Lembrei esta tarde ao meu amigo Mário que o número de funcionários públicos aumentou de 26 000, nestes anos da governação de António Costa.
Este aumento não é ficção, é um facto comprovado por dados provenientes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Por isso, justificar a ineficiência e os atrasos que se verificam em certos serviços da administração pública com base na falta de pessoal não me parece correcto.
A verdade estará noutras razões. Um delas, e talvez a mais forte, terá que ver com a incompetência político-administrativa de quem exerce o poder. De qualquer modo, o governo não pode sacudir a água do capote. As ineficiências actuais não são órfãs. São, isso sim, filhas de uma fraca capacidade para dirigir o país.
Já agora, que o assunto está na imprensa popular, queria acrescentar que o serviço diplomático português é constituído por homens e mulheres que se situam entre o que há de melhor na função pública do nosso país. Acrescento, ainda, que isso não quer dizer que não haja gente de muita qualidade noutros serviços do Estado. Só que na diplomacia, a média está certamente acima da média.
O papel do governo deve ser o de simplificar a vida dos cidadãos. Ora, aquilo a que assistimos vai no sentido contrário. Todas as semanas aparecem novas burocracias, regras e formalidades que nada acrescentam em termos de crescimento económico ou de bem-estar social. São meras invenções para justificar mais impostos, mais despesas, mais funcionários, mais arbitrariedades, para emperrar ainda mais a máquina administrativa, que já é pouco eficiente. É a política do tempo perdido, que nos faz perder tempo e dinheiro. É igualmente a atitude mesquinha de quem tem o poder, que vê os cidadãos como seres menores e irresponsáveis.
É essa maneira de exercer o poder que explica a “grande” ideia de obrigar os cidadãos com idade superior aos 65 anos a seguir uma “formação” – paga, claro –, se quiserem renovar a carta de condução. Isto, sem esquecer, que a maioria dos acidentes é provocada por gente jovem, de cabeça no ar e pé ligeiro. Tal e qual como os nossos políticos: cabeça no ar e mente acelerada pela cegueira estúpida de quem pensa que tem poder.
A Finlândia fica ali mais para o Norte da Europa. E passa mais ou menos despercebida. Por exemplo, poucos notaram que esta semana o governo e as organizações sindicais chegaram a novo acordo que revê alguns aspectos do pacto social. O governo compromete-se a reduzir os impostos em cerca de mil milhões de euros por ano. Em compensação, os trabalhadores aceitam trabalhar mais três dias por ano e a contribuir mais 1,2% para as suas pensões. Além disso, os funcionários públicos terão um corte de 30% nos seus subsídios de férias, uma medida que será gradualmente aplicada ao longo de três anos. Do lado dos patrões, haverá uma redução de 1% da sua contribuição para a segurança social, por trabalhador empregue.
É sempre bom estar atento ao que os outros que vivem na casa comum chamada Europa andam a fazer.
A tão falada reforma do Estado nunca diz nada sobre a necessidade de desburocratizar. Ora, nós temos uma concepção e uma prática da administração pública antiquadas, cheias de procedimentos administrativos desnecessários e com regras que só dificultam a vida dos cidadãos e oneram os custos. Como diria um amigo meu estrangeiro, que conhece profundamente Portugal, temos a tendência para complicar o que pode ser feito sem grandes complicações nem perca de tempo. E isto acaba por se traduzir na maneira de organizar a vida administrativa.
Há que simplificar. A reforma do estado e a diminuição da despesa pública também passa por aí. Mas por que será que ninguém insiste nesse ponto?
Mão amiga fez-me chegar um folheto informativo sobre as alterações ao Código da Estrada em Portugal.
Mas a vida tem coincidências que não dão para entender.
Nesse mesmo dia, eu recebera das autoridades da autarquia local onde resido, a comuna de Schaerbeek em Bruxelas, a carta de condução belga e uma licença internacional também de condução. Demoraram cinco dias para emitir ambos os documentos, sem que fosse necessário preencher qualquer formulário – o funcionário autárquico limitou-se a marcar umas cruzes num impresso pré-preenchido – nem algum exame médico. Foi-me apenas pedida a carta portuguesa, uma fotografia para a licença internacional e 46 euros. Tempo de espera para ser atendido, de ambas as vezes: um minuto. Mais. A carta belga é válida por dez anos, apesar da idade avançada que a minha cara mostra.
Depois, comparei tudo isto aos procedimentos burocráticos portugueses, em que a renovação da carta é uma espécie de passagem pelo inferno. E agora, até quem atinge a idade madura dos 30 anos terá que passar por uma bicha, pagar uma taxa e levar um papel novo, que chegará quando chegar.
Sem esquecer que agora é preciso andar com o cartão de contribuinte junto à carta, a não ser que já se tenha o cartão de cidadão. Deve ser para ver se pedimos factura quando dissemos meia dúzia de palavrões contra a burocracia que emperra os serviços públicos portugueses.
Na Noruega, os funcionários públicos reformam-se aos 66 anos. E a lei prevê que um aumento progressivo desse limite etário, à medida que a esperança média de vida aumente.
Ninguém acha estranho. Estranho é, isso sim, pedir a reforma antecipada, sem que existam razões de força maior para o fazer.
Não creio que o facto de terem apenas direito a 15 minutos de paragem para o almoço possa ser considerado como razão suficiente para pensar numa antecipação da reforma...
Quando me falam das questões de mobilidade na função pública, gosto de perguntar em que plano estratégico se enquadram essas medidas. Os funcionários fazem parte de um conjunto mais vasto, que é o Estado. E o que é preciso é definir primeiro quais devem ser os grandes objectivos da reforma do Estado e qual é o plano estratégico que se pensa seguir, para que esses objectivos possam ser alcançados.
O resto é do domínio da política avulsa, das decisões e escolhas aos pedacinhos. Não é o menu principal. Põe-se na mesa, enquanto não se sabe o que se vai escolher para o jantar.
Um vogal da administração de um instituto público leva para casa, ao fim do mês, com tudo bem descontado, cerca de 2 500 euros ou menos, e certamente não muito mais. Por isso me dizia hoje alguém amigo e que conhece bem estas coisas, que neste momento na administração dos institutos públicos só há três tipos de pessoas: os burros; os que esperam fazer carreira política e que estão lá de passagem; e os que tentam aproveitar-se da coisa, para ganhar umas comissões por fora.
O julgamento do meu amigo talvez seja demasiado severo ou redutor. Haverá um ou outro caso em que a razão terá que ver com um outro motivo: espírito de missão. Só espero que não acumulem esse estado de espírito com a burrice.
Pessoa amiga, que não via há muito tempo, está agora colocada numa das direcções-gerais do MNE, depois de alguns anos no exterior, incluindo na Comissão Europeia, em Bruxelas.
Ao notar uma certa amargura na voz que me saudava, disse-lhe que não se deveria poder queixar, pois os Negócios Estrangeiros ainda são um dos melhores sítios para trabalhar, quando se é funcionário público português. Acrescentei, mesmo, o MNE é uma casa de gente inteligente e com uma visão ampla das coisas.
Respondeu-me, para minha surpresa, com um amargo ainda maior: se tu soubesses…
