Dizia eu a pessoa interessada no assunto que a maneira moderna de ver as questões de defesa passa por considerar a defesa nacional como uma das componentes do sistema de segurança nacional. O que é importante e actual, é ter uma ideia clara das ameaças internas e externas à segurança do Estado e dos cidadãos e construir a arquitectura de inteligência, de polícia e a militar de modo a poder responder a essas ameaças de um modo integrado. A integração - uma questão fundamental - deve ser feita ao nível do Primeiro-Ministro, sob a forma de um Conselho Nacional de Segurança (CNS), que reúna os principais ministros das áreas de soberania e os chefes dos serviços de inteligência, de polícia, dos ramos militares e do Estado-Maior General. O Primeiro-Ministro deve presidir às reuniões regulares e extraordinárias do CNS.
Várias vezes ouvi dizer, a grandes líderes, incluindo Nelson Mandela, que sem disciplina não há progresso.
Falo, claro, de disciplina num Estado democrático. E penso muitas vezes no nosso país, que é um mau exemplo em termos de respeito pelas regras estabelecidas. Somos, enquanto cidadãos, indisciplinados e negligentes.
Pensava nisso quando lia, há umas horas, que uma senhora que há anos matara duas mulheres no Terreiro do Paço, que atravessavam a avenida na passadeira, foi agora julgada na Relação e a pena efectiva de prisão, a que fora condenada em primeira instância, ficou suspensa. A senhora fora apanhada por um radar, instantes antes do acidente, a conduzir a 120 km/h na Baixa de Lisboa.
Como é tudo isto possível? Aliás, como se pode explicar que Portugal tenha uma taxa de mortalidade nas passadeiras urbanas que é incomparavelmente mais alta do que a média da Europa Ocidental?
Na zona onde vivo, em Bruxelas, existem três radares de controlo de velocidade, num raio de 600 metros. Num dos casos, o limite é 30 km/h. Quem for “fotografado” a 31, paga 50 Euros. Se for apanhado a 51, por esse mesmo aparelho, fica sem carta por 15 dias e tem que responder perante um juiz de paz. Ou seja, não há segredo. A disciplina aprende-se quando os sistemas de sanção funcionam. Mas, não só. A escola e a família são as verdadeiras portas de entrada para os valores de cidadania.
Hoje, na mercearia fina de Bruxelas que dá pelo nome de Rob, a trufa negra estava a 2450 euros por quilograma. Não comprei, entenda-se. Por ter uma razão à prova de bala: não sei como cozinhar este fungo!
Ao decidir enviar o Orçamento Geral do Estado de 2013 para o Tribunal Constitucional (TC), após promulgação, para que o TC proceda à verificação sucessiva da constitucionalidade de algumas das medidas orçamentais, o Presidente da República fez o que um político sensato teria feito. Nas circunstâncias actuais, não havia outra solução, apesar do que dizem muitos dos constitucionalistas. Não promulgar não era solução.
Cabe agora ao TC tomar posição.
Caberá, depois, ao governo aceitar o que venha a ser decidido, com seriedade e serenidade. Não poderá nem deverá, no entanto, criar uma crise política. Bem basta a que já temos, que se traduz num problema muito sério de credibilidade junto da população. Talvez seja altura, então, uma vez conhecida a decisão do TC, de pensar numa remodelação profunda da equipa do governo.
