A Interpol e a Europol publicaram hoje um relatório conjunto que mostra o papel fundamental desempenhado pelos traficantes de pessoas, no que diz respeito à chegada ilegal de massas de imigrantes ao espaço europeu.
Segundo essas duas organizações de polícia, quase 90% dos que chegaram nos últimos tempos à Europa tiveram o apoio de redes de traficantes, a quem pagaram pequenas fortunas. É a economia criminosa da imigração ilegal. O volume anual deste negócio anda na casa dos 5 mil milhões de dólares americanos, segundo a estimativa que consta do relatório. É evidente que uma estimativa deste tipo pode conter uma grande margem de erro. Mas também é verdade que se trata de um tipo de criminalidade que movimenta muito dinheiro e muitos interesses. Por isso, uma parte da resposta terá que passar pelo desmantelamento dessas redes e pelo desmascaramento dos seus apoios políticos. Isto é fácil de dizer, mas muito mais difícil de conseguir. No entanto, há que tentar fazê-lo e começar por um aprofundamento da cooperação com as polícias do outro lado do Mediterrâneo e de África. E que inscrever a matéria nas agendas dos diálogos políticos entre a Europa e os países do Sul.
A imigração é uma das grandes questões que a UE tem de resolver sem mais demoras. É fundamental chegar a uma posição, definir uma política, que seja de facto comum, ou seja, aceite pelos governos e pelas opiniões públicas dos estados membros. Essa política deve ter em linha de conta que a prioridade é a de manter a união, a coesão da UE, o que na realidade implica que se adopte um denominador comum. Esse denominador pode ser mais ambicioso do que possa parecer, se alguns dos estados se comprometerem a aceitar uma proporção mais elevada de imigrantes, sob certas condições e com base em certas restrições. Tudo isso deve ser negociado a sério e em pé de igualdade. É igualmente importante fazer a diferença entre imigrantes e candidatos ao estatuto de refugiado. São duas situações completamente diferentes.
A Comissão Europeia deveria de imediato elaborar as bases de uma proposta de solução, que seria depois discutida pelos representantes dos países da União. Formular um projecto sem demagogias. Sem propor soluções que o não são. Sem tentar lançar poeira para os olhos de ninguém.
Jean-Claude Juncker tem que tomar a iniciativa. E fazer, nos próximos dias, ou tão brevemente quanto possível, uma apresentação ao Parlamento Europeu das linhas gerais dessa proposta. Cabe-lhe responder ao desafio histórico que é o de mostrar liderança e clarividência nesta matéria.
Os estivadores do Porto de Lisboa estão novamente em greve. É uma situação que, desgraçadamente, já faz parte da imagem do seu sindicato. Sempre em luta! Fizeram meses e meses de greves, nos últimos anos, incluindo metade do ano de 2012.
O movimento actual começou a 20 de abril e não tem solução à vista.
Tudo isto tem um impacto enorme sobre a economia nacional, sobre a reputação do Porto de Lisboa e ainda sobre o futuro dos outros portos nacionais, sobretudo o de Sines. O comércio internacional europeu, a começar pelo de Espanha, vai pensar duas vezes, antes de decidir se faz ou não transitar mercadorias pelos portos do nosso país.
Este assunto deveria merecer uma atenção muito especial do governo. Ora, não está a ter a atenção que merece. Tem sido chutado para canto, à espera de bom senso ou de um milagre. Há quem diga que a razão reside na preocupação em não tocar num tema que é muito caro ao Partido Comunista, um dos partidos que mantém o governo de pé.
Não quero acreditar nessa explicação. Penso que, uma vez mais, a explanação é bem mais mundana, terra a terra: pura incompetência da ministra titular do assunto e da equipa que a rodeia. O habitual, diga-se.
Na discussão de hoje, ficou bem claro que Marrocos está igualmente a viver um processo de radicalização religiosa. A política e a vida em sociedade estão cada vez mais influenciadas pelas ideias retrógradas de quem interpreta o islão de uma maneira fundamentalista e absurdamente redutora. Para complicar a coisa, o monarca fez recentemente um discurso antiocidental, durante uma visita aos países do Golfo. Para muitos, o discurso não constituiu uma surpresa. Deu seguimento a outras declarações feitas nos últimos tempos. O que surpreendeu foi a clareza do ataque. Mas mesmo isso deve ser visto como a confirmação da viragem em direção aos países mais ricos e mais conservadores do Médio Oriente.
Praticamente nas vésperas da visita a Portugal do Secretário-Geral da ONU, ouvem-se rumores que está prestes a surgir uma segunda ronda de candidatos à sua sucessão. A candidatura de Helen Clark, a grande chefe do PNUD e cidadã neozelandesa, anunciada em Abril, deu azo e pretexto ao aparecimento de outras candidaturas não-europeias. A nova ronda vai, por isso, fazer aparecer nomes de outras candidatas – sim, deverão ser mulheres –, desta vez, latino-americanas. E talvez também venha à superfície um candidato mais, de um país da Europa do Leste.
Entretanto, segundo me foi dado a entender ontem, os americanos ainda não tomaram posição sobre o nome que prefeririam. Acham que ainda é cedo. Têm, além disso, que esperar pelo anúncio oficial dos resultados das primárias dos Republicanos e dos Democratas. Quando isso acontecer, a administração de Obama discutirá com os representantes oficiais de ambos os candidatos à presidência dos EUA, ou seja, com os líderes dos seus “transition teams”, para os sondar sobre a questão.
No final da sua recente visita à Europa, o Presidente Obama fez um apelo para que o pacto comercial entre o seu país e a UE seja concluído sem mais demoras. As negociações, que deverão levar a uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecida pelas iniciais inglesas como TTIP, começaram em julho de 2013. Desde então, tiveram lugar treze rondas de discussões, o que é revelador do enorme fosso de divergências e dos profundos conflitos de interesses entre as duas maiores áreas económicas do mundo. Juntos, a UE e os EUA representam 60% do PIB global, 33% das trocas de mercadorias e 42% do comércio mundial de serviços. Como as taxas alfandegárias entre UE e EUA já são relativamente baixas, o cerne das discussões tem-se focalizado na eliminação de entraves burocráticos às importações, bem como na harmonização de legislação, padrões, exigências e normas entre os dois lados. Procuram igualmente definir os mecanismos arbitrais para a resolução de conflitos, sobretudo entre os investidores e os estados.
A Comissão Europeia quer que se olhe para a Parceria pela positiva. Ou seja, como uma oportunidade significativa para estimular o crescimento económico e o emprego, e para baixar os custos de um grande número de bens de consumo. É uma perspetiva aceitável. Mas a verdade é que para além de Obama e de Merkel, nenhum outro dirigente europeu aparece distintamente em defesa do acordo. E agora, com a campanha que a Greenpeace lançou contra o TTIP, ao revelar os documentos que parecem definir as posições das partes, vai ser ainda mais difícil ouvir políticos europeus a defender o projeto de tratado. Na comunicação social, aposta-se nos comentários simplórios, exaltados e preguiçosos. Quanto à opinião pública europeia, essa está numa onda de oposição a tudo o que possa ser visto como um novo passo no caminho para a globalização económica. Mais ainda, deixou de acreditar nas boas intenções dos líderes políticos tradicionais. Nutre, igualmente, um bom nível de antagonismo perante as empresas multinacionais, e em especial, as americanas. De tal modo, digo eu, que se se tentasse aprovar hoje o tratado do Atlântico Norte ou mesmo os textos que levaram à criação das instituições de Bretton Woods – o Banco Mundial e o FMI – não se conseguiria ultrapassar a barreira da rejeição popular. Nada de novo seria aceite. No caso concreto do TTIP, mesmo na Alemanha, que ganharia bastante, caso houvesse entendimento, as opiniões favoráveis baixaram de 55%, em 2014, para 16%, agora.
Do outro lado do Atlântico, encontramos níveis de resistência semelhantes. Apenas 15% dos americanos afirmam apoiar o acordo. A campanha de Donald Trump deve uma boa parte do seu desmiolado sucesso a tomadas de posição explícitas contra este tipo de acordos de comércio livre. E mesmo no campo democrata não há grande entusiasmo pelo tema e nem o eco de um tímido murmúrio a favor se consegue ouvir.
Não me parece contudo que o processo esteja morto e enterrado, como por aí se diz. Mas que está condenado a um longo período em banho-maria, isso sim. Também creio que terá que diminuir substancialmente o seu nível de ambição e concentrar-se, numa primeira fase, nos bens e serviços menos controversos, naquilo que é mais fácil de aceitar. Na realidade, poderia ser concluído em redor dos produtos sobre os quais já se chegou a uma posição comum, quanto à abolição ou redução significativa das taxas alfandegárias. Trata-se de 97% dos produtos. Incluiria ainda outras matérias já aceites pelas partes, relacionadas com os procedimentos aduaneiros, a inspeção única para os artigos farmacêuticos e os padrões relativos às indústrias químicas e de maquinaria. Ficariam de fora as questões hoje inaceitáveis, tais como a exploração do petróleo de xisto, os bens alimentares que não coubessem nas regras europeias que proíbem a utilização de hormonas na nutrição animal, os geneticamente modificados, ou ainda a fruta com resíduos de pesticidas. Também seria excluída qualquer cláusula que pusesse em causa as regiões demarcadas europeias, como por exemplo a do Champagne, do Douro e do vinho do Porto ou ainda a do presunto de Parma.
Um acordo mais modesto é melhor do que nenhum acordo. E de facto a alternativa é não haver qualquer tipo de entendimento. É que temos, à partida, duas filosofias económicas muito diferentes. Do lado americano, impera uma maneira extremamente liberal, permissiva, de olhar para a economia privada: manda o mercado e quem o consegue dominar. Na Europa, habituámo-nos a um capitalismo mitigado e intervencionado, que vive à sombra da mão protetora do estado. Essas culturas não mudam de hoje para amanhã. Devem ser reconhecidas, tidas em conta, tratadas com realismo. Por políticos que saibam assumir-se como líderes, que não tremam como varas verdes, nem conforme os ventos que sopram.
Amanhã é o Dia da Europa. Talvez seja a altura de nos interrogarmos sobre os grandes desafios actuais. Um deles, um dos mais fracturantes, é o das migrações. Não diz respeito apenas aos refugiados e a quem vem de fora do espaço europeu. Toca também a todos os europeus, que por razões de vida, residem num outro estado da comunidade, e não no seu país de origem. Vamos deixar os arautos da xenofobia, que é hoje, de novo, um fenómeno que não pode ser ignorado, decidir sobre o futuro do nosso projecto comum?
Martin Schulz, o Presidente do Parlamento Europeu, e Jean-Claude Juncker tiveram a ideia de dar o Prémio Carlos Magno deste ano ao Papa Francisco. A principal razão tem que ver com a resposta papal à questão dos imigrantes e dos refugiados. O chefe da Igreja Católica tem-se batido, de várias maneiras, por um acolhimento mais generoso dos estrangeiros que procuram refúgio e modo de vida na Europa. E os dois líderes europeus pensaram que ganhariam tracção se reconhecessem o exemplo papal. Poderiam assim adquirir mais peso, apoiando-se no Papa, e tentar convencer os outros líderes que se têm oposto à aceitação dos imigrantes e dos refugiados.
A verdade é que a questão é bem mais complexa. As palavras do Papa e o seu exemplo não convencem quem se opõe à política migratória proposta por Bruxelas. Mais do que os apregoados valores europeus, que são mitos frágeis, o que está em jogo são interesses nacionais bem como os velhos fantasmas nacionalistas. Apostar neles, dá poder, apoio popular. Investir nos imigrantes, faz perder poder, é um suicídio político, em quase todos os países da União.
Estamos assim, apesar do Prémio Carlos Magno e do Papa Francisco, perante um dos momentos mais cruciais na história da construção europeia. Um momento que exige opções claras. Duras, muito duras, mas claras.
A chamada justiça portuguesa deixou fugir dois perigosos bandidos internacionais, gente de monta no tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa. Estiveram em prisão preventiva, foram julgados, apelaram e os juízes deixaram passar o prazo máximo para transitar a coisa em julgado. Os americanos pediram, entretanto, a extradição desses criminosos, mas em vão. Os fulanos acabaram por beneficiar de uma libertação provisória e escapuliram-se de imediato.
Estão hoje em parte incerta. Tal e qual como a justiça do nosso país, que continua igualmente em parte incerta.
E os outros, incluindo os americanos, olham para nós e não acreditam que isso seja possível…
A minha passagem pelo aeroporto de Bruxelas correu bem. Apesar da presença massiva da polícia, os controlos são escassos e rápidos. O pessoal de assistência em terra procura ajudar os passageiros a orientarem-se através dos percursos provisórios que entretanto foram abertos.
Pouco a pouco estamos a voltar aos procedimentos normais. É, no entanto, aconselhável viajar sem bagagem, quando tal for possível.
Muitas companhias aéreas reduziram a frequência dos voos para Bruxelas. Irá passar algum tempo mais, antes que voltemos ao número de voos que existiam antes de 22 de março.
