Tive a ocasião de defender, numa reunião virtual em que participei esta tarde, que a sentença do Tribunal Constitucional alemão deve ser tratada como um problema interno da Alemanha. O Tribunal não tem jurisdição sobre as instituições europeias. O Banco Central Europeu não deve responder ao que é pedido na sentença. Cabe ao Bundesbank e aos políticos alemães responder ao Tribunal. E eles sabem quão importante e necessárias são as medidas que o BCE prometeu levar avante. Têm que as explicar aos juízes e a uma parte da opinião pública do país. Penso que o farão.
Creio ser politicamente errado continuar a atacar o governo holandês com a ferocidade a que estamos a assistir. Pode dar lucros e dividendos, na nossa cena política interna, mas não faz avançar o projecto europeu de um milímetro. Para mais, agora, que há um acordo que vale 540 mil milhões de euros, a que se juntam os 750 mil milhões que serão disponibilizados pelo Banco Central Europeu. É muito dinheiro e fácil de aceder. Cabe-nos saber aproveitar esses recursos com inteligência. É isso que a nossa população e a nossa economia esperam.
Atacar directamente os Países-Baixos e manter o silêncio perante o que se passa na Hungria, em termos de falta de respeito pelos valores democráticos europeus, parece-me má política.
O Banco Central Europeu vai desempenhar um papel fundamental no financiamento da recuperação económica dos Estados membros. Ao anunciar que comprará toda a dívida que venha a ser emitida por cada Estado, diz-nos que não há razão para preocupações com o investimento público, incluindo nos países mais seriamente afectados pela imensa crise que resulta da epidemia de Covid-19. E para quem se tenha esquecido, quero lembrar que o BCE é uma instituição da União Europeia e que este benefício se aplica aos países da zona euro. Vale a pena estar nessa zona.
Os Estados da União que ainda estão fora da zona euro vão precisar de um mecanismo de ajuda especificamente desenhado para eles. Será aí que a questão da solidariedade se porá de modo mais concreto.
Entretanto, quem quer ganhar pontos na cena interna vai dizendo umas coisas violentas e ameaçadoras sobre o futuro da União. É uma das linhas políticas que está a dar.
Criticar é mais fácil do que procurar entendimentos. O entendimento significa que se compreende os contrangimentos de cada parte. Tal como António Costa tem que ter em conta o que pensam os portugueses, outros líderes têm que responder perante as suas opiniões públicas. São assim o xadrez europeu e o jogo democrático. A isso, juntam-se preconceitos e ideias feitas, que devem ser combatidos, não à traulitada mas sim na base do diálogo e do respeito por cada um dos povos que estão neste mesmo projecto. Quem respeita os outros tem todo o poder para pedir respeito para com os seus. Quem perde as estribeiras arrisca-se a cair do cavalo.
E há por aí muita gente pronta para cair do cavalo. Os comentários que tenho lido sobre os “coronabonds” mostram-no. Mostram mesmo gente que passou toda a sua vida na diplomacia, nas altas esferas, e que agora, já jubilados, são tão etc, etc, etc, como os outros, que tiveram uma vida mais terra a terra. Não me meto com eles, seria um erro, mas não posso deixar de dizer que as grandes crises revelam o que vai na alma e na cabeça de muita gente. O bom e o menos bom, vem muita coisa à superfície.
Uma preocupação maior é a de salvaguardar o sistema económico nacional. Não podemos permitir que o confinamento, a suspensão de certas actividades, o trabalho ao ralenti, a crise epidémica, provoquem a destruição de tecido produtivo. Este tem que manter a capacidade necessária para arrancar de novo, uma vez passado o período crítico. Para que assim aconteça, será necessário continuar a injectar recursos nas empresas afectadas, de modo a que estas possam manter a ligação com os seus trabalhadores e um mínimo de actividade a partir da qual se fará a retoma.
Tendo presente o que outros estão a fazer, como por exemplo a Dinamarca, e as estimativas de custo conhecidas, estaríamos a falar, no caso português, de uma injecção financeira da ordem dos 20 mil milhões de euros, a repartir pelos próximos quatro meses. Esse montante permitiria pagar uma boa parte dos salários dos trabalhadores das empresas agora fechadas, manter as infra-estruturas operacionais e evitar o colapso em dominó do tecido económico. O Banco Central Europeu deveria ser a principal fonte desse financiamento.
O problema mais difícil de resolver é o da enorme dependência da nossa economia em relação ao turismo. A recuperação das viagens de lazer vai demorar algum tempo. O verão de 2020 parece estar agora muito comprometido. Não será fácil atrair grandes números de turistas enquanto durar a crise de saúde pública e na fase de recuperação económica nos nossos mercados de turismo. Mas isso não quer dizer que se baixem os braços. Tem que se fazer tudo o que for possível para que o sector reviva tão rapidamente quanto é desejável.
Quem manda deveria apresentar nos próximos dias um plano de recuperação da economia. Não se pode esperar por Junho ou Julho para lançar as bases do restabelecimento da vida produtiva.
Já várias vezes aqui escrevi que o sector bancário português está em crise. Durante anos foi gerido pelos mesmos a favor dos seus amigos e correligionários. Investiu milhões de milhões em projectos sem pés nem cabeça, apenas para enriquecer esses mesmos amigos e correligionários. Isso levou vários bancos que todos conhecemos a crises profundas, perdendo o cidadão, através dos seus impostos, e muitos dos depositantes anónimos, nomeadamente os que investiram em fundos e outros instrumentos de captação de poupanças.
Como o negócio era chorudo, criaram-se bancos que pouco mais são que umas caixas entre quatro paredes, sem dimensão nem futuro. E tudo isto foi acontecendo debaixo dos olhos do Banco de Portugal, que há duas ou três décadas tem medo de tudo e de todos.
Agora os mesmos senhores, os que levaram o nosso sistema bancário à fragilidade que hoje o caracteriza, vieram à rua com uma manifesto contra a consolidação do sector e, em especial, contra certos bancos espanhóis. Como são de direita e certamente não pensam como o Partido Comunista, não propuseram a nacionalização dos bancos. Mas, pouco faltou, na sua ânsia protectora.
Aliás, não propuseram nada, a não ser o serem contra.
Eles sabem que estamos na UE. E sabem que estar na Europa não significa apenas receber subsídios vindos de Bruxelas. Há, também, que aceitar obrigações e regras. A de abrir a economia aos investidores europeus, por exemplo. Sem esquecer uma outra silenciosa, que é a de ter uma visão maior e moderna da nossa economia, para além das vistas provincianas que lhes dão conforto.
No essencial, têm medo de ser ultrapassados por gente mais competente e mais objectiva. Não querem perder a influência que ainda detêm. E que nos trouxe à situação de atraso em que estamos actualmente.
BCE : a bazuca de Draghi; as medidas anunciadas a 10 de março de 2016
QE (Quantative Easing) mensal que passa de 60 para 80 mil milhões de euros.
Taxas de juro negativas para incentivar os bancos a emprestar dinheiro para investimentos e consumo.
Compra por parte do BCE de obrigações emitidas pelas empresas com um rating de crédito alto; uma medida inesperada.
O BCE está preocupado em estimular o crescimento económico, em financiar a economia.
Mas o problema é que o quadro macroeconómico de negócios não é favorável:
os impostos e a pressão fiscal são altos
a regulamentação das empresas é demasiado apertada e afecta a sua competividade em relação a actores económicos baseados fora da UE
com a globalização, os grandes grupos económicos preferem investir fora da UE
os bancos têm muito crédito malparado e poucas oportunidades de negócios; há demasiados bancos na UE, no conjunto da UE; continuamos a pensar em termos nacionais, na “nossa banca” que é preciso proteger; os nossos políticos, um pouco por toda a parte, deveriam adquirir uma visão europeia do sistema bancário e ser capazes de a defender
falta emprego e estabilidade o que tem um impacto sobre o consumo das famílias; as famílias adoptam uma aitude de prudência em relação a novos consumos, sobretudo por muitas delas já estarem com um nível de dívidas pesado
Mais ainda, o Euro precisa de baixar de valor, a taxa de câmbio deveria estar entre USD 1,05-1,08 por cada Euro.
Estes encontros anuais dos ministros das Finanças, que têm sempre lugar nesta altura do calendário em Washington, no FMI, são conhecidos com as Reuniões da Primavera. A de 2015 terminou hoje. E pelo que sei, com três grandes preocupações globais, a esconderem-se por detrás das palavras dos comunicados oficiais: a fragilidade da recuperação económica, após a crise que vem de 2007-8; os grandes desequilíbrios de crescimento, ou seja, a desigualdade em termos de performance económica, quando se compara as diferentes regiões do globo; e as altas taxas de desemprego, em muitas e variadas partes do mundo.
A estas três inquietações junta-se, na nossa velha Europa, a questão da Grécia. As negociações com o governo grego estão praticamente num ponto morto. A UE, o Banco Central Europeu, o FMI e os principais credores repetiram, ainda hoje, que a bola está no campo grego. Que cabe ao governo de Atenas propor um programa que possa ser considerado credível. E acrescentam que uma declaração de insolvência teria consequências imprevisíveis.
Não será bem assim. Nestas coisas, é sempre possível desenhar um modelo que extrapole e clarifique as consequências mais prováveis. E esse modelo já existe. Tem-se uma ideia clara do que poderá acontecer se a insolvência vier a acontecer. Não se tem é coragem de olhar a sério para o futuro que o modelo nos deixa antever. Ora, governar passa por se ter a coragem de preparar os riscos futuros.
Por estes lados, a opinião que corre desde o fim-de-semana é que a Grécia vai entrar em insolvência. A hipótese de um acordo a curto prazo com o Eurogrupo tem, neste momento, uma probabilidade mínima. Sem esse acordo, não haverá dinheiro fresco e reduz-se a margem de manobra do Banco Central Europeu. Entrou-se, diria, numa lógica de inevitabilidade. Que é acompanhada, ao nível dos grandes grupos financeiros, pela convicção que será possível gerir e absorver a nova situação de insolvência, para além de um impacto negativo inicial.
Em certa medida, chegou-se agora a uma situação em que se deixou a Grécia sozinha. Todos pensam que a bola está no campo grego, quando se trata do jogo financeiro.
Depois há ainda outros jogos: Schengen e a manutenção ou não da livre circulação de pessoas com a Grécia, um assunto que já começou a ser objecto de reflexão; e, por outro lado, as consequências políticas e militares de uma aproximação de Atenas à Rússia, caso viesse a acontecer. Sem entrar no pormenor, como reagiria a elite de segurança grega se amanhã o seu país fosse suspenso de certos mecanismos de segurança e a Turquia continuasse a ser parte desses mecanismos?
Tudo isto tem uma complexidade maior do que possa parecer.
O novo governo grego é uma lufada de ar fresco. Verdade, as ideias diferentes têm mérito. Mas, no fundo, quem está em risco de se constipar são os gregos. Para que isso não venha a acontecer, Tsipras e a sua equipa terão que apresentar um plano de reformas estruturais que seja credível. Não pode ser uma simples criação de engenharia financeira, com uns instrumentos obrigacionistas a mudarem apenas de nome e pouco mais. É importante que o primeiro-ministro e o seu ministro das finanças o entendam. E que também compreendam que existem outros países na União europeia que têm imensos problemas de pobreza, com salários mínimos bem inferiores aos que Atenas quer voltar a impor, com muito desemprego jovem e fatias significativas da população sénior a tentar sobreviver com pensões extremamente baixas. Basta ver o que se passa na Letónia ou na Lituânia, ambos países do euro, para já não falar na Roménia ou na Bulgária, que estão na UE mas não pertencem ao eurogrupo. Esses países não piam muito. Tentam sair do subdesenvolvimento em que se encontram e, ao mesmo tempo, jogam forte e feio no seio das instituições europeias, para que as políticas que sejam adoptadas favoreçam uma boa parte dos seus interesses. Tudo isso sem grande alarido.
Existe ainda algum capital de boa vontade em relação ao governo grego. Mas se não houver nada de concreto que venha de Atenas, em termos de modernização administrativa e de apoio ao arranque económico, esse capital arrisca-se a desaparecer num ápice. Mais depressa ainda, se a retórica não for moderada.
Acabo de ver a entrevista que o ministro das finanças grego deu à BBC ontem ao fim do dia, depois dos mal-entendidos durante a conferência de imprensa com o presidente do Eurogrupo. O ministro diz que, afinal, está disposto para discutir com a troika, mas não quer a continuação do programa actual. Declara, igualmente, que é a favor das privatizações, incluindo a do porto de Pireus. Mas terão que ser feitas de outro modo. E assim sucessivamente. A entrevista é como pôr água na fervura, uma tentativa de acalmar os ânimos.
Acho bem. Tem havido muito ruído à volta da Grécia. É altura de serenar e de pensar a sério nos problemas – imensos – que o novo governo terá que enfrentar. Sem tempo para grandes folgas, que a situação é urgente.
E do outro lado, no resto da Europa, convirá igualmente deixar correr a enxurrada. Nunca é bom intervir quando a torrente está no seu máximo. Só complica. Até porque este lado tem o tempo a seu favor. O que é, nestes dias que correm, um luxo.
