Viktor Orbán é a maior ameaça que existe no interior da União Europeia. Agora vetou a ajuda que a UE previra fornecer à Ucrânia em 2023. A razão é muito clara: a Comissão Europeia não quer libertar os fundos destinados à Hungria, no quadro do plano de recuperação do impacto negativo da Covid-19, por considerar que existe corrupção no seio do governo de Orbán e porque as 17 medidas de boa governação que haviam sido recomendadas ao governo húngaro não foram levadas a cabo. Os húngaros em vez de levar a sério essas recomendações, decidiram fazer chantagem e bloquear o apoio à Ucrânia. Ou seja, em vez de procederem ao melhoramento dos seus sistemas de governação, preferem ajudar Putin a destruir a Ucrânia.
A conclusão de tudo isto é simples: há que acabar com a regra da unanimidade, quando questões vitais estão em jogo. E já agora, não dar tréguas a Orbán.
Os líderes da União Europeia reuniram-se hoje por videoconferência. A principal conclusão que tiro da reunião é que eles compreendem que a campanha de vacinação não está a avançar ao ritmo que deveria. Uma das razões é certamente a falta de vacinas. As farmacêuticas ainda não têm capacidade para produzir vacinas em quantidades que correspondam à procura. Mas há outras questões. E não são apenas relativas ao atraso nas encomendas feitas por Bruxelas. Estão relacionadas com a fraca aceitação da vacina produzida por AstraZeneca – os governos criaram confusão nas cabeças dos europeus sobre a eficácia desta vacina –, bem como com questões políticas. Os europeus deveriam encomendar as versões russas e chinesas. É uma decisão de saúde pública. Não o querem fazer, não querem dar o braço a torcer, o que é um erro. A política não deve ser mais importante do que a vida das pessoas. A Hungria está a aplicar a vacina chinesa, à revelia da política europeia em relação ao assunto. Desta vez, tenho de dar razão a Viktor Orbán.
A minha coluna de ontem no Diário de Notícias tinha como destinatários todos aqueles que na União Europeia querem desligar ajuda financeira da prática de um estado de Direito. As principais críticas que fiz diziam respeito aos dirigentes da Polónia, da Hungria e da Eslovénia. Mas nas entrelinhas ia mais longe. O primeiro-ministro português tem sido ambíguo nesta matéria. Quando se trata do consumo interno, não hesita em afirmar que orçamentos e valores democráticos devem ir a par e passo. Nas reuniões em Bruxelas, é muito menos taxativo. Dá mesmo a impressão, às vezes, que está mais próximo da posição defendida por Viktor Orbán, o primeiro-ministro húngaro, do que daqueles que vêem o futuro da Europa como uma comunidade de valores.
O meu texto tinha isso em linha de conta.
E hoje o jornal Público revela que assim parece ser. Num trabalho intitulado “Portugal criticou no Conselho o mecanismo de defesa do Estado de direito” fica a imagem de um governo com duas caras. No segredo das cimeiras, põe-se ao lado dos polacos, húngaros e companhia.Na praça pública, declara que é a favor da posição da Comissão Europeia, que não quer ver os fundos desligados da boa prática democrática.
Eu não teria visitado o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orban. Ele representa aquilo que a União Europeia não pode aceitar no seu seio, os ataques à democracia, à liberdade académica, às organizações de cidadãos, às personalidades com raízes judaicas, aos valores da modernidade e da inclusão. E também não afirmaria, com aquele ar de esperto que só engana os tolos e que é saudado pelos oportunistas da mesma família política, que não há qualquer ligação entre a falta de respeito pelos direitos humanos e o acesso aos fundos europeus.
Orban ataca a Europa quando lhe convém, comete transgressões diárias contra os princípios do Estado de direito, mas quer que a massa continue a correr de Bruxelas para Budapeste, aos milhões e sem condicionalismos. Eu dir-lhe-ia que não. Que, na nossa União, a política e a economia estão entrelaçadas. E dar-lhe-ia um conselho, mas de longe, sem o visitar: a democracia e o respeito pela diversidade devem ser vistos como essenciais, no processo de construção da solidariedade europeia.
Creio ser politicamente errado continuar a atacar o governo holandês com a ferocidade a que estamos a assistir. Pode dar lucros e dividendos, na nossa cena política interna, mas não faz avançar o projecto europeu de um milímetro. Para mais, agora, que há um acordo que vale 540 mil milhões de euros, a que se juntam os 750 mil milhões que serão disponibilizados pelo Banco Central Europeu. É muito dinheiro e fácil de aceder. Cabe-nos saber aproveitar esses recursos com inteligência. É isso que a nossa população e a nossa economia esperam.
Atacar directamente os Países-Baixos e manter o silêncio perante o que se passa na Hungria, em termos de falta de respeito pelos valores democráticos europeus, parece-me má política.
Acima vos deixo o link para o programa desta semana sobre a Europa, uma produção semanal da Rádio TDM de Macau. Desta vez, faço uma leitura das eleições gerais na Hungria, da onda de homicídios entre jovens em Londres, de Carles Puigdemont na Alemanha, e dos roubos de dados pessoais feitos por empresas parceiras do Facebook.
Esta semana, o meu comentário na Rádio Macau aborda três questões:
- O referendo na Turquia e o facto que Erdogan levou o país para o espaço geopolítico de confusão que define o Médio Oriente; a Turquia está cada vez mais longe da Europa e dos nossos valores essenciais.
- A Hungria e Viktor Orbán; um regime político que não respeita os valores europeus, que constam no Artigo 2 do Tratado da União Europeia e que deveria ser sancionada com base no Artigo 7 do mesmo Tratado.
- O Sul da Europa, como grupo geopolítico próprio dentro da UE.
Esta semana, os meus comentários para o Magazine Europa da Rádio TDM de Macau centraram-se nas eleições na Holanda, na questão turca, quando vista do nosso lado, na reeleição de Donald Tusk e na saga que está a ser o Brexit.
Sofia de Jesus está como de costume do outro lado da linha e Rui Flores coordena e planifica o esforço comum. Em Macau, este trabalho conjunto é francamente apreciado.
A campanha à volta do referendo tem sido muito dura e extrema. Era de esperar que assim fosse. Um referendo divide o eleitorado entre o Sim e o Não, sem as matizes e as hesitações que se encontram nas eleições partidárias. Por outro lado, um dos partidos mais visíveis na campanha para o referendo é o UKIP – UK Independence Party –, um partido xenófobo radical. Tem sido uma voz forte na campanha. As divisões dentro do Partido Conservador também levaram a um exagero de posições, já que cada lado procurou dramatizar o que estava em causa.
O assassinato de Jo Cox exemplificou, de modo trágico, a violência verbal a que temos assistido. Mas não pode ser visto como uma falha da cultura política britânica. O que é na verdade uma derrapagem da cultura política do Reino Unido é a xenofobia, o ataque contra os direitos dos imigrantes, o menosprezar de outros europeus, sobretudo os provenientes de países mais pobres.
Os resultados do referendo poderão de algum modo ser influenciados pelo homicídio de Jo Cox por um tresloucado apoiante do Brexit. Mas não sei se isso será suficiente para inverter a tendência que dá a vitória aos que querem a Grã-Bretanha fora da UE. Também não sei se as sondagens estão correctas. As casas de apostas pensam que as sondagens não estão a reflectir o que possa vir a acontecer.
Economia
Os argumentos económicos começam agora a ter um pouco mais peso, a merecer mais atenção por parte do eleitorado.
Cerca de 50% das exportações britânicas vão para a UE.
Cerca de 7% das exportações da UE vão para o Reino Unido.
Para o RU, o comércio com a UE representa 3 vezes o que é feito com os EUA, 9 vezes o que tem lugar com a China, 42 vezes mais do que o comércio com a Austrália.
Libra pode desvalorizar 15% em relação ao USD.
As bolsas já estão a perder valor, mesmo antes do referendo.
Frankfurt e Luxemburgo poderão ganhar mais relevo enquanto centros financeiros. Mas não vai ser de imediato. Estas coisas, que são altamente especializadas, levam tempo a ser transferidas. Seria, se acontecesse, uma transferência progressiva, que demoraria três a cinco anos, pelo menos.
Não creio que haja vontade política, na EU, para dificultar, para tornar mais complicada as actividades de Londres nos mercados financeiros europeus. A preferência é a de não mudar radicalmente o sistema financeiro tal como tem existido até agora.
É provável, no entanto, que as exportações britânicas para a Europa sejam penalizadas com novas taxas.
Impacto político
Na Holanda, na Dinamarca, certamente, que poderão pensar em organizar os seus próprios referendos.
No reforço dos movimentos populistas, nomeadamente em França, na Alemanha, na Hungria e na Polónia.
No entanto, uma vitória do Brexit não será o início do fim.
