Um amigo meu conta hoje na sua página do Facebook que foi multado por ter no carro três bisnagas de aplicação de silicone sem factura. O valor das bisnagas, acrescenta, era de cerca de 6 euros. A multa foi de 340 euros. O absurdo tem um preço elevado, diria eu, como conclusão. O absurdo oficial, claro.
Além disso, trata-se de controlos inúteis, como muitos dos controlos que a GNR e a PSP fazem. Praticam ambas as corporações uma concepção do trabalho de polícia que é a de fazer operações stop à brava, perto das esquadras e dos aquartelamentos. É um policiamento barato, excepto nas multas. E não deixa tempo para um controlo mais rigoroso da segurança nos transportes públicos, nos bairros problemáticos, no patrulhamento das ruas e dos parques, etc. Ou nas estradas, no que respeita à velocidade, às manobras perigosas, à alta de respeito pelas passadeiras de peões, ao estacionamento que corta a visibilidade e traz perigo, etc.
Nas diferentes campanhas para as eleições autárquicas ter-se-á falado de muita coisa, mas não se falou da insegurança que muitos cidadãos experimentam, diariamente, em vários bairros das grandes cidades bem como nas periferias das grandes aglomerações urbanas. Uma leitura atenta dos incidentes que alguma comunicação social vai notando e depois de várias conversas com pessoas que vivem em zonas mais densamente povoadas – e mais expostas ao pequeno crime, a assaltos, a roubos de peças de automóveis, a vários tipos de vandalismo, a intimidações vindas de grupos violentos, etc – deixam claro que há um sério problema de criminalidade no país. E que a tendência das autoridades é a de varrer isso para debaixo do tapete que tudo esconde.
Temos, no entanto, um número elevado de polícias e de GNRs por 100 mil habitantes. Mas a questão não essa, nem apenas a falta de coordenação táctica entre estas duas forças. Há um problema de direcção política ao nível do Ministério da Administração Interna e um muito sério problema na área do funcionamento da justiça. Tudo isto leva o cidadão violento a pensar que o crime sempre tem algum grau de compensação, em Portugal.
A A6, a autoestrada que vai da zona do Montijo em direcção a Évora e à fronteira com Badajoz, tem pouco movimento. Mais ainda, os veículos pesados são raros. Preferem encher a Nacional 4, que segue a autoestrada, para não ter que pagar o elevadíssimo custo da portagem até Caia-Elvas. Assim, alguns motoristas dos carros ligeiros usam e abusam do excesso de velocidade quando circulam pela A6. Quem viaja a 130 km/hora já está fora do limite. Mas é constantemente ultrapassado por veículos a circular acima dos 150 ou mesmo dos 160. Os controlos de velocidade são raros. A GNR concentra-se sobretudo no trânsito que percorre a N4.
Foi nessa autoestrada que o carro do ministro da Administração Interna matou um operário que trabalhava na berma da via. O inquérito de que se fala e que foi prometido deverá elucidar-nos sobre a velocidade a que ia essa viatura oficial. Esse é um dado fundamental. Houve morte de homem, um homicídio involuntário. Há que apurar as causas e as responsabilidades de cada um.
Veremos se a GNR consegue produzir um relatório que se veja.
Hoje, o novo navio da GNR, o Bojador, que tanta polémica tem levantado, andou a praticar navegação durante horas. Ora saía, ora entrava na Docapesca, depois viajava em direcção ao Mar da Palha e voltava de seguida para trás. Foram várias horas de manobras, claramente a aprender a mexer na máquina.
As “lanchas da GNR”, como os jornais lhes chamam, têm provocado muita polémica nestes últimos dias. O Diário de Notícias tem procurado tratar o assunto de maneira equilibrada. Não é fácil. É um tema que levanta grandes emoções, de um lado e do outro. Se se pedir a opinião de um almirante, os argumentos são a favor da Marinha. Se o entrevistado for um general do exército, a conversa vai para a defesa do papel da GNR. Ou seja, falta objectividade à discussão. Uma discussão que deve ser sobretudo política. Os almirantes e os generais devem ser ouvidos com muita atenção. Mas quem precisa de se fazer ouvir são os políticos.
É verdade que o Ministro da Defesa já publicou, no DN do sábado passado, 21 de novembro, a sua posição sobre o assunto. Mas é apenas um ponto de vista. Enquanto ministro da área da Marinha, não podia escrever outra coisa para além de um apoio a um serviço que tutela. O texto, se fosse dissecado a sério, levantaria um certo número de questões.
O Ministro da Administração Interna, que tem a responsabilidade política relativa à GNR, nada disse, até agora. Parece que só o fará em janeiro de 2021. Não sei se será capaz de se manter silencioso durante tantas semanas.
Não me parece boa política manter a polémica por muito tempo.
Este é um assunto estratégico, pois tem de ver com o nexo que deve existir entre as forças militares e os serviços de segurança. Além disso, é delicado porque temos muitos anos de prática de certos hábitos operacionais que levaram as instituições a ocupar o espaço de acção, com mais ou menos sucesso, com mais ou menos habilidade mediática. É também delicado porque existe uma grande dispersão e fragmentação ao nível das forças de segurança. Muitos políticos têm fugido a uma discussão a sério do papel de uns e dos outros. Têm medo dos custos eleitorais de uma tomada de decisão clarificadora. Por isso, têm deixado andar.
Há uns anos, num seminário nacional sobre as polícias, emiti a opinião, apoiado em exemplos de outros países europeus, que era necessário racionalizar a organização da segurança nacional e equacionar a sério uma conjugação institucional de esforços. Ou seja, repensar o modelo existente, que é composto por vários tipos de forças de segurança.
Ia sendo comido vivo pelos que achavam e continuam a defender que a actual dispersão de funções, recursos e esforços é que está bem. Custa um fortuna, não é a maneira mais eficaz de proceder, mas está bem e não se deve falar de mudanças.
Foi aí que percebi que o campo está minado. Deveria caber aos dirigentes políticos proceder à desminagem. Não acredito que o façam nos tempos mais próximos.
O conceito actual de policiamento inclui a proximidade e a aceitação por parte dos cidadãos das actividades e práticas das polícias. Um serviço de polícia é tanto mais eficaz quanto melhor for o entendimento entre ele e os cidadãos. A imagem e a credibilidade das polícias são hoje em dia um factor fundamental de sucesso. Tendo presente tudo isto, custa-me compreender operações de controlo de trânsito – as chamadas Operações Stop – despropositadas, efectuadas a uma sexta-feira, por exemplo, às horas de ponta, no período de regresso a casa dos cidadãos. Os cidadãos perderam horas nas filas sem fim e as polícias perderam credibilidade.
As Operações Stop são, pelo seu carácter repetido e sistemático, uma especialidade portuguesa. Noutros países europeus, as polícias são muito mais selectivas, quando se trata de trânsito. Controlam as velocidades e a partir daí, os documentos e os tráficos de toda a espécie. Os profissionais ficam assim disponíveis para tratar dos grandes problemas e fazer uma vigilância móvel, que é, de longe, a mais necessária.
O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial.
Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.
Volto a lembrar que uma das obrigações essenciais do Estado é a de manter a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos. Esta é uma área que não deve conhecer hesitações, nem silêncios. Deve ser exercida com firmeza e eficácia, segundo as regras da democracia e do Estado de direito, ou seja, reconhecendo os direitos fundamentais de cada cidadão.
Também será bom lembrar que a insegurança e a insubordinação colectiva levam ao caos e podem ser utilizadas para pôr em causa o bom funcionamento do regime democrático.
Uma das falácias mais repetidas em Portugal é a de dizer que o país é um dos mais seguros do mundo. Quando comparo as notícias quotidianas de Portugal com as de outros países europeus, não é essa a impressão que me fica. Mais ainda. Estou convencido que estamos a assistir a uma deterioração da segurança interna.
A falácia serve, no entanto, vários objectivos. Mostra a eficácia do governo e da manutenção da ordem pública. Retira urgência à questão do reforço e da reorganização das forças de segurança. Justifica que não se atribuam mais recursos ao sistema de justiça. Projecta uma imagem de paz e de tranquilidade, que depois é vendida no exterior, de modo a atrair turistas e investimentos.
Não há coragem política para tratar a sério das questões essenciais que têm um impacto sobre a actuação e as condições de trabalho das forças de segurança. Como também não há uma compreensão objectiva do mal-estar que existe no seio dessas forças.
