O funcionamento das instituições e da máquina do Estado deveria ser um tema central da campanha eleitoral. Infelizmente, não é. Não há quem fale no desempenho dos serviços públicos, quem apresente uma visão clara sobre qual deve ser o papel do Estado, ou proponha um novo tipo de complementaridade entre a administração central e a autárquica. Ora, o sector público precisa de levar uma grande volta, ao mesmo tempo que se reconhece quão importante é, num país como o nosso.
Advogo o reforço da autoridade do Estado. Acrescento, porém, que seria um erro confundir a ideia de um Estado forte com a promoção da burocracia. Sou contra a burocracia inútil e tentacular, omnipresente e burra. O excesso de regras e regulamentos, de actos administrativos absurdos, consome recursos, complica a vida dos cidadãos, favorece as práticas corruptas e desvia o Estado do seu papel estratégico que é o de criar as condições para que a criatividade e o progresso floresçam.
Sou a favor de um Estado eficaz naquilo que devem ser as suas funções estratégicas de ordenação e protecção da vida da nação bem como na defesa dos interesses colectivos na arena internacional. Um Estado capaz de proteger cada cidadão dos diabos que sempre existem, de promover a igualdade de oportunidades e de projectar uma imagem positiva daquilo que somos enquanto povo.
Não se trata de uma deriva autoritária. Nem a defesa de um regime centralizador. Antes pelo contrário, na minha concepção, o reforço do Estado passa pela descentralização da autoridade administrativa, pela transferência de competições para níveis próximos do quotidiano das pessoas, pelo reforço do poder autárquico e pela criação de espaço e poder para as organizações de cidadania, para a sociedade civil. Sem esquecer, claro, o empreendimento económico e empresarial.
Também sou contra a apropriação do poder do Estado por um partido político, por mais hábil que o seu grupo dirigente possa ser. A “mexicanização” da vida política, com um partido a ganhar sucessiva eleições, leva, sempre, à corrupção, ao nepotismo, às teias de familiares e amigos que passam a controlar vastas áreas da governação, ao descrédito da acção política. A alternância partidária faz parte do reforço do Estado. Quando a oposição anda anos e anos pelas ruas da amargura, à procura do tempo perdido, em nítido desnorte, fico profundamente preocupado. Apetece-me, então, gritar que sem partidos à altura não pode haver um Estado como deve ser.
No nosso caso, a regionalização só se justifica no que respeita aos Açores e à Madeira. E essa, está basicamente feita. Ambos os arquipélagos têm um nível de autonomia política e administrativamente aceitável.
Quanto ao Continente, a posição deve ser não. Regionalização, não! Regionalizar, no espaço que é o nosso, é apenas um truque para satisfazer as clientelas políticas locais e, também, os o querem viver à custa dos dinheiros públicos. Um truque caro, ainda por cima.
O que precisamos é de modernizar a administração pública, descentralizar serviços e delegar funções para o poder local. Por outras palavras, trata-se de simplificar, desburocratizar e de partilhar, de uma outra maneira, a responsabilidade por certas funções administrativas.
Também precisaríamos, isso sim, de um exercício independente de avaliação das despesas e custos dos serviços públicos, de modo a racionalizar o que o puder ser – há muita duplicação e muita tarefa difícil de justificar – e a poupar recursos.
Nesses casos, aí sim, estaríamos a agir de modo estratégico. Mas, onde estão os líderes capazes de lutar por estas coisas?
