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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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Crescemos quando abrimos horizontes

O valor da Assembleia Geral da ONU

O voto na Assembleia Geral da ONU (143 a favor contra 5, mais 35 abstenções) foi uma profunda derrota política para a Rússia de Vladimir Putin. Essa é a principal utilidade da AG: mostrar ao mundo que determinadas políticas geram uma condenação muito ampla por parte da comunidade das nações. É verdade que não se trata de uma resolução vinculativa. Mas tem muito peso político. E será frequentemente citada, para mostrar que a decisão russa de invadir a Ucrânia viola a lei e o consenso internacionais.

 

Lavrov faz mais ameaças

Sergei Lavrov, o feroz ministro dos Negócios Estrangeiros de Vladimir Putin, veio hoje confirmar aquilo que já se percebia: a agressão tem objectivos que mudam com os tempos, mas no essencial, trata-se de um projecto de conquista militar para anexar à Rússia o máximo possível de territórios ucranianos. É um claro voltar aos tempos antigos, em que os países se atacavam uns aos outros com objectivos territoriais e de domínio de mais populações. Ou seja, é uma violação descarada e inaceitável da ordem internacional que tem estado em vigor desde 1945. Com a agravante do Estado violador ser um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

G20 e o futuro: garantir uma maior representação da cena internacional

https://www.dn.pt/opiniao/o-g20-como-um-modelo-para-o-conselho-de-seguranca-de-amanha-15000602.html

Este é o link para o meu texto de hoje no Diário de Notícias. 

Cito, de seguida, um pequeno parágrafo desse texto. 

"Na verdade, o meu propósito é o de sublinhar o potencial que existe ao nível do G20. Esta é a única organização, para além do sistema das Nações Unidas, que consegue reunir os poderosos do Norte e do Sul. Deve, por isso, ser vista como uma boa aposta em termos de colaboração política e económica internacional. E hoje é fundamental que se volte a falar de cooperação e complementaridade, face aos desafios que todos enfrentamos. Os líderes devem sair dos discursos meramente antagonistas."

Ucrânia: passar a uma fase de defesa colectiva

O Artigo 51 da Carta das Nações Unidas afirma o direito inalienável de cada Estado à legítima defesa. Esse direito pode ser exercido de modo individual ou em aliança com outros Estados, que decidam ajudar o Estado agredido na sua resposta ao agressor. O mesmo artigo reconhece a autoridade do Conselho de Segurança, que deve ser imediatamente informado sobre o exercício da legítima defesa, para que possa tomar as medidas que forem necessárias para restabelecer o direito e a paz.

No caso da Ucrânia, o Conselho de Segurança está completamente bloqueado. Por isso, é o direito à legítima defesa que prima. E a Ucrânia tem todo o direito de procurar o apoio de outros Estados. Esse direito inclui a possibilidade do recurso a uma coligação militar, que ajude a Ucrânia a defender-se de um agressor mais forte. Essa possibilidade não pode, de modo algum ser excluída.

As Nações Unidas e a paz na Ucrânia

https://www.dn.pt/opiniao/onu-um-guiao-para-a-paz-na-ucrania-14870863.html

Este é o link para a minha crónica de hoje no Diário de Notícias. Cito, de seguida, um parágrafo do meu texto. 

Terceiro, lembrando continuamente os Protocolos de Genebra sobre os limites da guerra. A grande preocupação é a defesa das populações civis. Os ataques indiscriminados são proibidos; os atos de violência militar para criar terror são um crime de guerra; as infraestruturas indispensáveis à sobrevivência das comunidades devem ser poupadas; certos tipos de munições são absolutamente interditos, incluindo as bombas de fragmentação, as armas químicas e biológicas. É igualmente altura de sublinhar as regras sobre o tratamento dos prisioneiros de guerra, agora que os defensores do último reduto em Mariupol se renderam às tropas russas. Essa rendição é um acontecimento altamente político e simbólico, que pede uma referência especial, em defesa dos direitos desses prisioneiros. E de todos os outros, claro."

Escrever a António Guterres

A carta que cerca de 250 antigos funcionários superiores das Nações Unidas, incluindo vários ao nível mais elevado da carreira, nos quais me incluo, enviaram a António Guterres resulta da nossa preocupação com o impacto que a crise actual poderá ter sobre a organização, se esta não for mais arrojada em termos políticos. Existe um desafio “existencial”, afirmamos, que pode pôr em causa o futuro da organização, enquanto expoente máximo na defesa da paz e da segurança internacionais. Sem entrar em pormenores, a carta é acima de tudo um apelo para que o Secretário-Geral “apareça” politicamente.

O drama do Conselho de Segurança

O discurso do Presidente Zelensky perante o Conselho de Segurança da ONU trouxe para cima da mesa uma realidade inescapável: o Conselho não pode continuar a funcionar com base no veto das grandes potências. Essa questão precisa de ser resolvida. É a credibilidade do pilar político da ONU que está em causa. A fragilização e o descrédito do Conselho são duas das consequências da política aventureira e ilegal de Vladimir Putin.  

Refectir sobre a crise presente

https://www.dn.pt/opiniao/cinco-teses-a-volta-da-crise-com-a-russia-14689343.html

Este é o link para o meu texto de hoje no Diário de Notícias. 

Passo a transcrever a versão completa: 

Cinco teses à volta da crise com a Rússia

Victor Ângelo

  1. Não é aceitável obter ganhos políticos com base na violação da lei internacional. Vladimir Putin e o regime russo atacaram a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, iniciando uma guerra, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas. Por isso, não têm autoridade para impor condições ao país vítima dessa violência. No mundo de hoje, a força não pode ser fonte de direitos. Assim, no seguimento da condenação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 2 de março, deve-se exigir a retirada imediata das tropas invasoras de todo o território ucraniano. E insistir nisso, mesmo quando se reconhece a realidade existente no terreno e a necessidade de negociar com os invasores. Devo acrescentar, perante a gravidade da agressão e a possibilidade de ameaças futuras, que a melhor solução para garantir a paz, agora e no futuro, passa pela derrota política de Putin. Aqui, as sanções contam imenso. Devem ser tão focadas no impacto político quanto possível. A UE não pode continuar a transferir diariamente perto de 700 milhões de euros para a Rússia, em pagamento das importações de gás e petróleo. Os líderes europeus têm de conseguir explicar aos seus concidadãos que a paz e a tranquilidade de amanhã exigem sacrifícios no presente.
  2. A proteção das populações civis, numa situação de conflito armado, é uma prioridade absoluta. As regras internacionais em matéria humanitária e no domínio dos direitos humanos, geralmente designadas como as Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais, são claras: todas as partes têm o dever incondicional de salvaguardar a integridade das populações e dos bens civis. Isto inclui hospitais, caravanas humanitárias, bens culturais e as áreas residenciais. O primeiro garante desse dever é o Conselho de Segurança da ONU. No caso concreto da Ucrânia, deveria ser apresentada à votação do Conselho um projeto de resolução sobre esta matéria, proposto por um membro que não a Rússia. É evidente que a Rússia faria uso do seu veto. Mas o projeto teria ainda o mérito de fazer pressão sobre a China.
  3. No-fly zone: a imposição de uma zona de exclusão aérea contribui eficazmente para a proteção dos civis. Em condições normais, uma decisão deste tipo deveria ser tomada pelo Conselho de Segurança, como parte integrante da moção sobre a segurança das populações. Se for decidida apenas por uma coligação de Estados, será sempre vista como uma declaração de guerra pelo país alvo da interdição. Assim, se a decisão viesse da NATO entraríamos de imediato num conflito direto entre a nossa parte e a russa. Por isso, a NATO resolveu responder com um não categórico a esse pedido, feito insistentemente pelo Presidente Zelensky e repetido diariamente por algumas personalidades políticas europeias, que parecem ignorar as consequências da questão. É verdade que um pequeno grupo de países poderia declarar, sem passar pela NATO, a exclusão aérea do espaço ucraniano. Porém, essa opção não é viável.
  4. A China deve sair da sua ambiguidade e falsa neutralidade, e traduzir em atos as suas grandes declarações de princípios. É preciso manter a comunicação com os dirigentes chineses. O Conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, Jake Sullivan, teve um longo encontro, em Roma, com o responsável máximo chinês para os Negócios Estrangeiros, Yang Jiechi, que está acima do ministro dessa pasta. Houve muito desacordo, mas ambas as partes reconheceram a importância de manter as linhas de contacto abertas. Os líderes da Europa devem proceder de igual modo e estar em ligação contínua com o Presidente Xi Jinping. A aliança entre Xi e Putin tem de ser fragilizada. Tal é possível. É essencial bater na tecla que é muito sensível na China, a da integridade territorial e do respeito pela soberania de cada Estado. E insistir na defesa das instituições multilaterais, uma área onde a China quer ser campeã, numa altura em que o Kremlin está a minar a credibilidade da ONU. Mas, acima de tudo, tratar-se-ia de combater a ideia que hoje prevalece em Beijing e que acredita que a derrota de Putin iria enfraquecer o poder de Xi, no ano em que se prepara o 20º congresso do Partido Comunista Chinês. Deve-se, isso sim, demonstrar que a continuação de Putin prejudica a imagem internacional do seu principal aliado e afeta negativamente a prosperidade económica de todos. A China tem uma das chaves que permite resolver a crise russa.
  5. O paradigma geoestratégico mudou. Deixou de ser pertinente olhar para as relações internacionais com base no quadro de análise construído nos últimos trinta anos, no período que se seguiu à Guerra Fria. A geoestratégia tem agora uma forte dimensão humana. Já não se trata apenas de defender o Estado, o regime e assegurar zonas de influência. As pessoas, a sua segurança individual e coletiva, a sua integridade física e espiritual, passaram a fazer parte da equação. As alianças entre Estados têm de assentar em princípios e valores éticos, que respeitem os cidadãos e lhes permitam ser livres e ter uma vivência tranquila, sem medos nem chantagens de guerra, e sem hipocrisias.

 

 

Uma invasão ilegal

O Tribunal Internacional de Justiça, uma instituição criada pela Carta das Nações Unidas, tomou hoje uma decisão preliminar, para ordenar à Rússia que pare a ofensiva militar contra a Ucrânia. Esta ordem de suspensão teve 13 votos a favor e 2 contra: um juiz russo e outro chinês votaram contra a sentença.

O Tribunal não tem meios para obrigar o cumprimento da decisão. Esses meios estão nas mãos do Conselho de Segurança da ONU. Mas a sentença tem um valor simbólico muito elevado. Prova, uma vez mais, que a invasão russa é pura e simplesmente ilegal.

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