Portugal é grande quando abre horizontes

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Dez 12

É um erro grave estar a introduzir mais confusão e aumentar a desmotivação existente nos serviços nacionais de polícia, como agora acontece, à volta de um conceito de segurança interna que se baseia numa visão arcaica e ineficiente da arquitectura institucional a adoptar. 

publicado por victorangelo às 18:57

Esta é a ideia da «coisa» que fazemos por estes lados: http :/ www.cmjornal.xl.pt /detalhe/noticias opiniao /virar-policias-do-avesso

Não gostamos nada das considerações feitas nesse documento sobre a Segurança Interna (página 90 e seg. a forma como o sistema de Justiça foi maltratado (página 33 e seg. , desviando as «culpas» das disfunções para causas secundárias ou até falsas causas, passando ao lado daquelas que são realmente as verdadeiras causas dos seus problemas: necessidade de melhores leis processuais penais, melhor organização da investigação criminal, «recuperando» para a Polícia Judiciária, um papel central na coordenação operacional dos OPCs , que só uma polícia vocacionada de raiz para a investigação criminal pode ter e nunca por nunca deixando cair essa responsabilidade num qualquer órgão político como se sugere (em alternativa a isto, só mesmo concentrando de novo toda a investigação criminal na Polícia Judiciária, porque todos os sistemas de coordenação fora da entidade que tem a seu cargo a criminalidade de topo são uma falácia), reforço substancial de recursos humanos, quer na Polícia Judiciaria (concentrando-se a investigação criminal na PJ, metade dos efectivos actuais da PSP e da GNR dedicados a esta área, poderiam optar pela PJ, em condições a pensar, ou seja, metade dos actuais cerca de 7.000 investigadores, mais do dobro do ratio europeu actual, mas, sublinhe-se, sem que os resultados sejam proporcionalmente mais elevados, com a vantagem de se «ganhar» mais 3.500 elementos para a segurança pública), quer nas magistraturas e Funcionários Judiciais e nova estrutura orgânica para a Procuradoria, com inserção da Polícia Judiciária na sua esfera, com papel reforçado da PGR na investigação criminal.

Estranhamos mesmo a completa desvalorização da Justiça, pois sendo um dos poderes do Estado, nem sequer é tido como pilar da estratégia de SDN , já que neste conceito apenas são considerados pilares, o crescimento económico e social, a diplomacia e as forças armadas (página 12 e seg. , o que é, aliás, incongruente com a responsabilidade que o próprio documento atribui à justiça no estado da economia.

Na esteira da desvalorização da justiça, a investigação criminal e a Polícia Judiciária nem sequer aparecem mencionadas, apesar do documento se centrar na definição de ameaças e riscos internacionais, relevando algumas áreas que são da competência investigatória desta polícia – como “o terrorismo transnacional, a pirataria, a criminalidade transnacional, a proliferação de armas de destruição em massa, a multiplicação de estados frágeis e de guerras civis, o ciberterrorismo e a cibercriminalidade , a disputa de recursos naturais escassos e os desastres naturais”.

E como polícias que somos ao ler este documento não podemos deixar de considerar estranho ou melhor suspeito 1) precisamente essa ausência de qualquer referência à PJ, como se esta já não existisse na mente dos autores do projecto e 2) a linguagem, as expressões e os conceitos (sistema dual, por exemplo) que são muito similares aos contidos no projecto pré – eleitoral do PSD (2011), de onde o Senhor Primeiro Ministro tem retirado, sublinho, frases completas, quando intervém sobre segurança interna e polícias - o tal projecto que aponta claramente como objectivo a POLICIA NACIONAL.

A nosso ver, não é liquido, que o significado e o alcance da expressão (a GNR) «INTEGRARÁ NA SUA MISSÃO, O COMBATE À CRIMINALIDADE MAIS VIOLENTA E AO TERRORISMO» (página 92) não queira ir mais longe do que a eliminação pura e simples da unidade especial de polícia da PSP, ou seja, a transferência para a GNR da exclusividade da gestão e utilização de todos os recursos musculados de manutenção da ordem pública, especialmente da força conhecida como «operações especiais» (ou SWAT TEAM »), e que não venha a servir, também, para retirar à Policia Judiciaria, a competência reservada para a investigação de toda a criminalidade violenta e do terrorismo, onde ninguém tem o historial, nem a experiência do terreno, nem o crédito internacional da Polícia Judiciária (basta ler o que os operacionais de diferentes países estrangeiros escrevem sobre a cooperação bilateral dos seus serviços com a Polícia Judiciária)...
Mário Coimbra a 23 de Dezembro de 2012 às 20:02

Caro Mário Coimbra,

Agradeço imenso a sua contribuição . Estou inteiramente de acordo com o que escreve. O projecto de CESDN , tal como elaborado pelo Grupo de Trabalho, é incompleto, errado em várias das sua propostas e inspirado por apenas duas linhas de pensamento: a militar e a da diplomacia.

A falta de referência à PJ é apenas um exemplo das profundas lacunas do documento.

Para lhe dizer a verdade, ainda não entendo qual seria o propósito que o projecto de Conceito queria servir.

Obrigado também pela sua leitura do meu blog.

Boas Festas,

VA
victorangelo a 24 de Dezembro de 2012 às 16:49

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