A função de Governador de um banco central, como é o caso do Banco de Portugal, tem três exigências fundamentais. Competência, experiência e independência política. Qualquer candidato ao posto terá que passar por esse crivo e obedecer aos três critérios. Sair de um ministério do governo em exercício e ser nomeado de imediato para o cargo não satisfaz um dos requisitos essenciais, que é o da independência política ou, dito de outro modo, da imparcialidade partidária. Quem o nomear está a praticar um acto de abuso de poder e a pôr em causa a credibilidade de uma instituição particularmente importante na arquitectura democrática do país.
Uma preocupação maior é a de salvaguardar o sistema económico nacional. Não podemos permitir que o confinamento, a suspensão de certas actividades, o trabalho ao ralenti, a crise epidémica, provoquem a destruição de tecido produtivo. Este tem que manter a capacidade necessária para arrancar de novo, uma vez passado o período crítico. Para que assim aconteça, será necessário continuar a injectar recursos nas empresas afectadas, de modo a que estas possam manter a ligação com os seus trabalhadores e um mínimo de actividade a partir da qual se fará a retoma.
Tendo presente o que outros estão a fazer, como por exemplo a Dinamarca, e as estimativas de custo conhecidas, estaríamos a falar, no caso português, de uma injecção financeira da ordem dos 20 mil milhões de euros, a repartir pelos próximos quatro meses. Esse montante permitiria pagar uma boa parte dos salários dos trabalhadores das empresas agora fechadas, manter as infra-estruturas operacionais e evitar o colapso em dominó do tecido económico. O Banco Central Europeu deveria ser a principal fonte desse financiamento.
O problema mais difícil de resolver é o da enorme dependência da nossa economia em relação ao turismo. A recuperação das viagens de lazer vai demorar algum tempo. O verão de 2020 parece estar agora muito comprometido. Não será fácil atrair grandes números de turistas enquanto durar a crise de saúde pública e na fase de recuperação económica nos nossos mercados de turismo. Mas isso não quer dizer que se baixem os braços. Tem que se fazer tudo o que for possível para que o sector reviva tão rapidamente quanto é desejável.
Quem manda deveria apresentar nos próximos dias um plano de recuperação da economia. Não se pode esperar por Junho ou Julho para lançar as bases do restabelecimento da vida produtiva.
O novo Orçamento Geral do Estado, este orçamento de 2020 agora em processo de aprovação, está a ficar muito complexo, com um número exagerado de adendas e de novas exigências. Parece uma manta de retalhos, que quer tapar todos os buracos. Vai ficar cheio de incoerências.
Nestas coisas de orçamentos de Estado, o ideal é chegar a um acordo prévio, entre partidos com vistas similares, de modo a garantir o essencial e a integridade do documento. Caso contrário, vai para a Assembleia da República e fica a flutuar, na confusão dos ventos vindos de todas as direcções.
Não há coragem política para tratar a sério das questões essenciais que têm um impacto sobre a actuação e as condições de trabalho das forças de segurança. Como também não há uma compreensão objectiva do mal-estar que existe no seio dessas forças.
É óbvio que a oposição política ao governo de Portugal não sabe fazer oposição. E que isso contribui para enfraquecer a nossa democracia. Uma oposição medíocre deixa o governo à rédea solta. Com o tempo, perdemos todos.
O cabeçalho grande do Público de hoje lembra-nos que a morte nas estradas e nas ruas de Portugal continua em alta. Mais 12% de mortes por acidentes de viação, em 2018.
Já o disse – e quero afirmá-lo de novo – que a questão da sinistralidade rodoviária é um problema político. Deve merecer a atenção prioritária de quem manda. Assim acontece noutros países. Um aumento como o que ocorreu o ano passado e os altos níveis de sinistralidade que se conhecem há anos no país revelam um poder político desatento, indiferente, mesmo, a um problema que é bastante grave e que traz muita tragédia para muitas famílias portuguesas, cada dia que passa.
Hoje foi o meu gato quem começou a conversa. Normalmente, não é assim, eu falo e ele finge que ouve. Mas esta tarde, foi diferente. Fez-me saber que está a chegar à conclusão que é uma injustiça antidemocrática não deixarem os gatos votar nas legislativas.
Fiquei a olhar para ele, à espera do resto. Que veio de seguida, sem demoras. É que, tendo em conta a maneira hábil e progressiva como o governo está a responder a uma greve tão séria e por tempo indeterminado, como é a dos combustíveis, ele gostaria, em Outubro, de votar por António Costa. E faria campanha junto dos outros gatos, para que assim fosse.
Como é um gato esperto, primeiro promete, com prudência. Depois vê como evoluem os próximos dias. Se o governo continuar assim, o bicho acabará por confirmar a intenção. Se não conseguir chegar às urnas, pensa que muitos eleitores poderão fazer a mesma análise que ele. Isso dá-lhe algum consolo.
Entretanto, espero que os meus amigos do PSD continuem de férias e não tenham disposição, e maneira, de ler este meu blog de hoje. Incomodar os amigos durante Agosto, não se faz.
Não sei se já tentou explicar ao seu gato que, num Estado democrático e com um governo constitucionalmente legitimo, é essencial reconhecer a autoridade do governo. Claro que não é fácil convencer o bicho, mas há que insistir, repetir e não perder a paciência. Se o seu gato lhe falar do 25 de Abril e da liberdade, diga que sim. São aspectos determinantes da nossa vida. Mas repita que sem um Estado forte, a agir dentro da lei, não há sociedade que se entenda nem respeito pelos interesses de todos, que são mais importantes que os interesses específicos do seu gato e dos seus companheiros de goteira.
Caso não tenha gato, experimente falar com um pássaro, um pardal, por exemplo. Há muitos, por aí.
A anunciada greve dos motoristas de combustíveis e outras matérias perigosas não pode paralisar o país. Se o fizer, estará a afectar de modo profundo o conjunto da economia nacional, a vida das pessoas e os interesses estratégicos do país. Politicamente, isso não será aceitável. Exigirá, assim, uma resposta política determinada. O Primeiro-Ministro tem que falar ao país sobre este assunto, sem mais demoras. Explicar o que tenciona fazer. Como pensa responder a uma ameaça tão séria como esta. Para além das outras consequências de grande impacto nacional, a liderança do Primeiro-Ministro e a autoridade do governo estão em jogo. Não há outra solução para além de uma resposta firme e clara.
Lembrei esta tarde ao meu amigo Mário que o número de funcionários públicos aumentou de 26 000, nestes anos da governação de António Costa.
Este aumento não é ficção, é um facto comprovado por dados provenientes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Por isso, justificar a ineficiência e os atrasos que se verificam em certos serviços da administração pública com base na falta de pessoal não me parece correcto.
A verdade estará noutras razões. Um delas, e talvez a mais forte, terá que ver com a incompetência político-administrativa de quem exerce o poder. De qualquer modo, o governo não pode sacudir a água do capote. As ineficiências actuais não são órfãs. São, isso sim, filhas de uma fraca capacidade para dirigir o país.
