A função de Governador de um banco central, como é o caso do Banco de Portugal, tem três exigências fundamentais. Competência, experiência e independência política. Qualquer candidato ao posto terá que passar por esse crivo e obedecer aos três critérios. Sair de um ministério do governo em exercício e ser nomeado de imediato para o cargo não satisfaz um dos requisitos essenciais, que é o da independência política ou, dito de outro modo, da imparcialidade partidária. Quem o nomear está a praticar um acto de abuso de poder e a pôr em causa a credibilidade de uma instituição particularmente importante na arquitectura democrática do país.
Creio ser politicamente errado continuar a atacar o governo holandês com a ferocidade a que estamos a assistir. Pode dar lucros e dividendos, na nossa cena política interna, mas não faz avançar o projecto europeu de um milímetro. Para mais, agora, que há um acordo que vale 540 mil milhões de euros, a que se juntam os 750 mil milhões que serão disponibilizados pelo Banco Central Europeu. É muito dinheiro e fácil de aceder. Cabe-nos saber aproveitar esses recursos com inteligência. É isso que a nossa população e a nossa economia esperam.
Atacar directamente os Países-Baixos e manter o silêncio perante o que se passa na Hungria, em termos de falta de respeito pelos valores democráticos europeus, parece-me má política.
O Banco Central Europeu vai desempenhar um papel fundamental no financiamento da recuperação económica dos Estados membros. Ao anunciar que comprará toda a dívida que venha a ser emitida por cada Estado, diz-nos que não há razão para preocupações com o investimento público, incluindo nos países mais seriamente afectados pela imensa crise que resulta da epidemia de Covid-19. E para quem se tenha esquecido, quero lembrar que o BCE é uma instituição da União Europeia e que este benefício se aplica aos países da zona euro. Vale a pena estar nessa zona.
Os Estados da União que ainda estão fora da zona euro vão precisar de um mecanismo de ajuda especificamente desenhado para eles. Será aí que a questão da solidariedade se porá de modo mais concreto.
Entretanto, quem quer ganhar pontos na cena interna vai dizendo umas coisas violentas e ameaçadoras sobre o futuro da União. É uma das linhas políticas que está a dar.
Criticar é mais fácil do que procurar entendimentos. O entendimento significa que se compreende os contrangimentos de cada parte. Tal como António Costa tem que ter em conta o que pensam os portugueses, outros líderes têm que responder perante as suas opiniões públicas. São assim o xadrez europeu e o jogo democrático. A isso, juntam-se preconceitos e ideias feitas, que devem ser combatidos, não à traulitada mas sim na base do diálogo e do respeito por cada um dos povos que estão neste mesmo projecto. Quem respeita os outros tem todo o poder para pedir respeito para com os seus. Quem perde as estribeiras arrisca-se a cair do cavalo.
E há por aí muita gente pronta para cair do cavalo. Os comentários que tenho lido sobre os “coronabonds” mostram-no. Mostram mesmo gente que passou toda a sua vida na diplomacia, nas altas esferas, e que agora, já jubilados, são tão etc, etc, etc, como os outros, que tiveram uma vida mais terra a terra. Não me meto com eles, seria um erro, mas não posso deixar de dizer que as grandes crises revelam o que vai na alma e na cabeça de muita gente. O bom e o menos bom, vem muita coisa à superfície.
O novo Orçamento Geral do Estado, este orçamento de 2020 agora em processo de aprovação, está a ficar muito complexo, com um número exagerado de adendas e de novas exigências. Parece uma manta de retalhos, que quer tapar todos os buracos. Vai ficar cheio de incoerências.
Nestas coisas de orçamentos de Estado, o ideal é chegar a um acordo prévio, entre partidos com vistas similares, de modo a garantir o essencial e a integridade do documento. Caso contrário, vai para a Assembleia da República e fica a flutuar, na confusão dos ventos vindos de todas as direcções.
Optimismo, força de vontade e convicção são características fundamentais para quem anda na liderança política. Mas não devem ser confundidas com arrogância, menosprezo e chacota do opositor. Estas e o excesso de confiança levam à derrota.
Não quero estar a maçar nenhum dos meus leitores com mais conversa sobre o Orçamento de Estado. Hoje, como nos últimos dias, não se tem falado de outra matéria. Creio que estamos todos cansados de ouvir uns a dizer bem, que sim, e outros a responder cobras e lagartos. Ou vice-versa, que a confusão nestas alturas é espessa.
Em coisas de orçamentos do Estado, o cidadão quer acima de tudo saber se vai ou não pagar mais impostos, se a burocracia vai funcionar melhor ou não, se haverá incentivos em termos de investimentos e se os serviços públicos essenciais – a saúde, a educação, a segurança das pessoas e a justiça – vão responder mais eficazmente.
O resto é conversa de deputados chatos.
A verdade é que se paga proporcionalmente muito e se obtém pouco, de fraca qualidade e a más horas. Se eu fosse Primeiro-Ministro abriria o meu discurso de apresentação do novo orçamento com uma explicação concreta sobre o que faria este ano para termos um Estado mais competente, mais perto das pessoas e mais poupado. Esse, sim, é o compromisso que se espera do Chefe.
Estamos agora na ponta final deste ano. É a altura de fazer as contas, de proceder ao balanço dos últimos doze meses. Ora, balanços há muitos e cada um fará o seu.
Aqui, em Portugal, em matéria política, 2019 foi um ano de viragem. Um período de rearranjo do xadrez partidário.
O PS manteve a dianteira, acima de tudo porque as pessoas não querem grandes alterações nem querem ouvir falar de austeridade. Não entusiasma o povo, mas também não faz ondas. Deixa andar e mantém a fachada. António Costa é, acima de tudo, um gestor de efeitos luminosos. À sua esquerda, temos um PC que envelhece. Convence apenas os convencidos, que não são muitos. O tempo fará o resto. Os amanhãs que cantam estão agora arrumados nos livros de história que ninguém lê. O BE termina o ano à procura de si mesmo, como um fantasma perdido nos corredores de um emaranhado de ilusões. É, cada vez mais, o partido do irrealismo, dos líricos e dos frustrados sociais.
À direita, o CDS termina o ano em estado de coma. Não sabe para que serve. Sem liderança e sem bandeiras, apertado entre o PSD e a nova direita – liberal ou populista – o CDS é agora sinónimo de irrelevância. Quanto ao PSD, as divisões internas, as ambições das diferentes facções, o cinzento da sua liderança, tudo contribui para que o partido se reduza aos que não querem votar PS e também não querem ir para os extremos. É um escanzelado político, com fome de poder, mas sem forças nem artes para chegar à gamela. Fecha o ano com uma corrida à liderança interna que faz pensar numa caldeirada de peixe que já perdeu a frescura.
Temos ainda as novas representações. Aqui, quem irá marcar pontos, aglutinar a direita e o sentimento anti-PS, poderá ser o Chega. O problema é que se trata de uma banda de um só solista. Quem anda só, pode acabar por se perder. Dizem que o Chega é da extrema-direita. Eu vejo-o mais como uma agremiação populista e oportunista, radical, claro, como um possível viveiro de todo o tipo de direitistas frustrados e combativos. Quanto o Livre, é uma botija de gás que se esvazia rapidamente. Não tem pernas políticas capazes de criar um movimento de apoio suficiente. Durou quatro ou cinco semanas, e já está.
No meio de tudo isto, continua a faltar um movimento de cidadania que marque pontos. Temos, nas associações de cidadania, gente com cabeça. Mas não conseguem ultrapassar as audiências de grupos de amigos. Esta é uma área que vejo, com pena, arrastar os pés e não ser capaz de mobilizar mais energias.
Estão a dar gás ao fulano. E ele e os seus aproveitam-se dessa estupidez. Pouco a pouco, irão tentar ser a personificação de tudo o que é oposição da velha direita ao Partido Socialista, da raiva que sempre existe contra quem parece não querer largar o poleiro político. Procurarão ser vistos, por uma parte dos eleitores, como a única réplica corajosa e ousada a António Costa e aos seus. Tentarão marcar a agenda mediática. Não são tolos. Antes pelo contrário, estão a crescer e a marcar pontos.
Assim crescem os movimentos políticos desse género.
O novo governo de António Costa vai seguir uma política de equilíbrios, à esquerda e à direita. Tem habilidade para o fazer. A questão que resta é a de saber se certas medidas de fundo, que têm sido constantemente adiadas, serão ou não postas na agenda governativa dos próximos anos. Por exemplo, a desburocratização e a capacidade de resposta da administração pública, a política do mar e das águas interiores, o apoio à economia digital e do ambiente, a reforma dos serviços de segurança e de ordem interna, a justiça, e outros que tantos. Ou se a habilidade diz apenas respeito a uma navegação em mares pouco profundos. Com a linha de costa à vista.
O Primeiro Ministro António Costa não teve um campanha feliz. Para cúmulo, hoje perdeu as estribeiras, quando um homem de idade avançada o interpelo na rua, sobre os incêndios de Pedrogão Grande. O descontrolo não é aceitável, quando se trata de um líder da envergadura do PM. Quando a pergunta é desagradável, dá-se-lhe a volta com elegância e marca-se um ponto.
O que aconteceu e a altura em que aconteceu – no fecho da campanha eleitoral – têm impacto. Na véspera das eleições, a imagem que fica – e a comunicação social encarregar-se-á disso – não é boa.
Mesmo assim, penso que votar por António Costa é a opção mais apropriada. Nesta fase da vida portuguesa e estando o PSD como todos sabemos que está, é fundamental que o partido que venha a ser o pilar do próximo governo tenha o maior apoio popular possível. Não seria bom para a estabilidade democrática e para o crescimento da economia ter um governo com uma base frágil e marcadamente dependente de alianças com as forças do irrealismo político.
