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Crescemos quando abrimos horizontes

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Uma política de habitação a sério

A crise da habitação é um problema complexo, que exige um conjunto sistematizado de medidas. Nesse conjunto, a pior medida é tentar controlar o mercado de modo coercivo. É um erro obrigar o aluguer de casas e fixar limites no que respeita às rendas. As soluções passam pela descentralização da administração pública, o reforço das regiões e das localidades de província, os incentivos aos investimentos fora das áreas tradicionais, o desenvolvimento da rede dos transportes, nomeadamente a rede ferroviária, e a cooperação transfronteiriça, nas zonas em que isso seja possível. A solução também está relacionada com os níveis salariais. Os salários portugueses e as pensões de reforma são vergonhosamente demasiado baixos para permitir um mercado de habitação moderno, rentável e confortável.

Por outro lado, é fundamental simplificar os processos administrativos ligados à urbanização. Isso não quer dizer que não se deva controlar a qualidade da construção. Esse controlo é essencial. Mas é igualmente fundamental que as licenças de construção não demorem anos antes de ser obtidas. Também é fundamental assegurar que as câmaras municipais têm os meios técnicos necessários para garantir o respeito paisagístico e as normas mínimas que uma construção de qualidade deve ter.

Há toda uma reflexão sobre a habitação, a ecologia e o urbanismo que é indispensável iniciar. Infelizmente, esta é mais uma das áreas em que a incompetência governamental é patente. É igualmente um segmento da economia profundamente corrompido.

O que é um Observador Militar ou de Polícia?

Dois ou três comentadores que aparecem regularmente nos canais televisivos a falar sobre a agressão russa contra a Ucrânia foram antigos Observadores Militares em missões de paz das Nações Unidas. Percebi que vários jornalistas e uma grande parte dos telespectadores não compreende o que significa essa função no quadro da ONU.

Nos vários anos em que fui Representante Especial do Secretário-Geral (SRSG) e chefe de missões de paz, tive centenas de Observadores Militares e de Polícia debaixo das minhas ordens. Na realidade, eles estavam debaixo das ordens de oficiais superiores, os quais, através da hierarquia de comando, reportavam para mim, através do pessoal do meu gabinete e do comandante da força militar, que seria um general de duas ou três estrelas, ou do seu equivalente, na estrutura policial da missão.

Esses Membros das missões eram normalmente destacados pelos seus governos por um período de seis meses e tinham essencialmente uma função local, ou seja, numa parte bem específica e bem limitada da área de missão, ou junto de uma instituição nacional muito concreta. Desempenhavam aquilo a que chamávamos uma função tática, no terreno, abaixo das funções operacionais, que eram desempenhadas por oficiais mais graduados, ou das funções estratégicas, cuja responsabilidade pertencia ao comandante militar geral e ao seu Estado-Maior, sob a orientação política do SRSG.

Assim, os Observadores Militares e de Polícia tinham fundamentalmente uma missão muito delimitada, orientada apenas para o controlo do mandato na sua claramente definida e marcadamente reduzida área de intervenção. Eram uma espécie de patrulheiros, que tinham como obrigação reportar como a execução do mandato estava a ser efectuada na zona geográfica ou na instituição/repartição pública que lhes fora atribuída. Os militares observadores tinham em geral uma patente entre capitão e tenente-coronel e os polícias entre chefe de esquadra e comissário. A estes níveis não se exigia nem se esperava que houvesse conhecimentos estratégicos. Mas era indispensável ter um grande espírito de dedicação, muita coragem moral e física e um entendimento absoluto do mandato da missão. O seu contacto diário com as as realidades das pessoas, as dificuldades das instituições, a pobreza da logística e os riscos de ordem física faziam-me ter uma grande admiração pelo seu trabalho. Quando visitava as suas áreas de actuação tinha sempre o cuidado de me reunir com eles e elas e de os ouvir pessoalmente. Os observadores conheciam histórias concretas que eu mais tarde utilizava como ilustração dos meus relatórios ao Conselho de Segurança.  

Era assim no meu tempo e assim continua a ser agora.

Um plano de paz?

https://www.dn.pt/opiniao/o-melhor-plano-de-paz-e-o-respeito-pela-carta-das-nacoes-unidas-15889214.html

Este é o link para o meu texto de hoje na edição em papel e digital do Diário de Notícias. E fiquei muito honrado ao ver que o Leonídio Paulo Ferreira, o número dois do jornal, cita o meu texto no seu editorial. 

O discurso de Vladimir Putin

O discurso de hoje Vladimir Putin, pronunciado perante as duas câmaras parlamentares, foi bastante longo, mas sem surpresas. Destinava-se sobretudo à audiência interna, para repetir a mentira oficial relativa à agressão contra a Ucrânia.

 O objectivo é mostrar que a Rússia está a ser atacada pelo Ocidente e não tem outra opção para além da defesa do país e dos seus valores. A guerra, na narrativa de Putin, tem como responsáveis os dirigentes da NATO, especialmente os norte-americanos.

O controlo dos média permite repetir essa mentira constantemente. Assim, uma parte da população russa relativamente importante acaba por acreditar na fantasia que lhes é contada.

O Ocidente não tem outra solução senão repetir que a agressão veio da Rússia e que não existe nenhuma intenção de intervir na política interna do país. O Ocidente não quer esmagar a Rússia ou provocar uma mudança de regime. Antes pelo contrário, existe a esperança daqui a um dia volte a haver uma relação de cooperação entre as duas partes da Europa.

Dito isto, é preciso não esquecer que têm sido cometidos crimes de guerra, para além do crime de agressão e de outras violações muito sérias da lei internacional. Assim, os responsáveis por esses crimes terão um dia que ser julgados e responsabilizados. Esse tipo de acção terá de começar pelo responsável número um, Vladimir Putin.

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