Portugal é grande quando abre horizontes

19
Jul 19

Defendo que nova política da União Europeia em relação a África esteja intimamente ligada à resolução de três grandes questões.

Primeira questão: a segurança e a estabilização da zona do Sahel e da África Ocidental. Numa fase inicial, tratar-se de travar a tendência actual, que vai no sentido da deterioração. Em simultâneo, será necessário criar uma capacidade de resposta endógena, que neste momento não existe. Na fase seguinte, o foco da atenção deve estar numa resposta integrada, que veja a segurança pela perspectiva dos cidadãos e não apenas dos Estados.

Segunda questão: regularizar o fenómeno migratório, em particular o que se dirige para o Continente Europeu. A pressão demográfica continuará a alimentar os movimentos migratórios, quer no interior do Continente Africano quer para o exterior, sobretudo na direcção da Europa. Por várias razões, é fundamental estabelecer mecanismos que tenham em conta a estabilidade dos recebedores de migrantes bem como os direitos de quem procura uma vida melhor.

Terceira questão: a promoção de uma governação legítima e responsável. A democracia e a luta contra a corrupção no seio das estruturas oficiais são dois aspectos marcantes nesta área. Necessitam de um diálogo franco, de incentivos e condicionalismos.

Estes temas são centrais para que a agenda de cooperação possa ter um impacto transformador. Permitirão focalizar as acções de cooperação entre as partes, definir as prioridades programáticas e justificar, perante a opinião pública europeia, os recursos e a atenção que será dada, nos próximos anos, a África.

Para além da concentração temática, é essencial procurar sinergias entre as intervenções europeias e as provenientes de outras partes do mundo, incluindo da China. Poderá não ser uma tarefa fácil, mas isso não será razão para a deixar de lado. Também haverá que estabelecer parcerias especiais com os países do Continente Africano que têm um poder de alavanca no desenvolvimento de outros.

 

publicado por victorangelo às 17:54

26
Fev 16

Conheci os Pais de Catarina em São Tomé. Ambos, Pai e Mãe, eram cooperantes portugueses no liceu nacional de São Tomé, nos tempos já distantes de 1998 ou 1999. A Catarina teria nessa altura mais ou menos cinco anos. Os Pais eram boa gente, um professor de matemática e outro, a Mãe, já não me lembro do quê. Era o tempo da cooperação idealista e ambos entravam bem nesse modelo. Ser cooperante em São Tomé, pouco depois da independência, não era fácil. Do outro lado da rua da cooperação encontrávamos os cooperantes cubanos e a relação nem sempre era das melhores. Mas os idealistas portugueses passavam bem entre as gotas das suspeitas.

 

publicado por victorangelo às 21:07

24
Out 15

No dia em que as Nações Unidas celebram os seus 70 anos de vida, aqui fica uma palavra grande de parabéns.


Neste dia, as mentes pequenas falam dos falhanços da organização. Os espíritos progressistas sublinham os aspectos positivos e exprimem votos para que a ONU desempenhe, no futuro que agora começa, um papel ainda mais central em matérias de paz, de direitos humanos, de desenvolvimento e de cooperação entre todos, incluindo na área do ambiente e da ajuda humanitária.

publicado por victorangelo às 18:47

27
Mar 15

A mesa-redonda de doadores da Guiné-Bissau, que teve lugar em Bruxelas na quarta-feira, atraiu um elevado número de participantes. Um número que me surpreendeu, devo acrescentar. Também é verdade que muitos estiveram presentes mais como observadores do que como parceiros do desenvolvimento da Guiné. Este facto levou algumas personalidades amigas do país a comentar, após a reunião, que a mesa-redonda teve muita parra mas pouca uva. Mostravam, assim, a sua decepção, sobretudo porque vários países não prometeram qualquer tipo de ajuda.

Creio, no entanto, que o saldo é positivo. Foi, por um lado, um passo importante para a normalização das relações com o governo de Bissau. Politicamente, isto é muito importante. Permitiu, igualmente, definir melhor as prioridades. E mostrou que o governo era capaz de fazer uma análise serena das dificuldades e reconhecer, em seguida, quais as medidas que deverão ser tomadas. Ora, tudo isto é de apreciar.

publicado por victorangelo às 20:50

06
Nov 14

Texto que hoje publico na revista Visão:

 

Por uma África verde

Victor Ângelo

 

A edição “verde” é como um olhar sobre o futuro. Por isso, escrevo hoje sobre África. Começo por lembrar que sete das dez economias com maior taxa de crescimento económico são africanas. Após duas décadas, as de 80 e 90, de declínio acentuado do rendimento médio por habitante, África, no seu todo, tem conhecido um desenvolvimento sustentado na última dezena de anos. Este é o lado positivo da medalha. Do outro lado, a pobreza continua a ser a caraterística que marca o continente: perto de 70% dos africanos vivem abaixo da linha da pobreza. Esta situação é agravada por uma demografia acelerada. Quando se compara as regiões do globo, a taxa africana de crescimento populacional é de longe a mais elevada. África atingirá os 2 mil milhões de habitantes em 2050, o dobro do valor de agora. Convém ter presente que este crescimento tem uma dinâmica própria, imparável a curto prazo. Os 2 mil milhões serão uma realidade. Tornam, assim, o desenvolvimento de África uma exigência premente e absoluta, um dos maiores desafios para as próximas décadas. Não existe, porém, a compreensão que seria de esperar face à dimensão do problema. Ora, a questão diz respeito a todos, embora de maneira mais aguda aos africanos e aos povos que têm uma relação de proximidade com África. A Europa está manifestamente na linha da frente.

A verdade é que nós, os europeus, não parecemos estar conscientes do tsunami que se aproxima. Aceitamos que vistas estreitas definam o nosso horizonte. Vemos conflitos étnicos, naufrágios no Mediterrâneo, Sida e Ébola, Boko Haram e outros extremismos. Contamos uma dezena de Estados em crise. Ignoramos, no entanto, que existe uma quarentena de países que funcionam mas que são diariamente fragilizados pela explosão populacional e pelo caos das migrações internas para as megacidades.

A boa governação e a transformação económica são as respostas que a pressão demográfica exige. Deixemos de parte, por hoje, as questões da governação. Os decisores em matéria de ajuda, em Bruxelas, Londres, Washington ou Nova Iorque têm aliás, nos últimos vinte e cinco anos, prestado uma atenção desmesurada às dimensões da governação. A transformação económica, que passa por dar a prioridade ao sector energético e à agricultura – o tandem do desenvolvimento económico –, tem sido marginalizada. Mas falemos apenas de agricultura. Em África, o sector agrícola precisa de uma revolução. É preciso ir além das culturas de subsistência, que mantêm no limiar da fome cerca de 2/3 das famílias – estamos perante o único continente em que a produção de alimentos por pessoa diminuiu de modo significativo nos últimos cinquenta anos. E aproveitar os recursos: apenas 20% das terras aráveis são atualmente utilizadas.

Os programas de desenvolvimento e os orçamentos dos Estados africanos têm que voltar a colocar o enfoque na agricultura, investir na formação e nos meios de produção. O agricultor africano utiliza em média 10 quilogramas de fertilizantes por hectare e por ano. Na Índia, o valor ronda os 176 kg. Aos adubos há que juntar sementes de qualidade, irrigação, meios de controlo das pestes e de preservação das colheitas – conheci terras onde cerca de 40% do que era colhido acabava por se perder, por falta de condições de armazenagem, de frio e de acesso aos mercados. Tudo isto é possível. Basta haver vontade política, dar à agricultura a prioridade que nunca deveria ter perdido e pensar, acima de tudo, nas pessoas, na sua segurança alimentar e também na segurança, pura e simples, de todos nós.

 

publicado por victorangelo às 17:43

07
Ago 14

Transcrevo o texto que hoje publico na Visão.

 

Um triângulo de desgraças

Victor Ângelo

 

 

No passado recente fui um visitante assíduo da zona das três fronteiras, o triângulo de Kissi, onde a Serra Leoa se encontra com a Libéria e a Guiné-Conacri. É um canto pobre e remoto da África Ocidental, a 500 quilómetros de Freetown, dois dias de viagem com um tração às quatro rodas e apenas possível na época seca. As minhas deslocações tinham que ver com uma colina e uns pedregulhos que separam a Serra Leoa da Guiné. O exército deste último país, uma tropa de maltrapilhos abandonados à sorte no meio do mato, ocupara a colina, que na realidade pertence à Serra Leoa. Este era um motivo de tensão entre os dois estados vizinhos. Os meus bons ofícios não resolveram nada. Deram-me, no entanto, a oportunidade de conhecer bem as populações locais, dos três lados das linhas de fronteira, e o que é viver em terras que só lembram ao diabo.

 

Digo isto do diabo, por várias razões. Uma delas tem que ver com a febre de Lassa, uma doença hemorrágica aguda, letal, endémica nessas terras. Matou alguns dos capacetes azuis da ONU, por lá destacados na primeira metade da década passada. Outra, porque foi aí que começou, em 1991, a guerra civil da Serra Leoa, que iria durar onze anos e veio a ser conhecida pelas amputações sistemáticas de braços. Também, por ter sido por essas bandas que a rebelião do famoso Charles Taylor ganhou calo. Agora, desde há uns meses, a região voltou a conhecer uma outra desgraça. É o epicentro do Ébola.

 

À miséria dos habitantes, que os leva a comer qualquer espécie de animais, incluindo ratos do campo, e frutos meio ruídos por morcegos, junta-se um alto grau de desconfiança política em relação às respetivas autoridades ao nível central. O governo em Freetown, a capital do país mais democrático e aberto da região, a Serra Leoa, é visto pelas gentes de Kissi como hostil às suas vidas. A região vota de modo esmagador pelo partido da oposição, por motivos de dependência e afinidade étnica. Daí resulta que a primeira reação à epidemia é a de pensar que se trata de uma infeção provocada por agentes do governo. Do lado da Libéria, a minha antiga colega, a Presidente Ellen Johnson-Sirleaf está cada vez mais associada à oligarquia libero-americana, a pequena elite da capital, descendente dos escravos retornados da América. Os naturais do interior não podem ver isso com bons olhos e acreditam cada vez menos nos políticos de Monróvia. Quanto à Guiné, a fragmentação étnica é a norma. O que se passa num canto longínquo do país pouco pesa no xadrez nacional, a não ser que o problema toque em gente influente no círculo presidencial. Tudo isto, mais a inimaginável escassez de meios dos serviços nacionais de saúde, a que se juntam certas crenças tradicionais e práticas ancestrais perante a morte, levaram a uma situação que está hoje fora de controlo. O que se sabe sobre o impacto do Ébola é apenas uma parte da verdade. Quem está por esses lados diz-me que a crise é muito mais séria.

 

A decisão recente da OMS de atacar a epidemia como uma emergência internacional é de louvar. Demorou, mas aconteceu. A Europa deveria juntar-se a esse esforço, como os EUA o estão a fazer. Mas a experiência ensinou-me que uma resposta de saúde pública numa sociedade profundamente traumatizada e com um quadro de valores muito peculiar só dará resultado se houver uma mobilização dos chefes costumeiros. As autoridades tradicionais são as únicas verdadeiramente credíveis. A informação tem que passar por delas, para que as populações compreendam a dimensão da nova tragédia e adotem os comportamentos que as protejam do contágio e da morte.

publicado por victorangelo às 18:47

18
Jun 14

Em muitos casos, a política de cooperação internacional tem sido pouco mais do que uma sucessão de erros e de ilusões.

publicado por victorangelo às 22:19

28
Nov 13

Aqui está o link para a crónica que público hoje na Visão:

 

http://tinyurl.com/npup3km

 

E, se seguida, o texto, a partir do original submetido para publicação:

 

 

 

Combater a indiferença

Victor Ângelo

 

 

 

Nos últimos dias de Novembro de 1984, um grupo de artistas lançou, a partir de Londres, uma canção e um movimento de solidariedade a favor das vítimas da fome na Etiópia. Assim surgiu um dos maiores sucessos de ajuda popular, que ficou conhecido como “Live Aid”. Bob Geldof e Bono, do grupo U2, foram, entre muitos outros músicos e cantores, os grandes patrocinadores da iniciativa que teve um impacto mundial e se transformou num marco significativo da história da cooperação internacional. Lembro-me que uma década mais tarde, quando Geldof e Bono apareciam em Nova Iorque, eram recebidos na ONU como figuras lendárias, humanistas a quem se devia respeito e admiração.


Passados quase trinta anos e perante as tragédias da Síria às Filipinas, sem esquecer a situação de pré-genocídio que se vive na muito esquecida República Centro-africana, não me parece descabido levantar uma questão muito directa: somos hoje menos solidários? No fundo, trata-se de questionar a indiferença que agora define a nossa atitude perante o sofrimento em larga escala de muitos dos nossos contemporâneos.


Tenho sublinhado publicamente esta pergunta, nos últimos tempos, sempre que a ocasião o permite. Faço-o por estar convencido que a indiferença diante da desgraça dos outros tem hoje mais peso que o sentido de fraternidade. As imagens televisivas banalizaram a dor alheia. Transformaram os infortúnios em estereótipos. Habituaram-nos a ver os Africanos como gente que vive na miséria e em situações de conflito, os Filipinos como um povo que está sempre inundado e à deriva, os refugiados como pessoas acostumadas à infelicidade e aos afogamentos. E assim por diante. Por outro lado, a crise e o desemprego nos países desenvolvidos têm tirado espaço e força às campanhas que procuram promover a solidariedade com povos distantes. Assim, nos países ocidentais e em Bruxelas, nomeadamente, as instituições oficiais que se ocupam da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária têm estado a perder peso político.


Por outro lado, a opinião pública tem sido subtilmente influenciada pela ideia que o mundo para além das nossas fronteiras nos é hostil. Certos líderes de opinião tentam meter-nos na cabeça que os outros povos apenas pretendem roubar-nos empregos, através da globalização, ou imigrar para as nossas cidades e submergir os nossos valores e tradições. Quando se tem essa visão do estrangeiro, não é fácil aceitar a premência de um sistema de relações internacionais que seja mais justo e mais generoso.


Nas minhas funções internacionais invoquei muitas vezes o princípio da solidariedade entre os povos, quando precisava de mobilizar recursos para responder a desastres humanitários ou para evitar o regresso à violência e a crises civis. Nos últimos anos tive, no entanto, que acrescentar progressivamente mais umas frases, para tentar demonstrar que, para além da solidariedade, estavam também em jogo os interesses nacionais dos doadores. Apenas a combinação destes dois argumentos permitia mover as burocracias e soltar os cordões à bolsa. Hoje, até este entendimento é mais curto. Os interesses nacionais, para as maiorias que nos governam, têm apenas que ver com os resultados que irão sair das próximas eleições.


Num contexto assim, é fundamental apoiar os esforços dos cidadãos e das associações que estejam genuinamente empenhados em tarefas altruísticas. Também é essencial que se continue a falar destas coisas. Para combater a indiferença e lembrar que a solidariedade é um valor humano que nos permite estar mais vivos na vida que nos rodeia.

publicado por victorangelo às 20:36

27
Nov 13

Interrogo-me muitas vezes sobre o futuro da cooperação para o desenvolvimento. Sobretudo quando vejo a atitude dos políticos, em Bruxelas e nas capitais europeias, que parecem agora convencidos que a ajuda ao desenvolvimento é uma matéria menos importante. Uma rúbrica orçamental que pode ser podada sem grandes custos eleitorais. E que as relações exteriores devem estar mais focadas no comércio, no sector privado, nos interesses económicos.

 

Ora, tudo é uma questão de equilíbrio. Pôr o acento na diplomacia económica esquecendo a política e a solidariedade entre os povos é uma ideia simplista, que desconhece as relações profundas que existem entre as duas vertentes das relações exteriores. A imagem externa, a intervenção diplomática a favor das grandes causas mundiais, a ajuda humanitária e para o desenvolvimento, o empenho em missões de paz, a política de alianças, tudo isto conta e acaba por influenciar o posicionamento económico internacional do país.

 

O Primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, é um dos poucos dirigentes que entende esta rede complexa que deve definir o relacionamento externo de um país. Embora conservador e muito dado a cortes orçamentais em vários sectores, Cameron tem aumentado as verbas para a cooperação. Hoje, o Reino Unido é um dos raros países que dedica 0,7% do seu PIB à cooperação. Ou seja, que cumpre o critério aprovado no quadro da OCDE.

 

Não será por acaso. Vale a pena pensar que se os Britânicos o fazem é porque há um retorno político e económico numa boa política de cooperação.

 

 

 

 

publicado por victorangelo às 17:30

26
Set 13

O Instituto Marquês de Valle Flor perguntou-me:


1) Que balanço faz dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio?


2) Na sua opinião, o que seria essencial incluir na nova agenda para o desenvolvimento global pós-2015? Se pudesse indicar um novo objetivo de desenvolvimento, qual seria?


3) Numa época de crise, qual acha que pode ser o contributo de Portugal e da Europa para este desenvolvimento global?

 

E eu respondi:

 

VICTOR ÂNGELO - Vogal do Conselho de Administração da Fundação PeaceNexus, Suíça, e Antigo Secretário-Geral Adjunto e Representante Especial das Nações Unidas

 

1) Apesar dos atrasos e dos recursos insuficientes, o balanço é positivo. E há razões para manter vivo um certo optimismo e continuar a insistir. Os ODM passaram a ser o quadro de referência obrigatório para quem discorre ou intervém na área do desenvolvimento. Pela primeira vez, os mais diversos actores internacionais – governos, instituições multilaterais, organizações não-governamentais, investigadores, media e outros – passaram a ter um prisma comum, credível e capaz de concentrar as atenções. Isto permitiu uma melhor conjugação de esforços, uma advocacia mais focalizada bem como manter a ajuda ao desenvolvimento na lista das preocupações internacionais, numa altura em que a cooperação internacional para o desenvolvimento estava em risco de se transformar numa preocupação marginal e de perder fundos e meios. Os ODM vieram provar que vale a pena adoptar um “realismo ambicioso”. Demonstraram, igualmente, que existe um entendimento que a pobreza e as questões complementares que lhe estão associadas são problemas globais que exigem o empenho de todas as nações.

 

2) Antes de se falar de novos objectivos, haverá sempre que lembrar os que foram definidos em 2000, tendo a meta de 2015 em mente, e que ainda estarão por atingir, quando entrarmos nesse ano. A segurança alimentar e o acesso à água potável continuarão a ser uma necessidade premente para muitos, em África e noutras partes do globo. Convém sublinhar isso com um traço muito forte, porque nos estamos a referir a prioridades absolutas. Os direitos cívicos, a participação política em democracia, o reforço do poder dos cidadãos em relação ao Estado, formam um conjunto de questões que deverão, na próxima geração dos objectivos, merecer uma atenção mais apurada. Sem cidadania activa e livre não há desenvolvimento sustentável e equitável.

 

3) A Europa e, por conseguinte, Portugal, tem de abrir os seus mercados aos produtos dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo que deverá manter um nível de financiamento da cooperação que se aproxime dos 0,7% do PIB. Deverá ainda saber combinar a cooperação institucional com o apoio ao investimento privado, nomeadamente na área das energias e na transformação radical da agricultura dos países em desenvolvimento, respeitando, no entanto, os princípios da boa gestão dos solos, da utilização racional da água e dos outros recursos naturais e respeitando o meio ambiente e a biodiversidade. A Europa deve ainda estabelecer parcerias de apoio ao desenvolvimento que permitam uma maior integração da sua ajuda com os esforços e as prioridades dos países em desenvolvimento. Finalmente, a avaliação independente dos programas de desenvolvimento deve fazer parte do cerne da cultura de cooperação.

publicado por victorangelo às 20:07

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