O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial.
Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.
Volto a lembrar que uma das obrigações essenciais do Estado é a de manter a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos. Esta é uma área que não deve conhecer hesitações, nem silêncios. Deve ser exercida com firmeza e eficácia, segundo as regras da democracia e do Estado de direito, ou seja, reconhecendo os direitos fundamentais de cada cidadão.
Também será bom lembrar que a insegurança e a insubordinação colectiva levam ao caos e podem ser utilizadas para pôr em causa o bom funcionamento do regime democrático.
Uma das falácias mais repetidas em Portugal é a de dizer que o país é um dos mais seguros do mundo. Quando comparo as notícias quotidianas de Portugal com as de outros países europeus, não é essa a impressão que me fica. Mais ainda. Estou convencido que estamos a assistir a uma deterioração da segurança interna.
A falácia serve, no entanto, vários objectivos. Mostra a eficácia do governo e da manutenção da ordem pública. Retira urgência à questão do reforço e da reorganização das forças de segurança. Justifica que não se atribuam mais recursos ao sistema de justiça. Projecta uma imagem de paz e de tranquilidade, que depois é vendida no exterior, de modo a atrair turistas e investimentos.
Não há coragem política para tratar a sério das questões essenciais que têm um impacto sobre a actuação e as condições de trabalho das forças de segurança. Como também não há uma compreensão objectiva do mal-estar que existe no seio dessas forças.
O Presidente da República visitou ontem o problemático Bairro da Jamaica, no Seixal. Foi uma visita inapropriada e errada.
O Presidente tem o direito de visitar o que entende. Mas, enquanto Chefe de Estado, todas as visitas têm uma leitura política. E mais ainda esta, que pareceu dirigida contra o Governo, em particular contra as declarações do Primeiro-Ministro na Assembleia da República sobre os incidentes que ocorreram nesse bairro, e contra a ordem pública, representada pela PSP.
O Presidente tem que saber encontrar um equilíbrio entre a proximidade com os cidadãos e o respeito pelos pilares institucionais da República. Não pode, de modo algum, alinhar-se de um lado sem ouvir, de preferência em simultâneo, o outro. Tem que ouvir com as duas orelhas e manter o cérebro no meio.
É verdade que, entretanto, teve o apoio verbal de um radical da extrema-esquerda. Mas isso é pouco. Pode mesmo ser visto como um certo tipo de infantilismo a apoiar um outro tipo de infantilismo. Tudo sem sentido de Estado.
Será certamente lembrado quando a próxima campanha eleitoral para as presidenciais tiver lugar.
A referência feita pelo Primeiro-Ministro António Costa “à cor da sua pele”, insinuando assim que a líder do CDS estaria a mostrar um comportamento racista em relação à sua pessoa, foi injustificada e muito infeliz. Não é para repetir.
Assunção Cristas, quer se goste muito ou nada dela, tinha todo o direito de pedir a António Costa que esclarecesse se apoia ou não a actuação da PSP. Era um pergunta legítima e de actualidade. A resposta deveria ser dada com calma. E de modo inequívoco, expressando claramente que é preciso respeitar a Polícia, quando esta está a cumprir a sua missão dentro dos parâmetros da lei.
Perder as estribeiras, quando se é Primeiro-Ministro, e quando não há razão para tal, acaba por ser visto como um sinal de fraqueza. Ou, pelo menos, de cansaço, de quem anda a precisar de descanso e de mudar de vida. Em ambos os casos, fica uma imagem tremida.
O Ministro da Administração Interna deveria mostrar um pouco mais de iniciativa. E menos medo político.
Cabe-lhe explicar, de modo claro e sem qualquer timidez política, que a Polícia de Segurança Pública é uma instituição fundamental da ordem democrática portuguesa e que tem investido imenso, nos últimos 30 e mais anos, na formação dos seus oficiais e agentes. Poderá, num caso ou outro, haver deslizes e comportamentos inaceitáveis. Mas, no seu conjunto, é uma instituição que deve ser respeitada. Faz um trabalho comparável ao que de bom se faz na Europa. O seu papel é fundamental para o bom funcionamento da sociedade portuguesa.
E é esse papel que o seu pessoal procura desempenhar dia e noite.
As comemorações dos 150 anos da PSP vieram recordar-me que até hoje nenhum governo teve a coragem política necessária para iniciar um processo de fusão entre a PSP e a GNR. Nem mesmo um processo lento, gradual e tímido.
Temos aqui uma situação anacrónica e com custos injustificados para o erário público. Ninguém lhe toca, mesmo sabendo que a segurança interna ficaria a ganhar se a integração das duas forças policiais acontecesse.
Nesta altura do ano, as minhas caminhadas diárias passam pela esplanada da Torre de Belém. E mesmo agora, já tarde em setembro, a zona está cheia de turistas. Neste momento, são sobretudo gente da terceira idade, vinda até Lisboa nos navios de cruzeiros. E todos os dias lá estão cerca de duas dezenas de gente nossa, cigana, os homens a tentar impingir aos turistas paus para tirar selfies, uns sticks de plástico barato, e as mulheres, xailes de fibras artificiais, fabricados num qualquer país da Ásia, e comprados aos quilos, num qualquer canto mais escuro do mercado informal em que os nossos concidadãos ciganos se movimentam bem. Quando recentemente indaguei como ia o negócio, um dos homens disse-me que este tipo de turistas dos cruzeiros não compra paus nem panos. Mas a verdade é que ele e os outros e outras lá estão, persistentemente. Por vezes, nem deixam os turistas tirar as suas fotos em paz, tal é a ânsia de vender. Ainda hoje assisti a uma cena dessas, com o velho turista a implorar que o deixassem em paz, para poder tirar uma ou duas fotografias à Torre. Por vezes, a PSP aparece no local. E nessa altura, pode tirar-se toda a fotografia que se quiser, na maior das tranquilidades. Os meu amigos vendedores desaparecem da esplanada, num segundo, como que levados por uma rabanada de vento frio. Nessa altura, não há pau nem xaile para ninguém.
Neste dia em que um camião foi atacado e levado para parte incerta por cinco homens armados na auto-estrada do Norte – a A1 – a poucos quilómetros do Porto, volto a dizer que a violência contra as pessoas e a propriedade são um problema muito sério, no Portugal de agora. Basta comparar as notícias diárias sobre incidentes graves de insegurança, espalhadas nos mais diversos órgãos de comunicação social, com as publicadas na Bélgica, um país com uma dimensão semelhante à nossa, para se ver que temos um problema bem significativo. E que se tem agravado nos últimos anos.
É, além disso, um problema que os políticos da governação procuram esconder. A narrativa que lhes interessa é a de um país seguro. Uma vez mais o discurso público tem como objectivo escamotear a falta de capacidade política para resolver um problema que afecta muitos, em particular os mais pobres, os mais idosos e as mulheres. E que poderia ser resolvido, se houvesse coragem política, competência e preocupação de verdade com o bem-estar dos cidadãos.
