Portugal é grande quando abre horizontes

15
Jul 16

Para além do choque e do repúdio absolutos, a violência indescritível que ontem ocorreu em Nice, na Riviera francesa, levanta várias questões políticas. São interrogações de grande complexidade. Não se resolvem com respostas simplistas.

De entre elas, sublinho agora algumas que dizem directamente respeito a matérias de segurança. A segurança é certamente um dos ângulos da reflexão que é preciso levar a cabo. As interrogações e sugestões que enumero devem ser vistas como pistas a explorar no processo de formulação de um pacote securitário mais completo e mais apropriado.

Aqui deixo a minha lista.

  1. A declaração de um estado de urgência demasiado longo e prolongado não é eficaz. Põe uma pressão excessiva nas forças de segurança, não serve como instrumento de prevenção e antecipação, é um desperdício de recursos humanos e financeiros. É, igualmente, contrária à normalidade constitucional, acabando por pôr em causa os princípios fundamentais do estado de direito e os valores em que assenta a nossa vida nas sociedades modernas que são as nossas.
  2. As informações de segurança interna (a “inteligência”) devem fazer parte das prioridades. Temos que criar as condições que permitam recolher mais e melhores informações sobre os grupos e os indivíduos alvo. É também necessário desenvolver muito a sério as capacidades de análise das informações. O segredo de um bom serviço de informações está na sua capacidade de análise. Este é um assunto que tem que merecer mais atenção.
  3. A integração institucional das forças policiais deve ser tratada com coragem política e sabedoria. Este é o momento de voltar a recomendar uma maior integração dos diferentes componentes do aparelho securitário nacional. A dispersão e a concorrência entre os serviços não facilita a utilização óptima dos meios existentes. Por outro lado, há que assegurar uma ligação mais estreita entre o sistema de segurança interna e a externa, nomeadamente no que respeita à articulação entre as polícias e os militares.
  4. Os efectivos das unidades especiais de intervenção precisam de ser aumentados de maneira considerável. Neste momento, aqui e noutros países europeus, os números são demasiado baixos. Precisamos de mais polícias de elite e de lhes dar a formação que mais se adeque às ameaças terroristas e à violência armada suicida. Mais pessoal significa maior presença em eventos públicos. Visibilidade contribui para dissuadir e para responder de imediato aos incidentes, quando estes ocorrem.
  5. Os serviços prisionais devem ser valorizados. Isso significa, entre outras coisas, mais guardas e melhor preparados para exercer funções de vigilância e detecção de processos de radicalismo entre os prisioneiros. As prisões são uma das escolas de radicalização. Podem ser, com os recursos apropriados, um ponto de partida para a prevenção da violência radical.
publicado por victorangelo às 18:04

13
Jul 16

O Conselho de Estado reuniu-se pela segunda vez, neste novo mandato presidencial, na segunda-feira ao fim do dia. Na terça-feira, já um ou mais dos seus membros havia relatado a jornalistas amigos os pormenores do que fora discutido e quem disse o quê.

Na minha opinião, esta falta de respeito pela confidencialidade das discussões retira valor ao Conselho de Estado, que aliás já tem pouca valia. Deixa de ser um órgão onde se exprimem opiniões independentes, para benefício do Presidente da República. Assim, vai-se para o Conselho com a intenção de dizer o que convier em termos da opinião pública e da política partidária do momento. Não se estará a falar com a objectividade necessária, mas sim de pé atrás ou então a pensar na oportunidade e no impacto dos títulos que irão aparecer nos jornais.

Falta sentido de Estado, neste país.

Já pensaram no que se transformaria o Conselho de Ministros, se a moda do contar tudo pegasse também por essas bandas?

 

publicado por victorangelo às 18:26

12
Jul 16

Sublinhei hoje, no meu comentário semanal da Rádio Macau, que certas equipas participantes no Euro de futebol reflectiam a diversidade étnica que agora caracteriza alguns países europeus.

As selecções portuguesas e francesas são um bom exemplo de uma Europa que é pluricultural e que o faz dentro dos limites da tolerância.

Outras equipas – e esse foi o caso de todas as formações vindas do Leste – eram totalmente uniformes do ponto de vista étnico. Só englobavam jogadores genuinamente de origem, sem misturas nem adições naturalizadas. E isso espelhava bem a posição que prevalece nesses países, no que respeita à aceitação de imigrantes e de candidatos ao refúgio.

 

 

publicado por victorangelo às 19:56

07
Jul 16

Dois acontecimentos particularmente importantes, que irão marcar as reflexões e as acções políticas futuras.

Primeiro, o Relatório Chilcot sobre as responsabilidades dos dirigentes britânicos da altura, no que respeita à invasão do Iraque em 2003 e as subsequentes consequências dessa decisão. O relatório resulta de 7 anos de investigação. Vai ser um documento de referência para muitos, na política, na segurança, no jornalismo e igualmente nas universidades.

Segundo, a Cimeira da NATO, que agora começa em Varsóvia. Esta cimeira representa uma viragem estratégica. É a consagração da dissuasão como opção política. Deixara de o ser com o fim da Guerra Fria. Volta agora a ser a linha orientadora. E altera, igualmente, o peso da arma atómica.

Voltarei, aos poucos e na medida do possível, a estes assuntos.

publicado por victorangelo às 23:14

05
Jul 16

Uma comissão parlamentar francesa submeteu hoje à aprovação da Assembleia Nacional um relatório sobre as circunstâncias e as respostas dos serviços de segurança e outros aos atentados que ocorreram no ano passado em Paris. O relatório, fruto de seis meses de trabalho a sério, constitui acima de tudo uma reflexão aprofundada sobre as polícias, os sistemas de informações, os serviços de urgência médica, a radicalização nas prisões e também sobre o papel da comunicação social e das redes, durante o decorrer das operações. Quando estiver disponível ao público tornar-se-á um documento de referência indispensável para quem anda por estas matérias.

Uma das constatações mais importantes tem que ver com uma debilidade que já tive a ocasião de mencionar aqui, neste blog, e noutros locais: quando existem vários serviços autónomos de polícia os problemas de comunicação e de coordenação entre eles são uma realidade com graves consequências operacionais. Prima a rivalidade e o a falta de cooperação efectiva. A centralização dos diferentes órgãos de polícia debaixo de uma autoridade única é essencial, quer na fase de prevenção do terrorismo quer ainda quando se trata das acções tácticas, da planificação operacional, ou ainda no período subsequente de investigação.

No caso concreto da França, para além da concorrência entre as unidades especiais de polícia e de gendarmaria existem vários serviços de inteligência, altamente apetrechados mas nem sempre eficazes. Na verdade, procuram, cada um no seu campo, salvaguardar os seus interesses próprios, justificar a sua razão de ser, os seus efectivos, orçamentos e prerrogativas. Quando há trabalho a sério, o protagonismo é mais importante do que a cooperação.

O relatório também aponta para as falhas de coerência operacional entre as polícias e as forças militares. Aliás, tornou-se uma vez mais evidente que o papel das forças armadas em funções de segurança interna levanta várias interrogações que continuam por esclarecer.

Outros aspectos dizem respeito ao treino de tiro, que é insuficiente, e à necessidade de reforçar muito seriamente as capacidades de análise da ameaça, de separação do trigo do joio, no diz respeito à informação recolhida, bem como as competências em matéria de definição estratégica dos riscos e de coordenação operacional. É igualmente urgente estabelecer uma nova capacidade nos serviços prisionais: a inteligência relativa às actividades dos prisioneiros próximos do pensamento e da acção radicais.

Quanto aos serviços de emergência médica, ficou claro que os profissionais que são responsáveis pela assistência de primeira linha não têm a preparação necessária para tratar de feridos com armas de guerra e para agir em situações de violência terrorista. Haverá que rever a formação e pensar em moldes que são os próprios da medicina aplicada a situações de guerra.

O relatório dedica todo um capítulo ao trabalho da comunicação social durante a cobertura dos incidentes. E faz uma série de recomendações que terão certamente que ser discutidas entre as autoridades políticas e os órgãos representativos dos jornalistas. A ética da profissão de jornalista precisa de ser revista face à seriedade dos actos terroristas e ao uso que os criminosos poderão fazer de informações em directo.

Finalmente, uma palavra sobre a cooperação entre as polícias europeias. Há aqui muito por fazer. Para começar, será preciso reforçar o papel da Europol bem como promover uma articulação muito mais apertada entre essa organização e Frontex, assim como com os serviços nacionais de fronteiras.

publicado por victorangelo às 21:55

04
Jul 16

A questão das possíveis sanções da Comissão Europeia a Portugal traz muitos e variados ânimos exaltados. No que me respeita, já aqui escrevi que não creio que a proposta de sanções que a Comissão venha a fazer vá muito além de um aviso e de um par de recomendações. E, contrariamente ao que por aí se diz, convém lembrar que nestas coisas quem te avisa teu amigo é. O aviso deve ser visto como um lembrar das fragilidades da nossa economia e ainda, como um apelo a que não esqueçamos que sem credibilidade externa não haverá investimentos vindos de fora e sem investimentos não teremos nem mais emprego nem mais recursos para financiar a nossa enorme ambição social. Acreditar que Bruxelas toma posição por razões de desconforto político, por não se sentir bem com um governo que tem uma base de apoio não-ortodoxa, não me parece ser a melhor resposta. Só serve para desviar a nossa atenção dos verdadeiros desafios que temos pela frente.

                                                                  

 

publicado por victorangelo às 23:44

01
Jul 16

O futuro ainda existe

Victor Angelo  

 

 

 

                Quando a nossa parte do mundo acordou, na manhã de 24 de junho, e tomou conhecimento do resultado do referendo britânico sobre a UE, ficou profundamente atordoada. Foi como se o céu tivesse desabado de repente sobre nós. O que parecia impossível, aconteceu. E reentrámos assim numa nova era, no tempo das incertezas políticas. Pode acrescentar-se, sem exagero, que o voto pela saída está a virar do avesso o Reino Unido, a UE e uma parte significativa das relações internacionais. Para além das repercussões imediatas, agora amplamente conhecidas, temos pela frente uma série de desafios políticos e económicos. São de grande complexidade mas pedem uma resposta clara, por parte das instituições de Bruxelas e dos líderes que temos. E uma estratégica inteligente e bem focalizada, capaz de se concentrar no que é essencial para a salvaguarda e consolidação dos nossos interesses comuns.

            A primeira grande preocupação deverá passar pelo encurtamento do período de indefinição. Os contornos políticos do novo tipo de relacionamento entre quem sai e quem fica precisam de ser aprovados sem demoras. Defender que assim seja não é, da nossa parte, nem arrogância nem vontade de punição. Os cidadãos, os operadores económicos e financeiros, os parceiros externos, e também os nossos adversários, têm que saber com que linhas se irão coser. Nestas coisas, prolongar a falta de clareza só agrava os problemas. Por isso, há que insistir na aprovação, nos mais breves prazos, de um quadro de referência que irá, por dois, três ou mais anos, orientar o sentido das negociações de divórcio. E saber demonstrar que isso é igualmente vantajoso para o lado britânico. A dilação, que parece ser a opção tática que Londres quer seguir, é mais um erro que nos vem das terras de Sua Majestade. Quanto mais tempo se ficar no escuro, mais durará o período de desinvestimento na economia e no sistema financeiro do Reino Unido.         

             A segunda dimensão diz mais diretamente respeito a cada um de nós. O velho e vago mote sobre a aproximação entre as instituições de Bruxelas e os cidadãos da Europa precisa urgentemente de se transformar em algo de concreto. A alienação popular, se continuar, acabará por pôr termo ao projeto comum. Esse é um perigo de morte para a UE. Mas, atenção! Aproximação quer dizer que se responde às principais inquietações da maioria dos cidadãos. Isso não significa apenas, como erradamente a fundação Notre Europe de Jacques Delors e outros o propõem, colocar a segurança coletiva no centro dos esforços que aí vêm. Aliás, uma boa fatia da nossa segurança é assegurada pela Aliança Atlântica. Em matéria de defesa, a Europa sem os EUA não é mais do que um pé-descalço. E sem a Grã-Bretanha, além de pé-descalço, a UE mais pareceria um leão meio desdentado. Por isso, no domínio da defesa, a aposta só pode ser no quadro da NATO.

            Quais são, neste caso, as grandes inquietações que a liderança europeia deve ter em conta, de modo prioritário? Responder a esta interrogação é crucial e premente. Por mim, e de modo simplificado, vejo as questões do emprego, da solidariedade, da imigração e da segurança interna. A UE tem que ser um espaço que proteja os nossos contra as investidas cada vez maiores da globalização. Isso não quer dizer que se fechem as portas e se erijam muros. Significa que preparamos as nossas populações ativas para as oportunidades que as economias evoluídas oferecem, ajustando a educação e a formação profissional ao mundo de amanhã, e não às nostalgias do século passado. Também, que procuraremos resguardar durante algum tempo os setores que ainda possam mostra-se impreparados para fazer frente a uma concorrência internacional que vive com regras inferiores aos nossos padrões. O tratado comercial, conhecido como TTIP, que está a ser negociado com os EUA deve ser um exemplo dessa maneira de proceder. Abre-se onde é mutuamente vantajoso e quanto ao resto, espera-se por melhores dias.

            A imigração é uma questão delicada. É assunto incontornável nas circunstâncias de hoje. A sua abordagem deve ter como princípio orientador a ressalva da coesão europeia. Ou seja, se a imigração em massa põe em causa a unidade, terá então de ser contida dentro de limites aceitáveis. O caos abre as portas à insegurança, à instabilidade e à rejeição cega. É uma estupidez política acreditar, como muitos em Bruxelas e nos círculos bem-pensantes o fazem, que uma medida única serve para todos. E que se poderão aplicar multas a quem não acate as ordens vindas da Comissão. A Europa do Leste não viveu a mesma experiência histórica que outros conheceram. Há que respeitar esse facto, compreender as suas reticências e dar valor à sua pertença à UE. Por outro lado, a aceitação e posterior integração no tecido nacional de vastas comunidades de pessoas que são culturalmente muito diferentes das nossas não é um assunto ligeiro, que se possa resolver com base em diretrizes ou em posições simplistas e emotivas. Não é uma questão de xenofobia. Trata-se, isso sim, de evitar desequilíbrios tais que, pela sua dimensão, possam dar campo de manobra aos radicalismos ultranacionalistas e à militância racista.        

             O conceito de segurança humana abrange a proteção contra as ameaças económicas e as que põem em perigo a ordem pública, a vida e o direito à propriedade de cada um de nós. Do ponto de vista económico, como ficou dito acima, a grande ameaça é a aceitação da globalização a partir de uma postura ultraliberal. Quanto à segurança pública, é fundamental que o cidadão veja o espaço europeu como uma área de direito, liberdades e tranquilidade. O terrorismo é apenas uma das ameaças, a mais mediática, certamente, mas sem nos poder fazer esquecer outras dimensões da grande criminalidade organizada e plurinacional. O cidadão quer sentir-se protegido. E para isso, precisa de ver um novo tipo de cooperação entre as polícias e os serviços de informação dos países Schengen. Tem havido, ultimamente, algum progresso nesse sentido. Mas há muito ainda por fazer e mais ainda por dar a conhecer e esclarecer.

            Este ponto sobre a comunicação é importante. Bruxelas não tem sabido contar as suas histórias de sucesso. A comunicação é feita de modo burocrático e só é entendida pelos poucos que fazem parte dos grupos de iniciados. Além disso, não é boa a imagem que Jean-Claude Juncker projeta. Dá a impressão de falta de imaginação e paciência, de ligeireza, de excesso de ironia e cansaço. Donald Tusk também já não convence: anda a meio-gás, à espera que Varsóvia lhe tire o tapete de vez. E não falo da imagem de outros, como o eterno arrogante Martin Schultz e o tristemente desajeitado François Hollande. E passo ao lado de Angela Merkel…Estas coisas da imagem contam muito. Como também é fundamental acertar com a narrativa. Um bom relato faz parte do sucesso.

            Em resumo, só respondendo efetiva e rapidamente a estas preocupações se pode evitar o risco do dominó referendário. Não me estou a referir, é claro, ao referendo que foi infantilmente sugerido este fim-de-semana aqui pelas nossas bandas. Tenho em mente Marine Le Pen, Geert Wilders, Beppe Grillo, Norbert Hofer e outros extremistas de direita cada vez mais impantes. Andam todos ao mesmo. Querem, à boleia da folia britânica, acabar com a UE e promover, nos respetivos países, na França, Holanda, Itália, Áustria, e por aí fora, uma agenda ultrarreacionária e ultranacionalista. Personificam os perigos mais imediatos para a continuação da UE. Se algum deles chegar ao poder e tiver a oportunidade de organizar um referendo a preto e branco, e se o que acima ficou dito não tiver sido conseguido, será o fim da Europa tal como hoje a conhecemos. Estes referendos, que parecem ser sobre a UE, são enganadores. Acabam, na realidade, por ser moldados por questões de política interna. E se Bruxelas continuar a dar azo a servir de bode-expiatório das más políticas domésticas ou se oferecer pretextos de crítica aos radicais, o que começou no Reino Unido como uma amputação de um braço, acabará em Paris ou Roma como uma lança no coração de um sonho.  

 

(Texto que publico no número desta semana da revista Visão)

 

publicado por victorangelo às 16:48

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