O que aconteceu e continua a acontecer no nosso Ministério da Justiça, sobre as falsidades que oficialmente foram transmitidas a Bruxelas sobre o procurador europeu, não deve ser classificado como uma trapalhada. É bem mais do que isso. E muito grave. É um abuso do poder, por parte de um grupo de governantes que pensa estar de pé e cal na mó de cima. Olham à volta e não vêem oposição que lhes faça medo. Sentem-se seguros e, por isso, seguem o velho princípio do quero, posso e mando, ao qual juntam o igualmente velho hábito da política portuguesa, o compadrio.
Dito de outra maneira, é uma política sem ética. Corrupta até ao tutano. Sim, que a justiça faz parte do âmago do Estado. É uma função essencial de soberania que se mostra tão desvirtuada como muitas outras.
A Ministra não se demite e o Primeiro-Ministro não se manifesta. Estamos bem entregues.
A Comissão Europeia, ao apresentar hoje uma proposta para uma nova política de imigração e asilo, veio lembrar-nos que este é um dos temas mais delicados para uma boa parte dos Estados-membros. Farei aqui uma análise das propostas, em tempo oportuno. Agora só queria referir que nenhum chefe de governo pode recusar um debate no seu parlamento nacional sobre esta questão, escondendo-se por detrás da desculpa que se trata de uma questão europeia e não meramente nacional. Este é um problema central, para cada um dos países. E é certamente um assunto que não pode ser ignorado em Portugal. Não se trata apenas da nova rota vinda de Marrocos para o Algarve. Há muito mais matéria em causa. Tem que haver uma política clara e uma implementação eficaz dessa política. Tenho a impressão que nada disso existe, que se continua a varrer para debaixo do tapete.
O novo Orçamento Geral do Estado, este orçamento de 2020 agora em processo de aprovação, está a ficar muito complexo, com um número exagerado de adendas e de novas exigências. Parece uma manta de retalhos, que quer tapar todos os buracos. Vai ficar cheio de incoerências.
Nestas coisas de orçamentos de Estado, o ideal é chegar a um acordo prévio, entre partidos com vistas similares, de modo a garantir o essencial e a integridade do documento. Caso contrário, vai para a Assembleia da República e fica a flutuar, na confusão dos ventos vindos de todas as direcções.
Não quero estar a maçar nenhum dos meus leitores com mais conversa sobre o Orçamento de Estado. Hoje, como nos últimos dias, não se tem falado de outra matéria. Creio que estamos todos cansados de ouvir uns a dizer bem, que sim, e outros a responder cobras e lagartos. Ou vice-versa, que a confusão nestas alturas é espessa.
Em coisas de orçamentos do Estado, o cidadão quer acima de tudo saber se vai ou não pagar mais impostos, se a burocracia vai funcionar melhor ou não, se haverá incentivos em termos de investimentos e se os serviços públicos essenciais – a saúde, a educação, a segurança das pessoas e a justiça – vão responder mais eficazmente.
O resto é conversa de deputados chatos.
A verdade é que se paga proporcionalmente muito e se obtém pouco, de fraca qualidade e a más horas. Se eu fosse Primeiro-Ministro abriria o meu discurso de apresentação do novo orçamento com uma explicação concreta sobre o que faria este ano para termos um Estado mais competente, mais perto das pessoas e mais poupado. Esse, sim, é o compromisso que se espera do Chefe.
Estão a dar gás ao fulano. E ele e os seus aproveitam-se dessa estupidez. Pouco a pouco, irão tentar ser a personificação de tudo o que é oposição da velha direita ao Partido Socialista, da raiva que sempre existe contra quem parece não querer largar o poleiro político. Procurarão ser vistos, por uma parte dos eleitores, como a única réplica corajosa e ousada a António Costa e aos seus. Tentarão marcar a agenda mediática. Não são tolos. Antes pelo contrário, estão a crescer e a marcar pontos.
Assim crescem os movimentos políticos desse género.
A luta política portuguesa ainda está debaixo da influência de escolas de pensamento totalitárias. Em ambos os lados, à esquerda e à direita, não estamos preparados para aceitar outros pontos de vista, para ver qualquer tipo de mérito nas opiniões de outras famílias políticas.
A maioria dos defensores das ideias de esquerda vê as outras correntes de opinião como inimigas do povo. Só eles é que têm razão, cada um na sua capela ideológica e entre os seus fiéis amigos. Se tivessem o poder, um poder absoluto, praticariam aquilo que Estaline e outros praticaram, quando se tratava de lidar com pessoas com um pensar diferente. Talvez a uma escala menor, que nós somos uns meia-tigelas, mas o princípio seria o mesmo: esmagar quem não pertence à nossa família política.
À direita, também se faz política assim. Os adversários são vistos como inimigos e os inimigos só podem ter um destino.
A intolerância e a incapacidade de dialogar e de chegar a compromissos têm muitos adeptos entre nós. Fomos formatados pelo fascismo e pelo outro lado da medalha, pelas ditaduras que invocavam em vão a classe operária e o proletariado. Ou seja, a nossa cultura política é uma cultura que procura excluir e derrotar, em vez de construir e harmonizar. É uma maneira de ver que não deixa espaço para um equilíbrio de interesses e para uma inclusão inteligente dos cidadãos, sobretudo daqueles que menos sabem de política e que, por isso, andam mais indefesos.
Toda esta intolerância revela uma grande imaturidade política. Sobretudo, ao nível de quem manda na política, dentro ou fora do governo, nos jornais, nas assembleias, na praça pública. Os actores políticos são infantis, apenas pensam na imagem da sua pessoa e na maneira de bater nos outros, forte e feio.
Há aqui uma revolução cultural que precisa de ser levada a cabo. O problema é que não vejo como se pode iniciar o processo.
Todo o gato sapato comentou os resultados das eleições. E quase todos disseram a mesma coisa, sobre quem ganhou, quem perdeu e sobre quem entrou no Parlamento pela primeira vez. Pouco haverá a acrescentar, excepto para dizer que, na verdade, quem venceu este acto eleitoral foram os cidadãos que se deslocaram às Assembleias de Voto e participaram. Ganharam e mostraram um bom nível de maturidade democrática. Penso ser bom sublinhar essa dimensão.
Ao ver o que por aí aparece como sondagens, dir-se-ia que António Costa tinha a vitória nas mãos e que, entretanto, se descuidou e a deixou voar para outros destinos. O que era há umas semanas um debate sobre “uma maioria absoluta” – debate esse que até deu azo ao aparecimento de um manifesto de figuras mais ou menos públicas a lembrar que uma maioria absoluta do PS seria um desastre para as políticas da esquerda radical, que esse grupo de certo modo representava – transformou-se agora num desenho de cenários de possíveis alianças na Assembleia da República.
A descida do apoio ao PS poderia ser melhor aproveitada pela campanha de Rui Rio. Mas como não há visão, o aproveitamento é feito de modo simplista, muito à volta do que aconteceu ou não em Tancos. Ora, haveria, isso sim, que insistir na tecla de um PS refém do Bloco de Esquerda, após as eleições. E bater nessa tecla de modo a mobilizar para o PSD o voto de todos os que, incluindo dentro do Partido de António Costa, não gostariam de ver uma segunda edição da geringonça. Uma edição que agora teria o seu centro de gravidade na agenda do BE e não na moderação que Costa soube mostrar ao longo dos últimos quatro anos.
Claro que digo isto apenas como ilustração. Não me cabe fazer a estratégia eleitoral de Rui Rio. O que escrevo é apenas para mostrar como trabalham os que andam nos jogos de estratégia e não os que apenas tentam cavalgar a onda que passa.
É óbvio que a oposição política ao governo de Portugal não sabe fazer oposição. E que isso contribui para enfraquecer a nossa democracia. Uma oposição medíocre deixa o governo à rédea solta. Com o tempo, perdemos todos.
Advogo o reforço da autoridade do Estado. Acrescento, porém, que seria um erro confundir a ideia de um Estado forte com a promoção da burocracia. Sou contra a burocracia inútil e tentacular, omnipresente e burra. O excesso de regras e regulamentos, de actos administrativos absurdos, consome recursos, complica a vida dos cidadãos, favorece as práticas corruptas e desvia o Estado do seu papel estratégico que é o de criar as condições para que a criatividade e o progresso floresçam.
Sou a favor de um Estado eficaz naquilo que devem ser as suas funções estratégicas de ordenação e protecção da vida da nação bem como na defesa dos interesses colectivos na arena internacional. Um Estado capaz de proteger cada cidadão dos diabos que sempre existem, de promover a igualdade de oportunidades e de projectar uma imagem positiva daquilo que somos enquanto povo.
Não se trata de uma deriva autoritária. Nem a defesa de um regime centralizador. Antes pelo contrário, na minha concepção, o reforço do Estado passa pela descentralização da autoridade administrativa, pela transferência de competições para níveis próximos do quotidiano das pessoas, pelo reforço do poder autárquico e pela criação de espaço e poder para as organizações de cidadania, para a sociedade civil. Sem esquecer, claro, o empreendimento económico e empresarial.
Também sou contra a apropriação do poder do Estado por um partido político, por mais hábil que o seu grupo dirigente possa ser. A “mexicanização” da vida política, com um partido a ganhar sucessiva eleições, leva, sempre, à corrupção, ao nepotismo, às teias de familiares e amigos que passam a controlar vastas áreas da governação, ao descrédito da acção política. A alternância partidária faz parte do reforço do Estado. Quando a oposição anda anos e anos pelas ruas da amargura, à procura do tempo perdido, em nítido desnorte, fico profundamente preocupado. Apetece-me, então, gritar que sem partidos à altura não pode haver um Estado como deve ser.
