O conceito actual de policiamento inclui a proximidade e a aceitação por parte dos cidadãos das actividades e práticas das polícias. Um serviço de polícia é tanto mais eficaz quanto melhor for o entendimento entre ele e os cidadãos. A imagem e a credibilidade das polícias são hoje em dia um factor fundamental de sucesso. Tendo presente tudo isto, custa-me compreender operações de controlo de trânsito – as chamadas Operações Stop – despropositadas, efectuadas a uma sexta-feira, por exemplo, às horas de ponta, no período de regresso a casa dos cidadãos. Os cidadãos perderam horas nas filas sem fim e as polícias perderam credibilidade.
As Operações Stop são, pelo seu carácter repetido e sistemático, uma especialidade portuguesa. Noutros países europeus, as polícias são muito mais selectivas, quando se trata de trânsito. Controlam as velocidades e a partir daí, os documentos e os tráficos de toda a espécie. Os profissionais ficam assim disponíveis para tratar dos grandes problemas e fazer uma vigilância móvel, que é, de longe, a mais necessária.
O link acima leva ao texto que este serão publico na Visão on line sobre o terrorismo e outros desafios que enfrentamos, enquanto cidadãos da UE. Procuro contextualizar a questão do terrorismo e alertar para o perigo que existe de amplificar os crimes cometidos por marginais nas margens das nossas vidas.
O atentado de Berlim veio uma vez mais lembrar-nos que é preciso encarar a questão das câmaras de captação de imagens com outros olhos. Temos que nos adaptar às circunstâncias actuais, às novas ameaças, e aceitar que os poderes públicos instalem as câmaras que forem necessárias, sobretudo nas ruas e nas praças de maior concentração de pessoas.
Londres e muitas outras cidades europeias já estão equipadas para recolher imagens de tudo o que se passa nos lugares públicos. O mesmo acontece nos Estados Unidos. Cheguei a ver, nesse país, mais de uma dezena de câmaras de vigilância focalizadas num mesmo espaço, sob vários ângulos, tendo em conta a natureza particularmente sensível do local.
No caso de um incidente grave, a exploração posterior das imagens permite compreender o acontecido e identificar os responsáveis. E daí não advém nenhuma ameaça à vida privada dos cidadãos. Nem nenhum cerceamento das liberdades e dos direitos das pessoas.
Na Alemanha tem existido alguma resistência à recolha de imagens. Penso que o drama de Berlim vai alterar a maneira de ver o assunto.
Como também o deveria fazer em Portugal. Temos aqui, mais uma vez, uma oportunidade de aprender com as hesitações e as dificuldades dos outros. Não podemos pensar que estas coisas do terrorismo só ocorrem noutras paragens, longe das nossas santas tranquilidades.
A Interpol e a Europol publicaram hoje um relatório conjunto que mostra o papel fundamental desempenhado pelos traficantes de pessoas, no que diz respeito à chegada ilegal de massas de imigrantes ao espaço europeu.
Segundo essas duas organizações de polícia, quase 90% dos que chegaram nos últimos tempos à Europa tiveram o apoio de redes de traficantes, a quem pagaram pequenas fortunas. É a economia criminosa da imigração ilegal. O volume anual deste negócio anda na casa dos 5 mil milhões de dólares americanos, segundo a estimativa que consta do relatório. É evidente que uma estimativa deste tipo pode conter uma grande margem de erro. Mas também é verdade que se trata de um tipo de criminalidade que movimenta muito dinheiro e muitos interesses. Por isso, uma parte da resposta terá que passar pelo desmantelamento dessas redes e pelo desmascaramento dos seus apoios políticos. Isto é fácil de dizer, mas muito mais difícil de conseguir. No entanto, há que tentar fazê-lo e começar por um aprofundamento da cooperação com as polícias do outro lado do Mediterrâneo e de África. E que inscrever a matéria nas agendas dos diálogos políticos entre a Europa e os países do Sul.
A fraude massiva da Volkswagen, que procurou enganar os sistemas de controlo da poluição automóvel, fez perder hoje, aos mercados mundiais, dezenas de milhares de milhões de euros. Foi um impacto do tipo avalanche. A credibilidade das grandes firmas de construção de automóveis, a começar pelas firmas alemãs, ficou, para já de pantanas. E isso arrastou os mercados para perdas enormes. Quando um gigante como a Volkswagen se mete em falcatruas, muitos outros levam por tabela.
Há aqui um problema imenso de moralidade, de ética. Também de prestígio nacional, que desta vez puxou a indústria alemã para as ruas da ignomínia. Sem esquecer que há igualmente um problema de responsabilidade, incluindo na área criminal. Houve leis e normas que foram maliciosamente, deliberadamente, violadas.
Veremos quantos cabeças vão cair. Se caírem, que nestas coisas das multinacionais, as multidões de advogados assalariados conseguem transformar crimes em multas. É uma espécie de milagre que escapa ao comum dos mortais.
Transcrevo abaixo o texto que hoje publico na revista Visão.
Segregação, vidros partidos e cheiro a droga
Victor Ângelo
A edição mais recente do semanário Le Journal du Dimanche identifica 64 bairros franceses como sendo altamente problemáticos. Repartidos por 38 cidades, desenham uma mancha que mistura exclusão e violência. São bairros em que a média dos rendimentos declarados é baixa; a taxa de desemprego é elevada – 23%, quando a média nacional se situa nos 9,7%; e o desemprego dos jovens de menos de 25 anos ronda os 45%. Mais ainda: uma boa parte dos seus residentes é de origem estrangeira e uma proporção significativa das famílias é monoparental, desestruturada. Os dados mostram igualmente que a periferia de Paris forma uma constelação de aglomerados de alto risco, uma espécie de garrote pronto para asfixiar a capital.
O estudo surgiu no seguimento de uma declaração pública de Manuel Valls, o primeiro-ministro, sobre o “apartheid territorial, social, étnico e religioso” que existiria em França. E serviu, em grande medida, para dar um conteúdo às palavras de Valls. Também não difere muito da análise feita pelos serviços nacionais de polícia, que trabalham na base do conceito de Zonas de Segurança Prioritárias. No entender da polícia, a França tem 80 áreas residenciais que devem ser objeto de uma atenção especial.
Perante tudo isto é preciso, no entanto, uma certa prudência, em França e noutros países similares. Seria um erro amalgamar, sem melhor ponderação, imigração, etnicidade, pobreza, dificuldades de integração social, discriminação, por um lado, com focos de criminalidade ou de terrorismo, por outro. O desejo natural de cada pessoa é que tenha uma vida normal. As falhas na integração das populações estrangeiras, as dificuldades da vida e as desigualdades sociais, mesmo a marginalização racial e cultural, não são, nem só por si nem necessariamente, autoestradas para a violência. São questões políticas que exigem respostas políticas, quer ao nível local quer nacional. Respostas que deveriam começar por ser dadas nas escolas, no combate ao insucesso escolar – um problema muito sério para as crianças oriundas de famílias imigrantes –, na reforma do ensino público de modo a torná-lo mais adequado às exigências de um mundo em mutação contínua, passando igualmente pelo restabelecimento da autoridade dos professores e da disciplina nas escolas. Respostas que deveriam ser completadas pela promoção dos valores da tolerância, da aceitação da diversidade e do respeito pela dignidade e a liberdade de cada cidadão. E pela tomada de consciência dos desafios que resultam da presença nas nossas sociedades essencialmente agnósticas ou pouco praticantes de comunidades estrangeiras com uma cultura e um modo de vida muito marcados pela religião. Este é, aliás, uma contradição central de que mal se fala.
A complexidade política não pode, no entanto, ser uma escusa. O clima de insegurança nesses bairros é inaceitável e precisa de ser resolvido com firmeza. As polícias têm que estar preparadas para o efeito e começar pelo princípio, ou seja, no viveiro e sustentáculo financeiro do resto, que é o tráfico de drogas. Tem que haver também uma maior presença nas ruas, uma ligação mais forte com os dirigentes comunitários, bem como uma admissão de agentes com raízes nos grupos sociais minoritários, sem esquecer um trabalho mais sistemático de recolha e análise da informação, incluindo a que aparece nas redes sociais. Passa igualmente por uma reestruturação das polícias, integrando serviços e unificando as cadeias de comando. Tudo isto deve ser feito com rapidez, discrição e afoiteza. Em política, oportunidade, bom senso e coragem são ingredientes indispensáveis para obter resultados.
No seguimento dos acontecimentos de Paris, penso ser bom lembrar que a segurança dos cidadãos deve passar, acima de tudo, pelo combate à grande criminalidade. Isso, sim, faz parte do nosso quotidiano, está bem mais perto de nós, aterroriza os mais velhos, os indefesos, os anónimos que somos. E fornece armas aos terroristas, como foi o caso em França.
Sublinhar a importância da grande criminalidade não retira valor à luta contra o terrorismo. Mas põe as coisas da segurança na perspectiva mais correcta. No dia-a-dia, o risco de crime é bem maior do que a eventualidade de sermos vítimas de um ataque terrorista.
As contas do BES – Banco Espírito Santo – que hoje foram divulgadas revelam, de modo claro, que a anterior administração do Banco, a que fora presidida por Ricardo Salgado, era uma associação de suspeitos criminosos financeiros. Alguns deles ainda continuam na administração actual. Vamos ver por quanto tempo. Iremos também ver o que a justiça fará de toda esta gente. E que medidas vão ser tomadas pelo Banco de Portugal, para apuramento das responsabilidades criminais desta linda colecção de “banqueiros”.
Entretanto, em certos meios do PSD e PS, nomeadamente, há quem pense que tudo isto deve ficar em águas de bacalhau. É que, ao longo dos anos, foram muito ajudados pelo Ricardo e pela sua trupe.
Passei o dia de ontem num dos salões do Palácio das Necessidades. As cadeiras eram absolutamente inconfortáveis, datavam de outra época quando as pessoas ainda eram obrigadas a manter as costas direitas nas sessões públicas, e a temperatura ambiente era incómoda, sobretudo tendo em conta o fato e gravata exigidos pela ocasião. Nas paredes uns monstros atacavam uns anjos e outras personagens que os artistas de há séculos bordaram com muita ternura e beleza, coisas que hoje estão fora de moda, mas ninguém reparou, para além de olhar rápido, que as mensagens vindas dessas peças de arte nos lembravam a dor, as lutas quotidianas e a esperança, um dia, de uma salvação num mundo melhor.
O desconforto, o calor e as mensagens simbólicas constituíam o quadro ideal para discutir a segurança no Golfo da Guiné. Foi uma boa discussão, bem informada. Teve o mérito de chamar a atenção para uma parte do mundo que é próxima dos interesses europeus. Serviu ainda para estreitar as relações com Angola, a Nigéria e o Brasil, bem como confirmar a conjugação dos nossos interesses com os interesses dos Estados Unidos, nessa região de África.
Para mim, foi uma oportunidade para partilhar com os presentes algumas conclusões que tirei dos meus 35 anos de observação da região. E sobretudo de falar na necessidade do diálogo político com os dirigentes africanos que contam no Golfo da Guiné, um diálogo que do lado europeu precisa de ser conduzido a um nível de responsabilidade elevado e que deve ser franco, capaz de chamar as coisas pelos nomes – a corrupção endémica, a má governação, as violações dos direitos humanos, etc – e, ao mesmo tempo, de sublinhar a importância, para ambos os lados, de parcerias que levem a acções comuns.
Numa situação tão séria e complexa como a que está acontecer à volta do Banco Espírito Santo (BES), seria de esperar que o Banco de Portugal (BP), logo após o fecho das bolsas, viesse a público e anunciasse uma decisão, com o objectivo de clarificar e apaziguar a economia e o sector financeiro. Ora, isto ainda não aconteceu, à hora a que escrevo e receio que demore a acontecer.
Nestas coisas, o banco central, neste caso, o BP, tem que mostrar que tem capacidade de decisão rápida, que sabe cortar a direito e que compreende a urgência e a importância sistémica da crise. Tem igualmente que ser visto como independente do poder financeiro, como corajoso e competente.
No caso concreto, é evidente que a actual administração tem que ser, de imediato, substituída por uma outra, a título temporário, até que seja confirmada pela assembleia de accionistas do BES. Ninguém da administração que levou o BES ao descalabro presente tem condições para continuar, seja em que posição for, em lugares de direcção do BES. Devem, além disso, ser objecto de investigações criminais, para que se apurem as responsabilidades. Assim se procede nos países avançados.