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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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MSF e a UE: visões divergentes

Médecins Sans Frontières (MSF) critica abertamente a actual política europeia em matéria de acolhimento de refugiados. E, por essa razão, acaba de resolver que não aceitará novos financiamentos vindos das instituições da UE bem como dos governos dos Estados membros. Em termos monetários e contando por baixo, a decisão provoca uma quebra nas finanças anuais de MSF na ordem dos 56 milhões de euros. É uma importância significativa, embora represente menos de 10% do orçamento anual da organização. Mas é acima de tudo um posicionamento político claro. Pode ser discutível. E é-o, certamente, que estas coisas das questões humanitárias não devem ser vistas apenas através de um único prisma. Mas para além da apreciação que se possa fazer e do mérito que MSF conquista todos os dias – sou um doador anual desta organização, o que mostra a minha opinião sobre o trabalho de MSF – a verdade é que a decisão agora tomada não vai alterar a política europeia. A intenção da Europa é, antes de mais, travar e mesmo parar a chegada em massa de novos candidatos ao refúgio. E, ao ir por essa via, estará cada vez mais longe da maneira de ver dos que pensam como MSF pensa.

 

 

 

 

Notas sobre a Líbia

Líbia 

O Governo do Acordo Nacional de Fayez Al Sarraj está há dois meses em Trípoli, tem o apoio da comunidade internacional mas não se consegue impor como governo nacional. É o governo de uma base naval em Trípoli e pouco mais. 

Existe um outro governo a Leste, em Bengasi e vários grupos armados, incluindo o Estado Islâmico em Sirte. 

Fayez é visto por muitos líbios como uma imposição do Ocidente. Esta é uma questão muito sensível num país em que sempre predominou um sentimento de independência e de arrogância em relação ao que é estrangeiro. 

A situação de segurança não permite a presença no terreno de uma missão da UE. No mar, está a operação naval Sophia. Para além das tarefas de combate ao tráfico de pessoas e de salvamento marítimo, deverá começar em breve a formação da Guarda Costeira da Líbia. 

Países europeus apoiam diferente fações na Líbia, incluindo a do General Khalifa Haftar em Bengasi. 

27 147 imigrantes ilegais vieram da Líbia para EU entre Janeiro e Abril de 2016. Na semana passada, foram cerca de 13 000 pessoas. Cerca de 800 000 estarão na Líbia à espera de oportunidades para atravessar o mar. 

Os imigrantes vêm da Eritreia, Etiópia, Sudão e Sudão do Sul, por um dos circuitos de tráfico, um corredor inteiramente controlado por um grande consórcio de grupos criminosos. O outro circuito, mais espontâneo, vem da Nigéria e da África Ocidental, através do Níger. Ambos implicam travessias de vastas áreas de deserto, inóspitas e muito perigosas. São excelentes fontes de negócios, em terras onde as chances económicas legais são escassas.

 

 

 

Combater algumas ideias simplistas

            Contra as ideias tragicamente estreitas

            Victor Ângelo

 

 

            Dentro de dias, teremos provavelmente um extremista de direita como Chefe de Estado, num país da UE. Isso poderá acontecer a 22 de maio, se Norbert Hofer, que as sondagens dão como favorito, ganhar a segunda volta das eleições presidenciais na Áustria. Hofer, que nasceu em 1971 e é formado em engenharia aeronáutica, personifica uma parte da Europa que é qualificada, próspera, altaneira, no sentido de desdém por quem não venceu na vida, conhecedora do mundo e ainda jovem, mas capaz de se refugiar nos velhos preconceitos de um nacionalismo puro e duro, quando se sente ameaçada. E desta vez, na Áustria e noutros países europeus, a ameaça assume o rosto tisnado do estrangeiro.

            A chegada massiva de candidatos à imigração e ao asilo alimenta os medos coletivos, em vários cantos da Europa, e dá azo a uma bandeira eleitoral demagógica, de alinhamento fácil para muitos cidadãos. Não apenas na Áustria ou noutras nações da Europa Central, como a Polónia, a Hungria, a Eslováquia e agora também a Croácia, mas igualmente em sociedades mais habituadas ao pluralismo cultural, como a Holanda ou a França. A problemática da imigração constitui de igual modo o argumento central dos que fazem campanha pelo Brexit. Aí, no Reino Unido, vai-se mesmo mais longe. Não se trata apenas de recusar o imigrante árabe ou africano, o refugiado sírio ou eritreu. Quer-se até mesmo fechar as portas aos cidadãos provenientes de outros países da UE.

            Temos assistido a uma série de esforços para responder à questão da imigração descontrolada. É no entanto claro que não existe uma posição comum. Querem-nos fazer acreditar que esta é uma ameaça que pode ser resolvida se cada país cuidar de si. Na verdade, não existe o sentimento de um perigo partilhado e, por isso, não parece necessário unir as forças. E também não há solidariedade entre os estados, por muito que se fale nesse princípio, que sempre foi apresentado como basilar da construção europeia, e que afinal tão pouco pesa. Muitos políticos resolveram que era vantajosos ignorar os valores e as normas internacionais que durante décadas serviram de emblema europeu. Os sucessivos barcos de refugiados e imigrantes vieram pôr a nu a Europa dos interesses estreitos, fundamentalmente de base nacional. Partiu-se o verniz e surgiram de novo as manchas aterradoras dos preconceitos xenófobos de outrora.

            Expuseram igualmente a falta de sentido estratégico das lideranças de hoje. Ao receber o Prémio Carlos Magno deste ano, o Papa Francisco perguntou, e bem, onde está “…a Europa humanista, paladina dos direitos humanos, da democracia e da liberdade”? Poderia também ter inquirido para que serviu atribuir o Nobel da Paz à UE em 2012. E mais, aproveitando as presenças no Vaticano, tentar saber por que razão certos líderes europeus atuais, como Martin Schulz e Jean-Claude Juncker, entre outros, não deixam passar uma oportunidade para criticar a Europa e o caminho que as coisas estão a seguir. Dando assim uma imagem de impotência e de desastre iminente, ajudam afinal os que andam a pintar um quadro de fracasso e pessimismo. E assim lavam as mãos, como se não tivessem uma quota da responsabilidade pela indecisão e fraturas que agora existem, eles que andam há décadas a ocupar posições de liderança na cena europeia.

            No fundo, tudo isto mostra a fragilidade extrema que hoje caracteriza o projeto comum.

            A essa fragilidade ter-se-á de responder com clareza política. As épocas de crise profunda impõem que se clarifique as posições, os princípios e as prioridades. A ambiguidade serve apenas para agravar a situação. Há que ser verdadeiro, incisivo e corajoso, sublinho. E ter presente que o maior inimigo da paz e da prosperidade na Europa reside no nacionalismo extremista. A resposta tem que ser antes de mais política e capaz de falar às pessoas, e de se fazer entender por elas. O apelo lançado por um grupo de personalidades europeias a 9 de maio, intitulado “Um Roteiro para um Novo Renascimento Europeu” (disponível no site www.m9m.eu/L201) é demasiado abrangente, por isso desfocado, e excessivamente institucional e burocrático. O combate atual tem que se centrar como um raio laser na luta contra a xenofobia, o racismo, a exclusão e os nacionalismos bacocos. E também na necessidade de lembrar a todos que apesar dos méritos da multiculturalidade, a integração é uma rua estreita mas com dois sentidos. Exige tanto de nós europeus como de quem por estes dias demanda um recomeço de vida nas nossas terras.

 

(Texto escrito no começo da semana e hoje publicado on line na Visão)

           

                       

A imigração é um tema prioritário

A imigração é uma das grandes questões que a UE tem de resolver sem mais demoras. É fundamental chegar a uma posição, definir uma política, que seja de facto comum, ou seja, aceite pelos governos e pelas opiniões públicas dos estados membros. Essa política deve ter em linha de conta que a prioridade é a de manter a união, a coesão da UE, o que na realidade implica que se adopte um denominador comum. Esse denominador pode ser mais ambicioso do que possa parecer, se alguns dos estados se comprometerem a aceitar uma proporção mais elevada de imigrantes, sob certas condições e com base em certas restrições. Tudo isso deve ser negociado a sério e em pé de igualdade. É igualmente importante fazer a diferença entre imigrantes e candidatos ao estatuto de refugiado. São duas situações completamente diferentes.

 

A Comissão Europeia deveria de imediato elaborar as bases de uma proposta de solução, que seria depois discutida pelos representantes dos países da União. Formular um projecto sem demagogias. Sem propor soluções que o não são. Sem tentar lançar poeira para os olhos de ninguém.

 

Jean-Claude Juncker tem que tomar a iniciativa. E fazer, nos próximos dias, ou tão brevemente quanto possível, uma apresentação ao Parlamento Europeu das linhas gerais dessa proposta. Cabe-lhe responder ao desafio histórico que é o de mostrar liderança e clarividência nesta matéria.

 

O Papa, a Europa e as costas contra a parede

Martin Schulz, o Presidente do Parlamento Europeu, e Jean-Claude Juncker tiveram a ideia de dar o Prémio Carlos Magno deste ano ao Papa Francisco. A principal razão tem que ver com a resposta papal à questão dos imigrantes e dos refugiados. O chefe da Igreja Católica tem-se batido, de várias maneiras, por um acolhimento mais generoso dos estrangeiros que procuram refúgio e modo de vida na Europa. E os dois líderes europeus pensaram que ganhariam tracção se reconhecessem o exemplo papal. Poderiam assim adquirir mais peso, apoiando-se no Papa, e tentar convencer os outros líderes que se têm oposto à aceitação dos imigrantes e dos refugiados.

A verdade é que a questão é bem mais complexa. As palavras do Papa e o seu exemplo não convencem quem se opõe à política migratória proposta por Bruxelas. Mais do que os apregoados valores europeus, que são mitos frágeis, o que está em jogo são interesses nacionais bem como os velhos fantasmas nacionalistas. Apostar neles, dá poder, apoio popular. Investir nos imigrantes, faz perder poder, é um suicídio político, em quase todos os países da União.

Estamos assim, apesar do Prémio Carlos Magno e do Papa Francisco, perante um dos momentos mais cruciais na história da construção europeia. Um momento que exige opções claras. Duras, muito duras, mas claras.

 

A Europa face ao acordo com a Turquia

O meu texto de sexta-feira, publicado online pela Visão, tem despertado interesse. O texto faz uma análise rápida do projecto de acordo que a Turquia propôs à UE sobre o tratamento a dar à chegada em massa de refugiados e imigrantes à Grécia. E deixa claro que essa proposta não tem em conta nem a lei internacional nem os valores e os interesses a prazo da Europa. É, acima de tudo, uma jogada que favorece a parte turca, se for levada avante.

Entretanto, neste fim-se-semana surgiram, em várias partes da Europa, novas vozes a emitir sérias reservas sobre o possível acordo. O Presidente Hollande parece ser uma dessas vozes. Na conferência de imprensa que deu ontem, sábado, no Eliseu, após um encontro europeu de líderes sociais-democratas e socialistas, Hollande disse claramente que não podem ser aceites medidas que violem os princípios estabelecidos, incluindo os que se relacionam com a isenção de vistos e os critérios de adesão. Ora estas são duas questões que o governo de Ancara considera como essenciais e sobre as quais espera concessões de monta.

É verdade que Hollande sabe qual seria o impacto sobre o eleitorado francês se ele fosse visto como estando disposto a abrir as portas aos turcos. A França vive um clima político pré-eleitoral. Os eleitores não são, de modo algum, favoráveis à adesão da Turquia à UE. Vêem nisso dois grandes riscos: mais imigração e mais discórdias culturais. Além disso, não consideram que a Turquia de Erdogan seja um modelo de democracia, como também não acreditam que tenha uma agenda coincidente com os interesses geoestratégicos europeus.

Mas, mais ainda, François Hollande tem consciência que a Europa não pode ser vista fora das normas internacionais. Isso daria um golpe muito profunda às ambições e à actuação geopolítica dos europeus. E pesaria sobre a sua capacidade de influenciar o trabalho futuro do Conselho de Segurança da ONU.

Agora é ver como vão decorrer os próximos dias, até à cimeira de 17 e 18 de março.

 

 

A Europa e a sua tentação faustiana

Um acordo insuportável

                Victor Ângelo

 

                Vamos assistir, na próxima semana, a mais uma cimeira da UE sobre os refugiados e imigrantes. Desta vez, o prato do dia será especialmente indigesto. Tratar-se-á de aprovar o projeto de acordo com a Turquia sobre a questão.

                Muito se tem dito e escrito sobre esse projeto, no essencial um documento proposto por Ancara e uma tábua de salvação lançada aos europeus, em que ninguém acredita de verdade. As medidas com alguma possibilidade de serem aplicadas são apenas as que beneficiam a parte turca. O resto é praticamente impossível de executar e não resolve os problemas que contam: a crise humanitária, a insegurança, a imigração ilegal, o crescendo xenófobo e a falta de unidade e solidariedade entre os estados da UE.

                Em resumo, os custos deste acordo são excessivamente elevados e os resultados demasiadamente incertos. Sem esquecer as implicações negativas de longo prazo que a aceitação, por parte da Europa, acarretaria.

                Vamos por partes.

                O pacto com o governo turco inspira-se na lenda de Fausto. Vendemos a alma, os valores e a reputação em troca de um alívio que mais não é que uma quimera. Com efeito, o ajuste não respeita os princípios básicos das Nações Unidas sobre refugiados. Curiosamente, isso acontece na mesma altura em que a Europa do Leste reivindica o lugar de Secretário-geral da ONU. Se eu fosse um candidato proveniente de um dos países dessa parte da UE ficaria com a impressão que as minhas hipóteses de eleição estavam a encolher…

                Também prejudica gravemente a imagem da Europa, enquanto guardiã e promotora da lei internacional, dos princípios humanitários, dos direitos humanos e da tolerância. Com que voz e autoridade se irá falar noutras assembleias e noutros tempos sobre esses ideais? Os princípios universais, a boa governação e o respeito pelas pessoas constituem, há duas décadas, temas essenciais da agenda externa europeia, incluindo na área da cooperação. No futuro, vai ser mais difícil dialogar sobre esses valores e exigir a outros que os respeitem.

                Aprovar o acordo não pode tampouco deixar de ser visto como um sinal de fraqueza perante as exigências do Presidente Recep Tayyip Erdogan. Cede-se nos vistos. Os cidadãos turcos passam a ter acesso ao espaço Schengen sem restrições. Ou seja, muitos deles irão engrossar a multidão dos novos imigrantes na Europa, seja por motivos económicos ou por razões de discriminação étnica e política na Turquia. Ironia das ironias, não se aceitam novos refugiados com medo da imigração descontrolada, mas abre-se a porta a uma nova onda de imigrantes turcos. Cede-se igualmente nas negociações de adesão, quando é claro que Ancara não reúne as condições básicas que lhe permitam responder aos critérios exigidos. Cede-se por fim financeiramente, com um volume de transferências excecional, seis mil milhões de euros, num horizonte temporal curto, até 2018. Erdogan consegue assim pôr a Europa de joelhos.

                E perde-se em relação a África. Os dirigentes africanos ficam a perceber que a Europa tem apenas duas preocupações maiores e convergentes na sua agenda externa: tornar as suas fronteiras exteriores tão herméticas quanto possível e fechar a torneira da imigração. São certamente preocupações legítimas, mas demasiado redutoras. É para aí que serão canalizados todos os recursos disponíveis. O resto, incluindo o que foi acordado na cimeira Europa-África de novembro de 2015 em La Valetta, parece ser apenas trinta e um de boca. O nível de confiança nas promessas europeias é cada vez menor. A Comissão em Bruxelas tem consciência disso. E está a ficar agitada, sem saber como tratar a relação com África, sobretudo à medida que nos aproximamos da próxima consulta entre a Comissão Europeia e a Comissão Africana, prevista para 7 de abril em Adis Abeba.

                Perante isto, quais são as alternativas, para além de não se poder aceitar o acordo, tal como está redigido?

                A resposta deve assentar num tratamento completo e coerente da questão dos refugiados e dos imigrantes, e basear-se no princípio do mal menor. É esse o verdadeiro desafio que temos pela frente.

                A crise é multifacetada. Tem dimensões humanitárias, que são as mais urgentes e de curto prazo, mas também possui aspetos relativos à segurança europeia, à estabilidade política de alguns dos estados, à identidade cultural e ainda à imagem da Europa, vista quer pelos seus próprios cidadãos quer pelos outros, na cena internacional. Tudo isto deve ser equacionado.

                Liderar é, numa crise como a presente, conseguir encontrar os equilíbrios possíveis, sem pôr em causa o fundamental. Isto passa por uma triagem muito mais expedita e completa dos que já chegaram e dos que irão chegar, pela adoção de medidas visíveis que desencorajem os aventureiros e os imigrantes meramente económicos, por um empenho a sério na resolução dos conflitos políticos que estão na origem dos movimentos populacionais, e por uma cooperação muita mais estreita com as agências das Nações Unidas, experientes que são quanto a este tipo de emergências. E se for preciso suspender, por uns tempos e nalguns casos específicos, as regras de Schengen, por que não?

                O fundamental é mostrar que a Europa sabe ser generosa quando necessário, mas com robustez e clareza de princípios. Incluindo nas suas relações com líderes de países vizinhos, sobretudo quando esses sabem jogar habilmente com um pau de dois bicos.

               

 (Texto que hoje publico na Visão on line)

Mais umas notas sobre Schengen

 

Schengen

Numa sondagem tornada pública este fim-de-semana ficamos a saber que 71% dos franceses são favoráveis à suspensão temporária dos acordos de Schengen.

E 59% estão contra a repartição dos refugiados pelos diferentes países da UE.

Entretanto, a 4 de março, a Comissão Europeia preparou um Road Map, um plano para restabelecer Schengen.

Vai ser discutido na cimeira europeia de 18-19 de Março.

O objectivo é pôr fim aos controlos fronteiriços internos até finais de 2016.

Os Guardas-Fronteiras da UE deveriam estar operacionais este Verão. Será possível? A proposta de criação dessa força foi apresentada em Dezembro de 2015. Mas tem encontrado sérias reticências, por ter que ver com dimensões que dizem respeito à soberania de cada estado.

O restabelecimento das fronteiras internas teria um custo anual de pelo menos 5 mil milhões de euros, podendo certas estimativas chegar a €18 mil milhões anuais.

Entretanto, é fundamental apoiar a Grécia –700 milhões de euros nos próximos três anos – e proceder a um registo a 100% das entradas dos candidatos ao refúgio ou à imigração. Mas também é essencial que a Grécia aceite a criação de hotspots, dos centros de recepção. Vários dirigentes europeus têm-se queixado que o PM Tsipras não quis aceitar o estabelecimento desses centros de recepção, que tem dificultado a implementação desses centros, por ver a Grécia como um simples corredor de passagem.

E é igualmente essencial proceder à repartição dos refugiados já aceites. Aqui encontramos vários países que se opõem a essa repartição, que foi aprovada há cerca de seis meses.

A questão migratória não vai acabar com a UE. Encerra, todavia, vários riscos imediatos e de longo prazo para a Europa. Não pode ser vista de modo ligeiro nem é apenas uma questão humanitária.

Dentro de quatro meses, a Eslováquia toma a direcção rotativa da Europa, uma Eslováquia que sai de umas eleições inconclusivas e que além disso é contra a aceitação dos refugiados. Foi esse o tema principal da campanha eleitoral do PM Robert Fico.

Nós e a Dinamarca

Não estou de acordo com a chamada “lei das joias”, adoptada pelo parlamento da Dinamarca e que permite confiscar bens aos candidatos à imigração e ao refúgio, se esses bens estiveram acima do limite de 1340 euros. É uma lei inútil, do ponto de vista financeiro, uma transgressão dos direitos básicos das pessoas, impossível de aplicar, do ponto de vista da polícia, e politicamente incorrecta, até pelos estragos que acarreta à imagem externa do país. A Dinamarca é e tem sido um país generoso, em termos de ajuda internacional, incluindo no que respeita à concessão de asilo. Mas sai mal desta fotografia. Muito mal.

E em termos de desencorajamento, não vai ser por aí que se evitará novas chegadas em massa à Dinamarca.

Também me parece pouco propositado ver os deputados portugueses aprovar uma moção de censura aos seus colegas dinamarqueses. Não cabe à Assembleia da República dar lições de moral aos outros parlamentos nacionais dos Estados membros da UE. Sobretudo nós, que não temos nem uma parte ínfima dos desafios de imigração que a Dinamarca enfrenta e que do ponto de vista da ajuda internacional estamos numa divisão muito mais tacanha.

Numa Europa cada vez mais dividida e à beira de fracturas profundas, toda a prudência é pouca.

A Assembleia da República pode e deve debater o que se passa na Europa. Mas com um mínimo de respeito pelas circunstâncias de cada país. Ou então começa a aprovar moções a torto e a direito, que da Rússia ao Atlântico problemas não faltam.

 

Mais uma linhas sobre a imigração

"Custa-me voltar a massacrar os leitores com a questão da imigração. A verdade é que essa continua a ser a temática que domina o debate político na UE. Sobretudo agora, no seguimento dos incidentes que ocorreram na noite da passagem do ano, em Colónia e noutras cidades da Alemanha, bem como em Helsínquia."

 

Com estas linhas abro o meu texto de hoje na Visão on line a que dei o título de «Sem chover no molhado».

O texto está disponível no sítio:

 http://bit.ly/1N7Nh3d

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