Sou dos que não vêem qualquer razão estratégica que justifique o financiamento público da TAP. Antes pelo contrário. A companhia aérea está inserida num mercado muito concorrencial e deve ser gerida de modo a poder competir comercialmente e a ganhar dinheiro. Tem aliás vários trunfos, nomeadamente no que respeita aos mercados africanos e brasileiro. A atribuição de subsídios provenientes do orçamento do Estado distorce a gestão racional da companhia e traduz-se numa carga fiscal adicional para os contribuintes portugueses. Nesta altura pré-eleitoral, um verdadeiro candidato reformista deveria pegar no assunto da TAP, sem receios, e propor um plano de desconexão.
Isto vem a propósito de uma cena que aconteceu hoje no aeroporto de Lisboa e que deve ocorrer praticamente todos os dias, ao que sei.
Uma centena de passageiros não puderam embarcar no último momento, já em frente da porta de embarque. A razão tinha que ver com a papelada exigida nalguns destinos, quanto à Covid. Tendo sido impedidos de viajar, não tinham outra hipótese senão dirigir-se ao balcão comercial da TAP. Aí só estavam disponíveis dois funcionários, um número absolutamente insuficiente para poder responder com a celeridade exigida à centena de casos individuais. Nestas circunstâncias, muitos dos passageiros tiveram que esperar na fila 3, 4 ou mais horas, até ser atendidos. A quase totalidade das pessoas era estrangeira e não conseguia nem entender nem manipular o sítio internet da TAP, de modo a tentar adquirir um bilhete ou voos alternativos. O sítio é complicado para quem não esteja habituado e, mais ainda, para quem não tenha conhecimento da língua portuguesa.
A certa altura os passageiros, cansados, stressados e furiosos por causa da espera começaram a gritar. Um verdadeiro pandemónio, em plena zona de trânsito do aeroporto. E pronto. Uma vez mais a imagem da TAP e de Portugal saíram mal na fotografia. Uma fotografia que é paga com o dinheiro de todos os portugueses.
A fiscalidade europeia não pode ser uniforme. Não pode haver um regime único que se aplique a todos os Estados membros. Nem mesmo apenas aos da zona euro. O sistema europeu de impostos tem que reconhecer as diferenças existentes entre as várias economias e criar incentivos para atrair um maior volume de investimentos para os países menos desenvolvidos, na periferia dos grandes mercados europeus e geograficamente em desvantagem.
Dizer o contrário é fazer o jogo das economias mais desenvolvidas do centro da Europa. Economias que têm, num raio de duas centenas de quilómetros, dezenas e dezenas de milhões de consumidores, e um poder médio de compra muito superior ao de Portugal ou da Estónia.
Ou então, se não se faz esse jogo, trata-se de mera burrice política.
Está a debate o Orçamento de Estado para 2017. É um orçamento de compromisso, feito para passar junto dos bloquistas e comunistas, e pouco mais. Falta uma estratégia de médio prazo. As circunstâncias actuais da base governativa não o permitem.
Tenho repetidamente escrito nestas páginas que Portugal precisa de crescer do ponto de vista económico. Ora, o Orçamento para 2017 e, reconheço, uma boa parte da opinião pública nacional continuam apenas focalizados na repartição do pouco que existe e não nos incentivos ao investimento e ao crescimento económico.
Para repartir a pobreza, agravam-se os impostos, complica-se a máquina burocrática, cria-se instabilidade e incerteza quanto ao futuro do regime impositivo. Dá-se, sobretudo, a impressão que a tendência vai continuar no sentido do agravamento da carga fiscal e na improvisação de novas taxas.
Isto tem como resultado afugentar uma parte significativa dos investidores estruturais, sobretudo os externos.
No fundo, continuamos, como o debate o irá mostrar, a praticar a arte muito lusitana de nos condenarmos a nós próprios a não sair da cepa torta.
HSBC, um dos maiores bancos do mundo, muito ligado aos interesses ingleses no Oriente, a começar por Hong Kong, está hoje nos cabeçalhos dos jornais. A razão é de peso. São milhares de milhões de dólares depositados em contas clandestinas, na filial suíça do mesmo. Essas contas foram agora reveladas por um grupo de jornalistas independentes que se dedica a estas coisas. Os titulares da massa são gente muito fina, embora nem todos muito sejam muito recomendáveis, antes pelo contrário. Alguns deles são conhecidos por terem ligações directas com o crime organizado ou com ditaduras da pior espécie.
Os dados são do período 2005-2007. HSBC diz-nos que essas coisas já não acontecem, nos dias de hoje. Será verdade, creio. E o motivo é simples. É que os controlos estão muito mais apertados. E a própria Suíça deixou de querer ser associada ao dinheiro sujo. Por isso, os bancos suíços têm estado a correr com os titulares não-residentes de contas na Suíça que não consigam demonstrar que estão em ordem com as autoridades fiscais dos seus países de residência. É uma boa medida. Embora haja quem diga, à boca pequena, que são apenas as contas menos gordas que caem nessa categoria. Quem tem muito cabedal acaba sempre por conseguir residir num país generoso do ponto de vista fiscal. E pode assim declarar aos banqueiros suíços que está tudo em ordem
Na Bélgica, a média dos salários líquidos por trabalhador situa-se em 2068 euros por mês. Este valor equivale a um salário bruto de 3 261 euros. Apenas 10% dos trabalhadores aufere uma remuneração líquida inferior a 1430 euros por mês.
Em geral, as remunerações são consideradas baixas, insuficientes face ao custo de vida e aos hábitos de consumo, mas existe uma certa resignação, por se pensar que as hipóteses de empregos melhor remunerados são escassas. A estabilidade do emprego é, nas circunstâncias actuais, altamente apreciada.
Quem ganha dinheiro são, entre outros, os médicos especialistas, os canalizadores e os jardineiros por conta própria. Ainda hoje, o observei. O canalizador que veio a minha casa fazer uma pequena reparação de 15 minutos pediu-me 115 euros, em dinheiro e sem recibo. E eu ainda tive que dizer muito obrigado, porque o homem respondeu à minha chamada de ontem para hoje. Ora, por vezes é a cruz e o calvário para se conseguir este tipo de serviços. Por exemplo, há meses que procuro um jardineiro que saiba da poda. Sem sucesso. E quando alguém responde, dois casos até agora, as cotações que me apresentam são de tal modo absurdas que acabo por chegar à conclusão que o meu jardim tem como vocação transformar-se numa reserva ecológica natural.
É sabido que o governo francês – o de Hollande como também fora o caso com Sarkozy – não consegue levar a cabo a racionalização da administração pública. Se o conseguisse, pouparia uns tostões muito valiosos, o que permitiria um maior equilíbrio das muito desequilibradas finanças públicas e umas reduções na carga fiscal. E há muito por racionalizar, desde o fecho do Senado, que não serve para nada mas que consome mais de 500 milhões de euros por ano, até à reforma da administração regional e à integração das polícias num esquema mais unificado, mais eficiente e mais em conta. Estes são apenas alguns exemplos.
Hoje, Pierre-François, um amigo meu, contava-me uma história que mostra uma outra face da mesma moeda francesa. Pierre-François vive numa pequena vila de província, a umas dezenas de quilómetros de Poitiers. A repartição de finanças da terra, apinhada de funcionários que está, deveria fechar, por não se justificar haver tanto fiscal para tão poucos habitantes. Só que os funcionários não querem aviar malas e bagagens e ser transferidos para outra localidade ou mesmo para Poitiers. Assim, para mostrarem que são indispensáveis e que devem continuar na vila, inventam controlos fiscais a torto e a direito. Cada declaração de rendimentos de cada família local, cada entrada contabilística dos pequenos comércios locais está a ser varrida a pente fino e a ser contestada. Assim, as estatísticas dos controlos são empoladas e a continuação dos mangas-de-alpaca na vila parece justificar-se. É que se trata de uma vila de “fraudulentos” e de “espertos fiscais”, que precisam de ser vigiados de perto.
Moral da história: quem se lixa é povo contribuinte, lá como cá.
Custa muito percorrer centenas de quilómetros no Alentejo e ver o subaproveitamento – nalguns casos, a falta de aproveitamento – das terras. Tanto hectare que poderia estar cultivado, ou ser utilizado para a pecuária, para florestas comerciais, para fins produtivos. Que diferença que isso faria, em termos da nossa situação económica.
Pensei nisso e na hipótese de se criar um imposto especial –e pesado –sobre as terras que não estão a ser exploradas de modo produtivo.
"Por tudo isto, procurou-se uma definição que apenas incluísse terras longínquas e sem peso na política mundial. Assim ficaram na lista negra umas ilhas minúsculas das Caraíbas, outras perdidas no meio do Pacífico e pouco mais. Mas a lista levanta uma questão de fundo. Se existe uma intenção real de acabar com os paraísos fiscais, quem impede que isso aconteça? Não é de crer que a oposição provenha apenas desses estados microscópicos, nalguns casos meros territórios, com uma soberania relativa. Vários estão mesmo, em circunstâncias extremas, dependentes de Westminster. A resistência a qualquer mudança significativa tem outras origens."
O governo português lançou o programa “Living in Portugal”, com o objectivo de atrair estrangeiros ricos a comprar casa e a vir residir para o nosso país.
Estudei a página da net que foi oficialmente preparada para o efeito. Penso que é uma página pouco trabalhada, que precisa de mais fotos, de informação mais concreta e de maior participação do sector privado, não apenas de alguns bancos, de grandes resorts e de instituições parapúblicas. Deveria, por outro lado, dar mais atenção à emigração portuguesa, sobretudo à geração que está reformada e que poderia ter uma base em Portugal, se houvesse incentivos para isso.
Dentro de um ano seria importante fazer um balanço desta campanha de promoção do nosso país. Em particular, saber quantos estrangeiros aproveitaram o Golden Residence Permit, um visto especial de residência dado a quem vier de fora da UE.
Mas antes disso, terá sido feito algum estudo técnico, nestes últimos meses, que mostre de modo objectivo quais são os impedimentos e os incentivos para que uma família estrangeira se venha estabelecer em Portugal? É que sem isso, é difícil ter um programa a apontar na direcção certa.
Tentei comprar dois bilhetes de avião nos Estados Unidos. A companhia aérea pediu-me um pouco menos de 600 dólares pelas passagens. O governo americano, por seu turno, leva-me mais de 1200 dólares em taxas, sobretaxas e outros impostos.
Na Europa, é mais ou menos a mesma coisa, embora não se chegue ao exagero americano, em que cada passo dado num aeroporto leva com um tributo ou emolumento em cima. A que se junta a profunda antipatia do pessoal da segurança e dos controlos.
