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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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Um orçamento desequilibrado

A Comissão Política do PS quer que António Costa continue a negociar com o BE, o PCP e outros a aprovação do Orçamento de Estado para 2022. E por isso pede ao Primeiro-ministro que aprove novas medidas sociais que, sem crescimento económico a sério, irão agravar o défice orçamental e que acabarão por se traduzir num aumento dos impostos. É bom que o orçamento tenha uma importante vertente social. Mas também é necessário que contenha um número suficiente de medidas que promovam o crescimento económico e a modernização da administração pública. É nestas duas áreas que está o problema. E é aí que se deveria focar uma parte da despesa pública.

Um Estado caro, ineficiente e predador

Temos uma administração pública pesada e uma governação pouco eficiente. Tudo isso tem custos enormes. E em vez de se procurar fazer crescer a economia, carrega-se na imposição dos rendimentos das famílias. Temos níveis de imposição altíssimos, que depois não são correspondidos nem pela qualidade dos serviços que a administração deveria prestar nem pela cobertura que os serviços sociais e de saúde deveriam ter. A má governação e a falta de incentivo no que respeita ao crescimento dos sectores privados da economia empobrecem as famílias portuguesas. A alternativa política deveria ir no sentido oposto. E ser clara quanto ao papel dos diferentes actores económicos, do Estado ao pequeno e médio empresário, passando, claro, pela remuneração apropriada do trabalho.

É preciso insistir igualmente no desenvolvimento de uma economia de ponta, de qualidade e do conhecimento. Por exemplo, turismo, sim, mas não de massas e de poder de compra modestos. Aí, como no resto, há que transformar o sector num sector sofisticado.

 

Ser poupado no uso dos média

Conviria lembrar aos dirigentes do Estado – e aos políticos em geral – que a banalização e o uso muito requente das intervenções mediáticas acabam por minar a autoridade de quem o faz. Comunicar é importante, nos dias de hoje, é mesmo essencial saber fazê-lo bem, de forma clara e acessível. Mas vir à televisão ou aparecer nos jornais por dá cá aquela palha tem um impacto negativo sobre o simbolismo que deve estar associado ao exercício do poder.   

O Líbano e a sua crise

A situação no Líbano continua a ocupar as primeiras páginas da imprensa internacional. Hoje foi o governo que se demitiu. O país está a viver um novo período dramático da sua história. As instituições políticas e a economia estão de rastos e a vida de sectores importantes da população, sobretudo na capital, é um oceano de dificuldades. As forças armadas e alguns serviços de segurança são as únicas estruturas que conseguem ainda manter uma certa normalidade de funcionamento. Isso é surpreendente, mas não é suficiente para permitir o regresso à estabilidade.

Conheço muitos libaneses. Sempre admirei as suas capacidades de adaptação a ambientes difíceis e as suas habilidades como empreendedores. O problema reside nas elites políticas e nas que vivem à custa dos seus contactos com o mundo da política. Nesses círculos existem níveis muito elevados de corrupção e de ineficiência, devido ao clientelismo político, étnico, religioso e identitário.

A solução da gravíssima crise libanesa não pode vir do estrangeiro. Tem que ser construída por novas elites e por movimentos de cidadania que ultrapassem as clivagens existentes. O estrangeiro pode mobilizar ajuda humanitária e recursos financeiros de urgência, mas não pode nem deve tentar substituir-se aos responsáveis nacionais. Estes terão que olhar para o seu país de um modo diferente.

A ideia de um mandato internacional, de uma nova forma de subordinação do Líbano ao exterior, não é defensável. Isso são soluções do passado distante. Nada têm que ver com o mundo de hoje. As Nações Unidas ou um outro actor internacional não podem tomar conta do país. Alimentar esse tipo de ilusões é um erro e uma maneira de defraudar o povo libanês.

A recuperação económica

Neste período de reabertura gradual das actividades económicas e outras, convém observar o que está a acontecer nos países que iniciaram o desconfinamento antes de nós. A China é o exemplo em que se pensa de imediato. E o que verificamos é uma quebra do consumo das famílias, na ordem dos 35 a 40%. A paralisação económica , que nalguns sectores foi quase total, teve um impacto enorme nos orçamentos familiares, cortando-lhes uma fatia importante do poder de compra. Por outro lado, as exportações, que são um dos principais vectores do crescimento da economia chinesa, diminuíram de forte substancial, à medida que os principais clientes da China entravam no pico da crise. Neste momento, a quebra do consumo e a travagem das exportações estão a provocar um desacelaramento  da produção industrial.

No caso português, para além da questão do consumo das famílias e do poder de compra, temos pela frente uma crise muito grave em vários sectores, como o turismo, a hotelaria e a restauração. A quebra de receitas nessas áreas é significativa e não vejo uma retoma rápida. Entretanto, assistimos nos últimos meses a um endividamento insustentável de muitas das empresas, sobretudo das de média e pequena dimensão. Esses níveis de dívida, que na maioria dos casos não poderão ser cobradas, têm um impacto vastíssimo sobre a saúde da economia.

Por outro lado, o endividamento do Estado está a adquirir proporções nunca vistas. Para as atenuar, é fundamental que o fundo de recuperação europeu esteja a funcionar já em Junho e que o Estado deixe as empresas trabalhar, sem grandes empecilhos e burocracias absolutamente inúteis. Esta é uma excelente oportunidade para abolir muitas das regras e procedimentos administrativos que para nada servem excepto para alimentar todo um corpo de inspectores e de empurra-papéis.

 

Monforte e má política

O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial. 

Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.

 

Manter a ordem pública

Volto a lembrar que uma das obrigações essenciais do Estado é a de manter a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos. Esta é uma área que não deve conhecer hesitações, nem silêncios. Deve ser exercida com firmeza e eficácia, segundo as regras da democracia e do Estado de direito, ou seja, reconhecendo os direitos fundamentais de cada cidadão.

Também será bom lembrar que a insegurança e a insubordinação colectiva levam ao caos e podem ser utilizadas para pôr em causa o bom funcionamento do regime democrático. 

Um orçamento de retalhos

O novo Orçamento Geral do Estado, este orçamento de 2020 agora em processo de aprovação, está a ficar muito complexo, com um número exagerado de adendas e de novas exigências. Parece uma manta de retalhos, que quer tapar todos os buracos. Vai ficar cheio de incoerências.

Nestas coisas de orçamentos de Estado, o ideal é chegar a um acordo prévio, entre partidos com vistas similares, de modo a garantir o essencial e a integridade do documento. Caso contrário, vai para a Assembleia da República e fica a flutuar, na confusão dos ventos vindos de todas as direcções.

Você disse "ordem liberal"?

Não entendo o que querem dizer certos intelectuais, quando falam da “nossa ordem liberal” e que esta estaria a ser atacada em vários países da União Europeia. Liberal é um conceito americano, para caracterizar quem é mais progressista, perante a massa conservadora, tradicionalmente Republicana.Na Europa, liberal é uma espécie de filosofia política, mal definida, mas que pretende indicar uma opção por governos menos intervenientes nas esferas económicas e sociais. Mas, fora de tudo isso, a “ordem liberal” é o quê?

Para além da resposta que possa ser dada, quero desde já acrescentar que o que me interessa é a democracia, a liberdade de opinião, o respeito pelas minorias, o equilíbrio de poderes, o bom funcionamento das instituições e a existência de uma sociedade civil dinâmica e diversa. É por essas bitolas que meço a qualidade da governação em cada um dos Estados da UE.

Chamo a isso democracia participativa, por oposição à democracia de fachada. É a democracia participativa que está sob ameaça em vários países europeus. A democracia de fachada utiliza o voto popular, manipula as eleições, infiltra a comunicação social, para garantir a perenidade de alguns dos nossos pequenos ditadores e das suas cliques de clientes.  

 

 

 

A burocracia que nos consome

Ter algo que tratar com a burocracia portuguesa exige muita determinação e um elevado nível de paciência. Consome, além disso, uma boa parte da energia de uma pessoa. E o desespero é ainda maior porque uma boa parte das imposições administrativas são meras fantasias, que de nada servem, excepto para manter o antiquado e a ilusão que tudo anda nos eixos. Não anda e criam-se oportunidades para esquemas paralelos.

Para quando, um ministério da limpeza burocrática?  

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