O Orçamento Geral do Estado para 2016 está a ocupar uma grande parte das páginas dos jornais portugueses. Ainda bem. Os orçamentos são documentos políticos da maior importância. Dão a entender as principais opções de cada governo. E mesmo quando as finanças públicas estão numa fase apertada, cada escolha feita diz muito sobre quem as faz. Assim, é bom que a opinião pública esteja tão informada quanto possível.
No total, temos um orçamento francamente optimista, numa conjuntura nacional e internacional que não parece favorável. Foi essa boa dose de optimismo que levou a Comissão Europeia a emitir reservas sobre o projecto português. No entanto, o optimismo pode ser uma vantagem, se se traduzir numa vontade forte de cumprir e de garantir uma certa previsibilidade da acção política.
A implementação e os resultados são o verdadeiro teste da validade do que agora é proposto.
Numa longa discussão sobre a situação em que o nosso país se encontra, acabei por reconhecer que sou um mau exemplo enquanto português. Explico como cheguei a essa conclusão: a querela sobre os feriados deixa-me indiferente, incluindo, vejam bem, a relativa ao 1º de dezembro. Não consigo arder com esse tipo de questões. Sobretudo numa altura em que outros países, similares ao nosso, andam sobretudo preocupados com a sua posição futura em relação à economia do conhecimento, com a resposta à globalização crescente das oportunidades e das ameaças e com as questões da segurança interna e nacional. Para que discute feriados, estes temas parecem mundanos. E talvez o sejam, no contexto de um país como o que temos.
Indo direito ao assunto, a proposta que Donald Tusk, o Presidente do Conselho Europeu, acaba de pôr em cima da mesa, sobre a permanência ou não do Reino Unido na UE, é habilidosa mas não resolve a questão. Na realidade, deu mais vapor aos que se opõem a David Cameron e à continuação do país no projeto europeu. A ambiguidade do texto foi por eles apresentada como sendo poeira para os olhos dos incautos. A imprensa britânica, a começar pelos tabloides, que têm a escola toda em termos de saber influenciar a opinião pública, choveu no molhado e acolheu com sarcasmo as concessões de Tusk. Diz que não correspondem às ambições que Cameron havia suscitado, e que fazem pensar nos pretensos coletes salva-vidas que os traficantes turcos vendem aos migrantes antes da travessia do Mediterrâneo. A troça, quando utilizada como arma política, tem um efeito demolidor.
Creio que entrámos numa trajetória que vai levar a um resultado contra a Europa e ao chamado Brexit, à saída do Reino Unido da UE. Uma boa parte da intelectualidade, bem como dos representantes dos sectores mais prósperos da sociedade e mais modernos da economia britânica, fará campanha contra o Brexit. Mas ali, como em muitos outros sítios, a tendência é para um divórcio cada vez mais acentuado entre a opinião das elites e a das massas populares. As pessoas acreditam cada vez menos nas elites. E serão numerosas as que irão votar com base nas ideias feitas, nos exemplos anedóticos e nos receios, que no caso britânico têm que ver com um certo preconceito de superioridade nacional, a insularidade e o espectro de imigrações em massa.
A verdade é que Tusk não podia ir mais longe. Para alguns chefes de estado e de governo, até pode parecer que foi longe demais. Essa é igualmente a minha opinião. O momento não é propício, no entanto, a uma rutura. A agenda europeia atual contém demasiadas crises e entre todas, a criada por David Cameron é a mais fácil de arrumar. Pelo menos, temporariamente. Assim se deve compreender o compromisso agora proposto. Sem esquecer que a Alemanha, com todo o seu peso e a mãos com outros problemas políticos de maior peso, não deseja criar ondas que possam dar argumentos aos que fazem campanha pelo não, pelo abandono.
Não devemos, porém, ter ilusões quanto ao futuro, caso Londres continue na Europa. Haverá, mais tarde ou mais cedo, uma hora da verdade, em que a questão do aprofundamento da união política, incluindo as respostas comuns aos grandes desafios das migrações, da segurança internacional, da qualidade de vida, da solidariedade e das relações económicas globais, estará na ordem do dia. Será mais evidente, com o tempo, que nós e os nossos concidadãos europeus não conseguiremos enfrentar os riscos que temos pela frente em ordem dispersa. Precisaremos de estratégias comuns de abordagem e resposta. Em termos de segurança, poderemos certamente contar com os britânicos, que continuarão a ser um pilar fundamental da Aliança Atlântica. Aí, não tenho dúvidas. Quanto às outras questões, será a nossa vez de os colocar entre a espada e a parede, salvo seja. Assim o espero, se houver lideranças à altura.
Quando nos confrontamos em simultâneo com várias crises, como está agora a acontecer na UE, convém ser claro. As posições ambíguas não resolvem nada. Apenas adiam os problemas, para além de enfraqueceram tudo e todos. Liderar passa, nestas situações, por perceber o que o futuro nos reserva e ter a coragem de cortar a direito.
Digo isto embora saiba que as relações entre os Estados são complexas e que um projeto como o europeu não tem a simplicidade de um passeio no parque. Mas nos momentos críticos, não deve haver hesitações. É sim ou não. Nomeadamente, no que respeita à proposta de compromisso que Donald Tusk apresentou agora aos britânicos.
Países foram tratados de modo diferente, segundo uma auditoria do tribunal de Contas Europeu, que analisou os os programas de resgaste da Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal
O programa de Portugal foi o mais exigente em termos de reformas e condições: 7 áreas; no caso irlandês, 2 áreas
Caso português: reformas do de Mercado de trabalho; Liberalização da economia; Sector da saúde; Clima de negócios e competição; Justiça; Habitação
Mais o sector bancário: Regulação, Supervisão, Consolidação
Portugal com €78 mil milhões teve o maior programa de ajuda financeira
Equivalente a 46% do nosso PIB
O da Irlanda, com €67.5 mil milhões ou seja, o equivalente a 29% do PIB
Temos uma dívida quase insustentável no médio prazo; vai ser necessário muita prudência orçamental
A segunda grande preocupação da CE e dos mercados e agências de rating tem que ver com o investimento produtivo que continua a ser baixo em Portugal e sem prespectivas a prazo de vir a crescer
OGE 2016: Gov Portugal quer cortar o défice em 0,2%; Bruxelas quer 0,6% e já há meses obrigou a Espanha a fazer o mesmo
A CE não estava preparada para este tipo de programas; não tinha experiência
O mesmo com o BCE, mas o seu papel era muito mais especializado, virado para o sector bancário
Só o FMI estava tecnicamente preparado
FMI era além disso o mais objectivo e em certa medida o menos flexível
