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Crescemos quando abrimos horizontes

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Orçamento 2013

Ao decidir enviar o Orçamento Geral do Estado de 2013 para o Tribunal Constitucional (TC), após promulgação, para que o TC proceda à verificação sucessiva da constitucionalidade de algumas das medidas orçamentais, o Presidente da República fez o que um político sensato teria feito. Nas circunstâncias actuais, não havia outra solução, apesar do que dizem muitos dos constitucionalistas. Não promulgar não era solução.

Cabe agora ao TC tomar posição.

 

Caberá, depois, ao governo aceitar o que venha a ser decidido, com seriedade e serenidade. Não poderá nem deverá, no entanto, criar uma crise política. Bem basta a que já temos, que se traduz num problema muito sério de credibilidade junto da população. Talvez seja altura, então, uma vez conhecida a decisão do TC, de pensar numa remodelação profunda da equipa do governo. 

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