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Crescemos quando abrimos horizontes

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A mentira da Justiça

O que aconteceu e continua a acontecer no nosso Ministério da Justiça, sobre as falsidades que oficialmente foram transmitidas a Bruxelas sobre o procurador europeu, não deve ser classificado como uma trapalhada. É bem mais do que isso. E muito grave. É um abuso do poder, por parte de um grupo de governantes que pensa estar de pé e cal na mó de cima. Olham à volta e não vêem oposição que lhes faça medo. Sentem-se seguros e, por isso, seguem o velho princípio do quero, posso e mando, ao qual juntam o igualmente velho hábito da política portuguesa, o compadrio.

Dito de outra maneira, é uma política sem ética. Corrupta até ao tutano. Sim, que a justiça faz parte do âmago do Estado. É uma função essencial de soberania que se mostra tão desvirtuada como muitas outras.

A Ministra não se demite e o Primeiro-Ministro não se manifesta. Estamos bem entregues.

Os dias cinzentos

Em Portugal, os números diários de óbitos por causa da Covid-19 são muito altos, muito preocupantes. Se tivermos em consideração o número total de habitantes, estamos com valores absolutos mais elevados do que na Alemanha, por exemplo. Ora, a Alemanha acaba de tomar todo um conjunto de medidas de contenção, por um período de várias semanas. O período inclui o Natal e o Ano Novo. As reuniões de família e as festas estão proibidas. Entretanto, o país já preparou toda a infra-estrutura necessária para a gigantesca campanha de vacinação que tem pela frente.

Por aqui, parece haver uma certa despreocupação.

Os próprios candidatos às presidenciais andam longe do assunto. Discutem e discorrem sobre insignificâncias e deixam passar os temas da pandemia e da vacinação entre as malhas das suas redes miúdas. Ainda não soube de um candidato que valesse o tempo que lhe foi dado pelas televisões. Voar baixinho é a norma. Ninguém se lembra que as águias voam a uma certa altitude e só mergulham no assunto, num voo picado, quando a presa vale a pena.

Conversas de ministros

Acho estranho que o ministro dos Negócios Estrangeiros se pronuncie publicamente sobre o trabalho do seu colega na Administração Interna. Sobretudo quando está em jogo um assunto tão sério como o da maneira de agir dos responsáveis do Serviço de Emigração e Fronteiras. Cada um deve falar sobre a sua área de competência, cabendo ao primeiro-ministro falar sobre os seus ministros. Também não compreendo que o primeiro-ministro autorize esse tipo de intromissões em pastas alheias e em assuntos que se tornaram extremamente delicados. Será que o ministro dos Negócios Estrangeiros faz medo ao seu chefe?

A nossa capacidade de atrasar o que é urgente

A minha leitura entrelinhas do que diz a ministra da Saúde é que a campanha de vacinação vai ser feita às pinguinhas. É uma noção muito única do que significa responder eficaz e prontamente a uma urgência nacional. Entretanto, na Alemanha já estão a ser construídos os centros de vacinação em massa, aproveitando pavilhões desportivos e outras infra-estruturas. Assim, talvez não seja uma má ideia começar a planear umas excursões de portugueses à terra de Angela Merkel.

Uma governação com duas verdades opostas

A minha coluna de ontem no Diário de Notícias tinha como destinatários todos aqueles que na União Europeia querem desligar ajuda financeira da prática de um estado de Direito. As principais críticas que fiz diziam respeito aos dirigentes da Polónia, da Hungria e da Eslovénia. Mas nas entrelinhas ia mais longe. O primeiro-ministro português tem sido ambíguo nesta matéria. Quando se trata do consumo interno, não hesita em afirmar que orçamentos e valores democráticos devem ir a par e passo. Nas reuniões em Bruxelas, é muito menos taxativo. Dá mesmo a impressão, às vezes, que está mais próximo da posição defendida por Viktor Orbán, o primeiro-ministro húngaro, do que daqueles que vêem o futuro da Europa como uma comunidade de valores.

O meu texto tinha isso em linha de conta.

E hoje o jornal Público revela que assim parece ser. Num trabalho intitulado “Portugal criticou no Conselho o mecanismo de defesa do Estado de direito” fica a imagem de um governo com duas caras. No segredo das cimeiras, põe-se ao lado dos polacos, húngaros e companhia.Na praça pública, declara que é a favor da posição da Comissão Europeia, que não quer ver os fundos desligados da boa prática democrática.

Um período muito difícil

As medidas de confinamento decretadas pelo governo para os próximos quinze dias são bastante restritivas. Esperam que tenham um impacto positivo na redução da taxa de propagação do vírus, já que o impacto negativo na economia é mais que evidente. Seria simplesmente desastroso se o enorme custo económico das medidas não fosse compensado por uma melhoria da situação sanitária, que é, de facto, muito má.

Lamento, por outro lado, que não se insista no uso obrigatório de máscara em todos os lugares públicos. Esta manhã, por exemplo, havia muita gente a passear ao longo do Tejo, na zona lisboeta de Belém, entre a Ponte 25 de Abril e o Monumento aos Combatentes do Ultramar, junto ao Forte do Bom Sucesso. Uma grande parte das pessoas não andava com máscara. Embora se tratasse de um passeio ao ar livre, a verdade é que havia zonas em que a proximidade entre as pessoas era um facto.

Lamento, também, que o discurso do Presidente da República da passada sexta-feira, que sublinhava bem a seriedade da ameaça, não tenha sido comentado na comunicação social de modo a amplificar a mensagem. É preciso insistir na gravidade da situação e no apelo ao civismo de todos.  

Não podemos aceitar que se baixem os braços

O fatalismo não pode ser uma filosofia de governação. Um governo a sério não pode baixar os braços e dizer apenas que as coisas vão estar muito difíceis nos próximos dias e nas semanas que aí vêm. Tem que propor soluções, fazer recomendações, liderar. É verdade que estamos à beira de um agravamento da crise pandémica. Mas há sempre maneira de mitigar as crises, no curto prazo. São essas medidas de aconselhamento, de prevenção e de mitigação que devem constituir o cerne da comunicação governamental. Constatar apenas que os casos irão aumentar e reconhecer que haverá um maior número de óbitos não é resposta. Um governo não se pode dar por vencido.

 

Ignorar um problema essencial não é boa política

A Comissão Europeia, ao apresentar hoje uma proposta para uma nova política de imigração e asilo, veio lembrar-nos que este é um dos temas mais delicados para uma boa parte dos Estados-membros. Farei aqui uma análise das propostas, em tempo oportuno. Agora só queria referir que nenhum chefe de governo pode recusar um debate no seu parlamento nacional sobre esta questão, escondendo-se por detrás da desculpa que se trata de uma questão europeia e não meramente nacional. Este é um problema central, para cada um dos países. E é certamente um assunto que não pode ser ignorado em Portugal. Não se trata apenas da nova rota vinda de Marrocos para o Algarve. Há muito mais matéria em causa. Tem que haver uma política clara e uma implementação eficaz dessa política. Tenho a impressão que nada disso existe, que se continua a varrer para debaixo do tapete.

A responsabilidade cívica

As medidas de contingência anunciadas ontem pelo governo têm como fundamento uma previsão do agravamento do estado da pandemia. Creio que convém ser claro sobre essa tendência. Como também me parece importante que se continue a apelar para o sentido cívico dos cidadãos. Várias das medidas serão difíceis de executar se não houver boa vontade cidadã. Creio ser fundamental sublinhar essa dimensão, pedir que cada um de nós assuma um comportamento responsável. Essa deve ser, também, a mensagem que o governo precisa de manter actual.

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