Direitos humanos
“Deixem-nos tranquilos, por favor!”
Victor Ângelo
Há dias, no Quénia, o Presidente Obama voltou a insistir no respeito pelos direitos humanos. Para além de condenar a discriminação e perseguição contra os homossexuais, apelou para que a luta contra o terrorismo não seja utilizada como um pretexto para acossar a oposição e cercear a democracia. Esse apelo tem que ser repetido em vários países de África e noutros cantos do mundo, incluindo na Europa.
Vamos por partes. O meu percurso de décadas levou-me a ser confrontado com inúmeros dramas: pobreza extrema, falta de acesso a água potável ou a um mínimo de cuidados primários de saúde, analfabetismo, migrações forçadas, arbitrariedades e violências de várias dimensões. Se tivesse que reduzir as minhas experiências a uma prioridade absoluta, focar-me-ia nos direitos humanos. A raiz dos problemas está aí. Quando não se respeita as pessoas, abre-se a porta a todo o tipo de abusos, crises, desastres humanitários e atrocidades. Do fundo do desespero absoluto, ouvi muitas vezes um brado muito claro sobre a má governação: «por favor, diga aos que mandam que nos deixem em paz, que da nossa vida, tratamos nós».
A política externa dos europeus tem preferido varrer a problemática dos direitos humanos para debaixo do tapete. Nas relações entre os Estados, a dignidade das pessoas é um assunto incómodo. Teme-se que prejudique as trocas comerciais, os investimentos, as alianças de segurança. Preferimos o recurso a gestos simbólicos. Na semana passada, por iniciativa da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, a UE aprovou um novo plano de ação sobre direitos humanos. Tem como mote: “manter os direitos humanos no centro da agenda da UE”. A verdade é que ninguém fez um balanço do primeiro plano, iniciado em 2012. E esta semana, Federica Mogherini esteve na Arábia Saudita e no Irão, dois péssimos exemplos em matérias de liberdade e de tolerância. Para além das palavras de circunstância, haverá seguimento da questão?
Cai-se facilmente na duplicidade de critérios. É-se exigente quando o interlocutor é fraco, fecha-se os olhos quando se trata de uma parceria que nos possa ser proveitosa. Alguns dirão que o realismo da diplomacia assim o exige. Obama, no Quénia, mostrou que é possível ser franco e lembrar princípios que fazem parte de convenções internacionais, mesmo quando há importantes interesses económicos em jogo.
A outra parte deste tema relaciona-se com o dilema que alguns enxergam entre as liberdades individuais e a segurança nacional. É um assunto atual e não apenas em Nairobi. A resposta ao terrorismo tem levado um certo número de governos a apertar a vigilância dos cidadãos. Na Europa, nomeadamente. A França, por exemplo, acaba de aprovar uma lei que aumenta de forma considerável o poder das suas agências de espionagem. O novo diploma permite um nível de intromissão nas comunicações e na vida de cada um que roça o inaceitável numa democracia avançada. Também recentemente, países como Reino Unido e Portugal, entre outros, procederam ao alargamento do campo de ação dos respetivos serviços secretos. Sem esquecer o que se pratica nos EUA. Ou seja, o mundo ocidental está neste momento a resvalar para uma psicose de medo que pode pôr em causa as liberdades cívicas bem como a serenidade de todos nós. Se a tendência se acentuar, ficarão a ganhar os que promovem o terror e a perder os que vêem nos direitos humanos e nas liberdades os fundamentos da decência e do progresso.
(Texto que hoje publico no semanário Visão)
