No dia da sua tomada de posse, parece-me importante desejar os maiores sucessos ao novo Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR). A instituição tem oficiais, sargentos e praças de grande valor. Com um bom comando, tudo deverá correr pela melhor.
Já ao nível político, as questões são outras.
A instituição continua a ser liderada por oficiais generais provenientes do Exército. Já será altura de promover a prata que cresceu na casa, e dar a oportunidade a um, dois ou três dos coronéis que subiram nas fileiras de chegar ao generalato da GNR.
Por outro lado, é altura de pensar a sério no futuro da instituição. Será que ainda se justifica, numa democracia madura, ter toda uma força de polícia com uma cariz militar?
Como também é altura de pensar na relação funcional entre a GNR e os outros serviços de polícia, em particular a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A matriz moderna das polícias, que é civil, a eficiência do combate ao crime e a proteção efectiva dos cidadãos pedem que se pense a sério na convergência de todas estas instituições num serviço nacional unificado de polícia.
Note-se o uso, na frase anterior, da palavra “convergência”. Tem que ser um processo gradual. Tem que respeitar as tradições de cada força e serviço. Mas precisa de ser encarado. E tem que haver a coragem política de o iniciar.
Soube-se, ao fim do dia, que o governo decidiu que será a Força Aérea, não a GNR, que participará, do lado português, na missão da União Europeia na República Centro-Africana. Esta é, na verdade, uma decisão que cabe ao governo. E é importante que Portugal faça parte desta intervenção europeia. Mas dito isto, ficamos com a impressão que estamos, uma vez mais, perante um trapalhada política. Durante várias semanas, o governo assistiu, mudo e sereno, a toda uma campanha junto da opinião pública, que nos explicou com um certo pormenor que a GNR estava a preparar um pelotão de agentes especiais, que seria depois despachado para Bangui. O pormenor era tal que até nos diziam qual seria o tipo de funções que esses militares de polícia – estranha designação, mas assim é – iriam desempenhar.
Agora dizem-nos que afinal tudo isso havia sido feito sem que houvesse uma decisão política. Nesse caso, pergunto: quem tomou e com que autoridade, a decisão?
Há aqui uma história que não se entende. Que está a ser contada de modo incompleto. Sem mais esclarecimentos, sem que se entenda quem é responsável pela salsada, temos várias instituições a ficar muita mal nesta fotografia de cores mal definidas.
Nos últimos dias surgiram, de novo, informações sobre a rivalidade institucional entre a PSP e a GNR. Foram mencionados casos concretos, mas que na realidade são reveladores de tensões profundas.
Várias vezes tive a ocasião de dizer que é preciso encarar a questão da organização da segurança interna com objectividade e coragem política. Aqui, como no resto, não existem monstros sagrados, intocáveis. Existem, isso sim, instituições que têm um passado histórico que é preciso respeitar, mas que devem ser vistas à luz das realidades de hoje. Essas realidades exigem que se racionalize o sector, que se integre o que deve ser unificado e que se defina um plano para o médio prazo, que racionalize o sector da segurança interna e permita obter ganhos de eficiência.
As rivalidades institucionais revelam várias coisas: um ministério de tutela fraco; interesses pessoais, dos dirigentes das instituições, a sobreporem-se ao interesse nacional; nivelamento por baixo; maior preocupação com questões de imagem do que com o combate efectivo à criminalidade; e, para rematar, uma concepção da segurança e da ordem pública que tem mais que ver com uma dicotomia campo-cidade que já não existe do que com a evolução da criminalidade e dos desafios e ameaças.
No Reino Unido existem cerca de 165 000 comités de segurança de bairro, criados pelos residentes. São os chamados Neighbourhood Watch, ou seja, grupos de voluntários que vigiam o bairro em que vivem, em estreita ligação com a esquadra de polícia da zona. A polícia encoraja a criação desses grupos e dá-lhes o apoio necessário para que funcionem com eficácia.
Deste modo, o Reino Unido é, de longe, o país europeu em que a ligação da comunidade à polícia é a mais forte. É, também, o país com o maior número de câmaras de videovigilância instaladas em locais públicos. Incluindo câmaras par controlo do trânsito.
Tudo isto dá um sentimento de segurança aos cidadãos. Nos outros estados membros da UE a experiência não tem o mesmo tipo de sucesso. Na Bélgica, por exemplo, tem alguma expansão na parte flamenga do país, mas não na capital nem na zona francófona. Muitos dos chefes locais de polícia têm-se oposto à ideia.
Tenho que voltar à situação agora criada na PSP. Vista donde eu me situo, a coisa parece grave.
O ministro da Administração Interna e acima dele, o primeiro-ministro, dão-me a impressão que não souberam gerir o incidente das escadarias da Assembleia da República com a necessária serenidade e sabedoria. É verdade que o incidente não deveria ter acontecido. Que, por ter ocorrido, exigia uma resposta clara e forte. Um apuramento das circunstâncias e das responsabilidades, acompanhado por um par de declarações públicas, que confirmassem que o mesmo fora um erro táctico ao nível do comando operacional da PSP, teria sido a resposta proporcional e acertada.
O que me parece exagerado foi o forçar a saída do director nacional. Valente Gomes havia demonstrado ser um dirigente equilibrado, o líder que a Polícia precisava numa altura de grande complexidade e de crise social profunda. Ao exigir a saída do director nacional, o ministro esqueceu-se que este havia constituído uma equipa muito coesa e de grande qualidade. Uma equipa que já havia demonstrado que era de facto uma equipa, capaz de funcionar como tal e com coerência. A saída do chefe implicaria a saída dos outros dirigentes.
E foi isso que aconteceu. De repente, a PSP ficou decapitada, em termos de liderança estratégica, de alguns dos seus melhores profissionais. As implicações serão várias. Mas uma delas é certamente um aumento do mal-estar na instituição, sobretudo ao nível dos seus quadros superiores. Ora, sendo a PSP uma força hierarquizada, o que acontece em cima tem certamente repercussões através dos diferentes escalões de comando.
Temos aqui matéria que convirá manter sob observação.
Entretanto, conviria explicar ao ministro e a outros políticos que o que acontece ao nível táctico deve ser responsabilizado a esse nível e ao nível intermédio, o operacional. Passar imediatamente para a responsabilização ao nível do comando-geral estratégico, como se diz, é um erro de palmatória.
Mas quando falta experiência e capacidade para tratar destas coisas políticas, tomam-se as decisões erradas. E por isso se diz, muitas vezes, que quando a borboleta bate as asas os políticos transformam isso num vendaval.
A direcção nacional da PSP, sob a chefia de Paulo Valente Gomes, apresentou hoje a sua demissão ao ministro da tutela. Foi imediatamente substituída.
Isto aconteceu na sequência da manifestação dos polícias, que ontem ultrapassou os limites e foi além das barreiras de acesso à escadaria da Assembleia da República. Os agentes da PSP destacados para manter a ordem não reagiram ao excesso dos colegas. Valente Gomes e a sua equipa não tiveram outra solução para além de pedirem a exoneração dos cargos de direcção que exerciam.
Haverá muito que dizer sobre este incidente. É um assunto com várias dimensões políticas.
Hoje, quero apenas reconhecer o valor e brio profissional da equipa cessante. Tive oportunidade de os conhecer e de discutir com eles, num seminário que levaram a cabo há alguns meses, e fiquei impressionado. Pelo seu profissionalismo, pelas suas qualidades intelectuais e também pela sua independência em relação ao poder político. Constituíam, no meu entender, uma equipa corajosa, que, entre outras coisas, teve a firmeza de levantar questões essenciais que apontavam, com clareza, para a necessidade de se reformar – progressivamente, pelo menos – o sistema dual e ineficiente de segurança interna, que assenta num modelo antiquado, com a PSP e GNR mais preocupadas em competir do que em colaborar entre si.
Aqui fica uma palavra de homenagem a gente que soube ser responsável e, ao mesmo tempo, moderada.
As notícias sobre a crise na Polícia Judiciária, que deixou de ter os recursos financeiros mínimos para poder funcionar como deve, num Estado de direito, são preocupantes. Penso ser importante que se chama a atenção para isso.
É verdade que as finanças públicas estão nas lonas. No entanto, há certas funções que são primordiais. Um governo eficaz é o que sabe decidir onde devem estar as prioridades. E que sabe, igualmente, explicar as razões das escolhas feitas.
É isso que se espera. Reconhecendo que a segurança interna é uma questão fundamental nos tempos violentos que correm.
Foi hoje criado, por iniciativa do Ministério da Administração Interna, um “Grupo de Reflexão Estratégico em Segurança Interna (GRESI)”. Este grupo vai estar ancorado no Instituto de Direito e Segurança da Universidade Nova de Lisboa.
Vou seguir o seu trabalho com interesse.
Pelo nome, parece que é o grupo que é estratégico, não a reflexão. Espero, no entanto, que consiga produzir uma reflexão de importância estratégica, numa área onde há muito que deveria ser modernizado e tornado mais eficiente.
Temo, no entanto, que falte ambição e coragem. O líder do grupo, alguém próximo de Isaltino Morais, um professor que dá pelo nome de Nelson Lourenço, deu há meses uma entrevista à RTP, onde disse que em Portugal não há excesso de polícias, embora o rácio de agentes por habitante seja dos mais elevados da UE. É certamente uma maneira curiosa de ver as coisas.
Mas o melhor é esperar e ver o que vai resultar desta reflexão.
O drama dos fogos é, ao fim e ao cabo, o drama de populações rurais, de pequenos camponeses pobres. São eles que sofrem e perdem os seus parcos haveres. São as grandes vítimas. O fogo perpetua a miséria e o abandono.
Os senhores da política e do poder são agora gente urbana, que pouca ou nenhuma sensibilidade e afinidade têm, no que respeita a essas populações do campo minifundiário. Por isso não se lembraram dos incêndios quando era preciso tomar medidas de precaução. Preferem remediar, que prevenir não lhes vem à cabeça de meninos da cidade.
E remedeiam mal. Com o flagelo dos incêndios a ser uma constante de todos os Verões, não há corpos de bombeiros profissionalizados e treinados especificamente para este tipo de catástrofes. Continua a construir-se a luta contra os fogos na base dos voluntários, que são os grandes heróis, gente da classe pobre urbana a ajudar os pobres do campo. E não há meios suficientes, por muita que se diga o contrário.
Há também aqui um problema de gestão das florestas e dos matos, de ordenamento do território. Mas ninguém ouve falar da responsabilidade política dos ministros da agricultura e do ordenamento do território e do ambiente. Eles andam escondidos ou entretidos com outras coisas, enquanto a pequena economia rural arde. Só se pensa na administração interna. É, uma vez mais, a resposta a tomar a primazia em relação à prevenção. Ou seja, mais um exemplo de opções políticas ao avesso.
No pino do Verão, é altura de lembrar os milhares de bombeiros voluntários que existem pelo país fora e de lhes dirigir uma palavra de reconhecimento pela sua abnegação e coragem.
É igualmente altura de perguntar se as instâncias oficiais estão a fazer o que deveriam fazer, para salvaguardar os interesses dos bombeiros feridos em acção ou para proteger os familiares mais directos dos que, por infelicidade, acabam por cair no combate às chamas.
Um país que sabe honrar os seus bombeiros voluntários mostra saber reconhecer o mérito dos cidadãos que nos ensinam como combinar humildade com serviço público.
