A cimeira da CPLP, que decorreu em Luanda durante este fim-de-semana, deu alguns sinais positivos de vitalidade. Esta é uma primeira impressão. A verdade é que teve um bom nível de participação, incluindo o Vice-Presidente da República brasileira. O Brasil tem sido um dos países menos interessados na expansão da CPLP. Desta vez, marcou presença.
A questão da mobilidade dos cidadãos, aprovada de um modo genérico durante a cimeira, é complexa. Portugal tem compromissos insuperáveis no quadro do Acordo de Schengen, no que respeita aos vistos a pessoas vindas de fora da União Europeia. A mobilidade dentro da CPLP terá que respeitar Schengen. Por isso, e porque a questão da imigração é muito sensível para os países europeus, espera-se com curiosidade o texto que será proposto para ratificação pela Assembleia da República. Pensar que este assunto não será analisado com atenção por outros Estados-membros da UE seria um erro.
Também foi proposto, por Angola, a criação de um banco de desenvolvimento para os países da CPLP. Teoricamente, a ideia não é má. Mas, em termos pragmáticos, surge a grande questão de saber quem contribuirá para tornar essa ideia uma realidade. Donde virá o dinheiro, que terá que ser muito para que o banco tenha alguma capacidade de intervenção. Não vejo que a proposta tenha asas para voar. Aliás, o problema não é o da falta de capitais e de quem queira investir. O principal obstáculo para que esses investimentos aconteçam e resultem reside na corrupção existente em vários países da CPLP.
Foi eleito um novo Secretário Executivo. É o timorense Zacarias da Costa. Ao mesmo tempo que lhe desejo uma liderança com sucesso, volto a afirmar que um mandato de dois anos é absolutamente insuficiente para permitir a qualquer Secretário Executivo levar a cabo uma agenda de crescimento e de renovação da CPLP. No mínimo, o mandato deveria ser de quatro anos.
Moçambique continua na ordem do dia. No seguimento do meu texto de ontem, publicado no Diário de Notícias, recebi várias mensagens e alguns telefonemas. Todos expressavam preocupação. O sentimento dominante tem duas facetas. Por um lado, pensa-se que o governo de Maputo não está a perceber bem a dimensão do problema. Por outro, existe o receio de que a insurreição e os actos de terrorismo tenham ganhado um novo elã, depois do que aconteceu em Palma.
Ambas são questões genuínas. Ninguém quer ver o governo moçambicano – e o povo desse país ao qual nos ligam a história e a língua – numa situação difícil. Também ninguém pode ficar calado quando se praticam acções terroristas.
Mas para resolver a crise há que entendê-la bem. A mensagem principal do meu texto era sobre isso.
O que está a acontecer no nordeste de Moçambique é muito grave e de uma grande complexidade. O ataque à povoação de Palma foi planeado de modo profissional e executado com uma violência inumana. Uma das conclusões que se deve tirar dessa acção terrorista é clara: há por detrás de tudo isto uma mão organizadora. Ou seja, estamos perante um conflito muito mais sério do que se poderia pensar.
Para já, é fundamental reconquistar o controlo de Palma e arredores. E duas coisas mais: compreender quem é esta gente violenta e fortemente armada; ajudar as autoridades legítimas de Moçambique a resolver o problema. A primeira significa procurar saber quem são, quem os organiza e ao que vêm. Não será fácil, mas é essencial fazer essa análise. Com toda a objectividade. A segunda, relativa ao apoio externo, é um assunto que o governo de Moçambique terá que aclarar. Não se pode impor uma ajuda vinda de fora.
A situação política na Guiné-Bissau está muito complicada e tensa. Parece-me fundamental – e urgente – organizar uma mediação exterior que possa ajudar os dirigentes políticos nacionais na procura de uma solução negociada. A resolução do confronto em curso pode ser facilitada por quem venha de fora e não tenha nenhuma sardinha no lume. Quem vai tomar a iniciativa?
O Presidente da República Portuguesa e o Primeiro Ministro disseram em Cabo Verde que são pela abolição dos vistos entre os países da CPLP.
Na minha opinião, há aqui um cheirinho a promessas falsas e um pendor evidente para a demagogia.
Os países da CPLP, com excepção de Portugal, podem decidir abolir a exigência de vistos. Cada um decidirá por si. Mas Portugal faz parte do acordo de Schengen. E enquanto estiver na área de Schengen terá que seguir os princípios comuns que os Estados membros de Schengen acordaram entre si. Não pode optar individualmente por um regime de excepção.
O Presidente e o PM têm consciência disso. Dizem, no entanto, o contrário, quando estão na Cidade da Praia ou quando falam com os Moçambicanos ou os Angolanos. Esse comportamento é absolutamente ridículo. Tomam por parvos os cidadãos e os dirigentes políticos dos países da CPLP. O que é sempre uma má ideia, na política e na vida.
O ciclone Idai deixou a maioria das infra-estruturas da cidade da Beira, em Moçambique, destruídas, para além de ter morto um milhar ou mais de pessoas. Foi um enorme desastre natural. Trouxe desafios inimagináveis para as famílias e para as autoridades.
A solidariedade internacional, e a ajuda de emergência, chegou primeiro da África do Sul, um país que tem capacidade para responder a este tipo de crises. Outros se seguirão, assim o espero. Portugal deveria responder também, na medida dos meios possíveis. E a população portuguesa precisa de mostrar que não fica indiferente quando algo desta gravidade acontece num país a que a história e o passado recente nos ligam.
A comunicação social portuguesa segue com atenção, desde sempre, o que se passa no Brasil. E os produtores de artigos de opinião gostam de comentar sobre a política brasileira. Agora, mais do que nunca, no seguimento da eleição de um político extremista à presidência do país. Muitos desses comentários seguem uma linha profundamente emotiva, como se os seus autores fossem brasileiros de gema e o país, seu.
A minha posição é diferente. Parto do princípio que cabe aos brasileiros tratar do seu futuro. Também, que existe gente nesse país com capacidade mais do que suficiente para entender o que é bom e mau para o Brasil. E que estado de direito tem um mínimo de condições para funcionar.
Mas isso não me impede de lhes lembrar que o Brasil conta na cena internacional. Que as escolhas que são feitas têm impacto além fronteiras. Seja ele de ordem política, dos direitos e dos valores humanos, ou, ainda, do tipo ambiental. Nessas áreas, não podemos ficar calados. Essas são as portas de entrada para falar, de fora, sobre o Brasil. Sobre o Brasil, na cena internacional.
Quanto ao resto, lembro apenas que o Brasil é um país extremamente diverso, desigual e com várias fracturas sociais. Cabe à sua liderança política, mas também à cultural e social, promover o diálogo nacional e procurar, de modo constante, os equilíbrios que respeitem os interesses fundamentais dos distintos segmentos da sociedade.
A liderança da sociedade brasileira será boa se promover a inclusão social. Não apenas um crescimento económico desigual. Será péssima se não respeitar os direitos de cada sector da sociedade, incluindo os das comunidades indígenas, se acentuar os conflitos de interesses e tentar resolver pela força o que deve ser resolvido pelas instituições democráticas.
Esse é o grande teste que o Brasil continua a ter pela frente.
O presidente-eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, foi escolhido por um número de peritos das relações internacionais como a personagem do ano de 2018. Para além da surpresa – e da indignação que muitos manifestaram – fica uma pergunta de fundo. Que razão levou esses especialistas portugueses a uma escolha tão controversa, que parece glorificar um político primário e brutalmente extremista?
Faço a pergunta no singular – que razão – porque procuro entender o que poderá estar por detrás das diversas justificações que cada um mencionou, quando a comunicação social os convidou a pronunciar-se.
Não pode ser o fascínio por políticos tendencialmente ditatoriais e com ideias extraordinariamente abstrusas. Também não deverá significar qualquer tipo de aceitação ou de credibilidade da sua filosofia política, que mais não é do que um conjunto desconexo de barbaridades e de vulgaridades. Nem será o facto de Bolsonaro ter conseguido atrair votos dos mais diversos horizontes culturais e, igualmente, de camadas sociais muito díspares, que constituem o complexo xadrez nacional do Brasil.
Não tenho uma explicação inteiramente plausível. Penso, no entanto, que uma parte da justificação estará relacionada com o facto de vários universitários portugueses terem estabelecido laços intelectuais e dependências académicas com o Brasil. Por razões de língua, por motivos familiares ou de proximidade afectiva, ou a pretexto da história. Assim, o que se passa no outro lado do Atlântico Sul tem impacto nalguns dos nossos círculos académicos. O que aconteceu com a eleição de Bolsonaro deixou muitos de nós em estado de choque. E parece que ainda não conseguimos lidar com esse embate.
Deixo a pergunta em aberto.
Para rematar, reconheço que o Brasil conta, para nós, enquanto gigante da CPLP. Mas Jair Bolsonaro, no quadro grande das relações internacionais, terá um peso marginal, no complexo jogo geopolítico que temos pela frente, nos próximos três ou quatro anos. E imagino que a sua presidência irá empurrar ainda mais o Brasil para a margem da nova geopolítica.
Para os que se preocupam com questões relativas à nossa soberania, quero lembrar que a língua é um instrumento chave em matéria de soberania, de afirmação nacional. Mais ainda no nosso caso, que falamos uma língua que é partilhada por outros povos. É um instrumento que convém proteger com unhas e dentes. E modernizar com inteligência e de modo proactivo. A língua é uma frente de batalha por excelência.
Ora, temos deixado aviltar este instrumento essencial da nossa afirmação no mundo, nomeadamente ao aceitar um Acordo Ortográfico que dá um prémio aos semiletrados que julgam que falam e escrevem a nossa língua. E também, quando permitimos que o nosso sistema educativo trate a aprendizagem do português por cima da burra.
Esta perca de soberania não tem nada que ver com a nossa pertença à EU nem com a globalização. Resulta, isso sim, de uma visão estratégica de Portugal sem asas e preguiçosa, uma incapacidade de lutar a sério pelos nossos interesses fundamentais.
No momento em que o Embaixador Murade Murargy, um cidadão moçambicano, termina o seu mandato de mais de quatro anos como Secretário Executivo da CPLP, creio ser justo fazer uma apreciação positiva do desempenho do cargo. Murargy exerceu a sua função de modo equilibrado, diplomático, em constante consulta com os Chefes de Estado e de Governo dos países membros, e acima de tudo, com coragem política. Teve a determinação necessária para proceder a uma reforma profunda do Secretariado da organização. Sai de cabeça levantada. E percebeu que o acento tónico da CPLP está em África e na maneira como os Estados africanos se relacionam com o Brasil e Portugal.
Desejo-lhe um bom regresso a Maputo e as maiores felicidades.
