O Ministério da Defesa é apenas um dos vários que funcionam mal. E é igualmente um dos que tem uma quantidade impressionante de funcionários na sede do ministério, quando na realidade eles são necessários noutros sítios.
Um partido político a sério deveria fazer uma avaliação dos principais ministérios e propor as reformas que julgasse mais importantes. Essa seria uma prova da competência e do patriotismo desse partido. Mas não vejo qual deles está em condições de conduzir um exercício desse género. O que por aí existe como partido é muito fraquinho e pouco mais do que uma rede de interesses.
O Primeiro-Ministro encontrou-se hoje, em Haia, com o seu homólogo holandês, Mark Rutte. Foi uma boa iniciativa, tendo em conta as divergências que existem entre ambos, no que respeita à aprovação e às modalidades de execução do plano de emergência e de recuperação europeu.
Pelo que sei, a reunião apenas permitiu a cada uma das partes expressar a posição respectiva. Não houve acordo como também me parece que não o haverá, na cimeira que terá lugar em Bruxelas, no final desta semana. A imensidão da crise pôs a nu as fracturas que existem na União Europeia, no que respeita ao modelo de governação e às atitudes perante o modo de funcionamento de certos Estados. Para Mark Rutte e outros, nós funcionamos mal, temos uma administração ineficiente e cara, para o que faz.
Uma posição assim deveria fazer-nos pensar, em vez de se ter uma reacção à flor da pele. Por que será que somos vistos desse modo? Pensar nessa questão ajudar-nos-ia mais do que dar uns pulos de indignação.
Ter algo que tratar com a burocracia portuguesa exige muita determinação e um elevado nível de paciência. Consome, além disso, uma boa parte da energia de uma pessoa. E o desespero é ainda maior porque uma boa parte das imposições administrativas são meras fantasias, que de nada servem, excepto para manter o antiquado e a ilusão que tudo anda nos eixos. Não anda e criam-se oportunidades para esquemas paralelos.
Para quando, um ministério da limpeza burocrática?
Advogo o reforço da autoridade do Estado. Acrescento, porém, que seria um erro confundir a ideia de um Estado forte com a promoção da burocracia. Sou contra a burocracia inútil e tentacular, omnipresente e burra. O excesso de regras e regulamentos, de actos administrativos absurdos, consome recursos, complica a vida dos cidadãos, favorece as práticas corruptas e desvia o Estado do seu papel estratégico que é o de criar as condições para que a criatividade e o progresso floresçam.
Sou a favor de um Estado eficaz naquilo que devem ser as suas funções estratégicas de ordenação e protecção da vida da nação bem como na defesa dos interesses colectivos na arena internacional. Um Estado capaz de proteger cada cidadão dos diabos que sempre existem, de promover a igualdade de oportunidades e de projectar uma imagem positiva daquilo que somos enquanto povo.
Não se trata de uma deriva autoritária. Nem a defesa de um regime centralizador. Antes pelo contrário, na minha concepção, o reforço do Estado passa pela descentralização da autoridade administrativa, pela transferência de competições para níveis próximos do quotidiano das pessoas, pelo reforço do poder autárquico e pela criação de espaço e poder para as organizações de cidadania, para a sociedade civil. Sem esquecer, claro, o empreendimento económico e empresarial.
Também sou contra a apropriação do poder do Estado por um partido político, por mais hábil que o seu grupo dirigente possa ser. A “mexicanização” da vida política, com um partido a ganhar sucessiva eleições, leva, sempre, à corrupção, ao nepotismo, às teias de familiares e amigos que passam a controlar vastas áreas da governação, ao descrédito da acção política. A alternância partidária faz parte do reforço do Estado. Quando a oposição anda anos e anos pelas ruas da amargura, à procura do tempo perdido, em nítido desnorte, fico profundamente preocupado. Apetece-me, então, gritar que sem partidos à altura não pode haver um Estado como deve ser.
Lembrei esta tarde ao meu amigo Mário que o número de funcionários públicos aumentou de 26 000, nestes anos da governação de António Costa.
Este aumento não é ficção, é um facto comprovado por dados provenientes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Por isso, justificar a ineficiência e os atrasos que se verificam em certos serviços da administração pública com base na falta de pessoal não me parece correcto.
A verdade estará noutras razões. Um delas, e talvez a mais forte, terá que ver com a incompetência político-administrativa de quem exerce o poder. De qualquer modo, o governo não pode sacudir a água do capote. As ineficiências actuais não são órfãs. São, isso sim, filhas de uma fraca capacidade para dirigir o país.
No nosso caso, a regionalização só se justifica no que respeita aos Açores e à Madeira. E essa, está basicamente feita. Ambos os arquipélagos têm um nível de autonomia política e administrativamente aceitável.
Quanto ao Continente, a posição deve ser não. Regionalização, não! Regionalizar, no espaço que é o nosso, é apenas um truque para satisfazer as clientelas políticas locais e, também, os o querem viver à custa dos dinheiros públicos. Um truque caro, ainda por cima.
O que precisamos é de modernizar a administração pública, descentralizar serviços e delegar funções para o poder local. Por outras palavras, trata-se de simplificar, desburocratizar e de partilhar, de uma outra maneira, a responsabilidade por certas funções administrativas.
Também precisaríamos, isso sim, de um exercício independente de avaliação das despesas e custos dos serviços públicos, de modo a racionalizar o que o puder ser – há muita duplicação e muita tarefa difícil de justificar – e a poupar recursos.
Nesses casos, aí sim, estaríamos a agir de modo estratégico. Mas, onde estão os líderes capazes de lutar por estas coisas?
Alguém da família mais directa precisava de renovar o cartão de cidadão. Tinha agendado uma hora, esta tarde, para o fazer. E assim foi. Deslocou-se aos serviços de Registo e Notariado na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. Há hora prevista, foi chamada pelo nome e a renovação foi efectuada, sem demoras nem complicações.
Fiquei surpreendido como a eficácia. E satisfeito, porque é assim que os serviços públicos devem funcionar.
A filosofia que inspira a organização e as funções do Estado em Portugal assenta na desconfiança, na convicção que é preciso controlar os cidadãos, que os portugueses são, de um modo geral, uns irresponsáveis cívicos e uns anarquistas sociais. É uma maneira de ver que não responsabiliza o cidadão. Vê cada um de nós como “chico esperto” que deve ser mantido debaixo de olho. Só que não temos meios para o fazer. E a vontade de tudo controlar dá lugar a um Estado ineficiente, burocrático até ao ridículo. Do lado dos cidadãos aparecem então toda uma série de esquemas para tentar contornar a ineficiência, a burocracia, os tempos de espera e outras aberrações administrativas.
Depois, lá fora, quem conhece o que por aqui se passa, diz que os portugueses complicam sempre aquilo que poderia ser resolvido de modo simples.
