Continuam os ânimos a estar muito exaltados. A escreverem-se barbaridades e a expressarem-se, nos mais diversos programas das televisões, as ideias mais farfalhudas. O relatório do FMI veio incendiar uma casa que já estava em brasa.
Como disse há dois dias, o documento tem que ser estudado com muito cuidado. Só é possível discutir com base em argumentos sólidos. Sabendo o que essas casas gastam, esse é o meu conselho, pois não pode haver dúvidas que quer Bruxelas quer outros centros de poder vão utilizar o documento do FMI como quadro de referência, nas suas relações com o Estado português. Sobretudo se tivermos que prolongar o programa de assistência financeira.
De qualquer modo, vai ser preciso tomar medidas drásticas, nas próximas semanas, para reduzir em 4 mil milhões as despesas do Estado. Qualquer medida que venha a ser proposta pelo governo vai ser comparada com as que o FMI sugeriu.
Essas medidas terão que ter em conta que, em vários sectores, temos uma administração pública ineficiente, enviesada e insustentável. Não querer debater estas questões, resumir tudo a slogans e palavreado de pugilista, é um erro. Não me sentiria bem se me dissessem que os líderes políticos do meu país não são capazes de ter uma discussão serena sobre a reforma do Estado. Sobretudo, numa altura de crise, e em que parte da crise tem que ver com uma arquitectura de governação e de administração que é, em vários casos, inadequada e, em certa maneira, profundamente injusta para os que têm menos poder.
Parte da Europa está paralisada. Em greve. O desemprego, as ameaças contra os direitos sociais adquiridos, o custo de vida, os impostos, o mal-estar e o sentimento de incerteza trouxeram para a rua muita gente. É um pico, no gráfico da desgovernação, que mostra a crise em que certos países se encontram. Por culpa de quem?
Infelizmente, o horizonte está manchado por mais incertezas e mais dificuldades.
A espiral da austeridade, crise, precariedade e instabilidade social está longe de haver completado o seu ciclo. Os governos prometem cortes orçamentais e novos impostos, sem conseguirem sair do círculo fechado das ideias feitas. É preciso reestruturar as economias, apostar nas novas tecnologias, formar e reciclar os trabalhadores, melhorar os seus conhecimentos informáticos, incentivar os sectores que apostam na inovação, na criatividade, na qualidade e nos serviços à comunidade. Em vez disso, aumentam-se o impostos e corta-se o valor de certas regalias de base, que, à partida, já eram bem magras.
A OCDE referiu, há dias, quais as medidas que deveriam ser encaradas, no caso português. De uma maneira simplificada, as sugestões então avançadas equivaleriam ao arrancar de mais uns dentes como meio de resolver uma dor intensa nos queixos.
Na realidade, o que é preciso é coragem política para reorganizar a máquina do Estado. Repensar o papel do Estado.
Um caso actual é o da polícia. Ainda hoje os media nos lembravam que há uma duplicação de meios entre a GNR e a PSP. Quanto seria poupado, em termos logísticos, se se pensasse a sério na integração destas duas forças? Sem falar nos ganhos em matéria de eficiência. E não seria preciso, despedir ninguém. Antes pelo contrário: esta via permitiria dar a reforma aos agentes e guardas perto da idade limite.
Outro caso é o da reestruturação de vários ministérios, a começar pelo da agricultura, continuando na economia, passando pelo trabalho e a defesa, no que respeita ao exército, e terminando com uma revisão bem fundamentada de certos institutos públicos. Mais haveria a ganhar, se se acrescentasse a essas opções a simplificação administrativa. A desburocratização traria ganhos de eficiência para a economia e reduziria os custos. Mas estas são medidas que requerem tempo. Não são fáceis de completar no curto prazo.
Tendo em conta urgência da redução dos desequilibrios das contas públicas, para além de uns cortes mais imediatos, a única solução viável tem que ser encontrada nos vencimentos e regalias dos funcionários públicos. Não nos custos de funcionamento da administração, nem tão pouco na área da modernização e dos investimentos. Se o patrão Estado não tem meios suficientes, os empregados têm que ser realistas quanto às posses do patrão. Subsídios de férias e de Natal serão certamente candidatos a reduções excepcionais em 2011. Mas, quem vai ter a ousadia política de o propor?
Informam os meios de comunicação social que os sindicatos da função pública portuguesa querem um aumento salarial de 2,9% em 2011.
Penso que esta informação não pode, de modo algum, ser verdadeira. Quem vai acreditar que associações sindicais responsáveis, como certamente serão as que representam os nossos funcionários, possam pensar em aumentos dessa ordem, quando a situação das finanças públicas do país está a ficar cada vez mais insustentável?
Os dirigentes sindicais, como aliás todos nós, sabem que sem um corte das despesas públicas a sério, em 2011 -- e no que resta de 2010 -- o financiamento externo da economia portuguesa ficará totalmente comprometido. Sem acesso aos capitais exteriores, serão vários os sectores económicos a entrar em derrapagem total.
