Portugal é grande quando abre horizontes

19
Dez 12

É um erro grave estar a introduzir mais confusão e aumentar a desmotivação existente nos serviços nacionais de polícia, como agora acontece, à volta de um conceito de segurança interna que se baseia numa visão arcaica e ineficiente da arquitectura institucional a adoptar. 

publicado por victorangelo às 18:57

Que há muito já se percebeu que os serviços e as forças de segurança em Portugal têm que ser reestruturados é uma verdade mas maior verdade é a estrutura militar ter que ser toda revista dado estar completamente desajustada da realidade actual do país. Mas não é fazê-la a todo o custo, sem pensar que a segurança interna é competência exclusiva dos serviços e forças de segurança e que a defesa é dos militares. Mas não significa que não possam haver pontos em comum que determinados acontecimentos como catástrofes naturais ou causadas pelo homem, ou terrorismo e criminalidade violenta e altamente organizada não venham a exigir um trabalho comum em prol da Pátria ou seja em favor de todos os cidaddãos. O que "estas" 25 personalidades (IGNORANTES) fizeram foi DAR TACHOS ao excessivo número de oficiais que o Exército tem há muito tempo e que nem a própria GNR os quer!!!! Que o futuro, mais ano menos ano, é REPENSAR todo o conceito de segurança e defesa nacionais é inevitável e esta crise veio apenas acelerar. Agora fazê-lo em nome de TACHOS, QUINTAS, QUINTAIS e QUINTALINHOS, e por que não sabem o que fazer com tanto General é que não!!!!!!
Pedro a 19 de Dezembro de 2012 às 23:50

O Sr. Pedro já disse tudo, dar tachos aos Generais é sem dúvida a realidade disto tudo.
Bruno a 20 de Dezembro de 2012 às 15:41

Esta é a ideia da «coisa» que fazemos por estes lados: http :/ www.cmjornal.xl.pt /detalhe/noticias opiniao /virar-policias-do-avesso

Não gostamos nada das considerações feitas nesse documento sobre a Segurança Interna (página 90 e seg. a forma como o sistema de Justiça foi maltratado (página 33 e seg. , desviando as «culpas» das disfunções para causas secundárias ou até falsas causas, passando ao lado daquelas que são realmente as verdadeiras causas dos seus problemas: necessidade de melhores leis processuais penais, melhor organização da investigação criminal, «recuperando» para a Polícia Judiciária, um papel central na coordenação operacional dos OPCs , que só uma polícia vocacionada de raiz para a investigação criminal pode ter e nunca por nunca deixando cair essa responsabilidade num qualquer órgão político como se sugere (em alternativa a isto, só mesmo concentrando de novo toda a investigação criminal na Polícia Judiciária, porque todos os sistemas de coordenação fora da entidade que tem a seu cargo a criminalidade de topo são uma falácia), reforço substancial de recursos humanos, quer na Polícia Judiciaria (concentrando-se a investigação criminal na PJ, metade dos efectivos actuais da PSP e da GNR dedicados a esta área, poderiam optar pela PJ, em condições a pensar, ou seja, metade dos actuais cerca de 7.000 investigadores, mais do dobro do ratio europeu actual, mas, sublinhe-se, sem que os resultados sejam proporcionalmente mais elevados, com a vantagem de se «ganhar» mais 3.500 elementos para a segurança pública), quer nas magistraturas e Funcionários Judiciais e nova estrutura orgânica para a Procuradoria, com inserção da Polícia Judiciária na sua esfera, com papel reforçado da PGR na investigação criminal.

Estranhamos mesmo a completa desvalorização da Justiça, pois sendo um dos poderes do Estado, nem sequer é tido como pilar da estratégia de SDN , já que neste conceito apenas são considerados pilares, o crescimento económico e social, a diplomacia e as forças armadas (página 12 e seg. , o que é, aliás, incongruente com a responsabilidade que o próprio documento atribui à justiça no estado da economia.

Na esteira da desvalorização da justiça, a investigação criminal e a Polícia Judiciária nem sequer aparecem mencionadas, apesar do documento se centrar na definição de ameaças e riscos internacionais, relevando algumas áreas que são da competência investigatória desta polícia – como “o terrorismo transnacional, a pirataria, a criminalidade transnacional, a proliferação de armas de destruição em massa, a multiplicação de estados frágeis e de guerras civis, o ciberterrorismo e a cibercriminalidade , a disputa de recursos naturais escassos e os desastres naturais”.

E como polícias que somos ao ler este documento não podemos deixar de considerar estranho ou melhor suspeito 1) precisamente essa ausência de qualquer referência à PJ, como se esta já não existisse na mente dos autores do projecto e 2) a linguagem, as expressões e os conceitos (sistema dual, por exemplo) que são muito similares aos contidos no projecto pré – eleitoral do PSD (2011), de onde o Senhor Primeiro Ministro tem retirado, sublinho, frases completas, quando intervém sobre segurança interna e polícias - o tal projecto que aponta claramente como objectivo a POLICIA NACIONAL.

A nosso ver, não é liquido, que o significado e o alcance da expressão (a GNR) «INTEGRARÁ NA SUA MISSÃO, O COMBATE À CRIMINALIDADE MAIS VIOLENTA E AO TERRORISMO» (página 92) não queira ir mais longe do que a eliminação pura e simples da unidade especial de polícia da PSP, ou seja, a transferência para a GNR da exclusividade da gestão e utilização de todos os recursos musculados de manutenção da ordem pública, especialmente da força conhecida como «operações especiais» (ou SWAT TEAM »), e que não venha a servir, também, para retirar à Policia Judiciaria, a competência reservada para a investigação de toda a criminalidade violenta e do terrorismo, onde ninguém tem o historial, nem a experiência do terreno, nem o crédito internacional da Polícia Judiciária (basta ler o que os operacionais de diferentes países estrangeiros escrevem sobre a cooperação bilateral dos seus serviços com a Polícia Judiciária)...
Mário Coimbra a 23 de Dezembro de 2012 às 20:02

Caro Mário Coimbra,

Agradeço imenso a sua contribuição . Estou inteiramente de acordo com o que escreve. O projecto de CESDN , tal como elaborado pelo Grupo de Trabalho, é incompleto, errado em várias das sua propostas e inspirado por apenas duas linhas de pensamento: a militar e a da diplomacia.

A falta de referência à PJ é apenas um exemplo das profundas lacunas do documento.

Para lhe dizer a verdade, ainda não entendo qual seria o propósito que o projecto de Conceito queria servir.

Obrigado também pela sua leitura do meu blog.

Boas Festas,

VA
victorangelo a 24 de Dezembro de 2012 às 16:49

Complementando... Neste nosso Portugal prolifera gente com uma estranha tendência para confundir o currículo académico, os doutoramentos, os mestrados e as pós-graduações em determinado tema, como, por exemplo, o terrorismo, com experiência efectiva de combate a esse fenómeno no terreno. O currículo académico é sempre uma mais-valia (a PJ também tem quadros com os mais altos graus académicos), mas não substitui nunca o saber-fazer aprendido, aperfeiçoado e testado todos os dias no terreno.
Sendo certo que Portugal não tem sido um país alvo do terrorismo internacional e não tem terrorismo doméstico, não é menos verdade e convém nunca esquecer, que desde as FP-25ª, ao longo das últimas décadas, todos os anos, a Polícia Judiciária monitoriza centenas de «terroristas» ou potenciais apoios, a pedido das suas congéneres internacionais, o que é bem diferente do mero conhecimento do fenómeno a partir da literatura existente e ou documentos «institucionais», sem que, com isto, pretendamos, obviamente, desvalorizar estas actividades, pois também as praticamos…
Serve este complemento apenas para manifestar a nossa estranheza perante a quantidade de «especialistas» que cada vez mais aparecem em conferências que, no caso vertente, por exemplo, nunca viram de perto ou até falaram com um verdadeiro terrorista. Esta imagem serve, naturalmente, para outros crimes...
Mário Coimbra a 23 de Dezembro de 2012 às 20:16

Inteiramente de acordo.

VA
victorangelo a 24 de Dezembro de 2012 às 16:52

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