Nas diferentes campanhas para as eleições autárquicas ter-se-á falado de muita coisa, mas não se falou da insegurança que muitos cidadãos experimentam, diariamente, em vários bairros das grandes cidades bem como nas periferias das grandes aglomerações urbanas. Uma leitura atenta dos incidentes que alguma comunicação social vai notando e depois de várias conversas com pessoas que vivem em zonas mais densamente povoadas – e mais expostas ao pequeno crime, a assaltos, a roubos de peças de automóveis, a vários tipos de vandalismo, a intimidações vindas de grupos violentos, etc – deixam claro que há um sério problema de criminalidade no país. E que a tendência das autoridades é a de varrer isso para debaixo do tapete que tudo esconde.
Temos, no entanto, um número elevado de polícias e de GNRs por 100 mil habitantes. Mas a questão não essa, nem apenas a falta de coordenação táctica entre estas duas forças. Há um problema de direcção política ao nível do Ministério da Administração Interna e um muito sério problema na área do funcionamento da justiça. Tudo isto leva o cidadão violento a pensar que o crime sempre tem algum grau de compensação, em Portugal.
As “lanchas da GNR”, como os jornais lhes chamam, têm provocado muita polémica nestes últimos dias. O Diário de Notícias tem procurado tratar o assunto de maneira equilibrada. Não é fácil. É um tema que levanta grandes emoções, de um lado e do outro. Se se pedir a opinião de um almirante, os argumentos são a favor da Marinha. Se o entrevistado for um general do exército, a conversa vai para a defesa do papel da GNR. Ou seja, falta objectividade à discussão. Uma discussão que deve ser sobretudo política. Os almirantes e os generais devem ser ouvidos com muita atenção. Mas quem precisa de se fazer ouvir são os políticos.
É verdade que o Ministro da Defesa já publicou, no DN do sábado passado, 21 de novembro, a sua posição sobre o assunto. Mas é apenas um ponto de vista. Enquanto ministro da área da Marinha, não podia escrever outra coisa para além de um apoio a um serviço que tutela. O texto, se fosse dissecado a sério, levantaria um certo número de questões.
O Ministro da Administração Interna, que tem a responsabilidade política relativa à GNR, nada disse, até agora. Parece que só o fará em janeiro de 2021. Não sei se será capaz de se manter silencioso durante tantas semanas.
Não me parece boa política manter a polémica por muito tempo.
Este é um assunto estratégico, pois tem de ver com o nexo que deve existir entre as forças militares e os serviços de segurança. Além disso, é delicado porque temos muitos anos de prática de certos hábitos operacionais que levaram as instituições a ocupar o espaço de acção, com mais ou menos sucesso, com mais ou menos habilidade mediática. É também delicado porque existe uma grande dispersão e fragmentação ao nível das forças de segurança. Muitos políticos têm fugido a uma discussão a sério do papel de uns e dos outros. Têm medo dos custos eleitorais de uma tomada de decisão clarificadora. Por isso, têm deixado andar.
Há uns anos, num seminário nacional sobre as polícias, emiti a opinião, apoiado em exemplos de outros países europeus, que era necessário racionalizar a organização da segurança nacional e equacionar a sério uma conjugação institucional de esforços. Ou seja, repensar o modelo existente, que é composto por vários tipos de forças de segurança.
Ia sendo comido vivo pelos que achavam e continuam a defender que a actual dispersão de funções, recursos e esforços é que está bem. Custa um fortuna, não é a maneira mais eficaz de proceder, mas está bem e não se deve falar de mudanças.
Foi aí que percebi que o campo está minado. Deveria caber aos dirigentes políticos proceder à desminagem. Não acredito que o façam nos tempos mais próximos.
O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial.
Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.
Por vezes, é necessário chover no molhado. Assim, volto ao tema de ontem. E digo que se fosse o Primeiro Ministro deste país teria instruído o Secretário de Estado da Administração Interna que tem a pasta dos bombeiros para que fosse a Borba, numa expressão de solidariedade para com os bombeiros da terra. A violência de que foram vítimas não pode ser vista como um mero acto de polícia, como o fulano que tem o título de Ministro da Administração Interna parece querer dizer. Estas coisas têm um grande significado político. Por isso, para além da dimensão justiça, tem que haver um gesto político, equilibrado, é verdade, mas inequívoco. Se isso não acontecer, está-se a cometer um erro. E a faltar ao respeito aos voluntários que compõem a maioria das nossas corporações de bombeiros.
Nada sei sobre incêndios nem sobre proteção civil.
Mas, nas minhas múltiplas andanças, vi umas coisas que têm que ver com os comportamentos expectáveis de certas categorias populacionais. Por isso, penso houve aqui um comportamento colectivo, típico de situações como as que existiram durante o fim-de-semana. Cerca de 700 fogos em zonas de pequena propriedade rural – e mais um número significativo de incêndios na Galiza, num contexto de economia agrária semelhante – levam-me a suspeitar que a maioria destes fogos poderá estar ligada a práticas agrícolas do passado e que ainda perduram.
Alguns dos casos terão mão criminosa, gente que quis acrescentar lume e achas para o espectáculo de um pobre país em chamas. Mas muitos terão que ver com as chuvas que se anunciavam para os dias da semana entrante. Os pequenos agricultores sabiam que vinha aí a muito ansiada água e que seria então a altura de preparar as terras para as culturas outonais. Quantos não terão procedido a queimadas que depois deram em tragédia?
A queimada sempre foi uma técnica agrícola de pobre. Sempre se fez na véspera das chuvas. Será uma tradição inapropriada, sem dúvida. Mas quem somos nós para o dizer a quem procura sobreviver numa economia rural de pobreza?
Curiosamente, numa altura em que a UE é governada ao centro, com uma ligeira tendência centro-direita – mas capaz de combinar, embora nem sempre com a clareza que deveria, o liberal e o social – a política portuguesa parece querer apostar na contracorrente. Ou seja, dir-se-ia pronta a empenhar-se numa viragem na direção de uma esquerda estatizante, economicamente conservadora, protecionista e pequeno-burguesa.
Que fique no entanto claro que não há problema algum numa opção de esquerda, mesmo nesta Europa centrista. Mas que seja uma esquerda arejada e moderna, capaz de fazer funcionar a educação, tendo em conta os desafios da cidadania, da economia digital e da sociedade do conhecimento. Capaz também de fazer funcionar o serviço nacional de saúde, e não apenas uma parte desse xadrez, deixando o resto a fingir que existe. Capaz igualmente de reabilitar as instituições que se ocupam das questões fundamentais de soberania, a começar pela defesa nacional e a segurança interna, a justiça, a representação externa e a língua. E acima de tudo, uma esquerda capaz de promover uma economia que atraia os melhores investimentos privados possíveis, que crie emprego moderno e que seja ágil na resposta à concorrência e aos desafios da rápida modernização dos meios de produção, dos mecanismos de mercado e dos novos tipos de consumo.
Essa é a resposta que deve ser construída.
O resto é saudosismo do passado e poesia sem arte, com palavras ocas e declarações sem significado, a não ser o de embasbacar os bacocos.
No dia em que a GNR celebra os seus 104 anos de existência, é importante escrever a palavra reconhecimento. Na verdade, essa força de polícia merece uma apreciação positiva e um agradecimento, por parte de todos nós.
Também me parece importante voltar a afirmar que o poder político, à direita e à esquerda, continua sem ter a coragem necessária para pedir à GNR e à PSP que, em conjunto, apresentem uma proposta de reforma da maneira como se deve reorganizar, de modo mais eficaz e coordenado, a manutenção da ordem pública e a segurança dos cidadãos, no país moderno que Portugal pretende ser.
Independentemente das opções políticas e das preferências partidárias, parece-me positivo que uma mulher com reconhecido mérito profissional tenha sido empossada como ministra da Administração Interna.
A experiência mostra que a melhor maneira de fazer avançar a agenda da igualdade entre os homens e as mulheres passa pela nomeação de mulheres competentes para cargos de grande responsabilidade política.
E em questões de igualdade do género temos que reconhecer que ainda há muito por fazer, quer em Portugal quer noutros países europeus. A esse título basta ver a mesma página da Presidência da República que reporta a tomada de posse da nova ministra e percorrer as imagens fotográficas de um grupo de senhores que está a promover um projecto sobre o talento português, sob o nome um pouco estranho de “Transforma Talento Portugal”. Só homens…Que isto do que eles entendem como talento é certamente coisa de homens, na cabeça de quem os nomeou e também nas vistas de quem aceitou fazer parte da coisa…
Os polícias que encontramos nas ruas de Lisboa andam fardados com uma camisa azul, de um escuro desbotado, que nos diz ser de tecido de má qualidade. Ficam com um aspecto de polícia pobre, que é de facto o que são. E para acentuar ainda mais a imagem, uma boa parte, tudo gente muito jovem, passa o tempo de patrulha encostado às paredes da cidade, a falar ao telemóvel. Garbo profissional deve ser um conceito que ficou esquecido nos manuais do passado.
Eu, que tenho todo o respeito pela dedicação dos nossos polícias, fico à espera de mais, que isto da imagem, em matéria de segurança pública, vale muito.
