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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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Crescemos quando abrimos horizontes

Não podemos aceitar que se baixem os braços

O fatalismo não pode ser uma filosofia de governação. Um governo a sério não pode baixar os braços e dizer apenas que as coisas vão estar muito difíceis nos próximos dias e nas semanas que aí vêm. Tem que propor soluções, fazer recomendações, liderar. É verdade que estamos à beira de um agravamento da crise pandémica. Mas há sempre maneira de mitigar as crises, no curto prazo. São essas medidas de aconselhamento, de prevenção e de mitigação que devem constituir o cerne da comunicação governamental. Constatar apenas que os casos irão aumentar e reconhecer que haverá um maior número de óbitos não é resposta. Um governo não se pode dar por vencido.

 

Ignorar um problema essencial não é boa política

A Comissão Europeia, ao apresentar hoje uma proposta para uma nova política de imigração e asilo, veio lembrar-nos que este é um dos temas mais delicados para uma boa parte dos Estados-membros. Farei aqui uma análise das propostas, em tempo oportuno. Agora só queria referir que nenhum chefe de governo pode recusar um debate no seu parlamento nacional sobre esta questão, escondendo-se por detrás da desculpa que se trata de uma questão europeia e não meramente nacional. Este é um problema central, para cada um dos países. E é certamente um assunto que não pode ser ignorado em Portugal. Não se trata apenas da nova rota vinda de Marrocos para o Algarve. Há muito mais matéria em causa. Tem que haver uma política clara e uma implementação eficaz dessa política. Tenho a impressão que nada disso existe, que se continua a varrer para debaixo do tapete.

A responsabilidade cívica

As medidas de contingência anunciadas ontem pelo governo têm como fundamento uma previsão do agravamento do estado da pandemia. Creio que convém ser claro sobre essa tendência. Como também me parece importante que se continue a apelar para o sentido cívico dos cidadãos. Várias das medidas serão difíceis de executar se não houver boa vontade cidadã. Creio ser fundamental sublinhar essa dimensão, pedir que cada um de nós assuma um comportamento responsável. Essa deve ser, também, a mensagem que o governo precisa de manter actual.

Um Costa com medo dos comunistas

Quando todos sabemos que há um novo surto de contágios por vários países da Europa, incluindo nesta nossa parte do Continente, e que a situação de pandemia irá ficar mais grave depois do regresso de férias, do começo das aulas e com a chegada do Outono, eu não compreendo os riscos que o Primeiro-Ministro está pronto para assumir perante a teimosia do Partido Comunista. São riscos de saúde pública. Óbvios, indiscutíveis. E são riscos políticos, pois a falta de coragem de António Costa terá certamente custos em matéria de apoio eleitoral. Que os comunistas insistam na realização da festa, eu entendo. Por essa Europa fora, esses tipos de eventos foram simplesmente adiados. No caso português, os dirigentes do PCP querem mostrar que são capazes de intimidar o governo. E estão a consegui-lo. O PM tem medo deles.

Contingências

Continuo sem entender a razão que levou o Conselho de Ministros a anunciar que será declarado um estado de contingência para todo o país a partir de 15 de setembro. A isso acrescentou que ainda não decidiu que medidas estarão incluídas na contingência. Essas medidas só serão decididas uma semana antes.

Temos aqui várias questões.

 Primeiro, os dados actuais mostram que há um aceleramento do número de contágios. Conviria que houvesse um apelo público do Primeiro Ministro para lembrar as medidas e os comportamentos que se esperam dos cidadãos. Seria uma chamada de atenção, apresentada como um acto de confiança no sentido cívico dos cidadãos.

Segundo, o anúncio de um futuro regime de contingência é um desencorajamento para potenciais turistas que estariam a planear uma visita a Portugal para a segunda metade de setembro. O impacto disto na economia do turismo é evidente.

Terceiro, estas decisões precisam de ser bem explicadas à população. A senhora ministra não o conseguiu fazer. Não sei qual é a explicação. Mas fica a impressão que a coisa não foi discutida a fundo na reunião do Conselho de Ministros. Ou então, que se trata de uma jogada política e que não se quis abrir o jogo.

O Presidente, entretanto, fez um comentário de alinhamento total com o governo. Não parece bem. Deveria dizer apenas que se o governo decretar a emergência haverá que a cumprir. O Presidente fala demais e sobre matérias que são da exclusiva responsabilidade do governo.

Quem fala pouco ou nada é o chefe do PSD. É um exemplo de uma oposição sem posições.

Os britânicos e a nossa maneira de tratar destas coisas

A decisão tomada ontem pelo governo britânico exclui Portugal da lista dos chamados “países seguros”, em matéria de contágio. É óbvio que essa exclusão tem um impacto muito forte sobre a imagem do nosso país e os sectores económicos dependentes do turismo. Afasta os viajantes que viriam do Reino Unido e não só. Nestes tempos de grandes medos, a decisão acaba por afectar outros potenciais turistas, noutros mercados europeus.

A verdade é que o país, visto no seu conjunto, e é assim que as coisas se decidem quando olhadas de longe, não está bem. Os indicadores mostram um nível de contágio elevado. Foi isso que levou os britânicos a decidir como o fizeram. Assim, as reacções oficiais ou de gente com poder institucional aqui na nossa terra não me parecem ter sido adequadas. Foram demasiado emocionais e violentas. Patrioteiras, diria o outro...

Não é assim que se faz política, num caso como este. Eu teria simplesmente expressado o desapontamento e acrescentado que tudo seria feito, incluindo junto do governo britânico, para explicar melhor a situação portuguesa e obter uma mudança na apreciação. E ficava por aí.

Banco de Portugal

A função de Governador de um banco central, como é o caso do Banco de Portugal, tem três exigências fundamentais. Competência, experiência e independência política. Qualquer candidato ao posto terá que passar por esse crivo e obedecer aos três critérios. Sair de um ministério do governo em exercício e ser nomeado de imediato para o cargo não satisfaz um dos requisitos essenciais, que é o da independência política ou, dito de outro modo, da imparcialidade partidária. Quem o nomear está a praticar um acto de abuso de poder e a pôr em causa a credibilidade de uma instituição particularmente importante na arquitectura democrática do país.

Trabalhar desde já na retoma económica

Uma preocupação maior é a de salvaguardar o sistema económico nacional. Não podemos permitir que o confinamento, a suspensão de certas actividades, o trabalho ao ralenti, a crise epidémica, provoquem a destruição de tecido produtivo. Este tem que manter a capacidade necessária para arrancar de novo, uma vez passado o período crítico. Para que assim aconteça, será necessário continuar a injectar recursos nas empresas afectadas, de modo a que estas possam manter a ligação com os seus trabalhadores e um mínimo de actividade a partir da qual se fará a retoma.

Tendo presente o que outros estão a fazer, como por exemplo a Dinamarca, e as estimativas de custo conhecidas, estaríamos a falar, no caso português, de uma injecção financeira da ordem dos 20 mil milhões de euros, a repartir pelos próximos quatro meses. Esse montante permitiria pagar uma boa parte dos salários dos trabalhadores das empresas agora fechadas, manter as infra-estruturas operacionais e evitar o colapso em dominó do tecido económico. O Banco Central Europeu deveria ser a principal fonte desse financiamento.

O problema mais difícil de resolver é o da enorme dependência da nossa economia em relação ao turismo. A recuperação das viagens de lazer vai demorar algum tempo. O verão de 2020 parece estar agora muito comprometido. Não será fácil atrair grandes números de turistas enquanto durar a crise de saúde pública e na fase de recuperação económica nos nossos mercados de turismo. Mas isso não quer dizer que se baixem os braços. Tem que se fazer tudo o que for possível para que o sector reviva tão rapidamente quanto é desejável.

Quem manda deveria apresentar nos próximos dias um plano de recuperação da economia. Não se pode esperar por Junho ou Julho para lançar as bases do restabelecimento da vida produtiva.

Um orçamento de retalhos

O novo Orçamento Geral do Estado, este orçamento de 2020 agora em processo de aprovação, está a ficar muito complexo, com um número exagerado de adendas e de novas exigências. Parece uma manta de retalhos, que quer tapar todos os buracos. Vai ficar cheio de incoerências.

Nestas coisas de orçamentos de Estado, o ideal é chegar a um acordo prévio, entre partidos com vistas similares, de modo a garantir o essencial e a integridade do documento. Caso contrário, vai para a Assembleia da República e fica a flutuar, na confusão dos ventos vindos de todas as direcções.

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