Portugal é grande quando abre horizontes

21
Out 19

Não podemos ser a favor de um Estado de Direito e, em simultâneo, pensar que a política está acima das leis, das regras jurídicas e dos mecanismos de administração da justiça. A política deve ser feita dentro de um quadro legal claramente definido. E os políticos têm que estar conscientes que, se pisam a linha da ilegalidade, deverão ter que prestar contas. Essa prestação de contas far-se-á perante juízes devidamente mandatados para o fazer. Quando isso acontece, não se poderá falar de judicialização da política. Dever-se-á, isso sim, dar graças ao sistema que temos, que permite colocar perante um juiz um político que, de uma maneira ou outra, abusou do mandato democrático que lhe foi concedido.

Tudo isto pressupõe, como é fácil de entender, que existe uma magistratura independente, competente e auto-disciplinadora. Para a saúde da democracia, é fundamental que os juízes tenham um estatuto que os proteja, uma preparação adequada e mecanismos próprios para limpar, no seu seio, o trigo do joio.

 

 

publicado por victorangelo às 19:39

31
Jul 19

Volto ao assunto da corrupção do poder político. Para pedir que não se aceite a ideia que corruptos, são eles todos. Na verdade, houve quem reagisse assim ao meu escrito precedente, quem pensasse que isto de se andar na política é sempre por mero interesse pessoal. E, com base nisso, desculpasse ou minimizasse o que se tem conhecido nos tempos recentes.

Não creio que essa seja uma maneira certa de ver a coisa pública. Mais. Penso que se deve combater a ideia. A liderança política, no país que queremos ter, deve ser impoluta e tem que estar acima de qualquer suspeita. Por outro lado, as instituições devem ter mecanismos de controlo e auditoria capazes de funcionar e de impedir possíveis desvios. Quando tal não acontecer, o sistema de responsabilização e de penalização tem que ser ágil e capaz de cortar a direito.

Há uma questão de valores em Portugal, de oportunismo, de abuso de poder e aproveitamento pessoal do que é de todos. Há, igualmente, um combate político possível, que tenha os valores da dedicação à causa pública, da probidade e do exemplo como estandartes. Quero acreditar nisso.

publicado por victorangelo às 22:14

29
Jul 19

Na governação de um país, abuso de poder e corrupção são dois males muito frequentes. O combate político deve dar uma atenção muito especial a essas duas questões, que minam a democracia e a moral cívica de uma nação. Fechar os olhos é um erro colossal. Dizer que roubam mas fazem, é burrice de quem não vê as consequências de um regime que apodrece.

publicado por victorangelo às 23:39

11
Mai 19

Há por aí uma grande onda de indignação contra Joe Berardo. Compreendo. Mas devo confessar que esperaria uma ainda maior, mais violenta, contra os corruptos e incompetentes que dirigiram a Caixa Geral de Depósitos e outros bancos que andavam, nessa altura, com o Berardo ao colo. A justiça deveria começar por esses lados.

publicado por victorangelo às 22:01

03
Abr 19

A experiência ensinou-me que o problema não consiste em o governo ser de esquerda ou de direita. Muitas vezes, as diferenças programáticas entre ambos os lados são apenas ligeiramente perceptíveis. Não há grande diferença entre o Manuel e a Manuela.

O problema da governação existe quando nos defrontamos com uma mistura desastrosa que combina incompetência com oportunismo. À esquerda ou à direita, líderes incompetentes e trapaceiros trazem para o poder afilhados e apaniguados igualmente nulos, gananciosos e corruptos. Os que mandam rodeiam-se de quem não os ponha em causa. Fica tudo ao mesmo nível de inépcia, de mesquinhez e de cupidez.

E, assim, o país não avança.

publicado por victorangelo às 15:27

06
Abr 18

Por que digo, quando se fala sobre o tema, que a democracia portuguesa é fraca?

A resposta completa daria para uma tese académica. Uma tese que deveria começar por analisar a maneira como funcionam os partidos políticos em Portugal. Incluindo, muito especialmente, o modo como são seleccionados os dirigentes, os quadros políticos e as pessoas escolhidas para assumir lugares públicos. A vida interna dos partidos tem muito mais que ver com a intriga e os golpes do que com a capacidade e a qualidade dos protagonistas.

Depois, seria preciso discutir o papel bastante medíocre que a comunicação social desempenha em termos do debate público e do interesse geral. Sobretudo, os canais abertos de televisão. São uma lástima, que empobrece a compreensão dos problemas que são os nossos e em nada contribui para o enriquecimento cívico dos cidadãos. Ainda, para além das televisões, acrescentaria que a imprensa com um mínimo de qualidade tem hoje um alcance francamente limitado. Os jornais de referência não tocam as pessoas. São folheados por meia dúzia de fiéis e nada mais.

Seguir-se-ia uma avaliação da nossa sociedade civil. Encontraríamos aí algum dinamismo e boas vontades, mas também muito fogo de vista e pouco mais. E a grande fraqueza de termos uma sociedade civil com recursos financeiros miseráveis e, por isso, muito dependente dos dinheiros públicos, que dizer da política e dos partidos.

publicado por victorangelo às 17:25

27
Fev 17

Vivemos num período de trapalhadas políticas, de lideranças medíocres e de oportunismos descarados. Não será pior do que noutros períodos da história recente, dizem alguns. Não sei se têm razão. Sei apenas que os casos de incompetência e de corrupção se sucedem, aqui e noutros países da Europa. Veja-se o caso Fillon, em França. Ou a enorme rede de abusos de poder na região belga da Valónia, em que certos dirigentes políticos se aproveitaram dos seus cargos para se fazerem nomear – e aos seus acólitos – para a administração de dezenas de empresas públicas, regionais e municipais. Alguns presidentes de câmara ocupavam, em simultâneo, até 30 lugares em diversos conselhos de administração, tudo remunerado mas sem que houvesse uma qualquer prestação efectiva de trabalho.

Em Portugal, as listas de arguidos aumentam todas as semanas. Gente que fora dada como boa está agora com um processo às costas. É verdade que muitos desses processos passam anos a marcar passo. E ficam depois em águas de bacalhau. Mas, entretanto, serviram para desacreditar ainda mais as nossas elites políticas e dos negócios. E isso é meio caminho andado para a germinação do populismo.

 

 

 

 

 

 

publicado por victorangelo às 19:44

29
Ago 16

Voltando ao escândalo que é a Caixa Geral de Depósitos, qual é a justificação para que a anunciada “auditoria forense”, decidida pelo governo há mais de dois meses, ainda não tenha sido iniciada? Quem tem aconselhado o governo a não andar para a frente com a auditoria, dizendo que uma investigação judicial dos actos praticados nos últimos mais ou menos dez anos não seria politicamente oportuna, por poder vir a mexer em gente com muitos poderes?

Não houve actos ilícitos? Não há responsáveis? Ninguém tem culpa?

É só fechar os olhos, toca a roda e mais do mesmo?

É por estas que eu penso que a política e os negócios devem ser mantidos em esferas separadas. Cada um no seu domínio, com regras claras e supervisão a sério. O resto é conversa, é ideologia barata, é abrir as portas à corrupção e ao roubo organizado e impune.

 

publicado por victorangelo às 18:34

28
Ago 16

Este blog foi dos primeiros a escrever sobre a catastrófica situação a que sucessivos governos e interesses partidários do chamado “centrão” conduziram a Caixa Geral de Depósitos. Os anos da governação Sócrates foram particularmente desastrosos para a Caixa, que foi emprestando dinheiro a torto e a direito, sem qualquer outro critério que não fosse o da roubalheira e da negligência criminosa. Os de Passos Coelho foram anos de empurrar o problema para a frente, a fingir que este não existia. 

Agora o cidadão vai pagar uma vez mais a conta. Trata-se de pôr o banco de pé, dizem. Eu acrescento que se trata acima de tudo de criar as condições para que a interferência política volte a acontecer. Não houve vergonha no passado. Seria ingénuo pensar que a haverá agora e nos próximos anos. 

Os partidos querem controlar os bancos para poderem satisfazer as suas clientelas. É o saque organizado sob o lema do banco público.

 

publicado por victorangelo às 22:30

23
Jun 16

 

Uma Espanha de incertezas

            Victor Ângelo

 

 

            Quando Barack Obama visitar Madrid a 11 de julho, encontrar-se-á num país à procura de um governo. É verdade que estas visitas não acontecem por acaso. Sobretudo se se tiver em conta que o quadro político que terá resultado das eleições gerais de 26 de junho será complexo e de difícil arrumação. No centro dessa complexidade estará o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). Relegado para a terceira posição, em termos de lugares nas Cortes do Reino, será no entanto a liderança do PSOE quem terá a chave da solução governativa nas mãos. Como será utilizada, eis a grande questão do momento.

            Do exterior, incluindo dos EUA e de outros países influentes no seio da UE, choverá uma bateria de conselhos, pressões, dirão alguns, mais ou menos discretas. Assim funcionam as nossas democracias e os nossos aliados. A preferência dos parceiros externos da Espanha, especialmente nesta fase de múltiplas incertezas na arena internacional, irá no sentido de uma grande coligação entre o Partido Popular (PP) e o PSOE, liderados ou não pelos seus atuais dirigentes. Uma coligação que, para ser perfeita, incluiria ainda os chamados Ciudadanos, um agrupamento político do centro liberal que surgiu como uma contestação cívica à corrupção que manchou sobremaneira o PP no passado recente.

            Esse seria claramente o arranjo preferido por uma Europa que já tem demasiados problemas em cima da mesa e que muito gostaria de contar em Espanha com um governo estável, forte, alinhado ao centro e politicamente previsível. Criaria igualmente as condições para uma Espanha mais ativa na cena europeia, diferente da que existiu nos últimos anos, que foram tempos de afastamento e de perda de influência em Bruxelas. Seria além disso um governo mais determinado a participar nas iniciativas comuns em matéria de migrações internacionais, de combate ao terrorismo, sobretudo no Norte de África, e na vigilância marítima ao largo da Península Ibérica, na parte que lhes cabe, sempre que se tratar de “acompanhar” os submarinos e outros navios russos em trânsito por estas paragens, no seu vaivém habitual entre São Petersburgo e o Mar Negro.

            Uma grande coligação à espanhola não tem, no entanto, pernas para andar. Os antagonismos entre os populares e os socialistas, incluindo as inimizades pessoais ao nível dos líderes, têm raízes sociológicas profundas e marcam a vida política do país. Não constituem terreno propício para acordos programáticos. Por outro lado, se entrar num pacto governativo, o PSOE tem medo de perder a prazo uma fatia ainda mais vasta do seu eleitorado, que se deslocaria fatalmente para os movimentos à sua esquerda.       

             No final da sua estada, Obama poderá chegar à conclusão que um governo minoritário de base PP será a alternativa política mais provável. Esse governo manter-se-á no poder enquanto puder beneficiar da abstenção do PSOE nos momentos cruciais. Dará a impressão, por isso, de ser um governo com os meses contados, com eleições à vista nos finais de 2017 ou na primeira metade de 2018. Não terá condições nem vontade para fazer aprovar as reformas de fundo que já foram várias vezes recomendadas pela Comissão Europeia e pelas instituições da economia internacional. Em matéria orçamental, cairá em tentações perdulárias, como modo de ganhar popularidade, pisando assim ainda mais o risco das normas orçamentais em vigor na zona euro. No fundo, tratar-se-á de um governo fraco que contribuirá para enfraquecer, à sua maneira, uma já fragilizada UE.  

 

( Texto que hoje publico na revista Visão)

publicado por victorangelo às 19:45

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