BCE : a bazuca de Draghi; as medidas anunciadas a 10 de março de 2016
QE (Quantative Easing) mensal que passa de 60 para 80 mil milhões de euros.
Taxas de juro negativas para incentivar os bancos a emprestar dinheiro para investimentos e consumo.
Compra por parte do BCE de obrigações emitidas pelas empresas com um rating de crédito alto; uma medida inesperada.
O BCE está preocupado em estimular o crescimento económico, em financiar a economia.
Mas o problema é que o quadro macroeconómico de negócios não é favorável:
os impostos e a pressão fiscal são altos
a regulamentação das empresas é demasiado apertada e afecta a sua competividade em relação a actores económicos baseados fora da UE
com a globalização, os grandes grupos económicos preferem investir fora da UE
os bancos têm muito crédito malparado e poucas oportunidades de negócios; há demasiados bancos na UE, no conjunto da UE; continuamos a pensar em termos nacionais, na “nossa banca” que é preciso proteger; os nossos políticos, um pouco por toda a parte, deveriam adquirir uma visão europeia do sistema bancário e ser capazes de a defender
falta emprego e estabilidade o que tem um impacto sobre o consumo das famílias; as famílias adoptam uma aitude de prudência em relação a novos consumos, sobretudo por muitas delas já estarem com um nível de dívidas pesado
Mais ainda, o Euro precisa de baixar de valor, a taxa de câmbio deveria estar entre USD 1,05-1,08 por cada Euro.
A Finlândia fica ali mais para o Norte da Europa. E passa mais ou menos despercebida. Por exemplo, poucos notaram que esta semana o governo e as organizações sindicais chegaram a novo acordo que revê alguns aspectos do pacto social. O governo compromete-se a reduzir os impostos em cerca de mil milhões de euros por ano. Em compensação, os trabalhadores aceitam trabalhar mais três dias por ano e a contribuir mais 1,2% para as suas pensões. Além disso, os funcionários públicos terão um corte de 30% nos seus subsídios de férias, uma medida que será gradualmente aplicada ao longo de três anos. Do lado dos patrões, haverá uma redução de 1% da sua contribuição para a segurança social, por trabalhador empregue.
É sempre bom estar atento ao que os outros que vivem na casa comum chamada Europa andam a fazer.
Dirigentes políticos nacionais, com voz nos secretariados partidários e na comunicação social, continuam a acreditar que existe uma “doutrina “ europeia que defende o “empobrecimento colectivo” de cidadãos dos Estados membros. Nessa versão, o que aconteceu em Portugal nos últimos anos foi a “aplicação” dessa referida “doutrina”.
Tudo isso é mera fantasia. Os países mais ricos da Europa querem, isso sim, que os restantes tenham um poder de compra mais elevado. Precisam que haja prosperidade um pouco por toda a parte da EU.
Primeiro, porque um poder de compra mais elevado faz aumentar o consumo. Ou seja, é benéfico para todos, incluindo para os países como a Alemanha que produzem muitos bens que outros compram. Quanto maior for a capacidade média aquisitiva dos portugueses, espanhóis e outros, mais bens alemães e de outros cantos da Europa se vendem.
Segundo, porque a estabilidade da União assenta na prosperidade do conjunto dos cidadãos europeus. Esta verdade é uma evidência aceite pelos principais líderes do nosso continente. Uma Europa de disparidades muito acentuadas não tem futuro, acabará por se desagregar.
Há quem responda, então, que os países mais poderosos querem que haja uma mão-de-obra barata, noutros cantos da Europa. Já terá sido assim. Agora, com a deslocalização das indústrias e dos serviços para outras partes do mundo, onde o trabalho é de facto mais mal remunerado, e onde os impostos sobre as empresas são relativamente suaves, a questão do preço da mão-de-obra europeia já não pesa o que pesava.
O que a Europa quer é trabalhadores altamente qualificados e produtivos. São as qualificações profissionais e os níveis de produtividade que fazem a diferença.
Quem anda por aí a apregoar a tal “doutrina” não sabe do que está a falar. Intervém e vê o mundo com base em slogans. É tão burro que até acredita no que repetidamente diz.
Portugal tem uma certa percentagem de imigrantes vindos de fora da UE. Mas, no geral, essas pessoas constituem uma camada invisível da nossa população residente. Por isso, as questões relacionadas com a imigração têm um muito menor peso aqui do que noutros países europeus, onde a presença de “culturas diferentes” é muito visível. Basta andar nas ruas de Bruxelas, por exemplo, para se entender o que quero dizer. E se pensarmos nisso, compreendemos melhor a razão que fez uma boa parte dos cidadãos da Europa considerar, na sondagem do Eurobarómetro que acaba de ser conhecida, a imigração como sendo a questão comum mais importante neste momento na UE.
30 anos após a adesão de Portugal à vizinhança europeia, o balanço parece-me francamente positivo. Somos hoje um país muito mais moderno, desenvolvido e arejado. Temos uma nova geração de profissionais e de empreendedores mais ousada e melhor preparada para os desafios do futuro. E estamos no espaço geopolítico que é o nosso, que nos protege de aventuras tresloucadas e de radicalismos catastróficos.
É verdade que também temos um país mais dual, mais dividido.
De um lado, está quem conseguiu, por diversas vias e esforços, reunir as condições necessárias para tirar partido da abertura ao exterior. Incluindo muitos dos mais jovens, mesmo sem esquecer que a taxa de desemprego entre esta categoria de portugueses é anormalmente elevada. Mas muitos deles estão melhor preparados para enfrentar os desafios. E assim acontecerá.
Do outro, encontramos os mais velhos, os menos escolarizados, os mais dependentes de actividades económicas tradicionais e pouco competitivas. Para estas pessoas a competição com o resto da Europa acarreta dificuldades adicionais. Muitos sentem, por isso, que a adesão está a jogar contra os seus interesses.
Há que tratar dos interesses de ambos. Uma comunidade nacional é uma realidade complexa, variada e marcada por contradições. O papel dos líderes é promover a coesão nacional, encontrar o ponto de equilíbrio.
Várias firmas portuguesas, sobretudo na área da construção civil e ofícios afins, operam na Bélgica e fazem aquilo a que se chama “dumping social”. Os trabalhadores são recrutados em Portugal, com base na legislação do trabalho e nas leis sociais portuguesas. As empresas que praticam esse tipo de contratação são firmas lusas com acordos e encomendas de empreitada na Bélgica. Os operários portugueses ganham cerca de 1200 euros por mês, ou seja, em média, menos 600 euros que os trabalhadores belgas do mesmo nível. Dormem muitas vezes no local da obra, ou por ali perto, e vivem com muito pouco. O poupado volta com eles quando do regresso às terras de Portugal. As permanências na Bélgica são, aliás, de apenas alguns meses, no máximo.
Este é apenas um exemplo de uma prática que é pouco falada em Portugal mas que leva vários milhares de operários para vários cantos da Europa, para as Arábias e outros sítios. Muitas das empresas e dos trabalhadores vêm do norte litoral português.
O programa Erasmus é uma excelente iniciativa da União Europeia. Permite a muitos jovens estudar noutros países e ganhar assim uma visão mais aberta da Europa. Ganham todos com este programa: os participantes e a coesão europeia. Agora, com a modalidade Erasmus + também é possível incluir os professores no intercâmbio.
Por tudo isso, a proposta agora apresentada pela Comissão de aumentar em 30% o orçamento do programa para 2016 deve ser reconhecida e apoiada. É, no meu entender, um dos aspectos positivos do próximo orçamento anual, um orçamento que todavia tem muitas propostas questionáveis, como por exemplo a diminuição em cerca de 16% dos fundos de coesão. Estes fundos são importantes para financiar infraestruturas e abrir novas possibilidades de desenvolvimento nas regiões mais atrasadas da União
