Portugal é grande quando abre horizontes

15
Dez 08

O plano anunciado no Sábado pelo Governo, para responder à crise económica, estimular a actividade das empresas e aumentar a protecção social, parece ser , à primeira vista, de apoiar. Só uma análise mais detalhada das medidas, quando os pormenores forem objecto de legislação adequada, permitirá um julgamento mais apurado. Para já, soa bem.

 

É agora fundamental que esse plano seja definido com rigor e que os mecanismos de execução, de seguimento e de coordenação sejam claramente estabelecidos. Há que passar do plano à prática. E não criar novas estruturas burocráticas, com o pretexto da aplicação do plano. Embora se reconheça quão incapaz, ou pelo menos, pouco convincente, é o senhor da Economia, e limitado, tosco, o senhor das Finanças.

 

Também é preciso esclarecer de onde vem o dinheiro para financiar as medidas propostas. O aumento do endividamento público precisa de ser controlado. E o défice orçamental não pode ultrapassar os limites aceitáveis numa situação de excepção, ou seja, terá que ficar nos 3% do PIB. Os subsídios de hoje são os impostos de amanhã. Cuidado, então.

 

É verdade que o pacote vem apenas duas ou três semanas depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2009. Este facto levanta de imediato a questão da rectificação do orçamento aprovado. O OE 2009 já não é o que era há quinze dias. Está desactualizado, perdeu a alma em duas semanas de vida.

 

Põe igualmente a nu a teimosia em fazer aprovar o orçamento à queima-roupa, sem que se tivesse em atenção a situação previsível, em 2009, de abrandamento e contracção da economia nacional.

 

Haverá que distinguir o que são medidas de curto prazo, cujo impacto imediato é imprescindível, e por isso devem ser executadas com prioridade absoluta, das intervenções de médio prazo, mais estruturantes mas de menor urgência.

 

Finalmente, o plano terá que ser apresentado na Assembleia da República, para debate.

 

A propósito, para que serve o Conselho Económico e Social na actual arquitectura democrática portuguesa? Para além dos custos que acarreta, que utilidade tem?

 

 

 

publicado por victorangelo às 20:10

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