentes áreas de atuação da NATO. Essa deve ser a prioridade. Dispersar recursos, nomeadamente para participar em operações patrocinadas pela UE, só deverá acontecer com conta, peso e medida, já que, se existirem forças e logística disponíveis para além das necessidades da NATO, esses meios devem ser postos à disposição das operações de paz da ONU. Para os seis países da União que não fazem parte da NATO, e em particular para a Finlândia e a Suécia, a decisão deve ir no sentido da intensificação da cooperação e na participação nos vários tipos de exercícios militares conjuntos, que têm lugar cada ano.           

            Ainda num sentido estrito de defesa e segurança, entendo ser oportuno sublinhar, mesmo que resumidamente, três outros aspetos. Primeiro, é altura de passar das palavras aos atos e de pôr em prática medidas concretas que assegurem a continuidade estratégica e a complementaridade operacional entre militares e polícias, nomeadamente nas funções de inteligência e de análise de risco. Segundo, e com urgência, é preciso reforçar a cooperação policial na Europa. Tem havido algum progresso nesse sentido, mas é insuficiente e lento. Terceiro, temos que reconhecer que muitas das ameaças que a UE enfrenta dizem respeito às competências dos serviços de polícia e de outros organismos civis de segurança. A proteção das fronteiras de Schengen, a luta contra o terrorismo e a radicalização, o combate ao tráfico de pessoas, a cibersegurança, a proteção das infraestruturas essenciais, a salvaguarda das instituições de soberania e das informações estratégicas, a resposta às ações encobertas promovidas por Estados hostis, tudo isso cai nas atribuições dos diferentes organismos de polícia. Dito isto, é compreensível que se defenda uma maior participação dos responsáveis das polícias no debate que está em curso. A polícia não pode continuar a ser a grande ausente.

 

(Texto que hoje publico na Visão on line)

publicado por victorangelo às 20:30
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06
Out 16

Na vitória, a sabedoria aconselha magnanimidade. Celebra-se e trata-se os antigos adversários com grandeza. Andar a enxovalhar quem perdeu ou parece ter perdido, ou quem apostou mal, não é uma estratégia inteligente. Pode dar a impressão que é boa política, que se aproveita a vitória para deitar abaixo os contrários, mas não é nem boa política nem a estratégia que interessa a prazo. E não deita ninguém abaixo de modo significativo. Cria, isso sim, mais hostilidade.

Isto é tanto mais verdade quando são os interesses nacionais que estão em jogo. Portugal não retirará vantagem alguma ao atacar os outros governos da UE. Ganhou e passa à frente. Assanhar-se contra Bruxelas, ou Berlim, ou contra outros, é coisa de vistas curtas. O país precisa de se colocar acima dessas práticas exaltadas e concentrar-se na construção de parcerias internacionais e no planeamento de um futuro melhor para a maioria dos portugueses.

publicado por victorangelo às 19:40
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30
Set 16

A multa que o governo norte-americano quer aplicar ao Deutsche Bank foi hoje substancialmente reduzida. Passou de 14 mil milhões para 5,4 mil milhões de dólares. É ainda um valor considerável. Trata-se, no entanto, de um montante que já não põe em causa a solidez e o futuro do banco alemão, que tem, aliás, uma grande presença internacional. É uma boa notícia.

Na verdade, tem havido pressão, deste e do outro lado do Atlântico, para fazer parar a “guerra das multas”. Temos estado numa espiral muito perigosa, com Washington e Bruxelas comprometidos numa corrida tresloucada para ver quem aplica as multas mais altas e a mais empresas. Nós aplicamos às deles e eles castigam as nossas.

O argumento, que também tenho publicamente defendido, é que tudo isto mostra uma grande falta de sensatez. Pode mesmo pôr em causa, se a loucura continuar, a sobrevivência de grandes empresas, que empregam, de um lado e do outro do oceano, milhares de pessoas. Mostra igualmente que os nossos políticos andam distraídos, e não estão a dar a devida atenção a uma matéria que é de primordial interesse.

Estas disputas resolvem-se por meio de arbitragens e de negociações políticas. Sobretudo entre áreas económicas que são aliadas em muitas matérias que contam.

 

publicado por victorangelo às 20:39
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22
Ago 16

Com a terceira ronda às portas, marcada para 29 de agosto, e com António Guterres na linha da frente, na corrida ao topo da instituição, cresce o interesse na imprensa portuguesa sobre as Nações Unidas. E surgem vários textos, sobretudo para dar uma perspectiva histórica do relacionamento de Portugal com a ONU.

Ainda bem que assim é. A questão onusiana tem sido sempre tratada pela rama e de modo muito incompleto. Os escritos que agora vão surgindo permitem dar um pouco mais de substância à matéria.

Mas ainda há muito que aprender, como noto quando falo com gente que normalmente tem um bom acesso à informação. Não entendem bem como funciona a máquina. E também o noto nos próprios textos, que são escritos por quem leu umas coisas sobre a ONU ou se relacionou com ela do lado de fora, a partir das nossas missões diplomáticas.

 

 

publicado por victorangelo às 22:25
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07
Jul 16

Dois acontecimentos particularmente importantes, que irão marcar as reflexões e as acções políticas futuras.

Primeiro, o Relatório Chilcot sobre as responsabilidades dos dirigentes britânicos da altura, no que respeita à invasão do Iraque em 2003 e as subsequentes consequências dessa decisão. O relatório resulta de 7 anos de investigação. Vai ser um documento de referência para muitos, na política, na segurança, no jornalismo e igualmente nas universidades.

Segundo, a Cimeira da NATO, que agora começa em Varsóvia. Esta cimeira representa uma viragem estratégica. É a consagração da dissuasão como opção política. Deixara de o ser com o fim da Guerra Fria. Volta agora a ser a linha orientadora. E altera, igualmente, o peso da arma atómica.

Voltarei, aos poucos e na medida do possível, a estes assuntos.

publicado por victorangelo às 23:14
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01
Jul 16

O futuro ainda existe

Victor Angelo  

 

 

 

                Quando a nossa parte do mundo acordou, na manhã de 24 de junho, e tomou conhecimento do resultado do referendo britânico sobre a UE, ficou profundamente atordoada. Foi como se o céu tivesse desabado de repente sobre nós. O que parecia impossível, aconteceu. E reentrámos assim numa nova era, no tempo das incertezas políticas. Pode acrescentar-se, sem exagero, que o voto pela saída está a virar do avesso o Reino Unido, a UE e uma parte significativa das relações internacionais. Para além das repercussões imediatas, agora amplamente conhecidas, temos pela frente uma série de desafios políticos e económicos. São de grande complexidade mas pedem uma resposta clara, por parte das instituições de Bruxelas e dos líderes que temos. E uma estratégica inteligente e bem focalizada, capaz de se concentrar no que é essencial para a salvaguarda e consolidação dos nossos interesses comuns.

            A primeira grande preocupação deverá passar pelo encurtamento do período de indefinição. Os contornos políticos do novo tipo de relacionamento entre quem sai e quem fica precisam de ser aprovados sem demoras. Defender que assim seja não é, da nossa parte, nem arrogância nem vontade de punição. Os cidadãos, os operadores económicos e financeiros, os parceiros externos, e também os nossos adversários, têm que saber com que linhas se irão coser. Nestas coisas, prolongar a falta de clareza só agrava os problemas. Por isso, há que insistir na aprovação, nos mais breves prazos, de um quadro de referência que irá, por dois, três ou mais anos, orientar o sentido das negociações de divórcio. E saber demonstrar que isso é igualmente vantajoso para o lado britânico. A dilação, que parece ser a opção tática que Londres quer seguir, é mais um erro que nos vem das terras de Sua Majestade. Quanto mais tempo se ficar no escuro, mais durará o período de desinvestimento na economia e no sistema financeiro do Reino Unido.         

             A segunda dimensão diz mais diretamente respeito a cada um de nós. O velho e vago mote sobre a aproximação entre as instituições de Bruxelas e os cidadãos da Europa precisa urgentemente de se transformar em algo de concreto. A alienação popular, se continuar, acabará por pôr termo ao projeto comum. Esse é um perigo de morte para a UE. Mas, atenção! Aproximação quer dizer que se responde às principais inquietações da maioria dos cidadãos. Isso não significa apenas, como erradamente a fundação Notre Europe de Jacques Delors e outros o propõem, colocar a segurança coletiva no centro dos esforços que aí vêm. Aliás, uma boa fatia da nossa segurança é assegurada pela Aliança Atlântica. Em matéria de defesa, a Europa sem os EUA não é mais do que um pé-descalço. E sem a Grã-Bretanha, além de pé-descalço, a UE mais pareceria um leão meio desdentado. Por isso, no domínio da defesa, a aposta só pode ser no quadro da NATO.

            Quais são, neste caso, as grandes inquietações que a liderança europeia deve ter em conta, de modo prioritário? Responder a esta interrogação é crucial e premente. Por mim, e de modo simplificado, vejo as questões do emprego, da solidariedade, da imigração e da segurança interna. A UE tem que ser um espaço que proteja os nossos contra as investidas cada vez maiores da globalização. Isso não quer dizer que se fechem as portas e se erijam muros. Significa que preparamos as nossas populações ativas para as oportunidades que as economias evoluídas oferecem, ajustando a educação e a formação profissional ao mundo de amanhã, e não às nostalgias do século passado. Também, que procuraremos resguardar durante algum tempo os setores que ainda possam mostra-se impreparados para fazer frente a uma concorrência internacional que vive com regras inferiores aos nossos padrões. O tratado comercial, conhecido como TTIP, que está a ser negociado com os EUA deve ser um exemplo dessa maneira de proceder. Abre-se onde é mutuamente vantajoso e quanto ao resto, espera-se por melhores dias.

            A imigração é uma questão delicada. É assunto incontornável nas circunstâncias de hoje. A sua abordagem deve ter como princípio orientador a ressalva da coesão europeia. Ou seja, se a imigração em massa põe em causa a unidade, terá então de ser contida dentro de limites aceitáveis. O caos abre as portas à insegurança, à instabilidade e à rejeição cega. É uma estupidez política acreditar, como muitos em Bruxelas e nos círculos bem-pensantes o fazem, que uma medida única serve para todos. E que se poderão aplicar multas a quem não acate as ordens vindas da Comissão. A Europa do Leste não viveu a mesma experiência histórica que outros conheceram. Há que respeitar esse facto, compreender as suas reticências e dar valor à sua pertença à UE. Por outro lado, a aceitação e posterior integração no tecido nacional de vastas comunidades de pessoas que são culturalmente muito diferentes das nossas não é um assunto ligeiro, que se possa resolver com base em diretrizes ou em posições simplistas e emotivas. Não é uma questão de xenofobia. Trata-se, isso sim, de evitar desequilíbrios tais que, pela sua dimensão, possam dar campo de manobra aos radicalismos ultranacionalistas e à militância racista.        

             O conceito de segurança humana abrange a proteção contra as ameaças económicas e as que põem em perigo a ordem pública, a vida e o direito à propriedade de cada um de nós. Do ponto de vista económico, como ficou dito acima, a grande ameaça é a aceitação da globalização a partir de uma postura ultraliberal. Quanto à segurança pública, é fundamental que o cidadão veja o espaço europeu como uma área de direito, liberdades e tranquilidade. O terrorismo é apenas uma das ameaças, a mais mediática, certamente, mas sem nos poder fazer esquecer outras dimensões da grande criminalidade organizada e plurinacional. O cidadão quer sentir-se protegido. E para isso, precisa de ver um novo tipo de cooperação entre as polícias e os serviços de informação dos países Schengen. Tem havido, ultimamente, algum progresso nesse sentido. Mas há muito ainda por fazer e mais ainda por dar a conhecer e esclarecer.

            Este ponto sobre a comunicação é importante. Bruxelas não tem sabido contar as suas histórias de sucesso. A comunicação é feita de modo burocrático e só é entendida pelos poucos que fazem parte dos grupos de iniciados. Além disso, não é boa a imagem que Jean-Claude Juncker projeta. Dá a impressão de falta de imaginação e paciência, de ligeireza, de excesso de ironia e cansaço. Donald Tusk também já não convence: anda a meio-gás, à espera que Varsóvia lhe tire o tapete de vez. E não falo da imagem de outros, como o eterno arrogante Martin Schultz e o tristemente desajeitado François Hollande. E passo ao lado de Angela Merkel…Estas coisas da imagem contam muito. Como também é fundamental acertar com a narrativa. Um bom relato faz parte do sucesso.

            Em resumo, só respondendo efetiva e rapidamente a estas preocupações se pode evitar o risco do dominó referendário. Não me estou a referir, é claro, ao referendo que foi infantilmente sugerido este fim-de-semana aqui pelas nossas bandas. Tenho em mente Marine Le Pen, Geert Wilders, Beppe Grillo, Norbert Hofer e outros extremistas de direita cada vez mais impantes. Andam todos ao mesmo. Querem, à boleia da folia britânica, acabar com a UE e promover, nos respetivos países, na França, Holanda, Itália, Áustria, e por aí fora, uma agenda ultrarreacionária e ultranacionalista. Personificam os perigos mais imediatos para a continuação da UE. Se algum deles chegar ao poder e tiver a oportunidade de organizar um referendo a preto e branco, e se o que acima ficou dito não tiver sido conseguido, será o fim da Europa tal como hoje a conhecemos. Estes referendos, que parecem ser sobre a UE, são enganadores. Acabam, na realidade, por ser moldados por questões de política interna. E se Bruxelas continuar a dar azo a servir de bode-expiatório das más políticas domésticas ou se oferecer pretextos de crítica aos radicais, o que começou no Reino Unido como uma amputação de um braço, acabará em Paris ou Roma como uma lança no coração de um sonho.  

 

(Texto que publico no número desta semana da revista Visão)

 

publicado por victorangelo às 16:48
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