O " Tribunal da Consciência " que, por iniciativa de uma plataforma de ONGs portuguesas, se havia reunido ontem e hoje, para " julgar " o Estado e outros actores na área da cooperação pela falta de cumprimento dos compromissos assumidos na Cimeira Europa-África de Dezembro de 2007, resolveu " suspender a tramitação " e dar mais um ano a todos, para que tenham a oportunidade de vir a cumprir o que havia sido acordado.
Foi uma decisão ajustada. Na verdade, depois da chamada de atenção que foi este acto simbólico de julgamento, é preciso que todos os responsáveis pelas relações com África continuem a trabalhar em conjunto, para pôr em prática as decisões da Cimeira do ano passado.
O grande risco que existe, neste momento, está relacionado com a crise económica internacional e a possibilidade de que os fundos para a cooperação venham a ser cortados de maneira drástica durante 2009.
Combater este risco é uma das bandeiras que exige a mobilização da sociedade civil.
A Plataforma de ONGs portuguesas para o desenvolvimento " Eu Acuso " (www.euacuso.com.pt) promove hoje e amanhã um Tribunal da Consciência, um ano depois da Cimeira Europa-África e do Fórum da Sociedade Civil.
O "julgamento simbólico" decorre na Fundação Calouste Gulbenkian. Aberto a todos os que possam testemunhar, as acusações põem em evidência a falta de execução dos compromissos assumidos há um ano, quer na Cimeira quer no Fórum. Os temas de fundo são as migrações, os objectivos do milénio, a cooperação, a igualdade de género, a segurança alimentar, a paz, governação e os direitos humanos.
A sentença será proferida amanhã, dia em que se comemoram os Direitos Humanos.
É de louvar esta iniciativa de um grupo de ONGs portuguesas. Trata-se de um exemplo positivo de mobilização cívica. Como muitas vezes tenho defendido, a mobilização dos cidadãos faz parte da riqueza social de um país, é um indicador de progresso e tem uma capacidade muito forte de transformação político-social. É a democracia directa, em acção, ao proveito de todos.
