É, do ponto de vista legal, uma questão de gestão das obrigações fiscais e não de fraude: minimizar os impostos a pagar. Trata-se do aproveitamento legal dos diferentes regimes fiscais existentes nos diversos países da UE. Domiciliação fiscal nos países com sistemas mais favoráveis.
Passa pela transferência dos lucros, pelo pagamento de royalties (“direitos de autor”, patentes, direitos de imagem, licenças, etc), empréstimos dentro da mesma multinacional, etc.
Na Europa, os países que mais vantagens dão às multinacionais são a Irlanda, o Luxemburgo, Chipre, a Holanda, a Bélgica e a Suíça.
Adobe tem pago uma taxa média de 7% sobre os lucros. Paga na Irlanda.
Amazon, com um volume de negócios anual no Reino Unido de mais de £ 2 mil milhões, não pagou nada entre 2009 e 2011, por tecnicamente ter a sua sede baseada no Luxemburgo.
Apple tem pago cerca de 2% sobre os lucros obtidos fora dos EUA.
Google, Starbucks, Ikea, etc, são outros exemplos
Muitos países tentam assim atrair as multinacionais. E oferecem por isso resistência à introdução de um regime mais homogéneo ao nível da UE.
Os EUA, pela voz do Secretário do Tesouro Jack Lew, criticou os planos europeus de penalizar retroactivamente e de investigar as multinacionais americanas por razões fiscais. Foi através de uma carta enviada a 11 de fevereiro a J-C Juncker.
Passei o dia entre Pombal e Ansião, a apreciar o dinamismo daquelas gentes e a aprender a falar uma nova língua, cada vez mais frequente nessas terras, sobretudo nos meses do Verão. Um língua que mistura o português com um francês desenrascado. Resulta da emigração de muitos para as terras do além-Pirenéus, um movimento que data dos inícios da década de sessenta do século passado.
Agora, os mais velhos estão de volta, alguns de vez – só não fazem esse retorno de modo oficial porque as vantagens fiscais que se aplicam aos franceses reformados que decidam estabelecer-se em Portugal não abrangem, por discriminação e cegueira política, os portugueses que voltem definitivamente. E ao voltarem trazem consigo o “feruge” – de “feu rouge”, semáforos –, os “volés” (persianas), o “frigidére” como frigorífico, e assim sucessivamente. E sobretudo, trazem uma grande desenvoltura e um “savuare-fére”, uma série de aptidões, de quem tem “savoir-faire”, que devemos apreciar e estimular.
Enquanto outros discutem estratégia, segurança interna e posicionamento internacional, reforma e modernização da educação, políticas de emprego, investimento e comércio global, e outras matérias de interesse nacional, em Portugal discute-se, há semanas, a existência ou não de uma lista VIP na área da tributação das pessoas. Parece mentira, mas não é. Embora ninguém acredite, fora das fronteiras que definem a nossa pequenez nacional, que essa questão da lista seja, nos tempos que correm, o tema principal das preocupações políticas portuguesas.
Temos, de facto, um país muito peculiar. Só que com debates desses nem a Badajoz chegaremos.
