O TTIP: que opções?
TTIP sem espinhas
Victor Ângelo
No final da sua recente visita à Europa, o Presidente Obama fez um apelo para que o pacto comercial entre o seu país e a UE seja concluído sem mais demoras. As negociações, que deverão levar a uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecida pelas iniciais inglesas como TTIP, começaram em julho de 2013. Desde então, tiveram lugar treze rondas de discussões, o que é revelador do enorme fosso de divergências e dos profundos conflitos de interesses entre as duas maiores áreas económicas do mundo. Juntos, a UE e os EUA representam 60% do PIB global, 33% das trocas de mercadorias e 42% do comércio mundial de serviços. Como as taxas alfandegárias entre UE e EUA já são relativamente baixas, o cerne das discussões tem-se focalizado na eliminação de entraves burocráticos às importações, bem como na harmonização de legislação, padrões, exigências e normas entre os dois lados. Procuram igualmente definir os mecanismos arbitrais para a resolução de conflitos, sobretudo entre os investidores e os estados.
A Comissão Europeia quer que se olhe para a Parceria pela positiva. Ou seja, como uma oportunidade significativa para estimular o crescimento económico e o emprego, e para baixar os custos de um grande número de bens de consumo. É uma perspetiva aceitável. Mas a verdade é que para além de Obama e de Merkel, nenhum outro dirigente europeu aparece distintamente em defesa do acordo. E agora, com a campanha que a Greenpeace lançou contra o TTIP, ao revelar os documentos que parecem definir as posições das partes, vai ser ainda mais difícil ouvir políticos europeus a defender o projeto de tratado. Na comunicação social, aposta-se nos comentários simplórios, exaltados e preguiçosos. Quanto à opinião pública europeia, essa está numa onda de oposição a tudo o que possa ser visto como um novo passo no caminho para a globalização económica. Mais ainda, deixou de acreditar nas boas intenções dos líderes políticos tradicionais. Nutre, igualmente, um bom nível de antagonismo perante as empresas multinacionais, e em especial, as americanas. De tal modo, digo eu, que se se tentasse aprovar hoje o tratado do Atlântico Norte ou mesmo os textos que levaram à criação das instituições de Bretton Woods – o Banco Mundial e o FMI – não se conseguiria ultrapassar a barreira da rejeição popular. Nada de novo seria aceite. No caso concreto do TTIP, mesmo na Alemanha, que ganharia bastante, caso houvesse entendimento, as opiniões favoráveis baixaram de 55%, em 2014, para 16%, agora.
Do outro lado do Atlântico, encontramos níveis de resistência semelhantes. Apenas 15% dos americanos afirmam apoiar o acordo. A campanha de Donald Trump deve uma boa parte do seu desmiolado sucesso a tomadas de posição explícitas contra este tipo de acordos de comércio livre. E mesmo no campo democrata não há grande entusiasmo pelo tema e nem o eco de um tímido murmúrio a favor se consegue ouvir.
Não me parece contudo que o processo esteja morto e enterrado, como por aí se diz. Mas que está condenado a um longo período em banho-maria, isso sim. Também creio que terá que diminuir substancialmente o seu nível de ambição e concentrar-se, numa primeira fase, nos bens e serviços menos controversos, naquilo que é mais fácil de aceitar. Na realidade, poderia ser concluído em redor dos produtos sobre os quais já se chegou a uma posição comum, quanto à abolição ou redução significativa das taxas alfandegárias. Trata-se de 97% dos produtos. Incluiria ainda outras matérias já aceites pelas partes, relacionadas com os procedimentos aduaneiros, a inspeção única para os artigos farmacêuticos e os padrões relativos às indústrias químicas e de maquinaria. Ficariam de fora as questões hoje inaceitáveis, tais como a exploração do petróleo de xisto, os bens alimentares que não coubessem nas regras europeias que proíbem a utilização de hormonas na nutrição animal, os geneticamente modificados, ou ainda a fruta com resíduos de pesticidas. Também seria excluída qualquer cláusula que pusesse em causa as regiões demarcadas europeias, como por exemplo a do Champagne, do Douro e do vinho do Porto ou ainda a do presunto de Parma.
Um acordo mais modesto é melhor do que nenhum acordo. E de facto a alternativa é não haver qualquer tipo de entendimento. É que temos, à partida, duas filosofias económicas muito diferentes. Do lado americano, impera uma maneira extremamente liberal, permissiva, de olhar para a economia privada: manda o mercado e quem o consegue dominar. Na Europa, habituámo-nos a um capitalismo mitigado e intervencionado, que vive à sombra da mão protetora do estado. Essas culturas não mudam de hoje para amanhã. Devem ser reconhecidas, tidas em conta, tratadas com realismo. Por políticos que saibam assumir-se como líderes, que não tremam como varas verdes, nem conforme os ventos que sopram.
(Texto que hoje publico na Visão on line)
