Diz-se repetidamente que as instituições da UE são muito burocráticas. Ou seja, que procuram regulamentar tudo e mais alguma coisa, até ao pormenor mais insignificante. Mas, na realidade, essas instituições não são mais do que um exemplo da cultura política dominante em muitos dos Estados da União. Uma boa parte dos nossos políticos, a começar pelos que nos vêm da França e da Alemanha, e continuar aqui em Portugal, tem uma mentalidade de funcionário. Para eles, o que conta é a produção de leis à tonelada, de regras para tudo e para nada, de procedimentos que tudo prevejam e apertem, na vã esperança de nada deixar escapar às malhas da administração pública. A política passou a ser uma espécie de funcionalismo público enobrecido. Não é por acaso que uma grande parte da classe política em França vem da École Nationale d´Administration, o famoso ENA dos privilégios.
São séculos de tradição legal que tem como base a desconfiança. O cidadão é um potencial maroto que precisa de ser controlado mesmo antes de se levantar da cama.
O Reino Unido é um dos poucos Estados que dá mais importância à liberdade de criar do que à espartilha do regulamento. O mesmo acontece nos países bálticos e pouco mais.
Os próximos dias dirão se me engano, mas não acredito que a Comissão Europeia recomende ao Conselho Europeu qualquer tipo de multa a Portugal e Espanha por razões de défice excessivo na execução orçamental de 2015. Também não penso que opte por uma suspensão temporária dos fundos comunitários destinados a ambos os países. A minha opinião assenta no facto de que este não é o momento para abrir novas brechas na coesão da UE. A atenção de Bruxelas está agora noutras matérias, bem mais prementes.
Isto não quer dizer, no entanto, que não haja um sancionamento formal. Esse deverá existir. Mas ficará suspenso e terá sobretudo um valor político, mas não financeiro.
A Espanha estará, nos próximos tempos, à procura de uma solução governativa. E nada deve ser feito que possa complicar esse processo. Uma admoestação vinda de Bruxelas será mais do que suficiente. Irá influenciar, de modo aberto ou tacitamente, o acordo que possa resultar das discussões interpartidárias.
Quanto a Portugal, o governo que agora temos precisa de algum tempo ainda para dar provas orçamentais. No entanto, tem mostrado até agora um nível de prudência que convirá encorajar.
Finalmente, a referência este fim-de-semana, num evento partidário, a um possível referendo em Portugal, no caso de sanções, não é mais do que um fait divers. E como tal deve ser tratado. Ou seja, sem que se preste algum tipo de atenção, para além da curiosidade passageira que essas patetices teatrais sempre despertam.
Este foi um dia completamente desestabilizado pelo resultado do referendo britânico sobre a Europa. E muito se disse e escreveu sobre o assunto. Mas o fundamental é preparar o futuro.
No caso da UE, isso que dizer duas coisas.
Primeiro, definir claramente a posição europeia face às negociações de separação. Há que ser claro e ter bem em conta os interesses dos estados membros bem como a necessidade de mostrar firmeza durante todo o processo negocial. Ou seja, é preciso que haja realismo e uma excelente visão política do que está em jogo. O outro lado vai tentar extrair o máximo de vantagens da UE. Cabe à União fazer o mesmo.
Em segundo lugar, este é o momento de pensar a sério na questão do apoio cidadão ao projecto europeu. A responsabilidade cabe às instituições europeias e igualmente aos governos nacionais. É, aliás, a altura de pôr um ponto final à prática do bode expiatório. Ou seja, à maneira actual de fazer política nalguns dos países da União, onde se tornou hábito de culpabilizar Bruxelas por tudo o que não está a correr de feição. Quando esse tipo de acusações for feito, haverá que ter a coragem de as denunciar.
Quando Barack Obama visitar Madrid a 11 de julho, encontrar-se-á num país à procura de um governo. É verdade que estas visitas não acontecem por acaso. Sobretudo se se tiver em conta que o quadro político que terá resultado das eleições gerais de 26 de junho será complexo e de difícil arrumação. No centro dessa complexidade estará o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). Relegado para a terceira posição, em termos de lugares nas Cortes do Reino, será no entanto a liderança do PSOE quem terá a chave da solução governativa nas mãos. Como será utilizada, eis a grande questão do momento.
Do exterior, incluindo dos EUA e de outros países influentes no seio da UE, choverá uma bateria de conselhos, pressões, dirão alguns, mais ou menos discretas. Assim funcionam as nossas democracias e os nossos aliados. A preferência dos parceiros externos da Espanha, especialmente nesta fase de múltiplas incertezas na arena internacional, irá no sentido de uma grande coligação entre o Partido Popular (PP) e o PSOE, liderados ou não pelos seus atuais dirigentes. Uma coligação que, para ser perfeita, incluiria ainda os chamados Ciudadanos, um agrupamento político do centro liberal que surgiu como uma contestação cívica à corrupção que manchou sobremaneira o PP no passado recente.
Esse seria claramente o arranjo preferido por uma Europa que já tem demasiados problemas em cima da mesa e que muito gostaria de contar em Espanha com um governo estável, forte, alinhado ao centro e politicamente previsível. Criaria igualmente as condições para uma Espanha mais ativa na cena europeia, diferente da que existiu nos últimos anos, que foram tempos de afastamento e de perda de influência em Bruxelas. Seria além disso um governo mais determinado a participar nas iniciativas comuns em matéria de migrações internacionais, de combate ao terrorismo, sobretudo no Norte de África, e na vigilância marítima ao largo da Península Ibérica, na parte que lhes cabe, sempre que se tratar de “acompanhar” os submarinos e outros navios russos em trânsito por estas paragens, no seu vaivém habitual entre São Petersburgo e o Mar Negro.
Uma grande coligação à espanhola não tem, no entanto, pernas para andar. Os antagonismos entre os populares e os socialistas, incluindo as inimizades pessoais ao nível dos líderes, têm raízes sociológicas profundas e marcam a vida política do país. Não constituem terreno propício para acordos programáticos. Por outro lado, se entrar num pacto governativo, o PSOE tem medo de perder a prazo uma fatia ainda mais vasta do seu eleitorado, que se deslocaria fatalmente para os movimentos à sua esquerda.
No final da sua estada, Obama poderá chegar à conclusão que um governo minoritário de base PP será a alternativa política mais provável. Esse governo manter-se-á no poder enquanto puder beneficiar da abstenção do PSOE nos momentos cruciais. Dará a impressão, por isso, de ser um governo com os meses contados, com eleições à vista nos finais de 2017 ou na primeira metade de 2018. Não terá condições nem vontade para fazer aprovar as reformas de fundo que já foram várias vezes recomendadas pela Comissão Europeia e pelas instituições da economia internacional. Em matéria orçamental, cairá em tentações perdulárias, como modo de ganhar popularidade, pisando assim ainda mais o risco das normas orçamentais em vigor na zona euro. No fundo, tratar-se-á de um governo fraco que contribuirá para enfraquecer, à sua maneira, uma já fragilizada UE.
Bruxelas, uma cidade cosmopolita, que mistura nacionais com gentes das mais diversas origens e crenças, foi alvo de atentados terroristas a 22 de março. Desde então, os seus residentes têm assistido a toda uma série de operações de polícia, algumas bastantes espectaculares e susceptíveis de criar medo, de detenções e mesmo de falsos alertas, como aconteceu hoje na zona comercial mais importante do centro da cidade.
Perante tudo isto, perguntam-me frequentemente, quando me desloco ao estrangeiro, se os residentes de Bruxelas vivem na ansiedade de novos atentados. A minha resposta habitual é clara. Refiro que a vida voltou às rotinas habituais, que as pessoas não passam o tempo a olhar por cima dos ombros, numa atitude de desconfiança de tudo e de todos. Mais ainda. Quem costumava andar de lenço atado à volta da cabeça e com indumentária associada à religião que alguns praticam – são aliás muitos os que seguem essa prática, nesta terra tão diversa – continua a fazê-lo, sem hesitações e também sem sofrer qualquer tipo de intimidação ou de comentário mal-intencionado.
Hoje o diário La Libre, um dos grandes jornais de Bruxelas, inquiriu os seus leitores sobre se “as ameaças terroristas provocam angústias no nosso quotidiano”. Curiosamente, cerca de 1 em cada 4 respondeu que sim. Que se sente menos seguro, quando se encontra em lugares públicos.
Afinal, estas coisas deixam traumas e marcas na população. E será por isso que certos partidos e movimentos de opinião procuram aproveitar esses temores colectivos em benefício das suas causas. O medo tem um valor político. Tal como a normalidade. Mas são valores de tipo diferente.
A campanha à volta do referendo tem sido muito dura e extrema. Era de esperar que assim fosse. Um referendo divide o eleitorado entre o Sim e o Não, sem as matizes e as hesitações que se encontram nas eleições partidárias. Por outro lado, um dos partidos mais visíveis na campanha para o referendo é o UKIP – UK Independence Party –, um partido xenófobo radical. Tem sido uma voz forte na campanha. As divisões dentro do Partido Conservador também levaram a um exagero de posições, já que cada lado procurou dramatizar o que estava em causa.
O assassinato de Jo Cox exemplificou, de modo trágico, a violência verbal a que temos assistido. Mas não pode ser visto como uma falha da cultura política britânica. O que é na verdade uma derrapagem da cultura política do Reino Unido é a xenofobia, o ataque contra os direitos dos imigrantes, o menosprezar de outros europeus, sobretudo os provenientes de países mais pobres.
Os resultados do referendo poderão de algum modo ser influenciados pelo homicídio de Jo Cox por um tresloucado apoiante do Brexit. Mas não sei se isso será suficiente para inverter a tendência que dá a vitória aos que querem a Grã-Bretanha fora da UE. Também não sei se as sondagens estão correctas. As casas de apostas pensam que as sondagens não estão a reflectir o que possa vir a acontecer.
Economia
Os argumentos económicos começam agora a ter um pouco mais peso, a merecer mais atenção por parte do eleitorado.
Cerca de 50% das exportações britânicas vão para a UE.
Cerca de 7% das exportações da UE vão para o Reino Unido.
Para o RU, o comércio com a UE representa 3 vezes o que é feito com os EUA, 9 vezes o que tem lugar com a China, 42 vezes mais do que o comércio com a Austrália.
Libra pode desvalorizar 15% em relação ao USD.
As bolsas já estão a perder valor, mesmo antes do referendo.
Frankfurt e Luxemburgo poderão ganhar mais relevo enquanto centros financeiros. Mas não vai ser de imediato. Estas coisas, que são altamente especializadas, levam tempo a ser transferidas. Seria, se acontecesse, uma transferência progressiva, que demoraria três a cinco anos, pelo menos.
Não creio que haja vontade política, na EU, para dificultar, para tornar mais complicada as actividades de Londres nos mercados financeiros europeus. A preferência é a de não mudar radicalmente o sistema financeiro tal como tem existido até agora.
É provável, no entanto, que as exportações britânicas para a Europa sejam penalizadas com novas taxas.
Impacto político
Na Holanda, na Dinamarca, certamente, que poderão pensar em organizar os seus próprios referendos.
No reforço dos movimentos populistas, nomeadamente em França, na Alemanha, na Hungria e na Polónia.
No entanto, uma vitória do Brexit não será o início do fim.
Médecins Sans Frontières (MSF) critica abertamente a actual política europeia em matéria de acolhimento de refugiados. E, por essa razão, acaba de resolver que não aceitará novos financiamentos vindos das instituições da UE bem como dos governos dos Estados membros. Em termos monetários e contando por baixo, a decisão provoca uma quebra nas finanças anuais de MSF na ordem dos 56 milhões de euros. É uma importância significativa, embora represente menos de 10% do orçamento anual da organização. Mas é acima de tudo um posicionamento político claro. Pode ser discutível. E é-o, certamente, que estas coisas das questões humanitárias não devem ser vistas apenas através de um único prisma. Mas para além da apreciação que se possa fazer e do mérito que MSF conquista todos os dias – sou um doador anual desta organização, o que mostra a minha opinião sobre o trabalho de MSF – a verdade é que a decisão agora tomada não vai alterar a política europeia. A intenção da Europa é, antes de mais, travar e mesmo parar a chegada em massa de novos candidatos ao refúgio. E, ao ir por essa via, estará cada vez mais longe da maneira de ver dos que pensam como MSF pensa.
Desde inícios de 2016, os mercados europeus de capitais - as principais bolsas no espaço da UE - já perderam mais de 14% do seu valor. Uma boa parte dessa perda teve lugar nos últimos dez dias, após ter ficado claro que a saída do Reino Unido da União Europeia poderá vir a acontecer. Só a bolsa de Londres viu desaparecer no vazio, ou evaporar-se no buraco escuro que sempre ameaça as operações financeiras, cerca de 30 mil milhões de libras, nas duas últimas semanas. Há quem diga que a quebra já está feita e que pouco mais haverá ainda a perder. Penso que não. Defendi essa posição hoje em Genebra. E acrescentei que uma desvalorização a curto prazo da libra, se o voto for pela saída, poderá acrescentar mais 15% de prejuízos a quem esteja exposto a essa moeda. E mais haverá.
Estando prevista para amanhã ao fim do dia uma manifestação dos estivadores, penso que é altura de se começar a pensar no desenvolvimento a sério dos outros portos nacionais de mercadorias, em alternativa ao porto mercantil de Lisboa. Com o tempo, fará cada vez menos sentido ter um porto comercial no centro da cidade capital, com tudo o que isso implica de trânsito de camiões e de comboios de mercadorias, para além das questões estéticas e de ordenamento urbano. Essa zona ribeirinha deve ser aproveitada para a navegação de recreio, para os cruzeiros e para as actividades de lazer. A prazo, Setúbal, por exemplo, poderá receber uma boa parte do tráfego. Sem esquecer, claro, Sines e Leixões.
Tragicamente, os atentados terroristas continuam a encher os ecrãs da actualidade. Os objectivos dos seus perpetradores são os de instilar o temor no nosso quotidiano, de criar tensões incontroláveis entre nós e as minorias que connosco vivem, de desestabilizar o funcionamento das nossas instituições e economias. São igualmente o produto de uma mistura perigosa e primitiva de revanchismo e ódio contra a nossa maneira de viver.
Os desafios que as nossas sociedades democráticas, laicas e tolerantes têm que enfrentar são fundamentalmente de três tipos: reforçar a segurança dos cidadãos, mas sem cair na posição extrema do tudo securitário e do estado permanente de excepção; denunciar sem ambiguidades os países e as ideologias que sistematicamente promovem uma visão radicalizada, arcaica, brutal e totalitária da religião e da vida; e continuar a viver sem medos, com a normalidade e a naturalidade que fazem parte da nossa maneira moderna de encarar a vida, as diferenças, a diversidade e a liberdade de cada um.
