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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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Crescemos quando abrimos horizontes

Sanções

Os próximos dias dirão se me engano, mas não acredito que a Comissão Europeia recomende ao Conselho Europeu qualquer tipo de multa a Portugal e Espanha por razões de défice excessivo na execução orçamental de 2015. Também não penso que opte por uma suspensão temporária dos fundos comunitários destinados a ambos os países. A minha opinião assenta no facto de que este não é o momento para abrir novas brechas na coesão da UE. A atenção de Bruxelas está agora noutras matérias, bem mais prementes.

Isto não quer dizer, no entanto, que não haja um sancionamento formal. Esse deverá existir. Mas ficará suspenso e terá sobretudo um valor político, mas não financeiro.

A Espanha estará, nos próximos tempos, à procura de uma solução governativa. E nada deve ser feito que possa complicar esse processo. Uma admoestação vinda de Bruxelas será mais do que suficiente. Irá influenciar, de modo aberto ou tacitamente, o acordo que possa resultar das discussões interpartidárias.

Quanto a Portugal, o governo que agora temos precisa de algum tempo ainda para dar provas orçamentais. No entanto, tem mostrado até agora um nível de prudência que convirá encorajar.

Finalmente, a referência este fim-de-semana, num evento partidário, a um possível referendo em Portugal, no caso de sanções, não é mais do que um fait divers. E como tal deve ser tratado. Ou seja, sem que se preste algum tipo de atenção, para além da curiosidade passageira que essas patetices teatrais sempre despertam.

 

 

Até eu escrevo sobre o orçamento

O Orçamento Geral do Estado para 2016 está a ocupar uma grande parte das páginas dos jornais portugueses. Ainda bem. Os orçamentos são documentos políticos da maior importância. Dão a entender as principais opções de cada governo. E mesmo quando as finanças públicas estão numa fase apertada, cada escolha feita diz muito sobre quem as faz. Assim, é bom que a opinião pública esteja tão informada quanto possível.

No total, temos um orçamento francamente optimista, numa conjuntura nacional e internacional que não parece favorável. Foi essa boa dose de optimismo que levou a Comissão Europeia a emitir reservas sobre o projecto português. No entanto, o optimismo pode ser uma vantagem, se se traduzir numa vontade forte de cumprir e de garantir uma certa previsibilidade da acção política.

A implementação e os resultados são o verdadeiro teste da validade do que agora é proposto.

Notas sobre resgates e o orçamento do Estado


  • Países foram tratados de modo diferente, segundo uma auditoria do tribunal de Contas Europeu, que analisou os os programas de resgaste da Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal

  • O programa de Portugal foi o mais exigente em termos de reformas e condições: 7 áreas; no caso irlandês, 2 áreas

  • Caso português: reformas do de Mercado de trabalho; Liberalização da economia; Sector da saúde; Clima de negócios e competição; Justiça; Habitação

  • Mais o sector bancário: Regulação, Supervisão, Consolidação

  • Portugal com €78 mil milhões teve o maior programa de ajuda financeira

  • Equivalente a 46% do nosso PIB

  • O da Irlanda, com €67.5 mil milhões ou seja, o equivalente a 29% do PIB

  • Temos uma dívida quase insustentável no médio prazo; vai ser necessário muita prudência orçamental

  • A segunda grande preocupação da CE e dos mercados e agências de rating tem que ver com o investimento produtivo que continua a ser baixo em Portugal e sem prespectivas a prazo de vir a crescer

  • OGE 2016: Gov Portugal quer cortar o défice em 0,2%; Bruxelas quer 0,6% e já há meses obrigou a Espanha a fazer o mesmo

  • A CE não estava preparada para este tipo de programas; não tinha experiência

  • O mesmo com o BCE, mas o seu papel era muito mais especializado, virado para o sector bancário

  • Só o FMI estava tecnicamente preparado

  • FMI era além disso o mais objectivo e em certa medida o menos flexível

Um Orçamento que traz preocupações

O orçamento geral do Estado é antes de tudo um documento essencialmente político. A política marca as projecções macroeconómicas e define as opções de despesas. Aqui, e em toda a parte. Por isso, quando a Comissão Europeia levanta objeções e faz perguntas sobre o projecto de orçamento, como agora acontece com Portugal, estamos no domínio da política. Não são questões técnicas. Sobretudo se as estimativas tiverem sido construídas sem bases sólidas e as despesas forem de natureza a derrapar.

Tentar minimizar as observações feitas por Bruxelas é lançar poeira para o ar. Sobretudo agora, que os técnicos da Assembleia da República, os da UTAO, vieram a público e disseram, por outras palavras, que temos um projecto de contas que é um bocado fantasista.

Enveredar de novo por essa via irresponsável seria um erro que ficaria caro.

Compromissos e realidades em matéria de defesa

As forças armadas belgas ficaram agora a saber que os cortes orçamentais que irão sofrer em 2015 vão ser importantes. A tendência é para que as despesas de defesa não representem mais do 0,5% do PIB belga em 2019. O objectivo de 2% do PIB, que fora aprovado pelos aliados durante a cimeira de Setembro da NATO e que deveria ser atingido em 2024, parece cada vez mais impossível de atingir. Na Bélgica e em muitos outros estados europeus.

Europa e os seus sete anos de incertezas

Três reacções a quente sobre o novo orçamento europeu para o período 2014-2020, agora aprovado pelo Conselho Europeu – mas ainda por aprovar pelo Parlamento Europeu, o que não se anuncia como sendo favas contadas.

 

Primeira. Numa altura é que seria preciso “mais Europa”, o orçamento europeu diminui. Será mais com menos? Em vez de 1 045 mil milhões, o limite máximo de despesas efectivas, para o período em causa, não deverá ultrapassar os 908,4 mil milhões. Isto é, de facto, uma quebra importante, num período de sete anos de incertezas, que é a característica mais marcante do tempo que se anuncia.

 

Segunda. Como eu previra no meu texto da Visão da semana passada sobre Cameron, o primeiro-ministro britânico vai causar muita mossa ao projecto europeu. E vai servir de porta-estandarte de outros. Este Conselho foi a primeira confirmação da minha previsão. Cameron precisa de mostrar uma atitude firme perante Bruxelas, por razões internas, e isso é aproveitado por outros chefes de governo da União, que apanham a boleia britânica. Caso contrário, não teriam coragem para o fazer por sua própria iniciativa.

 

Terceira. É uma estupidez incompreensível aprovar orçamentos para períodos tão longos. Sete anos! Quem poderá dizer onde estará a Europa dentro de três ou quatro anos? Sete é uma eternidade, numa altura em que tudo muda muito rapidamente. 

Os polícias reduzidos à condição de ordenhadores de vacas leiteiras

Volto a escrever sobre questões de segurança. 

 

Sabia, há algum tempo, que a PSP e a GNR utilizam, certamente por decisão vinda do MAI, a grande maioria dos poucos recursos que têm para realizar operações Stop, umas atrás das outras. É a caça à multa, em vez da caça ao bandido. É dar a prioridade às entradas de receitas e não à segurança dos cidadãos.

 

Os próprios polícias acham que isto está errado. 

 

Nem mesmo a segurança rodoviária é servida com este tipo de procedimentos, pois os excessos de velocidade, as ultrapassagens perigosas, as manobras criminosas, as faltas de respeito pelos peões nas passadeiras, não são apanhados pelas operações desse tipo. Exigem mobilidade, não "stopismos" nem malabarismos. 

 

Hoje os jornais confirmaram que o estado está a receber mais de 230 000 euros por dia em multas aos automobilistas. É a política da vaca leiteira em vez de uma política de segurança. 

 

 

Armas e mais armas

Convido os leitores a ler e comentar o meu texto de hoje na Visão. Está disponível no site: 

 

http://aeiou.visao.pt/da-paz-ou-da-guerra=f642290 

 

Faço uma análise sucinta, mas realista, da nova estratégia de defesa dos Estados Unidos. 

 

Além de muitas outras coisas, fica bem evidente, para quem tiver a paciência de me ler, que os americanos têm um nível total de despesas militares que mais ninguém consegue ter. Além disso, as indústrias bélicas e a investigação com elas relacionadas são dos sectores mais importantes da economia do país.

 

Convém ler estas coisas com serenidade, para que possamos compreender em que mundo nos estão a meter.

 

 

Para cima e para baixo

A decisão do PS de se abster na votação do Orçamento Geral do Estado 2012 merece aplauso. É uma tomada de posição responsável, numa altura muito grave para Portugal.

 

Já a entrevista que o Capitão de Abril, Cor. Vasco Lourenço, deu hoje à Antena 1 revela um coração generoso e uma mente confusa. Por exemplo, essa de achar que os militares têm legitimidade para decidir o que é o interesse nacional e, depois, intervir de forma não constitucional na alteração do regime político, que mais é, se não pura falta de compreensão das circunstâncias do Portugal de agora.

 

O Coronel precisa de frequentar um curso acelerado respeitante à subordinação da instituição militar ao poder democrático, civil e legitimamente eleito.

Compreender a condição militar e de segurança

A decisão do governo português de congelar as promoções nas Forças Armadas e de Segurança é um erro que revela, entre outras coisas, desconhecimento da condição militar e desprezo pelas condições especiais que definem os trabalho dos agentes de segurança.

 

A tudo isso, o ministro das Finanças acrescentou, ontem, na sua declaração à imprensa, um outro insulto, que só pode ser fruto da ignorância: o de dar a entender que estas forças e os seus ministérios - o MAI e o MDN - não estão a respeitar a lei e fazem promoções ilegais. 

 

Vejo esta situação, tendo em conta a minha experiência na matéria, com preocupação. Vem aumentar o mal-estar dentro de serviços de soberania fundamentais, que já se encontram, aliás, numa situação de disfuncionalidade relativa, por falta de recursos. Como exemplo disto, veja-se os dados revelados pela GNR, que mostram que o orçamento de 2010 foi tão magro, que, para além das despesas com os vencimentos, apenas 7% da verba total ficou disponível para fazer funcionar a máquina. 

 

Uma máquina que, assim, não pode funcionar. Quem é que vai explicar isto ao governo?

 

 

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