Refectir sobre a crise presente
https://www.dn.pt/opiniao/cinco-teses-a-volta-da-crise-com-a-russia-14689343.html
Este é o link para o meu texto de hoje no Diário de Notícias.
Passo a transcrever a versão completa:
Cinco teses à volta da crise com a Rússia
Victor Ângelo
- Não é aceitável obter ganhos políticos com base na violação da lei internacional. Vladimir Putin e o regime russo atacaram a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, iniciando uma guerra, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas. Por isso, não têm autoridade para impor condições ao país vítima dessa violência. No mundo de hoje, a força não pode ser fonte de direitos. Assim, no seguimento da condenação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 2 de março, deve-se exigir a retirada imediata das tropas invasoras de todo o território ucraniano. E insistir nisso, mesmo quando se reconhece a realidade existente no terreno e a necessidade de negociar com os invasores. Devo acrescentar, perante a gravidade da agressão e a possibilidade de ameaças futuras, que a melhor solução para garantir a paz, agora e no futuro, passa pela derrota política de Putin. Aqui, as sanções contam imenso. Devem ser tão focadas no impacto político quanto possível. A UE não pode continuar a transferir diariamente perto de 700 milhões de euros para a Rússia, em pagamento das importações de gás e petróleo. Os líderes europeus têm de conseguir explicar aos seus concidadãos que a paz e a tranquilidade de amanhã exigem sacrifícios no presente.
- A proteção das populações civis, numa situação de conflito armado, é uma prioridade absoluta. As regras internacionais em matéria humanitária e no domínio dos direitos humanos, geralmente designadas como as Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais, são claras: todas as partes têm o dever incondicional de salvaguardar a integridade das populações e dos bens civis. Isto inclui hospitais, caravanas humanitárias, bens culturais e as áreas residenciais. O primeiro garante desse dever é o Conselho de Segurança da ONU. No caso concreto da Ucrânia, deveria ser apresentada à votação do Conselho um projeto de resolução sobre esta matéria, proposto por um membro que não a Rússia. É evidente que a Rússia faria uso do seu veto. Mas o projeto teria ainda o mérito de fazer pressão sobre a China.
- No-fly zone: a imposição de uma zona de exclusão aérea contribui eficazmente para a proteção dos civis. Em condições normais, uma decisão deste tipo deveria ser tomada pelo Conselho de Segurança, como parte integrante da moção sobre a segurança das populações. Se for decidida apenas por uma coligação de Estados, será sempre vista como uma declaração de guerra pelo país alvo da interdição. Assim, se a decisão viesse da NATO entraríamos de imediato num conflito direto entre a nossa parte e a russa. Por isso, a NATO resolveu responder com um não categórico a esse pedido, feito insistentemente pelo Presidente Zelensky e repetido diariamente por algumas personalidades políticas europeias, que parecem ignorar as consequências da questão. É verdade que um pequeno grupo de países poderia declarar, sem passar pela NATO, a exclusão aérea do espaço ucraniano. Porém, essa opção não é viável.
- A China deve sair da sua ambiguidade e falsa neutralidade, e traduzir em atos as suas grandes declarações de princípios. É preciso manter a comunicação com os dirigentes chineses. O Conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, Jake Sullivan, teve um longo encontro, em Roma, com o responsável máximo chinês para os Negócios Estrangeiros, Yang Jiechi, que está acima do ministro dessa pasta. Houve muito desacordo, mas ambas as partes reconheceram a importância de manter as linhas de contacto abertas. Os líderes da Europa devem proceder de igual modo e estar em ligação contínua com o Presidente Xi Jinping. A aliança entre Xi e Putin tem de ser fragilizada. Tal é possível. É essencial bater na tecla que é muito sensível na China, a da integridade territorial e do respeito pela soberania de cada Estado. E insistir na defesa das instituições multilaterais, uma área onde a China quer ser campeã, numa altura em que o Kremlin está a minar a credibilidade da ONU. Mas, acima de tudo, tratar-se-ia de combater a ideia que hoje prevalece em Beijing e que acredita que a derrota de Putin iria enfraquecer o poder de Xi, no ano em que se prepara o 20º congresso do Partido Comunista Chinês. Deve-se, isso sim, demonstrar que a continuação de Putin prejudica a imagem internacional do seu principal aliado e afeta negativamente a prosperidade económica de todos. A China tem uma das chaves que permite resolver a crise russa.
- O paradigma geoestratégico mudou. Deixou de ser pertinente olhar para as relações internacionais com base no quadro de análise construído nos últimos trinta anos, no período que se seguiu à Guerra Fria. A geoestratégia tem agora uma forte dimensão humana. Já não se trata apenas de defender o Estado, o regime e assegurar zonas de influência. As pessoas, a sua segurança individual e coletiva, a sua integridade física e espiritual, passaram a fazer parte da equação. As alianças entre Estados têm de assentar em princípios e valores éticos, que respeitem os cidadãos e lhes permitam ser livres e ter uma vivência tranquila, sem medos nem chantagens de guerra, e sem hipocrisias.