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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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Uns juízes incompreensíveis

Temos um sistema de administração de justiça incompreensível. Um homem sequestrou durante oito meses uma rapariga menor, fechando-a num quarto, com o uso da coação, a mais de 200 km da casa da jovem. Foi apresentado hoje ao tribunal e o juiz disse não ter encontrado razões para mandar deter o homem, enquanto aguarda julgamento. Foi mandado para casa, com apresentações periódicas à polícia. Se isto tivesse acontecido num país europeu e não em Portugal, o indivíduo ficaria na prisão até ao momento do julgamento. Mas nós temos os juízes que temos, no país que é este. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A corrupção que reina entre os nossos políticos

Foi agora detido o presidente da Câmara Municipal de Espinho e outros com ele relacionados. Falta tratar do caso do presidente anterior, que está agora no Parlamento pelo PSD e, por isso, tem imunidade, que precisa de ser levantada. Estes são mais uns exemplos da vasta corrupção que existe nos meios políticos, nomeadamente à volta do mau funcionamento das autarquias. O poder local é uma via rápida para a corrupção. Beneficia dos fundos europeus, do mau funcionamento do Ministério da Administração Interna, das redes partidárias municipais e distritais, e assim sucessivamente. Muitos dos negócios são à volta dos terrenos e da mudança da sua classificação e de obras inúteis.

Não tenhamos dúvidas: há muita corrupção no seio dos que andam na política.

O trabalho da Polícia Judiciária é de louvar. Mas muitos destes casos morrem depois nos corredores dos tribunais. E assim, o crime compensa.

Mensagens de Natal

No Dia de Natal, na nossa cultura, fala-se e deseja-se paz. É isso que esperamos que aconteça na Ucrânia, tão brevemente quanto possível.

Também se deve falar de justiça. Este conceito tem várias dimensões. No caso da guerra, significa que não se pode de modo algum tratar o agressor em pé de igualdade com a agredido. Um agressor é um criminoso. É assim que deve ser visto e tratado. Não se oferecem garantias a um criminoso, para além das previstas num julgamento legítimo e processualmente correcto. Mas o criminoso, uma vez reconhecido culpado, deve ser punido.

Um Chefe de Estado não tem imunidade quando se trata de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade, de actos de genocídio. Quando se negociou com Adolf Hitler em 1938, abriu-se a porta a uma nova onda de violência. Essa foi uma das lições aprendidas há oito décadas. Seria um erro esquecê-la.

Não há nada para discutir

Angela Merkel diz-nos que é preciso negociar com o governo polaco. A mensagem era dirigida à sua compatriota Ursula von der Leyen. Foi imediatamente aproveitada pelo primeiro-ministro polaco, um político matreiro e duro de roer. Mateusz Morawiecki, assim se chama o fulano, veio logo falar de diálogo, que estava pronto para encetar uma discussão com a Presidente da Comissão.

Mas aqui há pouca matéria para diálogo. O que deve ser feito é seguir os valores democráticos europeus, nomeadamente os referentes à independência do sistema de justiça. E deixar de utilizar a televisão do Estado, o canal nacional mais visto pela população, para atacar todos os dias as instituições e as personalidades europeias.

Esta matéria é muito importante para a sobrevivência do projecto comum europeu.

A crescente criminalidade atinge os cidadãos mais pobres

Nas diferentes campanhas para as eleições autárquicas ter-se-á falado de muita coisa, mas não se falou da insegurança que muitos cidadãos experimentam, diariamente, em vários bairros das grandes cidades bem como nas periferias das grandes aglomerações urbanas. Uma leitura atenta dos incidentes que alguma comunicação social vai notando e depois de várias conversas com pessoas que vivem em zonas mais densamente povoadas – e mais expostas ao pequeno crime, a assaltos, a roubos de peças de automóveis, a vários tipos de vandalismo, a intimidações vindas de grupos violentos, etc – deixam claro que há um sério problema de criminalidade no país. E que a tendência das autoridades é a de varrer isso para debaixo do tapete que tudo esconde.

Temos, no entanto, um número elevado de polícias e de GNRs por 100 mil habitantes. Mas a questão não essa, nem apenas a falta de coordenação táctica entre estas duas forças. Há um problema de direcção política ao nível do Ministério da Administração Interna e um muito sério problema na área do funcionamento da justiça. Tudo isto leva o cidadão violento a pensar que o crime sempre tem algum grau de compensação, em Portugal.

Nota sobre a corrupção

A detenção do presidente do Benfica não nos permite afirmar que há corrupção generalizada no futebol. Mas permite-nos dizer que as acusações de que é objecto são muito graves. Exigem uma investigação bem feita, com provas claras e um processamento do caso sem demoras. Só assim se evitará todo o tipo de comentários sobre corrupção nas altas esferas, a começar pelos grandes clubes da bola.

A sociedade portuguesa apresenta indícios de altos níveis de corrupção. Um deles é o preço do imobiliário, que é muito superior ao praticado, em condições comparáveis, noutros países europeus, a começar por Espanha, a porta aqui ao lado. Só se pode explicar esses preços por haver muito dinheiro que precisa de entrar nos circuitos normais. O imobiliário é uma das portas de entrada. Se o dinheiro foi ganho de modo irregular, custa menos pagar um exagero de preço por algo que noutros países valeria menos. Esse custo extra é o preço a pagar para limpar o que parece precisar de ser limpo.  

 

 

Escrever para defender a democracia

https://www.dn.pt/opiniao/a-democracia-nao-pode-ser-um-faz-de-conta-13870769.html

Deixo-vos acima o link para o meu texto de hoje no Diário de Notícias. E agradeço a todos os que reencaminharam este texto para outros leitores, que convidaram outros a adquirir o DN e que me enviaram comentários. Não tive ainda a oportunidade de responder a esses comentários. 

Há um parágrafo que nos toca directamente. Cito, de seguida. 

"Menos falado, mas igualmente importante para a vitalidade da democracia, é ter-se um sistema de administração de justiça capaz e independente dos políticos. Os cidadãos precisam de ter confiança no funcionamento célere e eficiente dos tribunais, como meios de defesa dos seus direitos e de correção das injustiças. Na era do “totalitarismo digital” isso é ainda mais essencial. Nos Estados-membros onde a justiça é lenta, mal apetrechada e ineficiente, temos um problema quase tão grave como o autoritarismo que existe noutros horizontes. Esses Estados têm uma democracia coxa. Deveriam igualmente ser tema de crítica no Conselho Europeu. Sem justiça eficaz, a democracia é uma ilusão. E os cidadãos, como o mostraram agora os franceses, já não se deixam iludir tão facilmente."

Desanimações

Um dos meus amigos, que toda a sua vida foi um académico conceituado, enviou-me este serão uma mensagem sobre a vida política portuguesa que terminava com “um abraço desanimado”. Compreendo. Há de facto uma atmosfera de desilusão entre as elites mais genuínas. E, num outro caso, que também me deixou surpreso, vejo um outro académico escrever hoje no Diário de Notícias uma crónica em que procura olhar para a justiça portuguesa pela positiva, quando se trata de julgar casos como os ligados a Sócrates e ao abuso do poder político. Num exercício de bondade excessiva, compara a administração da justiça nos dias de hoje com o que aconteceu durante a ditadura e a Primeira República. Estranhei. Eu teria comparado com aquilo que se faz nos países europeus mais avançados. E ficaria “desanimado”, sem dúvida alguma.

Não convém ser-se ingénuo

Dizem-nos pessoas bem-intencionadas que é preciso “reformar a justiça, de modo a ser mais célere e transparente”. Respondo que os políticos não reformam a justiça porque não querem. Dá-lhes jeito ter uma justiça que não funcione, quando se trata dos grandes e poderosos. Pensar que o que se passa no sector da justiça tem de ver com incompetência, é pura ingenuidade.

Um Estado meio falhado

Um país que não consegue administrar justiça a tempo e horas é um país que não funciona como deveria. Se esse país se encontra na União Europeia, o problema é bem mais grave. A UE deve ser um exemplo em matéria de funcionamento das instituições que são os pilares da sociedade e do poder. Onde isso não acontece, é fundamental responder a duas questões de base. Primeiro, quais são as razões que impedem o bom funcionamento do sistema de justiça? Segundo, quem ganha com as deficiências existentes, com os prazos que não são cumpridos, com a injustiça?

Um sistema político que não consigo fazer funcionar a justiça é um sistema que precisa de ser substituído. A classe dirigente não está à altura e deve ser corrida do poder em resultado da indignação popular. Os cidadãos não podem cair na ratoeira de dizer apenas que são todos uns bandidos. Há que procurar alternativas.

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