A Junta Militar, que se apoderou ilegalmente do poder em Myanmar em fevereiro do ano passado, executou hoje quatro activistas que haviam lutado pela democracia e os direitos humanos. Como muitos outros, haviam sido condenados à morte numa farsa de julgamento à porta fechada. A sua execução quebrou um período de mais de três décadas durante o qual nenhuma pena de morte fora efectivamente levada a acabo. O que agora aconteceu faz prever que outras execuções venham a acontecer nos próximos tempos.
A indignação dos povos de Myanmar e da comunidade internacional é imensa, tão vasta como o choque que a notícia provocou. Myanmar é um país multi-étnico e os seus cidadãos têm mostrado uma coragem exemplar em oposição ao golpe de estado. Mais de dois mil cidadãos perderam a vida, em manifestações de rua, que são sempre brutalmente reprimidas pelas forças armadas e de polícia do regime militar.
O regime militar está praticamente isolado, na cena regional e internacional. Mas é fortemente apoiado pelo Kremlin. Para além dos russos, existe uma significa presença chinesa, já que um dos corredores mais importantes da Nova Rota da Seda – pipelines e caminho de ferro – atravessa o país de alto a baixo. Tive há tempos a oportunidade de o visitar e de ouvir as queixas das populações, que foram expropriadas sem qualquer tipo de indemnização e à revelia dos direitos adquiridos ao longo de gerações. Aqui, mais uma vez, existe uma clara divisão de tarefas: os russos fornecem o apoio militar e os chineses tratam da economia.
Aung San Suu Kyi, a líder birmanesa que ganhou as eleições legislativas em finais do ano passado e que foi derrubada por um golpe de estado militar em Fevereiro deste ano, foi hoje condenada por um tribunal fantoche do seu país a 4 anos de prisão.
Depois de conhecida a sentença, os militares no poder reduziram-na de dois anos. Mas existem ainda várias outras acusações poderão significar, efectivamente, uma condenação perpétua. Suu Kyi tem agora 76 anos e, aparentemente, os generais querem que passe o resto da sua vida na prisão.
Esta condenação foi título de primeira página nos meios de comunicação social internacionais. Suu Kyi continua a atrair atenção dos defensores dos direitos humanos, para além de ser uma presença elegante e determinada na cena internacional. Por outro lado, é uma líder muito popular no seu país, um símbolo da liberdade contra a ditadura cruel dos militares. A única mancha no seu currículo político relaciona-se com a defesa que fez dos militares, quando estes resolveram expulsar as populações Rohingya do território nacional.
O que os meios de comunicação social não disseram é que a Junta Militar tem o apoio directo de Vladimir Putin. Enquanto os chineses se mantêm distantes em relação aos golpistas, a Rússia fornece ajuda militar e solidariedade diplomática. Essa é mais uma razão para dizer que Vladimir Putin não tem qualquer tipo de dificuldades em sustentar um regime ilegítimo, violento e corrupto. Um regime que é unanimemente condenado e ostracizado pelos países da região e também pela comunidade internacional.
Os cidadãos de Myanmar, sobretudo os mais jovens, continuam diariamente a dar-nos lições de coragem. Apesar das balas da polícia e dos militares, e das detenções em grande número, o povo está nas ruas das principais cidades, para dizer não à ditadura militar. As plataformas sociais desempenham um papel fundamental em matéria de informação e de mobilização. É, igualmente, através delas que o mundo sabe o que se está a passar no país.
Entretanto, na reunião do Quad de ontem – escrevi sobre essa reunião na minha coluna do Diário de Notícias – a condenação do golpe de Estado foi frouxa. A Índia e o Japão opuseram-se a uma condenação directa dos militares birmaneses. Foi mais um ponto fraco na grande diplomacia internacional. Assim se perde a credibilidade.
A situação em Myanmar piorou bastante nestes últimos dias. Agora, a polícia e os militares atiram a matar. E publicam vídeos nas plataformas sociais com ameaças de morte contra os manifestantes. Apesar disso, a população continua a vir para as ruas e a expressar a sua oposição ao golpe militar. A coragem que mostram é exemplar. Merecem todo o apoio que lhes possa ser dado. Por isso, sugiro que a União Europeia se reúna com os líderes da região (ASEAN) e procure saber qual é a sua opinião sobre as acções que os europeus poderão tomar, em concerto com esses países, para aumentar a pressão sobre os generais golpistas. Esta é uma oportunidade que temos de mostrar que não agimos sem consultar os países da região.
Singapura, que é o maior investidor estrangeiro em Myanmar, já disse claramente que o golpe é inaceitável. É uma posição clara e muito importante.
Entretanto, a China está a perder terreno em Myanmar. Uma grande parte dos manifestantes considera que Beijing apoia os militares. Essa percepção não ajuda em nada os interesses chineses. Anteriormente já havia bastante relutância em aceitar os colossais investimentos vindos da China. No futuro, a relutância passará a ser resistência. Uma das dimensões que está a resultar da presente situação é um enorme desenvolvimento do orgulho nacionalista birmanês. Ora, um dos alvos tradicionais do nacionalismo nesse país é a China.
Fico muito emocionado quando vejo as centenas de milhares de pessoas que se manifestam nas ruas de Myanmar contra a ditadura militar. E admiro a coragem das pessoas, gentes de todas as idades e de todas as condições sociais, das mais diversas etnias que compõem o complexo mosaico de nações que é Myanmar. Tenho acompanhado a história dos últimos dez anos, mais ou menos ano, e sei que os generais desse país não são gente para ter estados de alma. A tragédia que aconteceu aos rohingya, sobretudo a partir de 2017, mostra claramente a brutalidade e a disciplina de ferro que são os pilares das forças armadas do país. A comunidade internacional pouco pode contra eles. Mas é importante que continue, diariamente, a mostrar uma solidariedade inequívoca para com o povo birmanês. A presença maciça nas ruas têm feito recuar os generais. É fundamental que esse recuo não tenha tréguas.
Este é o link para o meu texto desta semana (de hoje) no Diário de Notícias.
Faço uma digressão por Myanmar para chegar à União Europeia e mostrar a minha preocupação com a confusão que instalou, um pouco por toda a parte, pelo facto das campanhas de vacinação estarem a progredir a passo de caracol. Ou de camaleão, já que se trata de política.
Se me meter em conversas em que se discutem temas que nos entristecem ou nos pintam uma sociedade à deriva, fico perdido. Estou a pensar nos temas da ineficiência, da manipulação da opinião pública, da corrupção, da ausência de punição para os criminosos com dinheiro e apoios políticos, dos compadrios, e agora – parece que está na moda – da formação de um governo de unidade nacional – não entendo bem o que isso quer dizer nem onde os seus proponentes querem chegar. Não sei o suficiente sobre o nosso quotidiano, depois de quarenta e dois anos de ausência, para me intrometer nesses debates. Mas reconheço a validade dessas questões. E a necessidade de as discutir de uma forma calibrada e sem manchas de clubite partidária.
Entretanto, ao fim do dia, tive duas boas notícias.
Uma, respeitante ao Conselho de Segurança da ONU, que aprovou uma declaração muito clara contra os militares golpistas em Myanmar. No essencial, é-lhes dito que isso de golpes é algo que não é aceitável no mundo de hoje. Foi uma declaração que me surpreendeu pela positiva. E digo isso no artigo que acabo de escrever para o Diário de Notícias de amanhã.
A outra foi o discurso de Joe Biden sobre política externa. Enunciou uma política clara, baseada na diplomacia com princípios e no respeito por todos os membros da comunidade internacional que se conduzam de modo democrático e que promovam os direitos humanos das suas populações. Ouvir o que ele disse fez-me perguntar a mim próprio se ele e Trump vivem no mesmo país. De um lado, temos uma atitude coerente e positiva. Do outro, era a política do imprevisto e do egoísmo nacionalista. A diferença entre um tipo de América e o outro é simplesmente colossal.
Fevereiro começa, na cena internacional, com um golpe de estado em Myanmar. O partido de Aung San Suu Kyi havia ganho de modo esmagador as eleições legislativas de novembro passado. É verdade que as eleições não foram realizadas da melhor maneira, por causa da pandemia e das rebeliões armadas que persistem em várias regiões do país. Mas onde tiveram lugar de modo aceitável mostraram claramente que a senhora Suu Kyi goza de uma popularidade enorme junto das populações. Sobretudo quando se trata da etnia birmane, que é, de longe a mais numerosa.
Também é um facto que Aung San Suu Kyi pode ser criticada por várias razões, por acontecimentos e tomadas de posição que adoptou ao longo dos últimos cinco anos em que esteve no poder. Mas é fácil criticar a líder e esquecer as imensas e profundas contradições que existem no país. A sua liderança era, em grande parte, um exercício de equilíbrio. No fundo da cena, estavam sempre os generais e a máquina militar, que é poderosa. São estes que massacraram os Rohingyas e levaram à sua expulsão de Myanmar.
São também os militares quem controla algumas das principais fontes de riqueza em que se baseia a economia nacional. As forças armadas são uma estrutura que mistura organização militar, com interesses económicos e políticos. Em certas zonas do país, estão directamente ligadas à exploração ilegal de pedras preciosas e à facilitação da produção e do comércio de drogas. Têm, além disso, uma ligação estreita com as forças armadas da China, nas zonas fronteiriças com esse país, e com a Índia, igualmente nas fronteiras comuns. E é conhecida a cooperação militar entre Myanmar e Israel, quer em termos de formação quer na aquisição de armamentos.
Tenho seguido, há vários anos, por obrigação profissional, o que se passa em Myanmar. E acho fundamental que se condene de modo inequívoco o golpe de estado de hoje. O Conselho de Segurança da ONU discutirá a situação amanhã. Não creio, no entanto, que a China possa tomar uma posição muito clara. Um dos corredores económicos fundamentais da Nova Rota da Seda passa por Myanmar. O seu funcionamento dependerá da boa vontade dos militares golpistas.
Estive em Myanmar, entre o último post que aqui deixei e o de agora. A razão da minha estada era tentar perceber o que se passa no país e ver quais são as aberturas possíveis, em termos de resolução de alguns dos conflitos existentes nesse país.
Havia visitado Myanmar, com mais tempo, em 2015. Quatro anos depois, vi uma situação profundamente complexa e pouca paz no horizonte. Também notei progresso na frente económica.
Aung San Suu Kyi, a líder civil do país, Prémio Nobel da Paz em 1991 e Prémio Sakharov da UE em 1990, perdeu uma parte do apoio popular de que dispunha na altura, mas continua a ser, de longe, a personalidade que mais pesa na política nacional, para além dos generais. Na frente internacional, Suu Kyi está cada vez mais dependente da China e dos chineses de Hong Kong, Singapura, Taiwan ou mesmo, dos da Tailândia.
As próximas eleições gerais terão lugar em finais do próximo ano. A Comissão Eleitoral é muito frágil.
Para além das aparências, a última palavra, sobretudo em caso de crise, pertence aos chefes das Forças Armadas. Em especial ao comandante supremo, o General Sénior Min Aung Hlaing. Estabelecer um diálogo político com ele e os seus é fundamental para a resolução, passo a passo, dos inúmeros conflitos que Myanmar vive, incluindo a questão muito conhecida dos Rohingyas.
