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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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A justiça e a política

Não podemos ser a favor de um Estado de Direito e, em simultâneo, pensar que a política está acima das leis, das regras jurídicas e dos mecanismos de administração da justiça. A política deve ser feita dentro de um quadro legal claramente definido. E os políticos têm que estar conscientes que, se pisam a linha da ilegalidade, deverão ter que prestar contas. Essa prestação de contas far-se-á perante juízes devidamente mandatados para o fazer. Quando isso acontece, não se poderá falar de judicialização da política. Dever-se-á, isso sim, dar graças ao sistema que temos, que permite colocar perante um juiz um político que, de uma maneira ou outra, abusou do mandato democrático que lhe foi concedido.

Tudo isto pressupõe, como é fácil de entender, que existe uma magistratura independente, competente e auto-disciplinadora. Para a saúde da democracia, é fundamental que os juízes tenham um estatuto que os proteja, uma preparação adequada e mecanismos próprios para limpar, no seu seio, o trigo do joio.

 

 

Tancos sob o prisma da política

A parte “justiça” do caso de Tancos não deve, na verdade, ser comentada. Um número de indivíduos foi constituído arguido, acusados de vários crimes. Cabe agora à administração da Justiça tratar desses casos, um a um. A única observação que se poderá fazer é para rogar que os processos avancem rapidamente, tendo em conta a natureza dos crimes imputados e o tipo de instituição que está no centro da questão. Certos brados são uma ilusão, reconheço, mas devem ser feitos, apesar de tudo.

Mas existe uma parte política, que não pode ser escondida por detrás do biombo da justiça. Essa parte levanta muitas interrogações. Devem ser esclarecidas. A lista dessas interrogações inclui: a responsabilidade política; o funcionamento e a circulação da informação nos órgãos de soberania directamente ligados ao assunto; a responsabilidade militar, de quem mandava e estava na linha de comando; a performance, a disciplina e a motivação de algumas secções do Exército, o que isso implica e exige como medidas de correcção; o sistema de valores que impera em certos círculos com autoridade e que terá levado alguns dos arguidos a pensar que o caso seria abafado pelos grandes do reino.

Só estas questões já dariam pano para muitas mangas, se houvesse uma vida partidária capaz de ir além do nevoeiro mental.

A conversar sobre segurança

Falávamos dos cursos, conferências e outras iniciativas académicas que por aí existem em matéria de segurança.

E eu lembrava ao meu amigo que uma boa parte da formação em matéria de segurança deve estar focalizada no desenvolvimento das capacidades de análise das informações. Na preparação de analistas de alto gabarito. Trata-se de aprender as técnicas e compreender o que significa pensar de um modo sistémico. Uma boa compreensão das múltiplas informações recolhidas, por todo o tipo de fontes, uma grande habilidade em saber ligar os factos entre si e, a partir daí, saber avaliar os cenários possíveis, os planos hostis mais plausíveis, os impactos prováveis, tudo isso é fundamental para um bom trabalho na área da segurança. Análise, análise, análise.

A outra dimensão prende-se com o conhecimento das regras de observação e vigilância de determinados indivíduos alvo, dos grupos a que pertencem, das teias que tecem, das redes de relações que desenvolvem. Essas técnicas resultam da codificação de muitas experiências acumuladas pelos serviços mais eficazes, bem como do estudo das leis que protegem a vida privada e os direitos das pessoas. Devem, por igual, fazer parte da formação académica na área da segurança.

Um terceiro aspecto da aprendizagem e de estudo está relacionado com os métodos de dissimulação e de fazer crer. É a área do artifício, da encenação. Não vale a pena entrar em pormenores, que não cabem num texto deste tipo, mas a segurança nacional e dos indivíduos passa igualmente por aí.

Nesta altura da conversa, o meu amigo ficou com uma dúvida. Assim do género, então o que por aí se ensina é ao nível do amadorismo? Ou será apenas uma espécie de linha comercial, que está na moda explorar?

Claro que não tive resposta para lhe dar. Nestas matérias, não fica mal dizer-se que não se sabe.

 

Má administração da justiça

Os crimes de violência doméstica e de assalto sexual são demasiado frequentes em Portugal. As vítimas, de facto ou potenciais, não têm beneficiado da protecção que lhes é devida e que a lei prevê. Apesar de se tratar de crimes públicos. E de crimes que merecem letras grandes nos meios de comunicação social.

Tem que se dar a volta a isto.

Os dirigentes políticos têm que considerar as questões ligadas à boa administração da justiça como uma prioridade. Devem criar todas as condições necessárias para que a justiça funcione com celeridade, firmeza e mão pesada.

Essa deveria ser uma linha fundamental nos programas dos partidos políticos. Ou andam distraídos?

 

Ainda sobre o Brasil

A comunicação social portuguesa segue com atenção, desde sempre, o que se passa no Brasil. E os produtores de artigos de opinião gostam de comentar sobre a política brasileira. Agora, mais do que nunca, no seguimento da eleição de um político extremista à presidência do país. Muitos desses comentários seguem uma linha profundamente emotiva, como se os seus autores fossem brasileiros de gema e o país, seu.

A minha posição é diferente. Parto do princípio que cabe aos brasileiros tratar do seu futuro. Também, que existe gente nesse país com capacidade mais do que suficiente para entender o que é bom e mau para o Brasil. E que estado de direito tem um mínimo de condições para funcionar.

Mas isso não me impede de lhes lembrar que o Brasil conta na cena internacional. Que as escolhas que são feitas têm impacto além fronteiras. Seja ele de ordem política, dos direitos e dos valores humanos, ou, ainda, do tipo ambiental. Nessas áreas, não podemos ficar calados. Essas são as portas de entrada para falar, de fora, sobre o Brasil. Sobre o Brasil, na cena internacional.

Quanto ao resto, lembro apenas que o Brasil é um país extremamente diverso, desigual e com várias fracturas sociais. Cabe à sua liderança política, mas também à cultural e social, promover o diálogo nacional e procurar, de modo constante, os equilíbrios que respeitem os interesses fundamentais dos distintos segmentos da sociedade.

A liderança da sociedade brasileira será boa se promover a inclusão social. Não apenas um crescimento económico desigual. Será péssima se não respeitar os direitos de cada sector da sociedade, incluindo os das comunidades indígenas, se acentuar os conflitos de interesses e tentar resolver pela força o que deve ser resolvido pelas instituições democráticas.

Esse é o grande teste que o Brasil continua a ter pela frente.

 

Impunidades

Voltando ao escândalo que é a Caixa Geral de Depósitos, qual é a justificação para que a anunciada “auditoria forense”, decidida pelo governo há mais de dois meses, ainda não tenha sido iniciada? Quem tem aconselhado o governo a não andar para a frente com a auditoria, dizendo que uma investigação judicial dos actos praticados nos últimos mais ou menos dez anos não seria politicamente oportuna, por poder vir a mexer em gente com muitos poderes?

Não houve actos ilícitos? Não há responsáveis? Ninguém tem culpa?

É só fechar os olhos, toca a roda e mais do mesmo?

É por estas que eu penso que a política e os negócios devem ser mantidos em esferas separadas. Cada um no seu domínio, com regras claras e supervisão a sério. O resto é conversa, é ideologia barata, é abrir as portas à corrupção e ao roubo organizado e impune.

 

Espionagem e imagem

É do conhecimento geral que tem havido, nos últimos três ou quatro anos, um agravamento muito significativo das tensões entre a NATO e a Rússia. É neste contexto que deve ser visto o crime de espionagem que um quadro dos serviços secretos internos portugueses (SIS) aparentemente cometeu em benefício da Rússia. Trata-se, por isso, de um caso grave que deverá ser investigado com muito cuidado. Aqui não há espaço para graçolas. E também não haverá espaço para um tratamento judicial pouco profissional e lento da questão. Vários países da Aliança Atlântica estão e continuarão a observar com atenção o desenrolar do processo, não tenhamos dúvidas. Os interesses de segurança de Portugal, as alianças que temos e a nossa imagem nesta matéria exigem muito rigor, profundidade e exemplaridade.

Uma justiça de bananas

A chamada justiça portuguesa deixou fugir dois perigosos bandidos internacionais, gente de monta no tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa. Estiveram em prisão preventiva, foram julgados, apelaram e os juízes deixaram passar o prazo máximo para transitar a coisa em julgado. Os americanos pediram, entretanto, a extradição desses criminosos, mas em vão. Os fulanos acabaram por beneficiar de uma libertação provisória e escapuliram-se de imediato.

Estão hoje em parte incerta. Tal e qual como a justiça do nosso país, que continua igualmente em parte incerta.

E os outros, incluindo os americanos, olham para nós e não acreditam que isso seja possível…

Tocar na igualdade

Há por aí uma grande confusão à volta do conceito de igualdade. Vai ser necessário tratar do assunto.

Para já, convém dizer que nestes tempos de democratização do acesso à informação e à palavra, através nomeadamente da internet, mas também por motivo do liberalismo opinativo que faz agora parte da nossa vida, a questão da igualdade, num sentido de justiça social, é muito central e muito sensível. Por isso, deve ser discutida com toda a objectividade e sem receio.  

O debate sobre as funções do Estado

Os negócios do Estado não incluem a administração de empresas sem valor estratégico. Também não passam pela gestão de empresas em falência crónica, que vivem pura e simplesmente à custa dos impostos dos cidadãos.

Este tipo de posição não tem nada que ver com uma visão liberalizante da economia. Tem, isso sim, uma relação directa com um Estado forte, capaz de desempenhar as funções de essenciais da soberania, de regulação económica e social e de criar as oportunidades que todos devem ter, desde a mais tenra idade.

Não cabe ao Estado gerir empresas de transporte. Também não é missão do Estado administrar unidades fabris ou bancos. Mas é função do Estado fazer com o sistema de justiça funcione a tempo e horas, e com equidade, ou que se possa andar nas ruas sem medos nem agressões. E assim sucessivamente, nas questões que saem do âmbito da iniciativa privada.

O debate sobre o papel do Estado continua a ser um assunto de grande actualidade, não haja dúvidas.

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