A violência que ocorreu a noite passada, contra as instalações e o piquete dos Bombeiros de Borba, não é admissível. Mais ainda, fechar os olhos e passar em frente, porque o grupo atacante pertence a uma minoria cultural portuguesa, seria um erro político grave. Com o tempo, acabaria por dar combustível a quem quer fazer política com base na exclusão e no racismo.
Quem se comporta como o grupo se comportou tem que ser julgado. Com as agravantes de assalto em grupo organizado e de violência, ameaças e danos contra uma instituição que é fundamental ao nível da vida comunitária portuguesa.
Veremos como tudo isto virá a ser tratado.
Entretanto, seria conveniente ouvir uma voz que represente o poder político, uma voz que mostre, no mínimo, uma forte solidariedade para com os Bombeiros Voluntários de Borba.
Aconselho alguma prudência aos analistas habituais, quando chamados a pronunciar-se sobre os atentados de ontem no Sri Lanka. A situação política interna é muito complexa e o que aconteceu tem uma dimensão de política doméstica muito grande. Polícias especialistas em terrorismo, vindos da Europa e dos Estados Unidos, vão estar no país para acompanhar de perto as investigações que as autoridades nacionais já têm em curso.
Para já, o que é claro tem que ver com a dimensão, o comando e controlo desta operação terrorista – tudo feito de modo muito organizado, o que significa estarmos perante uma rede altamente preparada e não face a meros amadores suicidas. E também é claro que os autores procuraram obter um impacto com grande visibilidade internacional.
Serão estas as duas linhas de partida que irão guiar as investigações, para além duma averiguação extremamente detalhada dos círculos de pessoas e dos grupos ligados aos bombistas-suicidas. E de uma análise das falhas de coordenação entre os diferentes serviços nacionais de segurança, uns dependentes do Presidente e outros do Primeiro-Ministro.
Convém evitar a tentação de encontrar bodes-expiatórios fáceis, ao alcance da mão. A gravidade do que aconteceu exige um inquérito a fundo. Haverá muito que aprender. Nomeadamente, em termos de prevenção, para evitar, na medida possível, que as tragédias de ontem não se repitam noutros pontos do globo.
Falávamos dos cursos, conferências e outras iniciativas académicas que por aí existem em matéria de segurança.
E eu lembrava ao meu amigo que uma boa parte da formação em matéria de segurança deve estar focalizada no desenvolvimento das capacidades de análise das informações. Na preparação de analistas de alto gabarito. Trata-se de aprender as técnicas e compreender o que significa pensar de um modo sistémico. Uma boa compreensão das múltiplas informações recolhidas, por todo o tipo de fontes, uma grande habilidade em saber ligar os factos entre si e, a partir daí, saber avaliar os cenários possíveis, os planos hostis mais plausíveis, os impactos prováveis, tudo isso é fundamental para um bom trabalho na área da segurança. Análise, análise, análise.
A outra dimensão prende-se com o conhecimento das regras de observação e vigilância de determinados indivíduos alvo, dos grupos a que pertencem, das teias que tecem, das redes de relações que desenvolvem. Essas técnicas resultam da codificação de muitas experiências acumuladas pelos serviços mais eficazes, bem como do estudo das leis que protegem a vida privada e os direitos das pessoas. Devem, por igual, fazer parte da formação académica na área da segurança.
Um terceiro aspecto da aprendizagem e de estudo está relacionado com os métodos de dissimulação e de fazer crer. É a área do artifício, da encenação. Não vale a pena entrar em pormenores, que não cabem num texto deste tipo, mas a segurança nacional e dos indivíduos passa igualmente por aí.
Nesta altura da conversa, o meu amigo ficou com uma dúvida. Assim do género, então o que por aí se ensina é ao nível do amadorismo? Ou será apenas uma espécie de linha comercial, que está na moda explorar?
Claro que não tive resposta para lhe dar. Nestas matérias, não fica mal dizer-se que não se sabe.
Esta semana, a OTAN/NATO chegou aos 70. Depois de uma certa deriva, no seguimento do fim da guerra-fria e das missões problemáticas nos Balcãs e no Afeganistão, e de uma intervenção controversa na Líbia, que dividiu a organização, tem conseguido, nos últimos anos, realizar algumas transformações estruturais importantes e adaptar-se a novas realidades.
Restam, todavia, vários desafios. Deixo aqui um resumo desses desafios, sem entrar em pormenores que dariam pano para muitas mangas.
Um deles tem que ver com as contradições que existem, aparentes ou latentes, entre a visão americana da Aliança Atlântica e das questões militares, proposta pelo Presidente Donald Trump, e a maneira europeia de encarar as Forças Armadas.
Outra, relaciona-se com a questão turca. A Turquia de Erdogan, e de quem o apoia, levanta muitas interrogações. Fala-se disso nos corredores da Organização e em em voz disfarçada, mas ninguém tem a coragem de formular a questão essencial: a Turquia ainda cabe na NATO?
A terceira zona nebulosa relaciona-se com a Rússia. Existem, nas salas onde essas coisas se discutem, duas ou três maneiras de ver esse relacionamento. Mas não há uma linha estratégica clara, para além de uma certa posição de força. Ora, este é um tema fundamental para uma boa parte dos aliados. Essa agenda não pode ser definida apenas pelos generais.
A quarta área de indefinição é sistematicamente varrida para debaixo do tapete. Trata-se de determinar que papel devem desempenhar as Forças Armadas em matéria de segurança, quando uma boa parte das ameaças que hoje surgem na Europa são da esfera das polícias, da inteligência, e não do domínio militar.
A quinta inquietude respeita à falta de direcção política da Aliança. A maioria dos ministros da Defesa são pesos-pluma. Não têm bagagem suficiente para dar uma direcção política à NATO e às questões de defesa. Também não conseguem influenciar as prioridades políticas ao nível das suas próprias nações. Fingem que decidem, quando se sentam à mesa em Bruxelas, mas na verdade navegam ao sabor dos interesses militares e das indústrias de defesa.
Tudo isto merece um outro tipo de atenção. E gente à altura, ao nível da governação e das grandes opções.
Numa democracia, a manipulação das informações, para tentar enganar o povo, não pode de modo algum ser aceite. Com o tempo, e nas sociedades abertas que agora temos, essa manipulação acabará por ser como um tiro que sai pela culatra. Poderá dar algum ganho temporário, mas a prazo não dará.
Também não podemos aceitar a intimidação, a ameaça e a desordem pública. A liberdade permite as manifestações e o protesto na rua. Mas não permite, de modo algum, que outros se sintam coagidos, impedidos de praticar as suas rotinas e andar na sua vida. E nunca justifica a violência e a desordem, nos tempos que agora vivemos. Em democracia, não há espaço para revoluções. Nem para violência física contra as instituições ou os oponentes. Ou contra as infra-estruturas, que a todos pertencem e a todos servem.
Assim olho para fenómenos de massas, como por exemplo, o dos “coletes amarelos”.
Na luta contra os planos dos potenciais terroristas suicidas, a presença visível dos agentes de segurança e de obstáculos físicos é considerada como muito importante. Deve, no entanto, ser acompanhada pelo anúncio público que, para além do que é visível, existem nos lugares públicos grupos especiais de agentes à paisana. Esta variável tem o efeito de desestabilizar os candidatos ao terror. O que é invisível, mas existe, traz sempre muita inquietação. E faz pensar duas vezes.
As comemorações dos 150 anos da PSP vieram recordar-me que até hoje nenhum governo teve a coragem política necessária para iniciar um processo de fusão entre a PSP e a GNR. Nem mesmo um processo lento, gradual e tímido.
Temos aqui uma situação anacrónica e com custos injustificados para o erário público. Ninguém lhe toca, mesmo sabendo que a segurança interna ficaria a ganhar se a integração das duas forças policiais acontecesse.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu um parecer negativo sobre o projecto de lei relativo ao acesso a dados de tráfego de localização e outros dados provenientes das telecomunicações dos cidadãos.
Priva, assim, os nossos serviços de informações de um instrumento de trabalho de investigação que se tem revelado particularmente importante, noutros países do nosso espaço europeu, no combate ao terrorismo.
Uma vez mais, Portugal surge perante os parceiros exteriores, como o elo fraco em matéria de informações de segurança.
A CNPD tem uma sensibilidade “democrática” que não entendo. Parece estar congelada no tempo, há trinta ou quarenta anos atrás.
O link acima leva ao texto que este serão publico na Visão on line sobre o terrorismo e outros desafios que enfrentamos, enquanto cidadãos da UE. Procuro contextualizar a questão do terrorismo e alertar para o perigo que existe de amplificar os crimes cometidos por marginais nas margens das nossas vidas.
O atentado de Berlim veio uma vez mais lembrar-nos que é preciso encarar a questão das câmaras de captação de imagens com outros olhos. Temos que nos adaptar às circunstâncias actuais, às novas ameaças, e aceitar que os poderes públicos instalem as câmaras que forem necessárias, sobretudo nas ruas e nas praças de maior concentração de pessoas.
Londres e muitas outras cidades europeias já estão equipadas para recolher imagens de tudo o que se passa nos lugares públicos. O mesmo acontece nos Estados Unidos. Cheguei a ver, nesse país, mais de uma dezena de câmaras de vigilância focalizadas num mesmo espaço, sob vários ângulos, tendo em conta a natureza particularmente sensível do local.
No caso de um incidente grave, a exploração posterior das imagens permite compreender o acontecido e identificar os responsáveis. E daí não advém nenhuma ameaça à vida privada dos cidadãos. Nem nenhum cerceamento das liberdades e dos direitos das pessoas.
Na Alemanha tem existido alguma resistência à recolha de imagens. Penso que o drama de Berlim vai alterar a maneira de ver o assunto.
Como também o deveria fazer em Portugal. Temos aqui, mais uma vez, uma oportunidade de aprender com as hesitações e as dificuldades dos outros. Não podemos pensar que estas coisas do terrorismo só ocorrem noutras paragens, longe das nossas santas tranquilidades.
