Ainda sobre as contas públicas
Voltando ao meu poste de ontem e às linhas genéricas do Orçamento de Estado 2011 (OE), vi que o governo teve a coragem de mexer nos salários da função pública. É uma decisão correcta.
Como também é correcto tentar impor uma maior disciplina fiscal. Existe muita gente que não passa facturas, que não declara certos rendimentos.
O que parece discutível é o aumento do IVA. Vai agravar a competitividade das empresas portuguesas -- as idas às compras a Espanha vão tornar-se mais frequentes. E, psicologicamente, traz mais adeptos para a frente de combate ao governo.
Um IVA mais elevado vai continuar a incentivar a economia paralela. Será difícil dizer qual é a percentagem da economia que é informal. Mas é certamente enorme. Poderá chegar aos 25% do PIB. Se uma parte importante dessas transacções fosse incluída na colecta, haveria um aumento muito significativo das receitas públicas.
Agravar os impostos em sede de IRC também não é pacífico. As empresas já têm pouco espaço de manobra e ainda passam a ter menos. E não encoraja os potenciais investidores a abrir novas empresas.
Mas, com a apresentação das grandes linhas existe agora uma base para a discussão política. É um passo em frente muito importante.
