O link acima abre o meu texto de hoje no Diário de Notícias. Nessa crónica faço uma breve análise da ambição espanhola relativa a África.
Cito, de seguida, um parágrafo desse texto, como sendo um convite à leitura completa da crónica.
"A visita a Angola deixou claro que se trata de ocupar o maior espaço económico possível, da agricultura e pescas aos transportes e à energia. Existem mais de 80 projetos de investimento espanhol já em curso ou em fase de arranque. Parece haver igualmente a intenção de contar com Luanda para ajudar Madrid na normalização das relações com a Guiné Equatorial, que foi a única colónia que Espanha teve ao sul do Saará e que agora faz parte da CPLP. À primeira vista, estas diligências parecem estar em competição direta com os interesses de Portugal. Ora, o conhecimento das complexidades de Angola e da Guiné Equatorial aconselhariam a um esforço conjunto por parte dos dois Estados ibéricos."
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, visita a partir de hoje, e até sexta-feira, Angola e o Senegal. Acompanham-no vários chefes de grandes multinacionais espanholas. Serão assinados acordos de investimento, comerciais e outros, sobretudo com Angola.
Esta deslocação corresponde ao lançamento do plano espanhol Foco África 2030. Tive a oportunidade de ler o documento. É um plano bem feito, claro e ambicioso. Aí se diz sem rodeios que a Espanha quer ser o país líder, dentro da União Europeia, no que respeita a África. E definem-se as prioridades e os países prioritários. Para além dos três mais importantes, que são designados como pontos de ancoragem de Espanha em África – Nigéria, Etiópia e África do Sul – são considerados prioritários o Senegal, a Costa do Marfim, o Gana, o Quénia, a Tanzânia, Moçambique e Angola.
Para garantir o bom seguimento do plano, serão reforçadas as embaixadas de Espanha em África, bem como as delegações comerciais e as Técnicas de Cooperação. E haverá um contacto muito mais frequente com os dirigentes africanos e os embaixadores de países africanos representados em Madrid.
Foco África 2030 levantará certamente muitas interrogações em Paris e, creio, em Lisboa. Estas duas capitais não deixarão de fazer uma leitura muito atenta das intenções espanholas.
Agora que se tornou público o que, no essencial, já se sabia há anos, muitos dos nossos políticos sacodem a água do capote, como se nunca tivessem “namorado” a Princesa Isabel e os seus milhões de milhões. Fingem espanto onde havia conhecimento e certezas. Quem não sabia, em Lisboa, nos círculos do poder, que Angola era um reino corrupto? A verdade é que a Princesa sempre teve as portas abertas e os políticos tropeçavam uns nos outros, ao tentar mostrar que eram os mais acolhedores.
Políticos assim não são elites. São uns trafulhas que andam na vida. E contribuem de modo certeiro para o descrédito da governação e da prática política.
A investigação levada a cabo por umas boas dezenas de jornalistas de vários países sobre certas práticas empresariais de Isabel dos Santos veio confirmar algo que eu não me canso de repetir. A corrupção ao mais alto nível é uma das consequências dos regimes autoritários e ditatoriais. Em África, na Rússia, no Médio Oriente, em várias partes do mundo.
A democracia, a liberdade de imprensa e a independência do sistema de justiça são os remédios adequados para combater a corrupção. Se não existem, se não funcionam, há corrupção de certeza. E da grande, que é essa que nos traz aqui e que tem um impacto estrutural, ao nível macro.
Um dos meus amigos africanos passa os dias a falar sobre o futuro brilhante que África tem pela frente. Refere o dinamismo dos jovens africanos, as elevadas taxas de crescimento económico, os investimentos vindos da China e do Médio Oriente, o potencial agrícola, das indústrias extractivas e de transformação, etc, etc. Mas nunca menciona a questão da corrupção. Ora, esta, a má governação para fins de benefício pessoal, é o principal factor que impede o desenvolvimento. E que leva a toda uma série de situações de insegurança que se vivem no continente africano.
Em África, como também noutros continentes, é óbvio.
O Presidente da República Portuguesa e o Primeiro Ministro disseram em Cabo Verde que são pela abolição dos vistos entre os países da CPLP.
Na minha opinião, há aqui um cheirinho a promessas falsas e um pendor evidente para a demagogia.
Os países da CPLP, com excepção de Portugal, podem decidir abolir a exigência de vistos. Cada um decidirá por si. Mas Portugal faz parte do acordo de Schengen. E enquanto estiver na área de Schengen terá que seguir os princípios comuns que os Estados membros de Schengen acordaram entre si. Não pode optar individualmente por um regime de excepção.
O Presidente e o PM têm consciência disso. Dizem, no entanto, o contrário, quando estão na Cidade da Praia ou quando falam com os Moçambicanos ou os Angolanos. Esse comportamento é absolutamente ridículo. Tomam por parvos os cidadãos e os dirigentes políticos dos países da CPLP. O que é sempre uma má ideia, na política e na vida.
Ao longo da minha vida profissional, organizei várias eleições em países africanos. Fui, também, membro da primeira Comissão Nacional de Eleições, logo a seguir ao 25 de Abril. Ganhei, assim, consciência da enorme importância que um processo eleitoral credível tem para a estabilidade política de um país. Também sei como, em certos países menos democráticos, se pode falsear ou manobrar os resultados de uma eleição.
Dito isto, acrescento que as eleições que agora tiveram lugar em Angola me deixaram uma certa dose de optimismo. Não terão sido isentas de defeitos e de desequilíbrios. Mas, no conjunto, decorreram de um modo aceitável. Por isso, todos os que anseiam por uma Angola mais democrática e melhor governada têm agora a obrigação de contribuir, de viva voz, para que a situação pós-eleitoral se mantenha serena.
No momento em que o Embaixador Murade Murargy, um cidadão moçambicano, termina o seu mandato de mais de quatro anos como Secretário Executivo da CPLP, creio ser justo fazer uma apreciação positiva do desempenho do cargo. Murargy exerceu a sua função de modo equilibrado, diplomático, em constante consulta com os Chefes de Estado e de Governo dos países membros, e acima de tudo, com coragem política. Teve a determinação necessária para proceder a uma reforma profunda do Secretariado da organização. Sai de cabeça levantada. E percebeu que o acento tónico da CPLP está em África e na maneira como os Estados africanos se relacionam com o Brasil e Portugal.
Desejo-lhe um bom regresso a Maputo e as maiores felicidades.
Nas vésperas da cimeira de Brasília e depois de ter contribuído no último ano para a reestruturação do Secretariado Executivo da organização, ouso dizer, com pena, que o governo português não tem uma linha estratégica clara e bem pensada em relação ao futuro da CPLP.
Nisto não é, aliás, diferente do governo precedente.
Poderia ter aproveitado a discussão sobre o preenchimento do lugar de Secretário Executivo, um assunto que esteve em cima da mesa este ano, para o fazer. Preferiu, no entanto, optar pelo fogo-de-vista e exigir que esse mandato fosse repartido entre São Tomé e Príncipe e Portugal. Ou seja, lutou e indispôs os outros parceiros, para que houvesse dois Secretários Executivos nos próximos quatro anos. Esta guerra que o governo português ganhou não promove a estabilidade e a coerência da liderança da CPLP. Dois anos de mandato por dirigente não constituem uma missão. São, isso sim, uma passagem de carreira, à espera de um destino mais atraente.
Poderia ter igualmente aproveitado a longa e penosa discussão que levou à redacção de um documento que os Estados membros chamam de estratégia, mas que na realidade nada mais é do que um apanhado de generalidades e de conversa fiada. Portugal, durante esse processo de elaboração, limitou-se a acompanhar os trabalhos, sem entusiasmo nem intenção de enriquecer a reflexão comum.
Agora, António Costa sai da caixa de surpresas, movido pela mola da visibilidade mediática, e diz, meio a sorrir, que vai propor a liberdade de residência para os cidadãos da CPLP. Assim mesmo! No meu entender, trata-se de mera demagogia, um tiro de pólvora seca sem efeito para além do ruído e da chamada de atenção. O acordo de Schengen não permite nem que se pense nessa hipótese. E, para mais, não vejo Angola, por exemplo, a abrir as portas e a permitir que emigrantes guineenses, ou são-tomenses se instalem no país. A proposta é, aliás, um bom exemplo da pouca seriedade com que tratamos as matérias da CPLP.
No momento em que se celebram os 20 anos da CPLP, quero deixar uma mensagem de felicitações aos dirigentes executivos do secretariado da Comunidade e aos seus funcionários. Com poucos recursos e muitas dificuldades políticas, a equipa actual faz muito e com dedicação. Uma boa parte das iniciativas tem um cariz mais técnico, mas são importantes e dão significado à organização. Outras estão ligadas à sociedade civil e ao mundo empresarial, e são igualmente apreciáveis.
Na verdade, há que saber limitar as ambições políticas e estratégicas de uma organização que é profundamente heterogénea. Imaginar a hipótese de grandes voos só pode levar a frustrações. O futuro tem pouco em comum, para além da ligação a uma língua que para muitos continua a ser um idioma de empréstimo. Esta é uma base ténue para construir um projecto partilhado. Mas é a que existe. E é nela que será sobretudo necessário investir. Se assim se fizer e se se for mantendo o contacto entre todos de modo mais privilegiado, já se estará a conseguir muito.
A grande tarefa é saber definir o possível e gerir as expectativas com realismo e verdade. Sem lirismos nem falsas promessas.
A solução proposta pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, em resposta à surpresa causada por Portugal, é má.
Portugal queria ter um cidadão seu como Secretário-Executivo da CPLP, a partir de Julho deste ano. E invocava o princípio da rotatividade. Depois de Moçambique, que ocupa actualmente o cargo, seria a vez de ter um luso à frente da comunidade.
Os países africanos – e não só, pois o Brasil também via a coisa dessa maneira – achavam que Portugal deveria prescindir do lugar, porque a sede da CPLP está em Lisboa. É uma maneira de ver defensável. Assim acontece com o Commonwealth e com a Francophonie, entre outras. É, além disso, boa política quando o país que colonizou não reivindica a direcção de uma estrutura que tem sabores do passado.
Nesse caso, o futuro patrão deveria vir de São Tomé e Príncipe. São Tomé até já tinha um candidato na calha. E beneficiava do apoio de Angola, nomeadamente.
A reivindicação portuguesa veio criar confusão na CPLP, numa altura em que a organização precisa de consenso, para acertar numa visão estratégica que faça sentido, e que Portugal pede apoio para outras coisas, inclusivamente para a candidatura de António Guterres às Nações Unidas.
E a confusão aumentou com a solução encontrada. Normalmente, o Secretário-Executivo é eleito por dois mandatos, de dois anos cada. Ou seja, espera poder estar à frente da instituição o tempo suficiente para levar a cabo uma agenda proactiva e renovadora. Quatro anos é um mínimo, neste tipo de situações, para obter resultados consistentes. Agora, com o acordo manco e aparvalhadamente salomónico que foi aprovado pelos ministros, vamos ter um líder por dois anos apenas. É um período de tempo manifestamente insuficiente. Em dois anos pouco se pode fazer. É apenas uma passagem. A curta duração do mandato, por outro lado, enfraquece o Secretário-Executivo. Isto quando tudo recomenda que a posição seja fortalecida.
Enfim, trapalhadas de amadores e desinteresses de gente que não acredita na CPLP.
